Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Cerca de 30 candidatos que fizeram as provas objetiva e discursiva da Unieuro (unidade da Asa Sul), no último domingo (18/11), vão entrar com recurso para que os exames sejam anulados. A decisão foi tomada depois que alguns candidatos se sentiram lesados pela falta de energia no local, que durou cerca de 50 minutos. Segundo relatos alguns participantes tiveram mais tempo para responder as questões do que outros.

  Na opinião do presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, “se o comportamento dado pela banca organizadora realmente foi diferente entre uma sala e outra, então o princípio de isonomia no qual o candidato de concurso se apóia foi quebrado, sendo assim as provas tem que ser anuladas e reaplicadas”.   A Unieuro informou, por meio de assessoria de comunicação, que o espaço da universidade é alugado para realização do concurso e que não tem nenhuma responsabilidade sobre o ocorrido. Já a Esaf, organizadora do certame, informou, por meio de nota, que “tomou providências junto à Companhia Energética de Brasília (CEB), solicitando solução em relação a o retorno da energia e, em paralelo, autorizou o acréscimo de tempo no total de 52 minutos às salas afetadas pela falta de energia, onde havia pouca luminosidade, assegurando assim a isonomia na realização das provas. A Esaf informou aos candidatos que o imprevisto fugia de pronta resolução e que diante de tal fato, não houve tratamento diferenciado beneficiando um ou outro candidato, pois as salas em que havia luminosidade natural suficiente não foram afetadas, portanto continuaram com o tempo normal previsto em edital”.   Entretanto, segundo depoimento da candidata Viviane Fragoso de Moura, faltou luz em sua sala e não foi concedido tempo adicional para realização dos exames. “Foi um absurdo, tivemos que responder as questões no escuro enquanto outras salas tiveram maior tempo, uma turma inclusive com uma hora e quarenta minutos a mais”, desabafa a concurseira que também alega que o fato não foi relatado na ata do concurso (documento que deve ser preenchido em caso de anormalidade).    

  Do CorreioWeb   O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou nesta segunda-feira (19/11) a realização do concurso público para completar o quadro de pessoal da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Serão oferecidas, pelo menos, 232 vagas e cadastro reserva. O edital de abertura deve ser lançado até o fim do ano.     A medida atende a reivindicação do Sindicato dos Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô DF) pela ampliação do efetivo para suprir necessidades em diversas áreas da companhia.   Ainda, nesta semana, será realizada uma reunião para definir os cargos e salários. Haverá vagas para os níveis médio e superior. A banca examinadora não foi escolhida, e será determinada a partir de uma licitação. A autorização do concurso foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Distrito Federal.

  Do CorreioWeb   Cursos online ganham cada vez mais adeptos para a preparação de quem busca a carreira pública. Devido a isso, a Unyleya criou o projeto Experymente, que oferece aulas gratuitas com exercícios sobre as principais disciplinas cobradas em concursos: direito constitucional, direito administrativo, língua portuguesa, informática, raciocínio lógico e atualidades. Para assistir as aulas, é preciso se cadastrar no site www.unyleya.com.br. Os vídeos apresentam explicação e comentários.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Candidatos que fizeram as provas do concurso público do Ministério do Planejamento (MP), neste domingo (18/11), foram surpreendidos com a falta de luz durante cerca de 50 minutos na Unieuro (unidade da Asa Sul), um dos locais de realização dos exames objetivos e discursivos. De acordo com relatos de concorrentes, em algumas salas de aula, com menos luminosidade, foi permitido maior tempo para responder as questões, enquanto em outras salas em que a luz natural entrava pelas janelas as provas correram normalmente.   Cerca de 27 mil candidatos disputam uma das 825 vagas de nível superior oferecidas pelo ministério – uma concorrência média de 32 pessoas por vaga. O cargo é o de analista técnico de políticas sociais, na carreira de desenvolvimento de políticas sociais. De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial é de R$ 5.466,53. As chances são distribuídas nas áreas assistência social (77 chances), educação (30), gestão social (248), previdência (20) e saúde (450). A Escola de Administração Fazendária (Esaf) é a banca organizadora.   Simone Serrão, que concorre ao cargo de analista de políticas sociais em saúde, afirmou que o fluxo de energia foi interrompido por volta das 10h. “Houve gritaria e muita desorganização por conta da banca, na minha sala as provas foram feitas no tempo estipulado no edital do concurso, mas quando conclui o exame percebi que alguns candidatos saíram mais tarde porque tiveram mais tempo para resolução”, por se sentir em desvantagem aos outros concorrentes com maior tempo Simone vai entrar com recurso para reaplicação dos exames.   Já na sala de Maria da Penha Campos, que também concorre ao posto de analista, um fiscal da Esaf informou que devido à queda de luz as pessoas teriam um acréscimo de 52 minutos para conclusão das provas. “Eu fiquei aliviada com o tempo a mais para as respostas, mas depois de meia hora do primeiro aviso, o fiscal retornou e disse que não teríamos mais o tempo adicional. Corri então para resolver as questões. Dez minutos depois o fiscal reaparece dizendo que os 52 minutos a mais voltaram a valer”.

