Cebraspe perde status de organização social; o que muda nos concursos?

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O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/5), o decreto de nº 11.062, que determina que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) deixe de ser considerado uma “organização social”. Este título permitia o recebimento de determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc). Entretanto, a medida vem gerando polêmica entre os concurseiros, que especulam se a situação pode ou não comprometer a possibilidade da banca ser escolhida para organizar certames.

Na medida, o  governo federal justificou o rebaixamento do título sob o argumento de que o contrato entre o Cebraspe e o ministério da Educação (MEC) encerrou em 2019 e não houveram motivos para a continuidade do acordo.

“Noticia o Ministério da Educação que o contrato de gestão firmado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos findou na data de 31 de dezembro de 2019, não mais remanescendo interesse na continuidade da avença. Considerando que não há mais um contrato de gestão vigente para estabelecer atividades junto ao Cebraspe, não há motivo para manutenção da qualificação da entidade como organização social”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Como isso afeta os concurseiros?

De acordo com a própria organizadora, o rebaixamento não afeta em nada os certames, tão pouco os candidatos e estudantes.  Ainda segundo o Cebraspe, a única mudança é que a Instituição deixará de receber recursos do Ministério da Educação (MEC) e avaliar políticas públicas federais.

De acordo com o professor Erick Alves, co-fundador do Direção Concursos e professor de direito administrativo, a empresa, agora, passa a não receber mais nenhum fomento do Estado e nem cessão de servidores, por exemplo.

Com isso, o Cebraspe não é mais atendido pelo inciso XXIV do art. 24 da lei 8.666, que diz ser dispensável licitação “para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão” , afirma. No entanto, o rebaixamento não impede que a banca seja contratada por dispensa de licitação.

“O Cebraspe pode sim continuar sendo contratado por dispensa, o que não pode mais é ser contratado com base no dispositivo que permite da dispensa para organizações sociais”, afirma o professor.

A inexigibilidade é um dispositivo da lei que permite contratação de organização social por dispensa, mas a contratação direta ainda pode ser feito sem licitação, portanto, não afeta a realização de novos concursos públicos pelo Cebraspe.

Vale lembrar que o Cebraspe já é contratado com base nesse dispositivo da lei 8.666, como prevê no inciso XIII do mesmo artigo, que diz: “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”, completa Alves.

Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que a mudança não afeta em nada o concurseiro, nem mesmo no que tange ao valor das taxas de inscrição. ” A única coisa que muda é a nossa relação como instuição que avalia politicas publicas para o MEC”, explica a banca.

Por meio de nota, o a instituição explicou que é uma associação civil sem fins lucrativos que foi qualificada como Organização Social (OS), por meio do Decreto Nº 8.078/2013, com o objetivo de realizar atividades de gestão de programas, projetos, apoio técnico e logístico para subsidiar sistemas de avaliação educacional, mediante a celebração de contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC).

“O Cebraspe realizou diversos processos de avaliação durante a vigência do contrato de gestão com o MEC, sempre avaliados com notas máximas pela comissão de avaliação e pelo corpo técnico do MEC. Importante esclarecer que, durante toda a vigência desse contrato, o Cebraspe não recebeu recursos financeiros públicos a título de fomento, conforme prevê a Lei que rege as Organizações Sociais”, diz o documento.

O texto afirma que o decreto do presidente da República revogou a qualificação do Cebraspe como Organização Social, mesmo sendo o Centro uma Instituição preparada e altamente qualificada para contribuir no desenvolvimento das políticas públicas educacionais brasileiras. Mas que a revogação do status de OS não interfere em suas atividades, tampouco em seus contratos vigentes e futuros, já que, como associação civil brasileira sem fins lucrativos, incumbida da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional na área da educação, continuará atuando normalmente, inclusive participando dos processos de contratação com entes públicos e privados, em suas diversas formas e modalidades.

