Categoria: Concursos
Procuradoria de Tocantins anuncia realização de concurso com 40 vagas
Quem é formado em direito e está à procura de vaga no serviço público pode se animar. Vinte novas oportunidades imediatas, e mais 20 para formação de cadastro reserva, serão oferecidas pela Procuradoria-Geral de Tocantins em breve para o cargo de procurador. O órgão já escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como empresa responsável pela realização do concurso, por meio de dispensa de licitação, e agora é só esperar o edital ser formulado pela banca.
De acordo com a procuradoria, a necessidade da realização de concurso é premente, visto a grande defasagem de procuradores para atender a demanda processual do estado. “Para se ter uma idéia, o primeiro concurso desta instituição foi realizado em 1994, sendo aprovados à época 58 procuradores. Em 2007, data da realização do segundo certame, 28 procuradores ingressaram na carreira. Perfazendo um total de 86 procuradores de Estado”.
Mesmo contando com o quantitativo, 21 procuradores estão hoje aposentados, 8 faleceram, 11 desistiram da carreira, 4 estão de licença médica por longos períodos, 3 estão cedidos para outros órgãos e 1 está em processo de aposentadoria. Ou seja, o órgão conta apenas com 38 procuradores na ativa, número que, segundo a PGE/TO, é insuficiente para atender a demanda estatal de processos, que aumenta a cada ano.
Procuradoria do Acre
A PGE/AC está com as inscrições abertas do concurso com 10 vagas para o cargo de procurador. De acordo com o edital de abertura, o concurso oferece aos aprovados remuneração de R$ 21.398,48. Podem concorrer quem tem bacharelado em direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prazo de participação fica aberto até 25 de maio. Participe aqui.
Os servidores que serão responsáveis pela organização do próximo concurso público do Superior Tribunal Militar já foram escolhidos. Eles vão planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes da seleção. Como divulgado pelo Correio Braziliense, o STM deve publicar o edital de abertura no segundo semestre deste ano. A seleção foi autorizada pelo presidente do órgão, o ministro José Coêlho Ferreira nesta semana, em abril. Veja o ato de designação publicado no Diário Oficial da União de ontem (2/5).
Hoje, o STM conta com 23 cargos vagos de analistas e técnicos judiciários para serem preenchidos por meio de concurso público. Mas, até a publicação do regulamento, o quantitativo de cargos vagos pode sofrer alteração devido a aposentadorias de servidores. Haverá ainda cadastro reserva.
Os aprovados na nova seleção poderão ser lotados tanto em Brasília, sede do tribunal, quanto nas Auditorias da Primeira Instância da Justiça Militar sediadas em todo país.
Último concurso
O último concurso do STM foi lançado em novembro de 2010, pelo então Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram oferecidas 160 vagas para 73.412 candidatos (concorrência média de 458 inscritos por oportunidade). O posto que mais obteve participações foi o de técnico judiciário (área administrativa) para atuação em Brasília (DF) – mais de 21 mil cadastros.
O STM convocou para nomeação 771 candidatos de um universo de 9.814 aprovados, ou seja, cerca de 381% a mais que o número de vagas imediatas oferecidas. A maioria foi justamente para o cargo de técnico judiciário da área administrativa de Brasília, que, dos 5.650 aprovados, 191 foram convocados. Saiba mais sobre o STM aqui
TST vai abrir concurso
Falando em tribunais superiores. O Tribunal Superior do Trabalhão (TST) também confirmou concurso para este ano. Segundo assessoria do órgão, a previsão é de que o lançamento do edital ocorra em julho. As chances serão para analista judiciário, de nível superior, e técnicos judiciários, de nível médio.
Os salários são de R$ 4.865,35 e R$ 2.965,38, podendo chegar a R$ 10.119,93 e R$ 6.617,99, respectivamente, com as gratificações. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora. Saiba mais detalhes aqui
Francine Cadó , advogada do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especialista em direito do servidor
Versa o consagrado aforismo que “o edital é a lei do concurso público”. Essa máxima consubstancia-se no princípio da vinculação ao edital, que determina, em síntese, que todos os atos que regem o concurso público devem ser seguidos. O edital não é apenas o instrumento que convoca os candidatos interessados em participar do certame, mas é também onde constam todas as regras que poderão ser aplicadas a determinado concurso.
O edital é o instrumento que vincula, reciprocamente, a administração e os candidatos, nos ditames por ele fixados. Contudo, por se tratar de ato normativo editado pela administração, deve obediência ao princípio constitucional da legalidade. Esse princípio tem sido modernamente concebido como o dever de a administração pautar suas ações sempre pelo direito, e não meramente pela lei em sentido formal. A afronta a qualquer princípio, em razão de sua indiscutível carga normativa, é entendida como desrespeito ao princípio da legalidade em sentido amplo.
Foi com fundamento nesse entendimento que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou duas teses ao julgar o Recurso Extraordinário 898450, que analisava a legalidade de exclusão de candidato a soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo de concurso público, por possuir tatuagem na perna, em local que poderia ficar exposto no exercício de suas funções.
A primeira tese é de que os requisitos do edital para o ingresso em cargo, emprego ou função pública devem ter previsão legal em sentido formal e material. Ou seja, além do requisito formal da legislação, as previsões devem respeitar os ditames constitucionais, mormente quando referir-se à tutela ou restrição a direitos fundamentais. Por isso, para não ser restritivo, o edital só poderá prever obstáculos estritamente relacionados com a natureza e as atribuições das funções a serem desempenhadas, para o acesso a cargos públicos.
A segunda tese firmada foi que os editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. Destacou o relator, ministro Luiz Fux, que a “opção pela tatuagem relaciona-se, diretamente, com as liberdades de manifestação do pensamento e de expressão”, asseguradas pelo artigo 5°, da Constituição Federal. Justamente por isso, ninguém pode, ressalvadas hipóteses específicas e absolutamente justificáveis, ser punido por possuir pigmentação definitiva em seu corpo, sob pena de flagrante ofensa aos mais diversos princípios constitucionais inerentes a um Estado Democrático de Direito.
Como a liberdade de expressão não é algo absoluto, os casos considerados excepcionais e que poderiam resultar em exclusão do certame seriam aqueles desenhos que simbolizam ideias, valores e representações inaceitáveis sob uma ótica plural e republicana, de símbolos largamente repudiados pela sociedade. Nesses casos, as tatuagens demonstrariam uma adesão a ideais totalmente incompatíveis com a própria função pública.
Apesar do posicionamento da Suprema Corte, em alguns concursos ainda há previsões restritivas nos editais, para quem possui tatuagem. Este foi o caso do concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A lei estadual que determina a exclusão de candidato com “tatuagens visíveis” ainda está em vigor. No caso, o Ministério Público moveu ação contra a determinação, o que resultou na suspensão da primeira prova e na concessão de novo prazo para inscrição. Desta forma, a recomendação para os candidatos é a de que, mesmo havendo ressalvas a tatuagens no edital, a inscrição no concurso deve ser feita. Apenas posteriormente o candidato deve buscar reverter eventual impedimento à posse.
GDF autoriza nomeação de 723 concursados para reabrir leitos de UTI
O Governo do Distrito Federal autorizou nesta terça-feira (2/5) a nomeação de 723 candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Saúde. De acordo com o governador Rodrigo Rollemberg, a posse dos novos servidores possibilitará a reabertura de 65 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e também reforçará o projeto Estratégia Saúde da Família.
Do total de nomeações, 468 são para os cargos de técnico, sendo 220 de enfermagem, 148 em higiene bucal, 85 administrativos, oito de radiologia e sete de laboratório de patologia clínica. Tomarão posse ainda 103 médicos, sendo 53 para o Saúde da Família; 36 enfermeiros, 30 auxiliares de operações de serviços diversos em farmácia e anatomia patológica, 20 cirurgiões-dentistas; além de 66 profissionais que se dividem em assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos-bioquímicos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos.
