Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23/11) a Lei 12.733, que cria 10 cargos de analista judiciário (área judiciária, execução de mandados) para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – com sede em Porto Velho, Rondônia. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, na página um da primeira seção.   A última seleção do Tribunal aconteceu em 2011 e contou com 22 vagas imediatas e reservas para técnicos e analistas.  Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso ofereceu remunerações que variavam, à época, de R$ 4.052,96 a R$ 8.140,08.   Quem tem nível médio pôde tentar os cargos de técnico judiciário na área administrativa e também na área de apoio especializado (tecnologia da informação). Graduados tentaram o posto de analista judiciário nas áreas judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado (engenharia de segurança do trabalho, medicina, medicina do trabalho e tecnologia da informação). 

Do CorreioWeb   Faltando menos de um mês para o término do prazo estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para divulgação do edital do concurso com 96 vagas, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), do Rio de Janeiro, anunciou que a AOCP será a banca organizadora do processo seletivo. A escolha foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/11).   As vagas serão destinadas aos cargos de professor de ensino básico, técnico e tecnológico; nutricionista; tradutor e intérprete de linguagem de sinais; analista de tecnologia da informação; enfermeiro; fisioterapeuta; terapeuta ocupacional; psicólogo; assistente social; arquivista; fonoaudiólogo; e assistente de alunos. A contratação de novos servidores terá como contrapartida a extinção de 58 postos de trabalho terceirizados no Ines.

  Vera Batista – Do Correio Braziliense   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá abrir um concurso com 600 vagas. Aguardado há cerca de oito anos, o certame deveria contar com o apoio dos funcionários e associações de servidores. O problema é que apenas 250 postos seriam destinados à contratação efetiva de funcionários. A maioria (350), segundo informações de uma fonte ligada à diretoria do órgão, seria para cargos temporários de, no máximo, dois anos.

De acordo com a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), a agência pediu autorização ao Ministério do Planejamento para o processo seletivo informando que precisava de mais 600 trabalhadores. Por conta de restrições orçamentárias, foi aconselhada a distribuir os cargos entre as duas formas de contratação. O fato gerou protesto dos servidores. Eles fizeram, na manhã da última segunda-feira, uma assembleia e um ato diante da sede do órgão para exigir explicações da diretoria.

Depois de muito barulho, a direção concordou em marcar para hoje, às 16 horas, uma reunião na qual o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, deverá dar informações sobre o processo seletivo. Segundo Alessandro Belisário, presidente da Univisa, desde 2004 não há concurso para o órgão. “Para enfrentar os interesses de poderosos grupos políticos e econômicos, a agência precisa manter sua autonomia. Os temporários criam uma insegurança muito grande. Não se sabe se serão indicados para áreas finalísticas ou de suporte, e se terão acesso a informações confidenciais. Isso nos preocupa”, destacou Belisário. A direção da agência não quis comentar o assunto, limitando-se a confirmar a reunião com Barbano. O Ministério do Planejamento não retornou às ligações.

Da Agência Brasil   A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta quarta-feira (21) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff. “Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto. Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra. Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório.

Do CorreioWeb   Nesta semana, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu para discutir e tentar promover adequações na Resolução n. 75, que estabelece as regras para os concursos públicos destinados à magistratura. Dentre os temas mais discutidos, está uma pesquisa realizada nos tribunais de todo Brasil afirmando que dentre as 26 cortes estaduais, além do Distrito Federal, 20 delas terceirizam, total ou parcialmente, os certames que realizam.   Essa coleta de dados teve o objetivo de conhecer qual é o modelo adotado pelos tribunais para o recrutamento dos magistrados e também informações como a participação das Escolas da Magistratura no processo de seleção. De acordo com coordenadora do grupo de trabalho, Morgana Richa, as respostas vão auxiliar no debate das alterações que poderão ser feitas nos concursos.   A coordenadora explicou que a pesquisa junto aos tribunais é apenas uma etapa do trabalho desenvolvido. Em outro estudo, o grupo já havia concluído que foram movidas 100 ações no CNJ sobre a Resolução n. 75, e  91 foram julgadas. “Retiramos desses processos os aspectos polêmicos sobre a resolução, justamente para estudá-los e verificar se há necessidade de mudar o texto”, disse.   O grupo de trabalho é coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz. Para ele, a Resolução n. 75 representou um avanço ao restabelecer regras para os concursos, mas ainda são necessários aperfeiçoamentos. “Há dúvidas quanto a alguns procedimentos”, afirmou o conselheiro.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) excluiu seis candidatos suspeitos de fraude no concurso da Receita Federal. Como veiculado pelo Papo de Concurseiro em 31 de outubro, quatro inscritos na seleção que oferece 750 vagas para analistas tributários – com grau de parentesco entre si e com um servidor do órgão – tiraram notas altas e idênticas. Os suspeitos são de Belém, no Pará. O órgão ainda descobriu mais dois casos no Rio de Janeiro. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/11).

