Tag: advogado
Candidata eliminada por baixa estatura consegue na Justiça o direito de continuar no concurso
A candidata havia sido reprovada na inspeção de saúde por ter apenas 1,48 metro, sendo que o mínimo exigido era de 1,55m.
Uma candidata reprovada no processo seletivo da Aeronáutica conseguiu autorização judicial para participar das demais fases do certame. A candidata havia sido reprovada na inspeção de saúde por ter apenas 1,48 metro, sendo que o mínimo exigido era de 1,55m. Ela disputa uma vaga para prestação de serviço militar na especialidade de Ciências Contábeis.
A regra para participação em concursos, incluindo a altura exigida, está prevista na Instrução Técnica das Inspeções de Saúde na Aeronáutica. Por discordar da eliminação, a candidata acionou o Judiciário. Ela foi representada pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, com sede em Goiânia.
Após analisar o caso, Janaína Martins Pontes, juíza da 1ª Vara Federal de São José dos Campos, decidiu conceder tutela de urgência. De acordo com a magistrada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que as restrições fixadas em processos seletivos e concursos públicos devem estar previamente criadas em lei em sentido formal e material.
Além disso, a juíza também destacou a necessidade de a restrição ser proporcional ao fim a que se destina, ou seja, a restrição precisa ser adequada, necessária e proporcional em sentido estrito para o exercício da atividade ou função. “No caso, a autora foi aprovada com a melhor classificação na especialidade de Ciências Contábeis. A exigência de estatura mínima para a atividade contábil não se mostra adequada ao regular exercício do cargo. Em outras palavras, o meio (exigência de altura mínima) não promove o fim (exercício do cargo) no caso concreto”, frisou.
Concurso PF: advogado entra como nova ação e cita “ameaça com força policial”
O advogado José Moura Neto, responsável pela ação pública que pede a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal, se manifestou novamente sobre o assunto. Na noite da última quarta-feira (19), ele informou que entrou com uma nova ação com base no decreto de Curitiba ( que impede a realização de concursos devido à pandemia de covid-19) pedindo uma tutela de urgência antecipada para tentar impedir que os exames aconteçam no próximo domingo (23).
Isso porque, também na noite de quarta-feira, o Cebraspe, organizador do certame, confirmou a realização das provas por meio de um parecer federal, assinado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que explica que o decreto da capital do Paraná se aplica apenas à esfera estadual ou local, e portanto, um concurso de nível nacional, não poderá ser afetado.
Desse modo, José Moura argumentou que a o ministro de Estado “literalmente ameaçou o município de Curitiba com força policial”. Segundo ele, isso caracteriza-se uma quebra no pacto federativo, já que as cidades devem ter o direito de gerir a pandemia de acordo com sua situação. Para o jurista a matéria deve chegar ainda ao Supremo pois há uma nítida tensão.
Leia também: MPF ajuíza ação pelo adiamento do concurso da Polícia Federal em todo o Brasil
Advogado afirma que reviravoltas podem surgir até às vésperas da prova
Cebraspe confirma provas no domingo (23)
O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo (23). De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR, onde existe um decreto de restrições.
“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 –
CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública (conforme parecer divulgado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21), vêm a público confirmar a realização do concurso
público instituído pelo Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo domingo, dia 23 de
maio de 2021, em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas
no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18 de maio de 2021.”
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
Concurso PF: pedido de suspensão das provas é encaminhado para análise da Justiça
Exames estão confirmados para 23 de maio
Atenção, concuseiros! Um pedido de suspensão das provas objetivas do concurso para a Polícia Federal foi encaminhado, nesta sexta-feira (14/5), para análise da Justiça Federal do DF (TRF-1) por meio de ação civil pública. A ação foi elaborada pelo advogado José Moura, o mesmo que lutou pela suspensão das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e confirmada nas redes sociais.
Moura destacou que as provas da PRF, que foram aplicadas em 9 de maio, foram, inclusive, usadas como parâmetro para a solicitação já que diversos candidatos relataram desrespeito às normas sanitárias e aglomerações. “Uma das autoras da ação pública pegou covid, houve muito carnaval, fiscais sem preparo e outra realização de prova desse tipo gera violação massiva de direitos fundamentais”, pontuou.