  Do CorreioWeb   Aprovado pela Câmara dos Deputados, em setembro, o Projeto de Lei que cria 2.190 cargos de analista executivo já está no Senado Federal (PLC 108/2012). O objetivo é que a administração pública contrate profissionais com alto nível de qualificação para atividades administrativas e logísticas de nível superior. Se aprovada integralmente, a proposta voltará à Casa iniciadora e assim segue à sanção presidencial.   Os vencimentos básicos são de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43, além de gratificações. O impacto orçamentário da criação dos cargos vai chegar a R$ 170,07 milhões no primeiro ano, e R$ 174,39 milhões nos anos seguintes. Para ingresso nas vagas os candidatos serão selecionados por concurso público, sendo lotados inicialmente para no Ministério do Planejamento.   Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.   Entre as funções da carreira estão a elaboração, o gerenciamento e o monitoramento dos contratos e convênios assinados com estados e prefeituras; a administração dos bens públicos; e a supervisão de serviços terceirizados.

  Do CorreioWeb   Na próxima terça-feira (20/11), o Conselho Nacional do Ministério Público vai se reunir para discutir seis propostas de resolução na 11ª Seção Ordinária do órgão em 2012. Uma delas vai criar comissões revisoras para análise de recursos, provenientes de concorrentes em concursos do MPU.   O objetivo da proposta é assegurar os direitos do processo legal, contraditório e ampla defesa dos candidatos participantes dos certames do órgão. Elaborado pelo conselheiro Fabiano Silveira, o projeto estabelecerá as funções da comissão do concurso, da banca examinadora e da comissão revisora.   Com a proposta aprovada, a banca examinadora receberá os recursos, podendo anular a questão, modificar os gabaritos ou aumentar a nota do candidato. Se não quiser receber a impugnação – ou recebê-la parcialmente – o recurso será encaminhado à comissão revisora.

  Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou a realização de seleção pública para o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do estado (Imesc). Ao todo serão oferecidas 18 oportunidades.   Estarão abertas duas vagas para auxiliar de enfermagem, treze para oficiais administrativos e três para técnicos de laboratório. A seleção terá prazo de 12 meses e será realizada por meio de processo simplificado, iniciado ainda neste ano.   Último certame Em 2008, o Imesc abriu 37 chances em todos os níveis de escolaridade. Os salários oscilaram entre R$ 504,51 a R$ 1.446,14, em regime de trabalho de 20 a 40 horas semanais. Todos os concorrentes tiveram de responder questões objetivas e candidatos a cargos específicos também passaram por provas práticas ou de digitação.

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Justiça determinou que a União tome providências para que todos os editais de concursos públicos com vagas para o Exército Brasileiro dêem chances aos candidatos hipossuficientes de pedir isenção das taxas de inscrição. A decisão surgiu após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Niterói/RJ, que impetrou ação civil pública alegando ser ilegítima a falta de oportunidades para quem tem menos condições financeiras. Para o MPF, tal comportamento afrontaria o princípio da igualdade.

“Como houve o trânsito em julgado da decisão, cabe agora ao MPF acompanhar e exigir o cumprimento da referida sentença judicial” disse Antônio Augusto Soares Canedo, procurador da República responsável pela autoria da ação.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A exigência antecipada de carteira de habilitação em concursos da Polícia Militar do Amazonas pode estar em xeque. Desembargadores decidiram que o julgamento do caso deve ser levado ao Pleno do Tribunal de Justiça do estado. De acordo com o artigo 29 da Lei Estadual nº 3.732/2012, os candidatos a uma vaga na PMAM devem apresentar CNH até o fim do curso de formação. O Judiciário deve analisar a inconstitucionalidade do texto, que altera a Lei Estadual nº 3.498/2010 – sobre o ingresso na corporação. 

Ao julgar o caso, os membros da Corte terão como base a Súmula 266, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento diz que a exigência da CNH antes do momento da posse agride o princípio da razoabilidade, considerando que o curso de formação é apenas a quinta fase do concurso, havendo depois mais avaliações. Para o relator, “não é razoável a sua exigência de candidatos que sequer possuem direito subjetivo à nomeação e posse (considerando a possibilidade de eliminação na 6ª fase do concurso e a questão do número de vagas previstas em edital)”.

  Da Agência Brasil   A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vai recorrer da decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, que declarou ilegal a contratação de mão de obra terceirizada na atividade-fim da empresa. Segundo os Correios, não há terceirização na atividade-fim, que envolve o recebimento, a triagem e a entrega de correspondências, apenas em atividades permitidas pela legislação, como limpeza, conservação e segurança.   Na semana passada, a juíza Laura Morais proibiu a realização de licitação destinada a contratar empresas de mão de obra para as atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo. Um prazo de 12 meses foi dado aos Correios para regularizar a situação, com o desligamento de todos os empregados contratados sem concurso público, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada abertura de licitação.   Os Correios afirmam que seus funcionários são contratados por meio de concurso público, e que há contratação de mão de obra temporária apenas para atender ao aumento de trabalho sazonal em datas como o Dia das Mães e o Dia da Criança, o Natal e em operações especiais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou a distribuição de livros didáticos.   “Não há efetiva demonstração de que a contratação seja por necessidade de acréscimo de pessoal, seja para serviços emergenciais, até porque nem de longe o transporte de objetos postais, que faz parte das atividades-fim da reclamada, pode ser considerado serviço emergencial”, diz a juíza, em sua decisão. Segundo Laura Morais, tais contratações não observam os requisitos da lei de contrato temporário, entre os quais, o tempo máximo de 30 dias.   A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect).