Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4220/2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC).   Pela proposta, são 23 vagas para analistas judiciários e quatro para técnicos judiciários. Em ambos os casos, o ocupante do cargo deverá ser especialista em tecnologia da informação.   O TST argumenta que o TRT da 12ª Região precisa dos cargos para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.   “Como a Justiça Trabalhista não é capaz de influenciar as condicionantes econômicas que levam à instalação dos conflitos por ela apreciados, torna-se bastante razoável equipá-la, com o intuito de vê-los solucionados mais agilmente”, disse o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).   Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi autorizada nesta sexta-feira (30/11) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) a realizar novo concurso público. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, serão abertas 135 oportunidades para provimento imediato. O edital de abertura deverá ser publicado em até seis meses.   Os cargos oferecidos são os de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres, com 63 chances; técnico em regulação de serviços de transportes terrestres, com 45 vagas; analista administrativo, 17 vagas; técnico administrativo, com 10 oportunidades.   O MP ainda revogou a portaria nº 283, de 26 de junho de 2012, que autorizava a realziação de concurso para provimento de 38 vagas para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres, 80 para técnico em regulação de serviços de transportes terrestres, 24 para analista administrativo e 19 para técnico administrativo.   Último concurso A última seleção da ANTT foi realizada em 2008 com oferta de 355 vagas para cargos de níveis médio e superior. Houve chances para os postos de especialista e técnico em regulação de serviços de transportes terrestres e analista e técnico administrativo. O Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ) foi a banca organizadora.   Os salários variaram de R$ R$ 1.982,17 a R$ 5.535,60. Todos os candidatos foram submetidos a provas objetivas. Também houve redação para cargo de nível médio, prova discursiva e análise de títulos para candidatos de nível superior e curso de formação.

  Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4227/2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 82 cargos de analista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, sediado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os servidores deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.   De acordo com a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.   O relator, deputado Walney Rocha (PTB-RJ), recomendou a aprovação do texto. “O investimento do Estado na modernização e na eficiência do Poder Judiciário trará benefícios para toda a sociedade”, argumentou.   Aumento processual O TST ressalta que os novos cargos também são necessários por causa do aumento da movimentação processual no TRT da 1ª Região, provocada pelo “significativo” desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos em infraestrutura urbana para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.   O tribunal superior sustenta ainda que o maior número de empregos no estado tem repercussão na quantidade de processos trabalhistas e, consequentemente, no acréscimo da carga de trabalho. De acordo com o texto, os recursos para a execução da nova lei virão do Orçamento Geral da União.   Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)

Da Agência Câmara   O Plenário aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei do Poder Executivo que, juntos, criam mais de 7 mil cargos em vários órgãos do governo federal. O PL-2205/2011, que teve a urgência aprovada por 291 votos a 1, cria cerca de 1,3 mil cargos. Já o PL 4365/2012, que teve a urgência aprovada por 276 votos a 3, cria cerca de 6 mil cargos.   Esses cargos seriam criados por meio de emenda à MP 578/12, que foi aprovada nesta quarta-feira (28) pelo Plenário. Um acordo entre os partidos, no entanto, retirou os cargos da MP em troca da aprovação da urgência dos projetos. Ainda não há previsão de data para inclusão dos projetos na pauta do Plenário.

  Do CorreioWeb   O Instituto Nosso Rumo vai ser a banca organizadora do concurso do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG). O certame pretende selecionar 69 candidatos aos cargos de agente fiscal e analista de gestão, metrologia e qualidade. Ambos os postos exigem nível superior. A previsão é de que o edital seja divulgado entre uma semana e dez dias.  

Da Agência Câmara

O diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Emerson Fernandes, cobrou há pouco um novo concurso para que o órgão não feche as portas. Segundo ele, 1.600 servidores de um total de 1.700 da autarquia terão idade para aposentar em quatro anos.

“É urgente realizarmos o concurso não só para continuar o trabalho, mas para que os atuais detentores do saber do Dnocs possam repassar para os novos membros o aprendizado”, afirmou.

Fernandes também cobrou maior participação do departamento no Projeto de Integração do São Francisco (Pisf). O Pisf busca assegurar água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Das 23 grandes barragens que integram o projeto, 20 delas são administradas pelo Dnocs.

O diretor-geral do Dnocs participa de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que discute a reestruturação do órgão e a criação de um mapa estratégico para as ações do departamento. Esse mapa será produzido pelo Grupo de Monitoramento Estratégico (GME) criado pela Portaria 156/12 da autarquia. A audiência foi pedida pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE).

O Nordeste brasileiro enfrenta a pior seca dos últimos 30 anos. O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (27) a Medida Provisória 583/12, que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido nordestino. A MP será enviada para análise do Senado.

O debate prossegue no plenário 12.

Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS) aprovou por unanimidade na última terça-feira (27/11) o projeto de lei que estabelece cotas para negros, pardos e indígenas em concursos públicos. A reserva é de 15% do total de vagas de cada seleção. A lei, se sancionada pelo governador Tarso Genro, vai atingir todos os concursos estaduais na administração pública direta e indireta de todos os poderes para provimento de cargos efetivos.   A aprovação do projeto, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), ocorreu após tramitação no Parlamento, que ocorria desde 2007. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa e debatido nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Direitos Humanos.   Houve duas mudanças no texto original. A proposta da procuradora da Advocacia-Geral da União, Indira Quaresma, substituiu o termo afrodescendente por negro e pardo. Já o deputado Nelsinho Metalúrgico sugeriu que o percentual de atingidos pela medida devia corresponder ao índice dessas populações medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico), que atualmente é 15%. A proposta de Carrion previoa a reserva de apenas 13%.    

(Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)

 
Da Agência Câmara   O Plenário pode votar hoje, a partir das 14 horas, duas medidas provisórias. Uma delas, a MP 578/12, provocou polêmica na semana passada após a comissão mista que analisava o texto ter incluído na medida a criação de 8,2 mil cargos no Executivo e a reabertura do prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise, que expirou em dezembro de 2010.

O texto original da MP 578 concede apenas benefício fiscal para as empresas que compraram veículos de carga, vagões, locomotivas, locotratores e tênderes entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2012.

A criação dos cargos, considerado o ponto mais polêmico incluído no parecer, está prevista em dois projetos de lei em tramitação na Câmara (PLs 2205/11 e 4365/12), que ainda estão em análise pelas comissões técnicas. A oposição promete ir à Justiça caso os cargos sejam criados por meio de MP, cuja tramitação é mais rápida do que um projeto de lei.

Do CorreioWeb   Saiu hoje, no Diário Oficial de São Paulo, despacho do governo do estado autorizando provimento de 80 oportunidades na carreira de policial civil. Os novos servidores vão atuar na Superintendência da Polícia Técnico-Científica.   Do total de chances, 33 são para médico legista e 47 para perito criminal, as duas funções de 3ª classe. Segundo o despacho, o ingresso dos servidores aprovados será por meio de abertura de nova seleção ou acréscimo de vagas em certame já em andamento.   Para oferecer as vagas serão observadas as disponibilidades orçamentárias, assim como preceitos legais e regulamentares.  As informações estão no Caderno Executivo do Diário paulista (Seção I, página 17).

Da Agência Brasília   Governo do Distrito Federal deu posse, na manhã de hoje, a 205 concursados de 14 áreas. A maior parte atuará na regional de Sobradinho

Mais 205 servidores da área da Saúde tomaram posse nesta terça-feira (27). A maioria deles vai trabalhar no Bloco Materno-Infantil do Hospital Regional de Sobradinho, inaugurado no final de outubro pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. As contratações fazem parte da política de melhorias da atual gestão na saúde pública. De 2011 para cá, já foram nomeados cerca de 7 mil concursados.

Entre os profissionais empossados hoje estão médicos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos e técnicos em radiologia, entre outros. “Já nomeamos 11 mil servidores, mais da metade para a Saúde. Isso é parte do nosso compromisso de melhorar a atenção primária à saúde”, destacou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda. “Esse esforço continuará com a nomeação de mais 13 mil para a área nos próximos dois anos”, revelou.

A subsecretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Maria Natividade, representou a Secretaria de Saúde na cerimônia. Ela ressaltou a importância da Rede Cegonha, programa criado pelo governo federal para ampliar e melhorar a assistência a gestantes, recém-nascidos e crianças. “Para que possamos dar um salto de qualidade na saúde pública, também precisamos do comprometimento dos servidores, que devem prestar atendimento humanizado à população”, afirmou.

Investimentos – Desde o ano passado, o Distrito Federal conseguiu evoluir no atendimento oferecido pelo sistema público de Saúde. Não apenas na redução da carência de pessoal, mas também com investimentos na estrutura. Do início do governo até agora, foram inauguradas quatro Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), cinco Clínicas da Família, além de novos serviços e reformas nos hospitais e centros de saúde da rede.

O número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) foi ampliado de 206 para 343. A perspectiva é de chegar a 423 ainda em dezembro deste ano. Ações como mutirões de cirurgias em diversas especialidades médicas e incentivo ao transplante de órgãos, por sua vez, possibilitaram a resolução de demandas reprimidas há anos. A meta do governo é ampliar para 100% a cobertura da atenção básica à saúde até 2014.