Sejusp-MG pretende publicar edital para agente socioeducativo ainda neste ano

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

Karolini Bandeira*- A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) poderá publicar um novo edital para agentes socioeducativos ainda este ano! Segundo a superintendente Educacional de Segurança Pública do Estado, Roberta Corrêa, a expectativa é de concurso até o final deste ano. “Se não for possível, sairá no primeiro semestre de 2022 com certeza”, garantiu a superintendente em entrevista.

Ainda segundo Roberta, a o processo de contratação de banca já se encontra em estágio final. A previsão de abertura de 270 vagas, entretanto, será revisada. “Estamos com o termo de referência para contratação da banca praticamente pronto, só dependendo do número de vagas. O secretário pediu que fosse refeito um estudo para ver a real necessidade. Esse estudo está praticamente concluído, acredito que nas próximas semanas seja encaminhado para Seplag”, disse.

O concurso, para profissionais com nível médio, irá oferecer ganhos iniciais no valor de R$ 4.098,45. Conforme informado pela superintendente, as etapas serão as mesmas seis etapas do certame para policiais penais: provas objetivas e de redação, avaliações de aptidão psicológica e psicotécnica, exames médicos, prova de condicionamento físico, comprovação de idoneidade e conduta ilibada e curso de formação técnico-profissional.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Iases-ES inicia preparação de concurso e banca deve ser definida em breve

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos

Karolini Bandeira*- E vem novo concurso público no Espírito Santo! Foram iniciadas oficialmente, nesta segunda-feira (26/7), as preparações para o próximo certame do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases-ES). Uma publicação no Diário Oficial formalizou a comissão organizadora, responsável pelo planejamento e organização das fases iniciais e contratação da banca da seleção.

A equipe é formada por seis membros. São eles:

  • Lorena Carvalho Nicoline
  • Samara Loriato Pagani
  • Elisangela da Costa Fernandes Pedrosa
  • Livia Ferreira Cardoso Marins
  • Jurandir José da Silva Filho
  • Sabrina Keilla Marcondes Azevedo

O concurso irá admitir profissionais no cargo de agente socioeducativo, que exige nível médio completo. A remuneração inicial é de R$ 3.062,36, composta por R$ 2.762,36 de vencimento básico e R$ 300 de vale-alimentação. Ao serem contratados, os agentes deverão cumprir carga horária em regime de escala.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Mais de 2.700 vagas deverão ser abertas em concurso para a Sejusp MG, afirma secretário

Publicado em Deixe um comentárioConcursos

Policiais penais, agentes socioeducativos e auxiliares educativos são os cargos que deverão ser contemplados nas novas seleções

 

Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Minas Gerais, general Mario Araujo, garantiu a promoção de concurso público para as forças estaduais em 2021. A previsão é que hajam 2.420 vagas na Polícia Penal, 80 vagas para postulantes a agentes socioeducativos. Prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.

A fala do chefe da Segurança Pública estadual sobre os concursos públicos foi feita nesta segunda-feira, durante sabatina promovida pela Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Segurança do Legislativo, Sargento Rodrigues (PTB), questionou o secretário sobre os alimentos fornecidos aos servidores do sistema prisional.

“Há denúncias de superlotação do sistema prisional e das condições das refeições oferecidas aos servidores, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação, impactando a saúde dos servidores”, disse.

Segundo Araujo, os problemas existentes ocorrem em número aceitável. “O número de anomalias é até razoável. Não é desejável, pois as anomalias relacionada à alimentação deveriam ser zero”, assegurou.

 

Coronavírus no sistema prisional

Dados do governo estadual apontam que o pico de infectados pelo novo coronavírus nas instituições carcerárias de Minas ocorreu em agosto, quando 1.236 internos foram acometidos pela doença. Nesse domingo (22), o poder Executivo contabilizava 93 infecções.

Em março, a população carcerária era composta por 69.564. A portaria que liberou parte dos presos em regime aberto e semiaberto, com vínculos trabalhistas, para cumprir pena de forma domiciliar, reduziu o número de presos para cerca de 59 mil. Cerca de 9,7% dos internos liberados para o regime domiciliar retornaram ao cárcere em virtude de reincidências.

Desde o início da pandemia, o sistema prisional mineiro registrou sete mortes. De acordo com o secretário Mario Araujo, 21% dos encarcerados foram testados.

Devido a falta de efetivo, CLDF aprova serviço voluntário indenizado a agentes socioeducativos

Publicado em Deixe um comentárioautorização, CLDF, Distrito Federal, GDF, Poder Legislativo, segurança

Para contornar os efeitos da falta de servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal, o plenário da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o PL 745/2019, que cria o serviço voluntário, de natureza indenizatória e eventual, para os profissionais da área. A categoria comemorou a decisão, tomada na semana passada pela Casa.

Para viabilizar a medida, os distritais aprovaram, ainda, o PL nº 663/2019, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, para incluir autorização para o incremento de despesas para implementar a Gratificação de Serviço Voluntário na Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. Ambos os projetos foram aprovados, com emendas, em primeiro e segundo turnos, e agora vão à sanção do governador Ibaneis Rocha.

A aprovação das matérias foi comemorada por diversos parlamentares em plenário. Relator do PL nº 663/2019 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o deputado Agaciel Maia (PL) disse ser um prazer votar por “uma categoria necessária e necessitada”. Já o líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT), elogiou a “soma de esforços” para a aprovação das propostas e destacou, em especial, o empenho do deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Por sua vez, Sardinha agradeceu ao GDF, “que foi sensível às demandas do socioeducativo”.

Entenda melhor

A indenização é de R$ 50 por cada hora de serviço remunerado, a ser realizado em turnos e escalas de revezamento, que poderão ser fracionadas até o mínimo de seis horas ou acrescida até o máximo de 12 horas, por interesse da Administração.

O servidor que desenvolve suas atribuições em escala de 24×72 deve respeitar o intervalo de descanso mínimo de 24h para estar apto para trabalho.

A prestação da indenização, porém, implica a prestação de serviço além da jornada de 40 horas semanais. A verba indenizatória também não poderá ser usada como base de cálculo para vantagens, como aposentadoria.

Confira aqui o PL em sua íntegra. 

* Com informações da CLDF