Do CorreioWeb – O Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará) divulgou que formou comissão de acompanhamento para lançar seu mais novo processo seletivo. O objetivo é a contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Imetropará é um órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e tem como função prestar serviços à sociedade paraense, através do acompanhamento e fiscalização de produtos e serviços. Desta forma, protege o consumidor de irregularidades que possam causar prejuízo financeiro ou danos à saúde e segurança.

Ainda não foi divulgado quais cargos serão ofertados, nem o número de vagas. Atualmente, o órgão conta com 73 pessoas em seu quadro de pessoal.

Último concurso

Em 2010 foi realizado uma seleção para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva de cargos de nível fundamental, médio e superior. Foram aplicadas provas de conhecimentos gerais e específicos para todos os cargos e avaliação de títulos para os de nível superior.

Para nível superior a oportunidade era para o cargo de técnico em gestão de metrologia, com especialidade em engenharia mecânica (1), em administração (CR), e, ciências contábeis (1), em estatística (CR), em serviço social (CR), e para a função de técnico em gestão de informática (CR). Todos com remuneração de R$ 1.519,09 para jornadas de 30 horas semanais.

Já candidatos com nível médio completo puderam concorrer aos cargos de metrologista (18), auxiliar de metrologista (16), inspetor de cargas (CR), agente de mecânica (1), assistente de informática (CR) e assistente administrativo (12). As remunerações variaram de R$ 566,60 a R$ 1.350. Para nível fundamental, as chances eram para auxiliar operacional (1) e motorista (CR), com salários de R$ 510.

Agência Senado – Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016) que cria polícias penitenciárias, que dependerão do aval dos estados e municípios. Pela iniciativa, os agentes penitenciários ficarão restritos à guarda dos presídios e vão liberar policiais civis e militares do ofício.  A proposta ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da PEC, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta vai assegurar aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais sem onerar os cofres públicos. Por sua vez, o relator, senador Hélio José (PMDB–DF), argumenta que a criação da polícia penitenciária trará ganhos para a sociedade que contará com a atuação de policiais militares e civis no combate à criminalidade e não mais na escolta e guarda de presos.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade. “A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas”, afirmou.

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais. “É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira”.