Concursos PF e PRF: cursinho oferece simulado gratuito sobre nova Lei de Abuso de Autoridade

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As provas da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal serão aplicadas nos dias 21 e 28 de março, respectivamente. E, a a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19), será cobrada nos dois certames. Para ajudar os concurseiros no entendimento do conteúdo, o IMP Concursos disponibilizou um simulado gratuito sobre  com dicas do professor Vinicio Ferreira. Para baixar o simulado basta acessar aqui! 

Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Para o delegado e professor de Legislação Penal Especial do IMP Concursos, Fernando Cocito, em ambas as provas a Nova Lei de Abuso deve ser cobrada na literalidade, tendo em vista que ainda não existe doutrina majoritária nos temas.

“O estudante deve se atentar para os dolos específicos, para os tipos penais relacionados à praxe policial e para a viabilidade de aplicação de medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95” destaca o especialista.

Para montar um bom cronograma de estudo para a disciplina até a realização das provas, a dica do professor é combinar as notas de doutrina e jurisprudência do STF e STJ com a letra da lei.

“O aluno deve reservar mais tempo para as leis mais cobradas, cuidando das demais apenas com o texto da lei. Uma dica importante é ter maior dedicação ao estudo das Leis nº 10.826/03; 9.455/97; 12.869/19; 9.099/95; 8.072/90 e 12.850/13”, afirma.

Programa de demissão voluntária no Banco do Brasil pode favorecer novos concursos públicos, diz conselho

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O Banco do Brasil anunciou recentemente a abertura de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e no último dia 8, a instituição informou que 5.533 funcionários optaram por se desligarem de suas funções. A notícia entretanto gera dúvidas aos concurseiros interessados em ingressar na carreira do banco.

Mas, apesar de parecer negativo para quem espera novas seleções, a realização dos programas pode favorecer a publicação de novos concursos. A declaração é do próprio Conselho de Administração da instituição, que em reunião em 20 de janeiro, debateu o assunto e divulgou ata. Veja:

“Tal programa propõe, de forma inteiramente voluntária, que funcionários com tempo de trabalho suficiente para se aposentarem o façam, objetivando abrir espaço que permita à instituição realizar concursos voltados para recrutamento de funcionários mais jovens, menos custosos e, principalmente, mais bem preparados para o mundo digital”, diz o Conselho em ata.

Concurso para TI em estudo

Anunciado em agosto de 2020 com 120 vagas previstas para a área de Tecnologia da Informação (TI), o tão esperado concurso público do Banco do Brasil (BB) segue em fase de planejamento. De acordo com a Assessoria de Imprensa do banco, os estudos para a publicação do edital de abertura estão avançados! A seleção procura contratar jovens profissionais que desejam construir carreira em diferentes áreas da tecnologia, como analytics, inteligência artificial, desenvolvimento de software e aplicativos, dentre outras.

De acordo com a Agência Estado, com as medidas de isolamento durante a pandemia de coronavírus e o aumento do tipo de trabalho home office, a procura de profissionais da área de TI aumentou. O concurso, de âmbito nacional, exigirá conhecimento na área. Os 120 profissionais aprovados na seleção deverão passar por uma imersão tecnológica oferecida pelo banco. A previsão é de um salário inicial de cerca de R$ 3,8 mil, somando benefícios.

Além disso, os aprovados ainda terão o privilégio de serem acompanhados por executivos de alta patente, que farão um trabalho de mentoria e capacitação. Os executivos irão ajudá-los a construir a perspectiva de uma carreira de longo prazo. A intenção do banco é desenvolver um processo nos moldes dos programas de trainees da iniciativa privada. Mais informações sobre o método de seleção do certame ainda não foram divulgadas pela empresa.

Novo concurso da Aeronáutica para admissão de sargentos pode ser lançado a qualquer momento

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O próximo concurso público para admissão de sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB) pode ser lançado a qualquer momento. Isso porque o Ministério da Defesa e o comando da Aeronáutica divulgaram ,no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/2), que estão aprovadas as instruções específicas para o exame de admissão ao curso de formação de sargentos para o primeiro semestre de 2022.

Segundo a assessoria da FAB, trata-se do próximo edital de concurso e as regras serão publicas em breve. Entretanto, ainda não há informações de quantidade de vagas e salários. Para acompanhar o lançamento, basta acessar o link.

Concurso em andamento

A Força Aérea Brasileira encerrou recentemente as inscrições para o exame de admissão para Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2022. São oferecidas 231 vagas para ambos os sexos.
As chances são para homens e mulheres profissionais nas áreas de administração (60), eletrônica (32), enfermagem (48), eletricidade (20), informática (38), laboratório (8), obras (12), pavimentação (4), radiologia (5) e topografia (4).

Como pré-requisito, é necessário ter ensino técnico completo na área designada e ter entre 17 e 25 anos na data da matrícula do estágio.

Aos matriculados, será oferecida uma bolsa no valor de R$ 1.066. Após a conclusão do EAGS, o profissional, já com título de terceiro-sargento, deverá receber remuneração de R$ 3.825.

Como forma de seleção, o concurso contará com as etapas de prova objetiva, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prática da especialidade, procedimento de heteroidentificação complementar e validação documental. Sendo a primeira fase, a prova objetiva já está marcada para 25 de abril. O exame contará com questões sobre língua portuguesa e conhecimentos específicos das áreas.
As etapas serão aplicadas nos municípios de Belém – PA, Recife – PE, Natal – RN, Rio de Janeiro – RJ, Belo Horizonte – MG, São Paulo – SP, São José dos Campos – SP, Campo Grande – MS, Canoas – RS, Santa Maria – RS, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Porto Velho – RO e Boa Vista – RR.
O estágio de adaptação à graduação é ministrado sob regime de internato militar, em Guaratinguetá-SP, com duração aproximada de um ano e abrange instruções nos Campos Militar e Técnico-Especializado.

Mas já? Bolsonaro afirma que concurso da Polícia Federal tem 450 mil inscritos

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O presidente afirmou o quantitativo durante live nas redes sociais. Entretanto, as inscrições do concurso encerraram na última quinta-feira e os candidatos podem pagar os cadastros até 3 de março

Durante a tradicional live das quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o concurso público da Polícia Federal está com 450 mil inscritos“Encerrou, agora, as inscrições, para 2.000 vagas na Polícia Federal. 450 mil pessoas se inscreveram”, disse o presidente.

Entretanto, sabe-se que essa informação não é oficial, mesmo sendo divulgada pelo presidente da República. Já que o concurso encerrou as inscrições na última quinta-feira (11/2)  e prazo para o pagamento dos cadastros segue até 3 de março de 2021.

Segundo o Cebraspe, banca organizadora da seleção, as taxas vão de R$ 180 a R$ 250. E, a Guia de Recolhimento da União pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios.

Sobre o quantitativo de inscritos divulgado por Bolsonaro, o Cebraspe disse que “esse número está em processamento, tendo em vista que o prazo para pagamento da taxa ainda não se encerrou”.

O presidente também afirmou na live que as provas ocorrerão logo para que no máximo até 31 de dezembro os 2.000 profissionais já estejam formados para começarem a trabalhar em 2022.

Lembrando que o concurso da PF oferece 1.500 vagas. Mas, espera-se que outros 500 sejam nomeados como excedentes.

 

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.

Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente).

Veja as principais datas do cronograma:

Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 3 de março
 
Edital com locais de prova: 11 de março
 
Perovas objetivas e discursivas: 21 de março
Gabaritos preliminares: 23 de março
Recursos: 24 e 25 de março
Resultado final na prova objetiva e resultado provisório nas discursivas: 9 de abril
Resultado final nas provas discursivas e convocação para o teste de aptidão física: 27 de abril
 
Aplicação do teste de aptidão física: 1 e 2 de maio
Período para envio, viaupload, dos exames laboratoriais referentes à avaliação médica: 24 de maio a 6 de junho
 
Realização da avaliação médica (presencial): 5 e 6 de junho
 
Aplicação da prova oral: 7 e 8 de agosto
Aplicação da prova prática de digitação : 8 de agosto
 

Resultado final na primeira etapa do concurso e convocação para a matrícula no curso de formação profissional: 30 de setembro

MPF recomenda à Polícia Federal que altere edital de concurso e reabra prazo para inscrições

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Departamento de Polícia Federal e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que retifiquem que oferece 1.500 vagas, de modo a excluir o “ceratocone” do rol de condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público. E, dessa maneira, o Ministério pede também que sejam reabertas, por prazo razoável, as inscrições. A recomendação foi publicada em 8 de fevereiro.

O certame encerrou as inscrições em 9 de fevereiro e já no dia 10, informou que, por problemas técnicos, reabriu as inscrições por mais 24h. Os cadastros encerram definitivamente nesta última quinta-feira (11), às 18h.

O MPF também recomendou que os membros da junta médica do certame sejam orientados a apontar, circunstanciadamente, os motivos que ensejaram a declaração de inaptidão e exclusão de candidatos portadores de ceratocone. “Não basta, para tanto, apenas a menção ao item do edital que permita considerar o candidato inapto, sob pena de invalidação”, disse o Ministério.

O ceratocone é uma doença ocular que afeta o formato e a espessura da córnea, e provoca percepção distorcida de imagens, com vários níveis de ocorrência, que podem ser corrigidas com a utilização de óculos/lentes de contato e com cirurgia.

Candidato reclamou de regra

A recomendação do MPF se deu após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que instaurou procedimento após receber representação de um cidadão que reclamou da regra do edital que, no item 4.1 de seu anexo IV, indicava que o candidato que tiver alguma das condições clínicas, sinais ou sintomas previstos do anexo, seria automaticamente considerado inapto e, portanto, eliminado do concurso, entre elas, a ceratocone.