Novo concurso
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal vai abrir um novo concurso público em breve. A autorização foi publicada no Diário Oficial do DF em março, com 337 vagas para a carreira médica. A pasta não sabe informar qual o déficit atual de profissionais no DF, apenas que as áreas de pediatria, neonatologia e medicina intensivista são as que apresentam maior carência.
De acordo com a assessoria, as áreas técnicas do órgão estão revisando os parâmetros de dimensionamento da rede, já que, segundo eles, não existe normatização sobre a quantidade de servidores necessários para manutenção do funcionamento da maior parte dos serviços. “O déficit depende da complexidade de cada hospital ou unidade de saúde básica, considerando a população atendida”.
O último processo seletivo da Secretaria foi lançado em novembro de 2016. Tratou-se de um processo seletivo simplificado também para 337 médicos. Foram 124 vagas de neonatologistas, 107 de pediatras e 106 de terapeutas intensivos em unidades de terapia intensiva (UTI) para adultos. Os candidatos não foram submetidos a provas, apenas à avaliação curricular.
A carga horária era de 20 horas semanais, e a remuneração será de R$ 6.327, conforme determinação da Justiça. Os aprovados foram contratados por um período de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação do período. A seleção previu critérios mais simples para ampliar o número de participantes. No caso de terapeutas intensivos (adulto), por exemplo, bastou que o candidato atestasse experiência profissional de, no mínimo, dois anos de trabalho como médico de UTI.
Os próximos concursos da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), empresa pública federal vinculada ao Ministério da Defesa, deverão admitir candidatos com deficiência. Isso porque a Justiça do Trabalho acatou pedido feito por meio de ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho proibindo cláusula que excluía essas pessoas dos editais.
Para o procurador Luís Paulo Villafañe, autor da ação, não cabe ao Administrador supor que tal função não possa ser desempenhada por uma pessoa com deficiência, “admitir tal premissa seria fazer tábula rasa de todo o arcabouço normativo protetivo e não discriminatório”. Mas, de acordo com a estatal, boa parte do contingente da Imbel se encontra em área de risco, com exercício de atividades insalubres e perigosas, o que exigiria que os empregados tenham plenitude de suas funções para não colocar em risco sua própria vida.
Porém, para a juíza da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, Elysangela de Souza Castro Dickel, “a regra é que os deficientes físicos podem participar de certames para o preenchimento de cargos e empregos públicos, desde que sua deficiência seja compatível com o exercício do cargo pleiteado. Não pode a Administração, como no caso em tela, dizer, que toda e qualquer, a priori, deficiência é incompatível com as atribuições a serem desempenhadas pelos servidores eventualmente aprovados no concurso público”, afirmou.
Multa
Além da proibição, a Imbel foi condenada a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo e, se desobedecer a decisão, está sujeita à multa de R$ 5 mil por candidato prejudicado, sem prejuízo do direito à nomeação.
* Com informações do MPT/DF.
Aulão beneficente sobre regimento da Câmara dos Deputados e Câmara Legislativa
No dia 13 de maio, o IMP Concursos vai promover um aulão beneficente sobre os regimentos internos da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O aulão será ministrado pelo professor Mário Elesbão, servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professor há 12 anos de cursinhos preparatórios, com aulas ministradas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia e Palmas. Ele é graduado em direito, aprovado no Exame da OAB e pós-graduando em direito constitucional. É ainda autor de 10 livros na área de regimento interno de tribunais, casas legislativas e legislação do MPU.
O encontro vai acontecer das 14h15 às 17h50, na unidade da 603 Sul. Quem quiser participar deve doar um agasalho de frio em boas condições de uso e se inscrever pelo site do IMP. Mais informações pelo telefone 3029-9700.
Mil vagas? Isso mesmo! Essa é a quantidade de oportunidades autorizadas pelo governador Marconi Perillo para o novo concurso público da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (Seduce) de Goiás. Segundo a assessoria da Secretaria de Planejamento do estado, uma comissão composta por representantes de ambas as pastas já foi criada para a elaboração do termo de referência que visa contratar a banca organizadora da nova seleção.
Do total de oportunidades, 900 são para o cargo de professor nas áreas de matemática, física e química, com 20, 30 e 40 horas de aula semanais e outras 100 vagas para o cargo de agente administrativo educacional superior.
O último concurso público da Seduce foi realizado em 2010 pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Foram oferecidas, na época, 5.581 vagas para as disciplinas de biologia, física, química, matemática, sociologia, história, filosofia, geografia, pedagogia, educação física, inglês, português, espanhol, intérprete de Libras, instrutor de Libras, artes visuais, música, dança e teatro. De acordo com o edital, o salário para 20h era de R$ 677,05, para 30h de R$ 1.015,57 e para 40h de R$ 1.354,09.
Super notícia para os concurseiros de plantão! Vai sair novo concurso público para o Superior Tribunal Militar (STM). A seleção foi autorizada pelo presidente do órgão, o ministro José Coêlho Ferreira nesta semana, de acordo com a assessoria de imprensa. A previsão é de que o edital de abertura seja lançado já no segundo semestre deste ano.
Hoje, o STM conta com 23 cargos vagos de analistas e técnicos judiciários para serem preenchidos por meio de concurso público. Mas, até a publicação do regulamento, o quantitativo de cargos vagos pode sofrer alteração devido a aposentadorias de servidores. Haverá ainda cadastro reserva.
Os aprovados na nova seleção poderão ser lotados tanto em Brasília, sede do tribunal, quanto nas Auditorias da Primeira Instância da Justiça Militar sediadas em todo país.
Último concurso
O último concurso do STM foi lançado em novembro de 2010, pelo então Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram oferecidas 160 vagas para 73.412 candidatos (concorrência média de 458 inscritos por oportunidade). O posto que mais obteve participações foi o de técnico judiciário (área administrativa) para atuação em Brasília (DF) – mais de 21 mil cadastros.
O STM convocou para nomeação 771 candidatos de um universo de 9.814 aprovados, ou seja, cerca de 381% a mais que o número de vagas imediatas oferecidas. A maioria foi justamente para o cargo de técnico judiciário da área administrativa de Brasília, que, dos 5.650 aprovados, 191 foram convocados.
Graduados puderam se inscrever aos postos de analista judiciário, nas áreas administrativa, judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado – engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, psicologia, administração, arquitetura, economia, medicina, enfermagem, análise de sistemas, biblioteconomia, arquivologia, restauração, revisão de texto, comunicação social, contabilidade e estatística.
Quem tem formação intermediária pôde tentar a função de técnico judiciário, nas especialidades administrativa (geral, segurança, telecomunicações e eletricidade e mecânica) e de apoio especializado, na área de contabilidade. As remunerações variaram de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. Os servidores foram lotados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Bagé/RS, Santa Maria/RS, Fortaleza, Manaus e Curitiba.
Sindicato entra na Justiça para que Câmara Legislativa do DF abra concurso
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) entrou com ação civil pública contra o governo do DF. Nela pede que a Justiça autorize a abertura de novo concurso público para a Câmara Legislativa (CLDF), além de impedir que mais pessoas sem concurso sejam nomeadas, até que haja um equilíbrio entre o número de cargos de livre provimento e o de servidores efetivos.
De acordo com o sindicato, a Câmara Legislativa atualmente tem 848 pessoas sem concurso no quadro de funcionários – número superior ao de servidores concursados, que totaliza 665. O órgão ainda tem 391 vagas para serem preenchidas por aprovados em processo seletivo – conforme a Constituição Federal, no mínimo metade dos cargos devem ser ocupados por servidores efetivos.
A assessoria da Câmara Legislativa declarou que se posicionará a respeito do caso quando for notificada oficialmente, e que entende que o Sindical, como entidade de classe, exerce seu papel.
Como anunciado pelo Correio, em julho, foi autorizada a abertura de nova seleção para a Casa. A previsão é de que sejam ofertadas 30 vagas, sendo que a maioria será de nível superior. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75. Saiba mais em: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil
O último concurso público para a CLDF foi realizado em 2005, ou seja, há 11 anos, sob a organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram ofertadas 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. No total, 75.741 pessoas se inscreveram. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. A seleção foi composta por prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas funções exigiram também avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.