Atenção, concurseiros! Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (23/03) a lista do grupo de trabalho constituído com o objetivo de criar e reativar alguns cargos da carreira de atividades culturais, além de ser responsável por formular pedido de realização do novo concurso público da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal .

Segundo o documento, o grupo terá prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, contados da publicação desta Portaria.

Ainda não há informações sobre quantidade de vagas e salários. Mas, o documento cita os cargos  de analista, técnico e auxiliar da carreira de atividades culturais.

O último concurso da Secretaria aconteceu em 2014, organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A oferta foi de 100 vagas e remunerações variando entre R$ 4.160 e R$ 5.999,99. A seleção foi realizada por prova objetiva (para todos os cargos), prova discursiva (para analista de atividades culturais) e avaliação de títulos (para analista de atividades culturais). Saiba mais aqui.

Milhares de concurseiros deixaram de estudar durante a pandemia. Seja por conta do fechamento dos preparatórios presenciais ou condições financeiras. Para auxiliar este público, o Gran Cursos Online disponibilizou gratuitamente apostilas, videoaulas, simulados e mais de 1 milhão de questões de concursos para os estudantes.

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O Ministério das Relações Exteriores aprovou o novo regulamento do Instituto Rio Branco, responsável pelos concursos para diplomatas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/3).

O Instituto tem por finalidades o recrutamento, a seleção, a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento do pessoal da carreira de diplomata, do Serviço Exterior Brasileiro; a execução de programas especiais de aperfeiçoamento dos servidores da carreira de diplomata e de áreas afins; a cooperação, no âmbito de suas atividades, com academias diplomáticas, escolas de governo e outras instituições similares, nacionais e de outros países e o cumprimento das demais tarefas que lhe forem incumbidas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

O documento aprova que para atender às suas finalidades, o Instituto Rio Branco manterá os seguintes cursos: Curso de Formação de Diplomatas; Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas; Curso de Atualização em Política Externa;  Curso de Altos Estudos; e outros cursos de interesse do Ministério das Relações Exteriores.

Do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata

Segundo o documento, ao Instituto Rio Branco incumbe organizar concursos públicos de provas ou de provas e títulos para ingresso na carreira de diplomata. O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata será regido por edital do Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, a ser publicado no Diário Oficial da União, por determinação do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Veja mais detalhes da publicação:

• É vedada a participação, nos procedimentos relativos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, de servidores e profissionais vinculados ao Instituto Rio Branco com familiares entre os candidatos, até o terceiro grau de parentesco, ou em qualquer outra situação que possa ensejar conflito de interesses.
• Serão reservadas a negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, durante a vigência da norma.
• Serão reservadas a pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 37, § 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
• A ordem de classificação final no concurso determinará a ordem de ingresso no cargo da classe inicial da carreira de diplomata, observados os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no art. 4º, da Lei nº 12.990, de 2014.
• A classificação final dos aprovados será definida pela média aritmética das notas obtidas nas provas que se definirem no edital.
• Uma vez nomeados e empossados, ainda que mediante procuração específica, os aprovados no concurso iniciarão o Curso de Formação de Diplomatas na data indicada pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco.

Itamaraty adia data das provas do concurso 2020 para diplomatas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de concurso público da Polícia Militar do Estado do Pará, com 67 mil inscritos, em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus. O certame teria início no último domingo (14).

Na decisão, o presidente do STF atendeu pedido do Ministério Público do Pará no âmbito da Suspensão de Liminar 1431. O MP local pediu a concessão da cautelar diante da fase vermelha da doença decretada no Pará por meio do Decreto Estadual nº 800/2020, do dia 10 de março.

Na avaliação de Fux, a realização de provas representaria “grave risco de lesão à saúde pública”. Para ele, o concurso poderá ser realizado em nova data, quando a situação melhorar.

“Com efeito, a concentração presencial de tantos candidatos em momento de agravamento da crise sanitária vivenciada pelo Brasil e também pelo Estado do Pará representaria grave risco de lesão à saúde pública. Adicionalmente, as provas poderão ser adequadamente realizadas em data oportuna, quando relativizadas as restrições de circulação estabelecidas pelo próprio Estado do Pará.”

Na decisão, o ministro Fux proíbe ainda, a pedido do Ministério Público, a “realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual no 800/2020 e atualizações posteriores”.

Entenda

O concurso para PM do Pará foi suspenso por decisão da primeira instância. Mas, no último dia 12 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará liberou a realização da prova.

O Ministério Público do Pará argumentou ao Supremo que a decisão do tribunal implicava em “grave lesão à saúde pública, já que tem o efeito nefasto de determinar a realização de prova de concurso público a ocorrer em 14/03/2021, em plena Pandemia do COVID-19, com cerca de 67 mil candidatos”.

Para o MP, a realização da prova mesmo com a garantia de medidas sanitárias – como rigoroso plano de policiamento nos locais de prova e aumento do número de salas (com 22 candidatos por sala) – não seria suficiente.

Fux destacou que as informações apresentadas retrataram “o iminente colapso no sistema de saúde”.

“O requerente alega que ‘o mês de março revelou o agravamento do cenário pandêmico no Estado do Pará’, juntando à petição boletins epidemiológicos que comprovam, a partir de dados científicos, a veracidade de suas alegações. As informações retratam, ainda, o iminente colapso no sistema de saúde local, ante insuficiência de leitos clínicos disponíveis para atendimento aos contaminados”, frisou o presidente do STF para justificar a decisão.

Leia a íntegra da decisão.

O concurso

Com informações do STF.

Autorizado recentemente, o próximo concurso público do  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem o regulamento publicado. A informação está no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15/3).

As oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário bruto de R$ 32.004,65. Ainda não há informações sobre quantidade de vagas que a seleção vai oferecer ou mais detalhes sobre lançamento do edital.

Veja alguns detalhes importantes do regulamento:

• O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto, para preenchimento do número de vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade do concurso, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.
• O concurso deverá ser concluído no período de até 12 (doze) meses, contados da inscrição preliminar até a homologação do resultado final, ressalvadas as ocorrências de caso fortuito ou de força maior.
•  O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Em caso de prorrogação do prazo do concurso, o novo prazo de 2 (dois) anos terá início no dia imediatamente seguinte ao término do primeiro, independentemente da data de publicação do ato de prorrogação.
• A inscrição preliminar será requerida ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante o preenchimento de formulário próprio disponível no sítio eletrônico do MPDFT ou da instituição contratada ou conveniada, nos termos previsto no edital do concurso.
• O candidato, ao preencher o formulário a que se refere o caput, firmará declaração, sob as penas da lei: a) de que é bacharel em Direito e de que atenderá, até a data da inscrição definitiva do concurso, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
• A inscrição do candidato estará sujeita ao recolhimento de taxa de inscrição, cujo valor máximo corresponderá a até 1,5% (um e meio por cento) do subsídio bruto atribuído em lei para o cargo disputado e seu pagamento será feito pelo candidato na forma estabelecida no edital de abertura do concurso. O candidato comprovadamente sem condições financeiras para arcar com a taxa de inscrição poderá requerer ao Presidente da Comissão de Concurso sua isenção, mediante requerimento específico, até 15 (quinze) dias antes do término do prazo para as inscrições preliminares.
  

  Etapas

• Etapas e do Programa do Concurso: O concurso constará de provas escritas, orais e de títulos, abrangendo as seguintes etapas sucessivas:
  I – primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  II – segunda etapa: três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, na forma que
  se segue:
  a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
  b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
  c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo.
  III – terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  a) inscrição definitiva;
  b) exames de higidez física e mental;
  c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
  IV – quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  V – quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 100 (cem) questões objetivas, de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas previstas no inciso II do art. 18, sendo 40 questões do Grupo I, 30
questões do Grupo II e 30 questões do Grupo III.  O tempo de duração da prova objetiva será de 5 (cinco) horas.

Confira aqui o regulamento completo ( página 167). 

Último concurso

O último concurso do Ministério  foi aberto em 2015. Foram 27 vagas para o posto de promotor de justiça adjunto. O salário inicial na época era de R$ 27.500,17. Puderam concorrer candidatos com nível superior em direito e com três anos de atividades jurídicas, no mínimo. Os candidatos passaram por provas objetivas, provas de títulos, exames discursivos  e prova oral.

O diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília anunciou nesta segunda-feira (15/3), por meio do Diário Oficial da União, o novo grupo de trabalho que visa a atualização processual quanto a realização de concurso público para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal do órgão.

Segundo o documento, a equipe tem o prazo de 120 dias para apresentar o resultado do objetivo previsto.

O diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott, falou novamente nesta sexta-feira (12/3), por meio das redes sociais, sobre a aplicação das provas do concurso público que vai oferecer 1.500 vagas. Os exames estão previstos para 28 de março e o adiamento ou não tem sido assunto entre os concurseiros. “Ainda hoje vocês terão a decisão definitiva”, afirmou.

“Assim que recebermos as informações que pedimos para o Cebraspe hoje (12), vamos tomar a decisão. Ou com a confirmação definitiva do cronograma, ou com uma nova data para a prova. Ainda hoje a gente volta a conversar”, argumenta Hott.

Hott afirmou que a corporação tem a competência legal de conduzir a seleção com segurança. “Nós não estamos aqui para brincadeira. Estamos aqui para cumprir a missão que nos foi dada”, disse.

O diretor explicou também que a PRF já pediu para o Cebraspe uma revisão de impacto sobre o cronograma previsto no concurso, de reorganização dos planos, para que se possa tomar decisões sofre o cenário total da seleção.

O concurso

Polícia Federal adia data das provas

Ainda na tarde da última quinta-feira (11), as provas do concurso público da Polícia Federal, com 1.500 vagas, foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Os exames estavam previstos para 21 de março. A informação foi publicada pelo Cebraspe, banca organizadora do certame.

Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021. 

O prefeito de Itauçu, município de Goiás, acolhendo recomendação feita pelo Ministério Público do Estado (MPGO), e editou decreto administrativo suspendendo o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2021, para contratação por tempo determinado, e também todos os atos do concurso público decorrente do Edital nº 1/2020.

Em  ofício enviado ao promotor de Justiça Marcelo Faria da Costa Lima, que expediu a recomendação, o prefeito explica que a decisão de suspender o processo seletivo e os atos relativos ao concurso público do ano passado considerou a necessidade de aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e também de realizar mais estudos a respeito do certame, bem como para a devida tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal.

As pendências

Na recomendação, o promotor Marcelo Faria da Costa Lima orientou o gestor municipal a anular os decretos administrativos que haviam revogado o concurso público de 2020, por estarem embasados apenas em decisão liminar do TCM. Conforme alertou o integrante do MP, não consta no processo administrativo do Tribunal de Contas nenhuma determinação de anulação do concurso, apenas de sua suspensão até o devido julgamento pelo órgão, o que ainda não ocorreu.

Assim, a recomendação do promotor foi no sentido de que fosse suspensa a tramitação do concurso até que o TCM decida sobre o mérito da questão, orientação que foi acatada. O certame foi realizado em 2020 com objetivo de prover diversos cargos públicos, entre eles o de professor.

Já o processo seletivo simplificado foi aberto na atual gestão e contempla vagas que estavam em disputa no concurso suspenso pelo TCM, ou seja, estão sendo oferecidas sem que a decisão final no processo administrativo do órgão de contas tenha sido tomada. O edital prevê a contratação temporária de servidores para a área de educação.

Ao analisar a situação, o promotor verificou a necessidade de apuração da eficácia da Lei Municipal 1.096/2019 para regulamentar as situações de excepcional interesse público e delimitar a existência de consequentes nulidades dos atos administrativos fundamentados nela, o que é o caso do processo seletivo simplificado.

Com informações do MPGO.

O Secretário de Economia do Distrito Federal publicou mais um processo referente ao lançamento do concurso público com 1.400 vagas de analistas e gestores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF ( Concurso PPGG-DF). Desta vez, foi anunciado o grupo de trabalho que ficará responsável por realizar estudos técnicos para a contratação da banca organizadora da seleção.  A informação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5/3).

Segundo o documento, o grupo também é responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso público.

O concurso foi autorizado no último dia 3. Serão 1.400 vagas.  Deste total, 250 são chances imediatas, sendo 100 vagas são para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e 150 vagas são para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira. Além das vagas imediatas, também está autorizada a previsão de cadastro reserva de mais 1.150 chances, sendo 300 vagas para o cargo de gestor e  850 para analistas.

Para gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760 e para analista é de R$ 4.480. Ambos exigem nível superior de formação. A maior parte dos novos profissionais atuará nas administrações regionais, profissionalizando assim a gestão pública.

Atribuições da carreira

Recentemente, foi publicada uma portaria que define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

Veja alguma das principais características do cargo de gestor e analista:

Atribuições de gestores: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, nas áreas indicadas na descrição sumária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e, nos casos em que houver, registro no Conselho de Classe.

Atribuições de analistas: 

Atribuições gerais do cargo: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade
determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Leia também:Especialista dá dicas para concurso que vai oferecer 1.400 vagas para o GDF

Seleção deve oferecer salário bruto de R$ 32.004,65.

Atenção, concurseiros! O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) autorizou a realização de um novo concurso público para provimento de vagas no cargo de promotor de Justiça adjunto. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão ao Papo de Concurseiro.

Segundo o MPDFT, ainda não há informações sobre quantidade de vagas que a seleção vai oferecer ou mais detalhes sobre lançamento do edital.

Atualmente, a remuneração bruta é de R$ 32.004,65.

Último concurso

O último concurso do Ministério  foi aberto em 2015. Foram 27 vagas para o posto de promotor de justiça adjunto. O salário inicial na época era de R$ 27.500,17.

Puderam concorrer candidatos com nível superior em direito e com três anos de atividades jurídicas, no mínimo.

Os candidatos passaram por provas objetivas, provas de títulos, exames discursivos  e prova oral.