Categoria: Concursos
Aulão no Pontão do Lago Sul prepara concurseiros para carreiras policiais
Cinco professores, especialistas em concursos públicos, se reuniram para oferecer aos estudantes um aulão chamado “Revisão no Pontão”, com foco em carreiras policiais.O evento acontece na terça-feira (29/8), a partir das 18h, no Restaurante Fausto Manuel, no Pontão do Lago Sul. Segundo os especialistas, 2017 é o ano dos que buscam carreiras policiais, já que são vários concursos autorizados e alguns com editais iminentes.
Entre os professores e idealizadores do evento estão os influenciadores digitais, Deodato Neto (informática), Fabrício Dutra (gramática) e o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Fernando Coccito (legislação penal especial, direito penal e processual penal); o primeiro colocado nacional no concurso de 2012 para Policial Legislativo do Senado, Carlos Alfama (legislação penal especial, direito penal e processual penal); e o advogado com experiência na área de direito penal, atuando em Brasília pjunto aos Tribunais Superiores, Tiago Pugsley (legislação penal especial, direito Penal e processual penal).
Segundo o professor Deodato Neto, um dos objetivos desse encontro é justamente sair do lugar comum, sem perder o foco. “Unimos a beleza natural e o empreendedorismo da cidade com a rotina de estudo, já que pode ser uma maneira de inovar e alcançar ótimos resultados”, explica.
Além disso, ele lembra que os alunos têm buscado produtos diferenciados, do tipo aulões, porque muitos já tiveram as aulas presenciais e querem revisar a matéria com questões de prova. “A ideia é um produto acessível, para o público que se dedica às Carreiras Policiais (PMDF, PCDF, PRF e Policial Legislativo)”, finaliza.
Interessados em participar podem acessar o site, clicar em home e “Revisão no Pontão”. O investimento é no valor de R$50,00 que pode ser parcelado em 10 vezes.
TRT da 15ª Região tem concurso autorizado com salários de até R$ 12 mil
Do CorreioWeb – Notícia boa para quem deseja ingressar na carreira pública. o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas/SP, deve realizar em breve um novo concurso público com oportunidades de nível médio e superior, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
As chances previstas são para os cargos de técnico, analista e oficial de justiça, que contam, atualmente, com remunerações de R$ 6.376,41, R$ 10.461,90 e R$ 12.180,99, respectivamente.
Última seleção
Em 2015 6.742 candidatos competiram por uma das 63 vagas disponíveis para os cargos de técnico, na área de enfermagem e tecnologia da informação, e analista para endedontia e tecnologia da informação, com salários de R$ 5.425,79 a R$ 8.863,84. O certame também foi organizado pela FCC.
Além de prova objetiva, aplicada na cidade de Campinas, os candidatos foram submetidos também a um estudo de caso, e, candidatos que pleiteavam a vaga de técnico judiciário em enfermagem, passaram também por uma prova de redação.
Outras oportunidades
O edital para o concurso do TST foi lançado, e as inscrições podem ser feitas até 22 de setembro pelo site da FCC, banca organizadora da seleção. As taxas variam de R$ 80 a R$ 120. As provas objetivas e discursivas para alguns cargos serão aplicadas em 19 de novembro, pela manhã para cargos de nível médio e à tarde para nível superior.
São 52 oportunidades imediatas e formação de cadastro reserva, sendo três vagas para pessoas com deficiência e nove para negros. As chances são para candidatos com nível médio ou superior com salários que variam de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, respectivamente.
Para analistas judiciários são admitidas inscrições de concorrentes com nível superior em direito (3), tecnologia da informação (2), contabilidade (1) e em qualquer curso de graduação para as áreas administrativa e de taquigrafia. Já para nível médio, há 22 chances para técnico judiciário da área administrativa, duas para segurança judiciária e 17 para programação (que exige curso técnico).
Punição a fraudadores de concursos ficará a cargo de cada órgão, diz Planejamento
Após a descoberta de uma nova máfia dos concursos públicos no Distrito Federal pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (21/8), diversas seleções públicas podem ter sido fraudadas por criminosos há cerca de cinco anos. A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) ainda não soube informar o total de certames afetados, devido à grande dimensão dos crimes, mas a banca Cebraspe, tradicional organizadora de seleções locais e nacionais, está sendo investigada.
