Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Foi aprovado nesta segunda-feira (10/12) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/12, de autoria do Poder Executivo, que cria 3.029 vagas para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Desse total, duas mil vagas são para agentes, 495 de escrivão de polícia, 200 chances serão para delegado, 199 para perito criminal, 80 para perito médico-legista e 55 para papiloscopistas.   De acordo com o relator da preposição, deputado João Campos (PSDB-GO), a reestruturação do quadro de servidores da PCDF é uma medida urgente e indispensável para a “consecução do princípio da eficiência do serviço público”.   Segundo o projeto, o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, a partir de janeiro de 2014, e será precedido da comprovação da existência de recursos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Com informações da Agência Câmara

Do CorreioWeb   O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) fechou contrato no valor de R$ 128.000 para organizar o novo concurso do Banco de Brasília (BRB).  A instituição financeira deve abrir 10 oportunidades de nível superior. As informações estão na página 63 do Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (10/12).

  Lançado em 2011, o último concurso do banco registrou 50.630 concorrentes na disputa de 110 vagas imediatas – 100 para escrituário e 10 para analista de tecnologia da informação. Também houve formação de cadastro reserva nos cargos de advogado, assistente social, engenheiro, médico do trabalho, psicólogo, auxiliar de enfermagem e técnico de segurança.   Os profissionais contratados a partir do certame de 2011 terão os acordos firmados pelo regime celetista. De acordo com o edital de abertura, 20% das vagas foram destinadas a pessoas com necessidades especiais. A remuneração inicial varia de R$ 1.680,00 a R$ 3.356,14.

  Do CorreioWeb   O novo concurso público da Telebras está caminhando para ser lançado em breve. A empresa assinou ontem contrato com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), e a expectativa é que o certame seja realizado até o final de março do ano que vem.   A previsão de abertura é de 75 chances, sendo 71 para nível superior e quatro para nível médio. Também será formado um cadastro reserva para o preenchimento de futuras vagas. Os aprovados poderão trabalhar na sede da empresa em Brasília ou nas subsedes, nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Pará.   A maioria dos cargos vai atender a área técnica e operacional da instituição. A Telebras quer contratar engenheiros com o objetivo de construir a rede de fibras ópticas de banda larga em todo o país, a fim de implementar o Programa Nacional de Banda Larga, e também os projetos estratégicos, como os cabos ópticos submarinos e o satélite geoestacionário brasileiro. As demais vagas serão para as áreas comercial e administrativa. O salário inicial para cargos de nível superior é de R$ 5.825,11, e para nível médio, R$ 2.196,22.

  Do CorreioWeb   O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou semana passada a contratação da Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa) como a banca organizadora do concurso que abrirá 5.264 vaga para policiais e bombeiros da Polícia Militar local. O edital deve ser publicado ainda este ano. As vagas são para cinco regiões: Curitiba e Litoral; Londrina; Maringá; Ponta Grossa e Cascavel.

Do efetivo militar, 4.445 vagas serão ocupadas por policiais militares e 819 por bombeiros. Considerada a maior contratação de servidores públicos da história do Paraná, o concurso visa suprir 31 comarcas estaduais sem delegados, delegacias de mulher e divisão de narcóticos a serem instaladas no estado.   Além da prova de conhecimentos (objetiva e subjetiva), os candidatos vão ser submetidos a exame de saúde, avaliação psicológica, exame de capacidade física, avaliação da conduta moral e pesquisa social no primeiro trimestre de 2013. Poderão concorrer às vagas, pessoas com até 30 anos, de ambos os sexos.   O quantitativo de vagas faz parte das 19.435 oportunidades prometidas em agosto pelo governo do Paraná à segurança pública e educação. A previsão é contratar ainda 400 delegados e 13.771 professores e pedagogos.

  Da Câmara Legislativa do DF   Os deputados Robério Negreiros (PMDB) e Eliana Pedrosa (PSD), integrantes da Comissão do Transporte Público Coletivo da Câmara Legislativa, se reuniram nesta sexta-feira (7) com o secretário de Administração do GDF, Wilmar Lacerda, para defender a nomeação dos aprovados no concurso público para auditor fiscal de atividades urbanas – especialidade transportes.   Os parlamentares acreditam que a nomeação dos concursados vai contribuir para melhorar a condição da mobilidade urbana no Distrito Federal.   Também presente no encontro, o secretário adjunto, Jacy Peninha, informou que o GDF reconhece a necessidade de pessoal e que novas nomeações deverão acontecer em fevereiro e março do próximo ano.

(Foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press)

Vera Batista – Do Correio Braziliense   Um concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) feito em 2010 foi parar na Justiça por suspeita de irregularidades. No último dia 28, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o mandado de segurança solicitado por um candidato porque a AGU ainda não convocou os aprovados. O edital da seleção previa o preenchimento de 120 vagas distribuídas entre os cargos de administrador, contador e agente administrativo, além de formação de cadastro reserva. O prazo de validade do certame se encerrou em junho de 2012.

O objetivo do mandado de segurança, que também teve parecer positivo do Ministério Público Federal, é “garantir o direito líquido e certo à nomeação”. De acordo com o texto do STJ,“ o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo a ser nomeado no prazo de validade do concurso”. De acordo com concurseiros que não quiseram se identificar, as vagas que deveriam ser preenchidas pelos novos servidores estão sendo ocupadas por funcionários cedidos de outros órgãos.

Em resposta ao Correio, a AGU disse que a não convocação dos aprovados se deve à decisão do Ministério do Planejamento de suspender, “por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos e para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal”. Por isso, segundo a AGU, as nomeações estariam condicionadas à autorização da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.   O resultado da seleção — da qual participaram cerca de 22 mil pessoas — foi homolgado em junho de 2010. O certame, organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), oferecia remunerações de R$ 2.851,44 para os cargos de nível médio e de R$ 3.730,31 para os de nível superior.

  Vera Batista – Do Correio Braziliense   A Comissão Nacional dos Excedentes da Polícia Federal, formada por aprovados ao cargo de agente da PF no concurso de 2012 e não chamados, apresentou, esta semana, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um parecer argumentando que a decisão de dispensar 236 selecionados resulta em prejuízo aos cofres públicos. Além disso, contraria as previsões do Departamento de Polícia Federal (DPF) de realizar seis concursos entre 2010 e 2013. Os membros da comissão questionam o processo de seleção deste ano. De acordo com eles, 736 pessoas concluíram a primeira etapa do concurso (provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica). Desses, foram convocados para a segunda fase (curso de formação) apenas 500, como previa o edital. Os 236 demais acabaram eliminados.   O grupo quer que esses aprovados não chamados sejam considerados para novas vagas, levando em conta que a PF precisa reforçar o quadro de pessoal. Dados levantados pela comissão mostram que o concurso para a PF de 2009, com oferta de 600 chances, foi avaliado em R$ 2,676 milhões. Já a seleção de 2012 não saiu por menos de R$ 9,557 milhões. “No concurso deste ano, cada aprovado teve custo de R$ 12,8 mil. Multiplicado por 236, chega a R$ 3,019 milhões. O valor será desperdiçado caso o DPF não convoque os excedentes”, aponta o parecer apresentado ao ministro José Eduardo Cardozo.   O Departamento de Polícia Federal admitiu que há 2.164 cargos disponíveis para agentes e lamentou que, apesar das seleções de 2001 e 2004, com nomeações até 2009, o incremento não foi suficiente. “Ainda que o DPF tenha oferecido 3.674 vagas para agentes, o efetivo aumentou, entre 2000 e 2010, em apenas 1.629 servidores”, diz o parecer. Cardozo se comprometeu, recentemente, a analisar o assunto. Mas, de acordo com ele, a maior dificuldade é uma questão jurídica, já que a incorporação dessas pessoas no curso de formação contraria o edital.

(Foto: Monique Renne/CB/D.A Press)

Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 368/2011, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que mantém as autorizações para a realização de concursos públicos e para provimento de cargos públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, suspensos pelo governo desde o dia 25 de março de 2011.   O projeto susta a portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que suspende as autorizações por tempo indeterminado. Segundo o governo, a medida foi tomada para evitar aumento de gastos em meio à crise econômica internacional.   A deputada argumenta, porém, que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o candidato aprovado em concurso dentro das vagas oferecidas no edital tem direito à nomeação. Citando a jurisprudência do STF, Andreia Zito diz que a nomeação “passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao Poder Público”.   O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), disse que, ao sustar por tempo indeterminado os provimentos já autorizados em portarias anteriores, a ministra do Planejamento exorbitou de seus poderes, colocando sob ameaça o direito de concursandos aprovados e ainda não nomeados”.   Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

  Da Agência Câmara   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 115/2012 que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a serem instaladas em Macapá. A iniciativa contou com parecer favorável do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que também encaminhou requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário.   Além da criação dessas varas, o PLC 115/2012 – enviado ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – previu a abertura dos seguintes postos: seis cargos de juiz federal; 58 cargos efetivos de analista judiciário; 13 cargos efetivos de técnico judiciário e três cargos em comissão. Também foi prevista a criação de 53 funções comissionadas, das quais 42 serão alocadas na seção judiciária do Amapá e 11 nas demais estruturas do TRF da 1ª Região.   Cargos em comissão Apesar de ressaltar a importância desses cargos para o funcionamento do Poder Judiciário, o senador Pedro Taques (PDT-MT) votou contra o PLC 115/2012. Seu argumento era de que emenda introduzida pela Câmara dos Deputados, criando 80 cargos em comissão no quadro funcional do STJ, havia tornado a proposta inconstitucional.   – O projeto é muito bom, mas padece de inconstitucionalidade, pois veio do STJ e não poderia ser modificado com o acréscimo ou a supressão de cargos, sob pena de se ofender a Constituição – avaliou Taques.   O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse ter compartilhado do entendimento de Taques. Mas mudou de opinião, segundo comentou, ao receber ofício do STJ em que seu presidente, ministro Félix Fisher, expressava concordância com os 80 cargos em comissão acrescentados ao projeto pela Câmara. Essa argumentação não foi suficiente, entretanto, para mudar a posição de Taques sobre a inconstitucionalidade da interferência dos parlamentares na proposta do Judiciário.   Contraditória e confusa O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a pedir vista da matéria, mas acabou desistindo do adiamento e, assim como Taques e os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP), votou contra sua aprovação na CCJ.   – A comunicação que vem do tribunal é contraditória e confusa. Em um parágrafo, acusa aumento de 80 cargos à proposta inicial. No outro parágrafo, a informação que chega é de que houve redução [nos cargos em comissão para o STJ] – comentou Aloysio Nunes.   Segundo Dornelles, o STJ teria proposto, inicialmente, a criação de 800 cargos em comissão para seu quadro funcional. Depois, teria chegado à conclusão de que o “ganho de produtividade poderia ser alcançado com uma fração de 10% dos 800 cargos propostos”.

(Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   De acordo com extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/12), o próximo concurso público do Ministério da Integração Nacional (MI) está prestes a ser lançado. A banca organizadora que será responsável pelo certame é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   Segundo a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), do dia 12 de junho, o edital de abertura será publicado ainda neste mês de dezembro e contemplará 122 oportunidades imediatas. Os novos servidores devem substituir funcionários terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente.   Quem tem nível médio deve tentar o posto de assistente técnico administrativo. Graduados poderão entrar na disputa pelas funções de analista técnico administrativo e engenheiro. A última seleção promovida pelo órgão foi lançada em 2011 e disponibilizou 52 oportunidades para nível superior. Mais de seis mil se inscreveram para participar das provas, que foram elaboradas pela de Administração Fazendária (Esaf).