Segundo o advogado, a ação foi protocolada nesta sexta-feira especificamente, porque neste mesmo dia a corporação confirmou que as provas serão realizadas em 23 de maio. A PF já divulgou, em Diário Oficial, as orientações aos candidatos para o dia da prova e a data para a consulta aos locais de aplicação.
Agora, diante da solicitação protocolada, o advogado explicou que os próximos resultados devem sair em breve. “Na pior das hipóteses, teremos alguma resposta na quarta-feira (19)”.
Recentemente, o Moura já havia informado que estava reunindo denúncias e argumentos para solicitar a suspensão.
“Essa é a prova de que o concurso da PF não dá para ser realizado. A gente vai tentar conseguir derrubar esse exame. Essa prova [da PRF] é a amostra cabal de que não tem condições de fazer concurso dessa magnitude nacional. Recebi muitas imagens de fila, aglomeração, gente sem máscara, relatos de fiscais despreparados. Não houve separação e organização para entrar primeiro grupo 1, grupo 2”, denunciou o advogado.
O jurista também aconselhou os candidatos que estiveram presentes na etapa da PRF em caso de contágio por covid-19: “Quem pegar covid, quem tiver qualquer desdobramento na saúde, pega o seu exame, correlacione e processo o Estado por danos morais. Eles te obrigaram a participar e serem vítimas de um crime. Nem dá para colocar a culpa no Cebraspe, porque não dá para a banca organizar alguns pontos que são de atitude humana, como aglomerações no final da prova.”
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
As demais datas do concurso serão divulgadas oportunamente.
Concurso PRF: advogado diz que reúne denúncias para anular a prova
Mais uma novidade pode comprometer o concurso com 1.500 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O advogado José Moura Neto informou que está reunindo denúncias para tentar a anulação das provas que foram aplicadas no último domingo (9/5).
Em vídeo publicado no Instagram, o jurista disse que:
“A juíza para remover o ilícito da prova ela pode anular a prova, basicamente é isso. Eu estou coletando todas as denúncias e o processo segue. Vamos em frente, lutar contra esse absurdo!”
O advogado foi o responsável pela ação popular que tentou barrar a aplicação das provas na data de 9 de maio. E, chegou a conseguir na Justiça a suspensão dos exames. Entretanto, a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão e as provas foram mantidas.
Candidatos denunciaram aglomeração
Apesar das exigências da banca e das regras sanitárias para impedir o contágio por covid-19, candidatos expuseram, nas redes, aglomeração na frente dos locais de prova e ausência de distanciamento social nas filas.
“Gente tossindo, gente espirrando, gente com máscara frouxa, de pano (a maioria de malha). Uns 4, acho, com uma única máscara cirúrgica. Isso vai ser um desastre”, escreveu uma candidata de Belém.
Abstenções
32,56% do número total de inscritos no concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não compareceram à etapa presencial de provas objetivas do certame, aplicada em todos os estados e no Distrito Federal no último domingo (9/05). A porcentagem foi confirmada pela banca responsável, Cebraspe. A abstenção foi 10,95% maior do que a porcentagem registrada no concurso da corporação de 2018, de 21,61%.
A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
Ainda segundo o Cebraspe, o índice está “dentro da normalidade”.
Gabaritos neste terça (11)
De acordo com o Cebraspe, banca organizadora da seleção, as respostas preliminares serão divulgadas nesta terça-feira (11). Os recursos contra os gabaritos poderão ser interpostos em 12 e 13 de maio.
O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana.
Advogado se organiza para adiar provas da PF
Em transmissão ao vivo feita nas redes sociais, o advogado José Moura Neto, que lutou pelo adiamento das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou que também já está se organizando para solicitar o adiamento da prova objetiva do concurso público da Polícia Federal, prevista para 23 de maio.
“Essa é a prova de que o concurso da PF não dá para ser realizado. A gente vai tentar conseguir derrubar esse exame. Essa prova [da PRF] é a amostra cabal de que não tem condições de fazer concurso dessa magnitude nacional. Recebi muitas imagens de fila, aglomeração, gente sem máscara, relatos de fiscais despreparados. Não houve separação e organização para entrar primeiro grupo 1, grupo 2”, denunciou o advogado. Saiba mais!