Questionado sobre o futuro de seleções federais, que poderiam ter sido alvo de fraudadores, o Ministério do Planejamento afirmou que “cabe aos órgãos realizadores dos certames, conduzir de forma descentralizada, todas as etapas do processo de recrutamento e seleção. Nesse sentido, eles têm inteira responsabilidade sobre decisões e atos que assegurem o bom andamento dos concursos”. No âmbito local, ontem, horas depois de a Operação Panoptes ter sido deflagrada, o governador Rodrigo Rollemberg declarou que os servidores do GDF aprovados de forma fraudulenta serão exonerados.
De acordo com Max Kolbe, advogado especialista em concursos públicos e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, trata-se de uma situação complexa e delicada. “Penso que o melhor caminho – caso não seja identificado com precisão os fraudadores – é a anulação dos concursos em andamento, ainda que essa medida seja prejudicial à alguns. Nos caso dos demais, imprescindível seria a instauração de procedimento investigatório para se averiguar os corruptores com posterior pena demissão. Um concurso com lisura e isonomia deve se sobrepor, na análise da ponderação de valores, aos interesses dos particulares aprovados, ainda que essa medida possa parecer injusta para alguns. Não podemos mais admitir a contratação de bancas examinadoras com dispensa de licitação, sem “know how” ou mesmo sem mecanismo de ‘compliance’ para obstar esse tipo de acontecimento. Na minha visão, boa parte da corrupção é pretérita. Não podemos mais admitir essa conduta. Precisamos de mudanças imediatas. Cito, como exemplo, o absurdo que foi o vazamento do edital do concurso da CLDF antes mesmo de ser publicado o edital. São atitudes como essa que nos levar a crer, conforme dito, que a corrupção é, em boa parte, pretérita”, afirma o especialista.
Máfia
A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do DF, deflagrou nesta manhã de segunda-feira (21/8) a Operação Panoptes, que apura esquemas de fraudes em concursos públicos do Distrito Federal ocorridas pelo menos nos últimos cinco anos.
Os policiais civis cumpriram quatro mandados de prisão preventiva de suspeitos de integrarem uma máfia que aliciava candidatos. São eles: Helio Garcia Ortiz, Bruno de Castro Garcia Ortiz, Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias – sendo que Hélio e Bruno Ortiz, pai e filho, já haviam sido presos em 2005 pelo mesmo crime.
Outros 100 concurseiros que teriam fraudado seleções públicas também já foram identificados — e o número tende a crescer, segundo a PCDF. Eles ainda não foram intimados a depor, mas após a prestação de esclarecimentos, podem ser enquadrados no crime de fraude em certames de interesse público, cuja pena pode chegar a seis anos. Eles também devem perder o cargo público.
Ainda não é possível estimar quantos concursos públicos foram burlados. Contudo, a Deco encontrou indícios de fraude nos certames da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros. A seleção da Câmara Legislativa, que tele o edital lançado hoje, também estava na mira da organização. “Todos os certames estão sob suspeita”.
Esquema
A equipe da Deco encontrou quatro tipos de trapaças recorrentes: a utilização de ponto eletrônico para receber o gabarito; o uso de aparelhos celulares deixados em alguma parte do local da prova, geralmente no banheiro, para a obtenção das respostas; o emprego de identidade falsa para que uma pessoa se passe pelo candidato; e a quarta, considerada mais grave, consiste na participação de integrantes das próprias bancas examinadoras nas fraudes.
Quando aliciava os candidatos, a quadrilha nem exigia que o concorrente tivesse nível superior. Se o interessado quisesse uma vaga em concurso e não tivesse graduação, a organização criminosa providenciava também um diploma.
Em contrapartida à aprovação nos concursos, os concorrentes pagavam uma entrada de R$ 5 a R$ 20 mil. Após a posse do cargo público, os concurseiros ainda realizavam um repasse equivalente a 20 vezes a remuneração prevista em edital.
Banca sob suspeita
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) também foi investigado na ação de hoje. Com autorização judicial da Vara Criminal de Águas Claras, os policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão no órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília. A suspeita é de irregularidades em concursos promovidos pelo Cespe pelo menos a partir de 2013, com a participação de funcionários.
Em nota, a instituição informou que “está acompanhando a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), fornecendo todo o apoio necessário à investigação e é o maior interessado em esclarecer os fatos”.
Com informações de Ana Maria Campos e Ana Viriato
Sefaz/RS vai abrir concurso para auditor e já tem comissão definida
Do CorreioWeb – Foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul que a Secretaria de Fazenda estadual formou comissão para realização de um novo concurso público. São esperadas pelo menos 50 vagas para o cargo de auditor do estado. O cargo é para lotação na Contadoria e Auditoria-Geral do estado (CAGE/RS). Para participar, o candidato deve ser formado em ciências jurídicas e sociais, ciências econômicas, ciências contábeis, administração, engenharia ou tecnologia da informação.
Último concurso
Em 2013 a Sefaz/RS realizou concurso com 30 vagas para auditor do estado. Os aprovados foram lotados na Contadoria e Auditoria-Geral do estado, com salário de R$ 9.460 para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. O certame foi organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec).
A seleção foi feita por meio de prova objetiva, com 120 questões sobre contabilidade geral e pública, auditoria, administração, língua portuguesa, economia e finanças públicas, direito (constitucional, administrativo e ambiental) e matemática financeira.
Saiba mais: Petrobras abre concurso com 954 vagas de nível médio e superior
21 concursos públicos têm inscrições abertas para 12.169 vagas
Agentes penitenciários em formação não imaginavam que vídeo repercutiria negativamente
Agentes penitenciários que realizam o curso de formação da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) afirmaram não imaginar a proporção negativa que o vídeo compartilhado nas redes sociais, nesta quarta-feira (16/8), tomaria. Nas imagens, uma agente de formação canta, diante dos colegas de curso, uma paródia da música Despacito, onde chama os detentos de “burros” e menciona o uso de armas letais e de gás nas celas. Assista ao vídeo aqui.
Confira um trecho da música:
“Vou pronto para a intenvenção / Tiro, gás, pimenta, extração / Tu não mexe comigo, sou operacional / A bala é de borracha mas tenho letal”, diz um trecho da letra. Em outra parte, a muher canta “Preso é muito burro e gosta de correr perigo / Tirando minha paciência, fazendo tudo que é proibido”, e também: “Vou dar geral daquele jeito que você sabe / Vou ver quanto gás na cela cabe”.
Um agente em formação, que não quis ser identificado, informou ao Correio que não era a intenção do grupo ofender ninguém, principalmente os familiares de presos. “A música foi criada em um momento de descontração. Além disso, não considero que irá gerar penalidades uma vez que as narrativas constantes na paródia estão previstas em regulamentos e manuais do sistema penitenciário do DF”.
Segundo ele, os alunos conhecem e são voluntários de instrumentos de menor potencial ofensivo, como gás e spray de pimenta e estes não representam perigo. “Não é nada que interfira na dignidade da pessoa humana, pelo contrário preservam a vida, como uma alternativa ao uso de instrumentos letais”.
Sobre o trecho da paródia que faz referências ao uso de arma letal, ele acrescentou que é de conhecimento de todos que o “uso diferenciado da força têm como um último recurso, a previsão de utilização de instrumentos letais”. “Não é desejado por nenhum agente de segurança pública, porém não é algo a ser desconsiderado. Mas, a intenção não foi ofender e sim, somente satirizar”.
A divulgação das imagens fez com que o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) pedisse a apuração sobre o caso para a Sesipe e a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social. Segundo o presidente do Conselho, o vídeo é extremamente preocupante porque mostra a naturalização da cultura de ódio, da punição e do castigo, enquanto os servidores públicos devem agir com isonomia e transparência. “Ele expõe as vísceras das violações de direitos humanos que ocorrem no sistema”.
A Sesipe se pronunciou e informou, por meio de nota, que vai apurar o caso, mas que esse tipo de atitude não condiz com o trabalho regular que os agentes de atividades penitenciárias realizam cotidianamente. “De antemão condenamos as circunstâncias em que alunos do curso de formação fizeram, em tom de brincadeira, a encenação de uma paródia musical, por iniciativa própria”.