No caso da capital paraense, dois dos candidatos seriam filhos de funcionário público da Receita; outra nora e outro parente próximo. O filho do servidor e a nora (que supostamente trabalha na área administrativa do Ministério da Fazenda, órgão vinculado à Receita) obtiveram 189 pontos na avaliação de múltipla escolha. A filha e o parente próximo, 191. É importante lembrar que a pontuação em sete das oito disciplinas também foram iguais.

Após investigação, a organizadora informou que os casos foram comprovados. “Diante da constatação de que os resultados obtidos por estes candidatos não poderiam ser consequência do seu esforço individual, a Esaf eliminou os quatro candidatos anteriormente denunciados e os dois novos casos constatados no Rio de Janeiro”. A banca alegou ainda que, como se tratam de casos isolados, o concurso deve seguir normalmente, sem modificações no cronograma. A Polícia Federal continua trabalhando para que os responsáveis pela tentativa de fraude respondam criminalmente.

Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou a criação de mais 30 vagas para provimento nos cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária. Vão ingressar nas novas oportunidades candidatos remanescentes de concurso com validade ainda em vigor.   Segundo o despacho do governador, divulgado na última terça-feira (19/11) no Diário Oficial do estado, a criação dos cargos surgiu a partir dos elementos de instrução de processo e exposição de motivos provenientes da Secretaria de Administração Penitenciária paulista (Sap/SP).   Ainda de acordo com o despacho, serão observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos preceitos legais e regulamentares para contratação dos novos profissionais.

Da Agência Senado   Um substitutivo ao projeto de uma lei geral para regulamentar a realização de concursos públicos na administração federal foi apresentado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o senador, os candidatos ficam à mercê de regras “que são muitas vezes autoritárias, injustas, inadequadas e irregulares”.

A proposta (PLS 74/10) foi elaborada a partir de opiniões de candidatos e de representantes de entidades examinadoras.

O texto de Rollemberg determina o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a prova. Se houver retificação relevante, a contagem do prazo deve ser reiniciada. Qualquer requisito de acesso ao cargo deverá ter a devida previsão legal. As inscrições poderão ser feitas pela internet e, se houver mais de 50 inscritos por região, a prova deverá ser realizada em pelo menos uma capital por região.

Passa a ser obrigatória a convocação de todos os aprovados dentro do número de vagas do edital, e fica proibido o concurso para formação de cadastro de reserva. O projeto ainda estabelece um teto para a taxa de inscrição (3% do valor da remuneração inicial do cargo) e padrões para os conteúdos das provas. O substitutivo foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado em caráter terminativo.

Do CorreioWeb   Ligada à Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), A Companhia de Engenharia Ambiental de Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) vai lançar concurso com 161 oportunidades em áreas de nível médio e superior. O edital tem previsão de lançamento para o início de dezembro.   Serão oferecidos 74 cargos de analista de processos técnicos nas funções de engenheiro civil, sanitaristas, geólogos, entre outras áreas que exigem graduação.  Já para formação intermediária haverá 87 chances abertas a técnicos de processos organizacionais, nas áreas administrativa e operacional.

Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu o concurso da Secretaria de Justiça do estado (Sejus/ES). O comunicado foi proferido pela Fundação Vunesp, organizadora do certame, depois do Tribunal proferir inconstitucionalidade acerca do limite de idade de 30 anos para a admissão nos cargos ofertados.   Foram abertas 500 vagas, além de formação de cadastro reserva, para dois cargos: agente de escolta e vigilância penitenciária e agente penitenciário, com 250 chances cada. Concorrendo a salário de R$ 2.156,70 com jornada de 40 horas semanais, se inscreveram 17.122 candidatos.   O edital também prevê altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. É preciso possuir, ainda, carteira nacional de habilitação na categoria B, C, D ou E. Assim que o edital for retificado e publicado, o certame será retomado.   A primeira etapa estava prevista para o dia 25 de novembro, sendo composta por prova objetiva. Os candidatos também serão submetidos à prova de condicionamento físico, exame de saúde, prova de aptidão psicológica e curso de formação.   Atribuições Os novos servidores vão exercer as atividades de vigilância das unidades penitenciárias; desenvolver ações de contenção, vigilância do interno durante sua movimentação interna e externa; conduzir os veículos de transporte; exercer atividades de atendimento, custódia, guarda, assistência e orientação aos internos; além de prestar assistência e orientação aos familiares e visitantes, entre outras atividades afins.