 

 

Seed PR: sindicato e profissionais da educação protestam contra seleção de 4.000 temporários

Foto: APP-Sindicato/Reprodução
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“Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público,” afirmam os manifestantes

 

Karolini Bandeira*- Profissionais da educação e sindicalistas protestaram na frente da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed PR) na manhã da última sexta-feira (30/10). Os manifestantes exigiram um novo concurso da Secretaria no lugar do atual processo seletivo simplificado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o acordo entre a Seed e a banca organizadora da seleção viola a legislação federal que regulamenta as compras realizadas pelo Poder Público.

 

O sindicato enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão imediata da seleção. De acordo com os sindicalistas, o contrato firmado entre a Secretaria e a banca Cebraspe, no valor de R$ 3,5 milhões, é irregular pois foi feito sem licitação.

 

A representação também reivindica que seja feito um novo concurso público no lugar de uma seleção simplificada. “Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público”, diz o texto.

 

Em nota, o sindicato alega que, apesar da seleção ter caráter emergencial, o governo tem utilizado esse recurso há anos e de forma permanente. Ainda segundo a publicação, cerca de 20 mil professores se encontram nesta situação.

 

O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Secretaria e aguarda resposta.

 

O processo seletivo oferece 4 mil vagas temporárias

O edital de abertura da nova seleção da Seed foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (29/10). Segundo o documento, serão 4 mil profissionais da educação contratados em caráter temporário. O método de seleção contará com prova de conhecimento e prova de títulos.

 

As inscrições serão abertas dia 6 de novembro. Para participar, os candidatos deverão pagar taxa que varia de R$ 60 a R$ 105. Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e prestadores de serviço da Justiça Eleitoral poderão solicitar a isenção do valor de 3 a 6 de novembro. Saiba mais aqui! 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Concurseira acusada de fraudar cotas: o que diz o Cespe-Cebraspe?

glau dias
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Karolini Bandeira*

Banca organizadora do concurso da Polícia Federal de 2018, o Cespe-Cebraspe comentou, nesta sexta-feira (17/9), o suposto caso de fraude nas vagas reservadas para negros na seleção.

Nos últimos dias, fotos da candidata aprovada Glaucielle Dias viralizaram nas redes sociais, após internautas compararem a aparência dela durante avaliação da banca e em outras fotos postadas por ela nas redes sociais.

Por aparecer com o cabelo ondulado e a pele mais escura na foto tirada pela banca, a hoje empresária e influenciadora digital (ela tem cerca de 170 mil seguidores no Instagram) foi acusada de fraudar as cotas raciais.

Em vídeo, ela nega a fraude e afirma ser negra parda, citando exemplos de celebridades que também aparecem com a cor da pele diferente em fotos, como o jogador Neymar.

Segundo o Cespe-Cebraspe, todos os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos negros se submeteram ao procedimento de heteroidentificação, que consiste na análise do fenótipo do candidato. “A banca avalia se o candidato possui características físicas de uma pessoa negra, por meio da verificação da textura dos cabelos, da cor da pele, entre outras”, informa a banca por meio de nota.

No comunicado, o Cespe-Cebraspe diz repudiar tentativas de fraudes que “maculem o sistema de cotas para negros” e que, diante da suspeita de alguma ilegalidade, sua função é encaminhar as informações às forças policiais. “Compete ao Cebraspe observar a legalidade dos procedimentos relacionados ao concurso público e garantir as informações e documentos necessários para eventual apuração de crime. Havendo suspeita ou denúncia de que fraude tenha ocorrido, o que cabe a este Centro é enviar todas as informações necessárias à apuração para a polícia, que procederá com as investigações.”

Leia a nota na íntegra:

“O Cebraspe informa que todos os candidatos do concurso público para a Polícia Federal (PF) que concorreram às vagas reservadas aos candidatos negros, que fizeram a autodeclaração no momento da inscrição e que foram aprovados nas provas, se submeteram ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração. Esse procedimento consiste basicamente na análise do fenótipo do candidato: a banca avalia se o candidato possui características físicas de uma pessoa negra, por meio da verificação da textura dos cabelos, da cor da pele, entre outras. Esse procedimento é feito por banca composta por cinco membros, todos com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo. Para garantir a lisura do procedimento e evitar fraudes, os editais possuem uma regra que traz a possibilidade de eliminação do candidato quando se constata que a autodeclaração feita no momento da inscrição é falsa.

Compete ao Cebraspe observar a legalidade dos procedimentos relacionados ao concurso público e garantir as informações e documentos necessários para eventual apuração de crime. Havendo suspeita ou denúncia de que fraude tenha ocorrido, o que cabe a este Centro é enviar todas as informações necessárias à apuração para a polícia, que procederá com as investigações.

O Cebraspe reforça, ainda, que repudia tentativas de fraudes que maculem o sistema de cotas para negros.”

*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

Você sabia que o Cebraspe nem sempre aplica o temido critério ‘uma errada anula uma certa’?

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Entenda melhor o Método Cespe e saiba como uma das maiores bancas organizadoras de concursos e seleções diversas do país avalia os candidatos 

Conhecida nacionalmente, entre outros atributos, por ser a banca organizadora de seleções e concursos públicos que utiliza o método de avaliação em que uma resposta errada anula uma certa, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), nem sempre emprega o temido critério. Um exemplo foi o edital de abertura recém-lançado pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS),  em que a apenação negativa dada caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito foi descartada.

Segundo a examinadora, a metodologia de correção é recomendada pelo Cebraspe, porém é facultado à instituição contratante optar ou não por ela. “Em regra, os órgãos que nos contratam aceitam a recomendação, porém, existem aqueles, como a Sefaz/RS, que entendem não ser necessária a apenação, em razão de já existirem outras formas, também constituintes do Método Cespe, de selecionar o perfil mais adequado para o cargo, tais como: utilização de itens inéditos, contextualização, valorização do raciocínio em detrimento da memorização, entre outras”.

De acordo com o professor de português Elias Santana, do Gran Cursos Online, a não utilização da apenação pelo Cebraspe é algo recente, geralmente adotado em provas no formato múltipla escolha. “Muitas pessoas aqui, em Brasília, não sabem que o Cebraspe aplica outro tipo de prova, em outros estados é mais comum. Mas isso se deve justamente pela fama que a banca carrega de ser aquela em que ‘uma questão errada anula uma certa’”.

Segundo o especialista, quando o candidato faz uma prova sem o fator de correção, basta ter conhecimento sobre o conteúdo do edital para acertar e, caso não saiba algum item ou esteja em dúvida, pode optar em arriscar e dar um ‘chute’. Já quando há um ponto negativo para cada resposta incorreta, para além do conhecimento sobre o conteúdo programático, os candidatos precisam ter discernimento. “É importante saber quantos itens foram marcados na prova com certeza. Se isso aconteceu em cerca de 80% a 85% das questões, não vale a pena ‘chutar’. Mas existem pessoas que marcam com certeza apenas cerca de 40% a 50% das provas, e aí já está reprovado, nestes casos o risco pode valer a pena”.

Santana afirma ainda que o candidato consegue diferenciar, quando olha para um item, se não sabe nada sobre aquilo ou se há alguma pequena dúvida e esse tipo de avaliação pode ajudar a decidir pelo risco ou não. “Vai depender muito também de como está psicologicamente o candidato no dia do teste, pois a prova do Cebraspe é a mais influenciada pelo fator psicológico”, alerta.

Porém, o especialista lembra que, com ou sem fator de correção, o estilo Cebraspe de provas será o mesmo. “Não é porque não foi adotado em alguma prova o sistema de apenação que o Cebraspe vai aplicar questões no estilo de bancas como FCC ou Iades, por exemplo, que geralmente não tem esse fator de correção. As perguntas do Cebraspe continuarão contextualizadas e os assuntos sendo explorados de uma forma menos ‘seca’ e mais reflexiva como sempre fez”.

 

Método Cespe

O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Trata-se de um conjunto de técnicas e metodologias empregadas, por exemplo, desde a capacitação dos elaboradores de questões, a pré-avaliação das questões, preparação dos cadernos de provas até a correção e análise dos resultados. De acordo com a examinadora, o Método Cespe é fruto de mais de 20 anos de experiência e está em constante evolução.

Para esclarecer melhor como trabalha uma das maiores bancas organizadoras de concursos públicos e seleções diversas no país, entrevistamos a diretora-geral do Cebraspe, Dra. Adriana Weska. Confira:

 

Foto: Cebraspe/Divulgação
Foto: Cebraspe/Divulgação

– Como o Cebraspe identifica as necessidades de cada concurso e adapta seus critérios de avaliação? Dá para exemplificar comparando dois concursos com necessidades distintas?
O Cebraspe identifica as necessidades de cada concurso público que realiza a partir das atribuições do cargo, do perfil desejado pela instituição contratante e, ainda, de acordo com a regulação das profissões e as legislações que regem a administração pública e os estados brasileiros. Esses critérios fornecem o subsídio necessário para iniciarmos o trabalho de definição dos objetos de avaliação — em conjunto com o contratante — e de elaboração dos itens que comporão as provas. Uma boa forma de exemplificar é mostrando a diferença entre um concurso para o cargo de Auditor e os certames para a magistratura. As atribuições do cargo de Auditor podem exigir diversas graduações como formação do candidato e, por isso, o conteúdo cobrado na prova deve avaliar se o candidato tem o conhecimento necessário para realizar as atribuições definidas pelo órgão, mas sem privilegiar áreas de formação específicas em detrimento de outras, para que seja garantida a isonomia. Já para os cargos de Juiz, há uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula a prova, o conteúdo a ser cobrado, a quantidade de questões e as fases da seleção. Nesse caso, o conteúdo deve avaliar se os candidatos graduados em Direito possuem todos os conhecimentos específicos e necessários da carreira jurídica para assumir o posto de Juiz.

– Quais são os critérios de avaliação possíveis de serem aplicados em um concurso do Cebraspe?
A seleção para um cargo público pode envolver diversas formas de avaliação, entre elas: provas objetivas, provas discursivas, provas orais, testes de aptidão física, avaliações psicológicas, entre outras. No que diz respeito às provas objetivas, podemos utilizar as metodologias de múltipla escolha ou de certo e errado, ambas amplamente validadas pela literatura específica do assunto. O Cebraspe também tem como prática aplicar o critério de apenação em suas provas objetivas, ou o conhecido “uma errada anula uma certa”. Essa é uma estratégia para desencorajar o acerto ao acaso, ou “chute”. Trata-se de uma questão de justiça com aqueles que se preparam e estão empenhados em ingressar no serviço público com o conhecimento necessário para o cargo que almejam.
– Pode me falar um pouco mais da equipe técnica que está por trás desse método? São as mesmas pessoas que elaboram e corrigem as provas e respondem a recursos? Elas devem manter sigilo sobre sua função?
O Cebraspe conta com um amplo cadastro de especialistas, em todas as áreas do conhecimento, que atuam na elaboração das provas, com reconhecida capacidade técnica e reputação ilibada. Por questões de segurança, esses especialistas devem manter o sigilo sobre o trabalho que executam. Mais de 50% desse cadastro é composto por colaboradores que são Mestres, Doutores ou Pós-Doutores em suas áreas de atuação. Entre esses colaboradores, incluem-se professores universitários, juízes, defensores, promotores, diplomatas e outros profissionais com formação e experiência profissional nas áreas de conhecimento avaliadas por nossas provas. Acerca dos nossos recursos, podemos informar que não apenas uma pessoa, mas equipes são responsáveis pela avaliação dos questionamentos, o que garante a transparência na avaliação dos recursos e, principalmente, a isonomia.

– As provas do Cebraspe são consideradas pela maioria dos concurseiros como as mais difíceis, a que vocês atribuem isso?
Na nossa visão, as nossas provas não são as mais difíceis, mas são as mais bem elaboradas. Atribuímos isso, entre outros fatores, a um dos nossos principais diferenciais: o Método Cespe, uma exclusividade nossa. Esse método é fruto de pesquisas e da experiência de mais de 20 anos na área, e é composto por técnicas e metodologias empregadas, por exemplo, desde a orientação dos elaboradores de itens, passando pela revisão desses itens e pela formação dos cadernos de provas, até a correção e a geração dos resultados. É um trabalho contínuo e de permanente inovação na busca para selecionar os melhores perfis para a administração pública.

– Uma das formas de estudo mais empregada pelos candidatos é estudar pelas provas já aplicadas pelo Cebraspe, seja para se ambientar ao modo como o conteúdo é cobrado, como para identificar quais os conteúdos são considerados mais importantes pela banca e a forma de elaboração das questões e correção. Vocês consideram essa estratégia de preparação válida? Por quê?
Não cabe ao Cebraspe, enquanto instituição organizadora de concursos públicos, opinar sobre a metodologia adotada por candidatos para estudo.

– As questões são sempre inéditas, mesmo quando se tratam de legislações e ou conteúdos idênticos?
Sim. É exatamente a atualização constante de conteúdo e o ineditismo de questões que permitem que nossas provas exijam dos participantes muito mais do que a memorização, e fazem com que avaliemos diversas habilidades, como a aplicação do conhecimento, a capacidade de síntese, a compreensão e a análise das informações apresentadas. Se as questões não fossem inéditas, não poderíamos garantir mais do que a mera memorização.

Candidato tem auxílio da banca para redigir texto e acaba reprovado

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Um candidato com paralisia cerebral foi eliminado na prova discursiva do concurso aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual concorria ao cargo de analista administrativo. Por causa de um ponto, que foi tirado da apresentação do texto, Carlos Henrique não conseguiu a nota mínima para se classificar. O problema, segundo o candidato, é que o texto foi transcrito por um funcionário da própria banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, denominado Cespe).

 

“Tirei 19.42 e a nota mínima deveria ser 20. Quando saiu o espelho, para minha surpresa, fui penalizado em um ponto de apresentação, sendo que utilizo transcritor fornecido pelo Cespe”, reclama Carlos.

 

Não satisfeito, o candidato entrou com recurso, mas foi indeferido. A justificativa da banca foi que “a legibilidade do texto tem relação com o grau de facilidade ou dificuldade que a caligrafia oferece para a leitura. É importante ter clareza de que o que se pretende não é uma caligrafia impressionante pela beleza, mas clara, de modo que uma letra [ou grafema] não se confunda com outra, mantendo traços distintivos.”

 

Pelas contas de Carlos, se ele tivesse conseguido o ponto, sua posição na seleção seria aproximadamente a 13ª entre os candidatos com deficiência. “A explicação deixa claro que eu perdi nota por causa da letra, chega a ser cômico”. Além de auxílio no preenchimento da folha de respostas, Carlos solicitou ao Cebraspe auxílio na leitura da prova (ledor), mesa e cadeira separadas, mesa para cadeira de rodas, sala individual e térrea.

 

Este não é o primeiro concurso de Carlos Henrique, que tem 23 anos. Como o Correio noticiou, apesar da paralisia cerebral, que comprometeu a fala e o movimento dos braços e pernas desde o nascimento, ele ultrapassou as expectativas e foi aprovado para técnico administrativo da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O servidor também já passou no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ao longo de sua jornada nos concursos públicos sempre usou de transcritor para redigir as redações.

 

Segundo a assessoria técnica do Cespe, “quando solicitado e deferido, é disponibilizado um profissional para auxílio no preenchimento da prova discursiva, devidamente capacitado e certificado. Nestes casos, o candidato deve ditar os textos para este colaborador, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Ainda de acordo com a banca, os candidatos são avaliados de acordo com o conhecimento sobre o tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. Neste sentido, a prova discursiva, no que se refere à apresentação e à estrutura do texto, pode ser apenada não só pela falta de legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos, mas também pela falta de organização ou pela organização deficiente das ideias e/ou pela articulação precária dos argumentos nela expostos”.