Um integrante do curso afirmou ainda que acredita que tudo será apurado com imparcialidade pelas autoridades competentes. “Espero que ninguém seja punido uma vez que, por óbvio, não foi algo voltado para ofender a dignidade dos internos.”
Do CorreioWeb – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul de Minas Gerais (Cisru/MG) teve seu concurso público suspenso pelo Tribunal de Contas do estado (TCE/MG). O órgão exigiu adequação do edital nos quesitos relativos à etapa de prova de títulos para os cargos de nível médio e publicação dos critérios para realização da prova prática.
Em nota, o presidente do Cisru esclarece que a adequação do edital já está sendo trabalhada conforme as determinações do TCE, e será publicado uma errata contendo informações sobre o novo período de inscrições e a data provável para realização da prova objetiva.
O concurso
A seleção para contratação de profissionais de nível médio e superior, que estava com inscrições abertas até 8 de setembro, seria realizada em três etapas, com prova objetiva e de títulos para todos os cargos, e prática para condutor socorrista, técnico em enfermagem, enfermeiro e médico. A prova objetiva estava marcada para 1º de outubro.
As oportunidades oferecidas são para os cargos de analista administrativo (1), assistente administrativo (8), auxiliar de regulação médica (14), auxiliar administrativo (2), auxiliar em farmácia (1), condutor socorrista (88), enfermeiro (28), farmacêutico (1), médico (42), operador de frota (10), psicólogo (1), técnico de enfermagem (72) e técnico em segurança do trabalho (1). Os salários variam de R$ 954,80 a R$ 7.050, e a lotação dos cargos se dará nas regiões de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei.
Última seleção
Em 2013 o Cisru realizou concurso com oito vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para médicos. A lotação dos aprovados se deu nas cidades de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João del Rei. Para concorrer era necessário ter nível superior em medicina e registro no Conselho Nacional de Medicina (CRM). A remuneração variava de R$ R$ 2.864,85 a R$ 5.729,70 para jornadas semanais de 12 e 24 horas em regime de plantão.
Os participantes foram avaliados por meio de análise curricular, entrevista, prova prática e avaliação psicológica.
Justiça absolve Agnelo por nomear comissionados no lugar de concursados
Ana Viriato – O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) obteve, ontem, uma vitória no Poder Judiciário. O petista conseguiu reverter uma condenação por improbidade administrativa, de dezembro de 2016, na 5ª Turma do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Trata-se do processo ao qual o ex-chefe do Palácio do Buriti respondia com o ex-secretário de Administração Wilmar Lacerda, por nomear comissionados, em vez de concursados, em cargos no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
De acordo com a ação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o GDF manteve “apaniguados em cargos de livre nomeação, em afronta aos princípios norteadores da administração pública”. A condenação em primeira instância previa aos réus a perda de direitos políticos, a impossibilidade de contratar com a administração pública por cinco anos e o pagamento de multa.
Em segunda instância, a defesa de Agnelo Queiroz pontuou que o ex-governador idealizou o concurso público, traçou o plano de carreira e convocou todos os aprovados, conforme o número de vagas previsto no edital. Os advogados destacaram, ainda, que Agnelo agiu segundo os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A 5ª Turma acatou, por unanimidade, os argumentos.
Guerra
O MPDFT trava uma guerra contra o uso político do Procon desde 2010. Naquele ano, o governo e o órgão assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, para a elaboração de um plano de cargos e salários para o órgão. Na ocasião, o GDF garantiu que o total de cargos em comissão não excederia 30% das vagas efetivas. Logo depois, foi aberto um concurso para o Procon e o resultado final foi homologado em março de 2012. O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) também se tornou, neste ano, alvo de uma ação de improbidade administrativa pela suposta contratação irregular de comissionados no Procon-DF.
Do CorreioWeb – Dois novos concursos estão sendo preparados no Piauí para serem lançados ainda neste ano. Serão contratados 34 novos servidores para trabalhar na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) e na Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais (Cepro). Para ambos os certames, de acordo com o plano de cargos, carreira e vencimentos, a remuneração inicial varia de R$ 2.205 a R$ 3.200.
Para tanto, o governo enviou à Assembleia Legislativa do estado um Projeto de Lei que cria 24 cargos de auditor fiscal ambiental para a Semar, e transforma cargos de analista pesquisador nível III em analista pesquisador nível I do quadro efetivo da Cepro, abrindo mais 10 vagas. Segundo o secretário de governo, Merlong Solano, “criados os cargos, o próximo passo será o lançamento dos editais de seleção ainda neste semestre, para que possamos nomear os primeiros colocados no início de 2018”.
Para o secretário do meio ambiente, Ziza Carvalho, a medida é necessária para a realização dos concursos, já que as vagas a serem disponibilizadas no certame não tinham previsão legal. “Há muito tempo o quadro se encontra defasado. Nós temos hoje apenas 19 auditores ambientais na ativa para uma demanda de 224 municípios, sufocando um volume imenso de processos tramitando na Semar”, ressalta Carvalho.
Oportunidades
As 24 vagas da Semar são para candidatos de nível superior, formados em agronomia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, administração, biologia, ciências ambientais, direito, engenharia ambiental, agronômica, civil, de minas e florestal, geofísica, geografia, geologia, geoprocessamento, gestão ambiental, medicina veterinária, oceanografia, química, saneamento ambiental, saneamento remoto, meio ambiente ou zootecnia.
Já para a Cepro, serão duas vagas na área de estatística, duas para analista de sistema, duas para economista, uma para geógrafo, uma para agrônomo, uma para comunicador social e uma para cientista social.
Servidor público que atirou em promotores de Justiça é demitido
Do CorreioWeb – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela penalidade de demissão ao técnico administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Guilherme Wanderley Lopes, que está preso por tempo indeterminado no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, em Natal/RN, por ter atirado em chefes do MP.
Segundo o processo, Guilherme teria invadido a reunião onde estavam o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Ribeiro e acabou atingindo Jovino com duas balas no abdômen e Wendell com uma bala nas costas.
A decisão pela demissão do servidor ocorreu por unanimidade durante o julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD), relatado pelo conselheiro Walter de Angra. Para ele, desferir tiros com arma de fogo contra superiores hierárquicos do MPRN configura incontinência pública e escandalosa, além de insubordinação grave em serviço.
Para o procurador-geral de Justiça do estado, Eudo Rodrigues, a decisão não poderia ter sido outra, reafirmando o valor da vida. “O ato praticado pelo ex-servidor foi bárbaro, criminoso e covarde, não podendo receber outra punição na seara administrativa que não a demissão”.
A defesa de Guilherme apresentou argumentos na tese da inimputabilidade do acusado, mas o laudo psiquiátrico afirmou a inteira capacidade do examinado, sem apresentar prejuízos em sua capacidade de entendimento e autodeterminação. Perícia realizada posteriormente demonstrou que Guilherme tinha a capacidade de entender o que estava fazendo no momento do crime.
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Haitiano refugiado é impedido de exercer cargo mesmo aprovado em concurso
Do CorreioWeb – Apesar de ter conseguido aprovação em concurso público para gari, da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), em Florianópolis/SC, um candidato haitiano refugiado foi impedido de tomar posse no cargo. O caso foi parar na Justiça e, agora, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou o recurso da empresa, rejeitando o pedido do estrangeiro que buscava validar sua aprovação.
O pedido de validação havia sido indeferido em primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) retificou a sentença, alegando que deveria ter sido adotada a medida mais benéfica ao refugiado, pela condição de extrema vulnerabilidade. Além disso, ressaltou que, por ser refugiado, o trabalhador não poderia ter a contratação impedida, pois a condição no país requer tratamento igual ao dos nacionais.
A Comcap, porém, recorreu ao TST argumentando que o tribunal regional violou o artigo 37 da Constituição, que prevê a necessidade de legislação complementar para contratação de estrangeiros em cargos públicos. O relator do caso, ministro Barros Levenhagen, explicou que um dos requisitos básicos para investidura em cargos públicos é a nacionalidade brasileira, e por isso, aceitou o recurso da companhia.
“Segundo a lei, o refugiado estará sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil, e ao adquirir nova nacionalidade de gozar da proteção do país cuja nacionalidade adquiriu, cessará sua condição de refugiado. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade.