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Concurso Ministério do Trabalho: sai autorização para edital de auditor-fiscal; serão 900 vagas
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses
A ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a abertura de novo concurso destinado ao provimento de vagas para a carreira de auditor-fiscal do trabalho. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição da última sexta-feira (16/6).
De acordo com o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. A não publicação do edital de abertura no prazo estabelecido implicará:
I – a perda dos efeitos da portaria; e
II – o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
A previsão é de que sejam ofertadas 900 vagas para a carreira. O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Após a publicação da portaria, os próximos passos para a realização do concurso serão a definição da comissão e escolha da banca organizadora.
O último concurso destinado à carreira foi realizado há 10 anos, com a oferta de 100 oportunidades. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com as etapas de prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A carreira exige nível superior de formação em qualquer área. Na época, o salário inicial era de R$ 14.280,00, para 40h semanais.
Karolini Bandeira*- O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) voltaram a debater a necessidade de concurso para o setor na última quarta-feira (3/11).
Os sindicalistas pediram uma atuação mais ativa da Conatrae no assunto, como, por exemplo, buscar dialogar com parlamentares para viabilizar emendas acerca do concurso ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A Conatrae ressaltou que que vem discutindo o orçamento destinado ao certame da Inspeção do Trabalho desde 2020.
A diretora do Sinait, Vera Jatobá, criticou a falta de planejamento na organização dos recursos da pasta. Em reunião recente com o ministro Onyx Lorenzoni, o sindicato pautou sobre o atual déficit na carreira e a possibilidade de concurso. “Agora que foi recriado o Ministério do Trabalho, é fundamental retomar a interlocução com o órgão, além do reforço à atuação no Congresso Nacional. E o Sindicato está à disposição para ajudar”, enfatizou a diretora.
A solicitação de realização de um novo concurso para o provimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho foi encaminhada ao Ministério da Economia este ano e está em análise.
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Karolini Bandeira*- Em reunião com representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, garantiu que o órgão está trabalhando em favor da realização de um novo concurso para a carreira. “Não estamos relegando esta questão, estamos trabalhando em favor disso”, afirmou.
No encontro, o presidente do Sinait, Bob Machado, tornou a lembrar do déficit no quadro da profissão e a necessidade de recomposição devido ao número crescente de aposentadorias. Em setembro, a Sinait já havia encaminhado ao Ministério do Trabalho um ofício com demandas do setor — entre elas, a necessidade de um novo certame para o preenchimento de pessoal.
Em julho, o Sinait se reuniu com representantes das secretarias do Ministério da Economia para discutir o fortalecimento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e defender as atribuições e competências da Auditoria Fiscal do Trabalho. “É necessária uma estrutura que faça frente aos desafios que vão se apresentar a partir do mercado de trabalho, notadamente acerca da geração de emprego, bem como dos vários desdobramentos previstos para o mundo do trabalho”, reivindicou Bob Machado na ocasião.
Solicitação de concurso
A solicitação de realização de um novo concurso para o provimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho foi encaminhada ao Ministério da Economia este ano. O pedido segue em análise e aguarda aprovação da pasta. Apesar da movimentação, ainda não há expectativa de que a seleção seja realizada neste ano.
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Recriação do Ministério do Trabalho reacende expectativa sobre concurso AFT
A solicitação de realização de um novo concurso para o provimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho foi encaminhada ao Ministério da Economia
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniu, nesta terça-feira (27/7), com representantes das secretarias do Ministério da Economia, para discutir o fortalecimento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e defender as atribuições e competências da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Para o presidente do Sinait, Bob Machado, a realização do concurso público para Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é importante devido às alterações e inovações das novas relações e contratos de trabalho previstas no período pós-pandemia.
“É necessária uma estrutura que faça frente aos desafios que vão se apresentar a partir do mercado de trabalho, notadamente acerca da geração de emprego, bem como dos vários desdobramentos previstos para o mundo do trabalho”, afirmou.
Na ocasião, a diretora da entidade Rosa Maria Campos Jorge disse que, com a recriação do Ministério do Trabalho, a preocupação passa a ser com a continuidade e melhoria da execução de políticas públicas que se efetivam por meio dos auditores fiscais.
“É a expertise da nossa carreira, a execução direta de políticas voltadas para a promoção do trabalho e da renda, integrada por Autoridades Trabalhistas, os Auditores-Fiscais do Trabalho, e que não se vê outra possibilidade que não seja a de manter e fortalecer a estrutura responsável pela atuação da Fiscalização do Trabalho”.
O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, citou o nome de Onyx Lorenzoni como sendo o futuro mandatário da pasta. E garantiu: “Serão mantidas as equipes e os projetos”. Também participaram do encontro o diretor do Sinait Francisco Luís Lima e o secretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado.
Solicitação de concurso
A solicitação de realização de um novo concurso para o provimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho foi encaminhada ao Ministério da Economia. Este quantitativo se refere aos cargos vagos no órgão. O pedido segue em análise e aguarda aprovação da pasta. Apesar da movimentação, ainda não há expectativa de que a seleção seja realizada neste ano.