Categoria: São Paulo
TJSP decide que concurseira que não soube de convocação terá direito à vaga
O certame da Secretária de Educação de São Paulo foi realizado em 2015, o edital de convocação foi publicado em 2019, mas a candidata tomou conhecimento da convocação somente em 2021
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) dá o direito à uma candidata que só soube da convocação dois anos depois de publicado o edital que a convocava a assumir o cargo de professora de ensino básico. A candidata foi convocada apenas por edital. O certame da Secretária de Educação de São Paulo foi realizado em 2015 e o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do estado em 2019.
Segundo o TJSP, a decisão foi favorável porque não foi comprovado o envio da convocação por e-mail, como era previsto no edital abertura. “Não se poderia exigir da candidata o ônus de demonstrar o não-recebimento do e-mail de convocação, por traduzir prova diabólica negativa, de impossível produção”, afirmou o desembargador Souza Meirelles.
A votação foi unânime, a turma de julgamento também foi composta pelos desembargadores Osvaldo de Oliveira e J. M. Ribeiro de Paula.
O Correio tenta contato com a Secretária de Educação de São Paulo para mais informações ou posicionamentos sobre o caso. O texto será atualizado em caso de resposta.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Governo de São Paulo sanciona aumento salarial das Polícias Civil e Militar
O reajuste médio é de 20,2% e começará a valer a partir de 1º de julho. De acordo com o governo, serão beneficiados mais de 100 mil servidores das forças estaduais de segurança
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última segunda-feira (12/5), a lei que estabelece um reajuste salarial das Polícias Civil e Militar. O reajuste médio é de 20,2% e começará a valer a partir de 1º de julho. A preposição do próprio governo foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) em 23 de maio.
O aumento será aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear, portanto cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo que varia entre 13% a 34%, a depender do cargo do servidor.
“As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%)”, ressalta o Executivo estadual em seu site oficial.
De acordo com o governo, serão beneficiados mais de 100 mil servidores das forças estaduais de segurança (polícias Civil, Militar, Técnico-Científica), incluindo aposentados e pensionistas.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
O novo certame ofertará vagas para a carreira de analista técnico-científico em três especialidades
O Ministério Público de São Paulo contratou a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (Vunesp) para ser a banca organizadora do próximo concurso do órgão. O extrato de contrato consta na edição desta quarta-feira (3/5), do Diário Oficial do estado.
As vagas disponíveis no certame serão destinadas para analista técnico-científico do MP nas seguintes especialidades: fonoaudiólogo, engenheiro ambiental e engenheiro eletricista.
O prazo de vigência do contrato é de 8 meses, contados a partir da data de sua assinatura, que no caso foi na última sexta-feira (28/4).
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco