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Alepe aprova projeto que garante cotas para mulheres em concursos policias
A proposta estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos policiais de Pernambuco
A Assembleia Legislativa do Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021 durante a reunião, feita por videoconferência. A preposição que garante cotas para mulheres em concursos polícias, segundo a proposta serão reservadas 20% das vagas em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco.
“Caso a candidata cotista desista de assumir o cargo, este será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Apenas se o número de aprovados não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral”, afirma a Alepe.
Consoante o PL, caberá a cota toda vez que o número de oportunidades ofertadas for igual ou superior a cinco. As mulheres disputarão tanto para as vagas de contratação imediata e ampla concorrência, as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.
Pernambuco garante editais para área da segurança até fim do ano
O Estado de Pernambuco vai publicar uma série de editais para a área da segurança pública ainda em 2022. A informação é do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire. “Até o fim do ano, serão lançados novos editais para as quatro forças”, disse o titular da pasta.
Segundo o governador Paulo Câmara, os editais para serem publicadas agora no segundo semestre. À época do anuncio, em junho, As corporações já fizeram o levantamento das informações e da quantidade de cargos vagos. Após o estudo orçamentário, será possível definir a quantidade de vagas ofertadas em cada cargo.
*Estagiária sob supervisão de…
Projeto de Lei altera regras para isenção de taxas em concursos de Pernambuco
Karolini Bandeira*- Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco da última sexta-feira (11/06), o Projeto de Lei 002337/2021, que altera a Lei nº 14.538 e estabelece um novo critério para a solicitação de isenção de taxas nos concursos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado.
Conforme definido no PL, agora o recurso de isenção poderá ser pedido, também, por quem tiver concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino, há menos de três anos da data de publicação do edital do concurso.
“A ideia é utilizar a isenção da inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Estado de Pernambuco como fator de estímulo aos estudantes de escolas públicas, durante os três anos que se seguirem ao de sua formatura. Naturalmente, os anos iniciais da vida profissional ou acadêmica são os mais difíceis, uma vez que a falta de experiência é fator limitante. Nesse sentido, a possibilidade de acesso ao serviço público constitui fator que pode promover mudanças sociais significativas na vida de muitos estudantes”, justificou o autor da proposta, deputado Professor Paulo Dutra (PSB).
A lei entrou em vigor na data da publicação. Confira na íntegra!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer