Karolini Bandeira*- A banca organizadora do próximo concurso público para defensores da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE/SC) foi escolhida e o edital se aproxima! De acordo com o extrato de ratificação publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (26/8), a Fundação Carlos Chagas será a empresa responsável pelo certame.
A comissão organizadora da seleção já foi formada e o próximo passo é a oficialização da contratação.
Regulamento aprovado
O regulamento básico do próximo concurso da DPE/SC para defensores públicos foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão!
Os candidatos serão avaliados em quatro etapas: prova objetiva de múltipla escolha, provas discursivas especializadas, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva contará com questões sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Tributário, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.
Para ocupar o cargo, é necessário possuir ensino superior em direito e experiência em exercício de atividade jurídica. Segundo a lei complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012, um defensor público de primeira categoria recebe ganhos mensais de R$ 10.500. O número de vagas ainda não foi divulgado.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer