Mariana Fernandes e Lorena Pacheco – Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quinta-feira (26/9), sobre a política fiscal e o teto dos gastos públicos, mostra que no governo federal a contratação por concurso público tem o menor índice registrado em cinco anos.
Gráficos apontam que, subtraindo universidades e institutos federais, que apresentam fluxo positivo de contratações, todos os demais órgãos do Executivo civil federal, desde 2017, apresentam fluxos líquidos negativos. Esses índices significaram uma redução de 47,9 mil servidores ativos de 2015 a 2019. Sendo em 2019, o maior índice negativo de contratações.
Analisando os números do Ipea, o fluxo de novas contratações de servidores estáveis do Executivo civil federal, nos últimos cinco anos, diminuiu consideravelmente. Para se ter uma ideia, em 2016 (o ano que houve a maior quantidade de admissões nessa série histórica) foram contabilizados 23,4 mil novas contratações. Enquanto que neste ano, até o mês de agosto, o total novos contratos caiu para 8,3 mil. Ou seja, houve diminuição de aproximadamente dois terços.
Ainda segundo o Instituto, o fluxo líquido de servidores estáveis do Executivo civil federal (entradas por concurso subtraídas por aposentadorias) aponta uma queda dos funcionários públicos desde 2015 com índices negativos – fora as contratações para universidades e institutos federais de educação. Mas, 2019, até o mês de agosto, apresentou o maior índice negativo de servidores dos últimos cincos anos, com menos 21,1 mil funcionários.
O estudo divulgado nesta quinta-feira (26) faz parte da Visão Geral, que é uma análise do Instituto sobre a economia brasileira.
Tendência de menos contratações
De acordo com José Ronaldo Souza Júnior, diretor de políticas macroeconômicas do Ipea e responsável pelo estudo, os dados mostram a dificuldade que o governo federal tem hoje, por conta do crescimento das despesas obrigatórias, para realizar atos discricionários. “O que o Ipea fez foi mostrar as opções no cardápio que estão disponíveis para cortar o crescimento de gastos. A única opinião técnica que demos foi com relação ao abono salarial, que é uma política social que não está focalizada, já que não atinge a camada mais pobre, apenas quem já tem carteira assinada. Então seria uma economia positiva não gastar com isso. Não recomendamos qualquer medida, apenas apresentamos as possíveis fontes de redução de gastos.”
Ainda segundo Souza Júnior, há tendência nos próximos anos de haver menos contratações, o que tende a reduzir mais ainda esse gasto, já que houve nos últimos anos redução. “Embora as contratações na área de Educação continuem, o fluxo tem sido negativo dos demais servidores, o número de 2019 foi especialmente negativo por conta da expectativa da reforma da Previdência, o que aumentou o número de aposentadorias. Em 2003 isso já havia acontecido, pois também teve reforma, assim como em 2017 houver apenas expectativa de aprovação e as aposentadorias também cresceram.”
Confira aqui o estudo em sua íntegra.
Contratações em universidades e IFs
Ainda de acordo com o Ipea, nos últimos 8 meses as contratações para instituição de ensino representam 87% do fluxo total de contratação de servidores estáveis do Executivo civil federal.
Segundo a pesquisa, o crescimento das despesas obrigatórias em Educação no Brasil reflete diretamente a dinâmica de contratação de pessoal das universidades e dos institutos federais, que já representam cerca de metade do total de servidores públicos do Executivo civil federal.
MEC quer professor sem concurso em universidades
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta semana que vai estimular as universidades federais brasileiras a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade.
Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento e que estudos do MEC mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.
A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do Ministério da Educação (MEC) que vai captar recursos junto à iniciativa privada.
No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.
Maioria das federais rejeita plano do MEC*
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo em consulta à 63 universidades e divulgado nesta quinta-feira (26), mostra que a maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao novo programa.
Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB).
A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs. Entretanto, para boa parte dos reitores ouvidos no levantamento, a informação de que os contratos de professores seriam por regime CLT também gerou apreensão.
O levantamento do jornal mostra que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. São 27 que já decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete que ainda vão concluir um documento, mas criticam o Future-se. Outras 27 ainda não tomaram uma decisão ou não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não responderam e também não publicaram posicionamento a respeito do programa.
*Com informações da Agência Estado