Para o MPF, só o fato de o candidato ter ceratocone não significa, automaticamente, sua inaptidão ao cargo, devendo ser aferido, por perícia médica, caso a caso, o enquadramento ou não aos critérios estabelecidos pelo próprio edital.

Além disso, a própria Polícia Federal, de acordo com o Ministério, em ofício de sua Divisão de Planejamento e Execução de Concursos (Dplac), indica que “na sua fase leve, o ceratocone é muitas vezes esquecido ou mal diagnosticado como miopia e/ou astigmatismo”. E que, “em estágios incipientes, também chamados de formas subclínicas ou frustras, a menos que testes específicos, como por exemplo, a topografia de córnea, sejam realizados para pesquisa diagnóstica, o ceratocone normalmente não produz nenhum sintoma e pode passar despercebido pelo médico e pelo paciente”.

Segundo o MPF, o Cebraspe no Ofício 195/2021, também informou que a inaptidão do candidato com ceratocone não é automática, devendo ser observados outros critérios pela junta médica pericial. “(…) reitera-se, que a presença do ceratocone no candidato não acarretará a sua eliminação automática do concurso público, já que caberá à junta médica determinar, caso a caso, ou seja, de forma individual, se a condição clínica apresentada é compatível com o cargo ou não, mediante a anamnese do indivíduo e a análise dos exames médicos laboratoriais obrigatórios e dos exames complementares eventualmente solicitados, como exposto (…)”.

Foi dado prazo de cinco dias para o acatamento da recomendação e para informar as providências adotadas. Veja a íntegra da recomendação!

Sobre a recomendação do MPF, o Cebraspe informou ao Papo de Concurseiro que ainda não foi notificado. Já a Polícia Federal afirmou que a recomendação está sob análise e será devidamente respondida ao Ministério.

Com informações do MPF.

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.

Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente).

Concurso TCE-SC: presidente encaminha ofício para retomada da seleção com vagas para auditores

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou ofício ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), para a retomada do concurso que vai oferecer vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. A informação foi publicada nas redes sociais do Tribunal.

Segundo a publicação, no documento o TCE/SC manifesta a intenção de retomada das tratativas entre comissão organizadora e Cebraspe para a realização do processo seletivo, suspenso em 2020 em virtude da pandemia.

O edital do concurso seria lançado em 2020, mas os procedimentos foram suspensos devido à pandemia do novo coronavírus. A seleção vai oferecer 40 vagas imediatas, além de 120 para formação de cadastro de reserva, que serão preenchidas de acordo com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Tribunal.

Mais detalhes sobre o concurso

Das 40 vagas, 6 serão para Administração, 8 para Ciências da Computação, 9 para Ciências Contábeis, 10 para Direito, 3 para Ciências Econômicas e 4 para Engenharia Civil. De acordo com o TCE-SC, as vagas destinadas à formação de cadastro de reserva serão para as mesmas especialidades.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido para prestar os serviços técnicos relacionados à organização e realização da seleção.

O concurso público será realizado por meio da aplicação de seis provas objetivas — constituída de 100 itens, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos — e de seis provas discursivas — composta por uma peça técnica (relatório técnico) com até 90 linhas. Conforme o contrato, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados e melhores classificados nas provas objetivas até a 320ª colocação.

Último concurso foi há cinco anos

Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.

Governo de Alagoas autoriza concurso para carreira de perícia oficial

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O governador de Alagoas, Rena Filho, publicou a autorização para realização de um novo concurso público para áreas de perícia oficial no Estado. A previsão é de 81 vagas. A informação foi publicada no Diário Oficial.

O concurso vai oferecer vagar nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Odontologista, Papiloscopista e Técnico Forense.

Agora, o próximo passo será a formação da comissão organizadora e escolha e contratação da banca que ficará responsável pela seleção.

Mais concursos autorizados em Alagoas

O governo do Estado de Alagoas autorizou a realização de cinco concursos públicos nas áreas de educação, segurança e direito. No total, serão oferecidas 4.745 vagas. A previsão para o lançamento dos editais é entre abril e junho deste ano.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), serão 1.060 vagas para a PM, sendo 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente; e 170 para o CBMAL, sendo 150 para soldado combatente e 20 para oficial combatente. Para as duas corporações, o grau de escolaridade exigido será o ensino médio completo, tanto para soldado quanto para oficial.

A Seduc ofertará 3.000 vagas para o cargo de professor. Já o concurso para a PC destinará 500 vagas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Por fim, a PGE oferecerá 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado. Nestes três certames, o nível de escolaridade exigido será o superior completo. Veja abaixo a distribuição:

Estamos empenhados na realização do concurso PCRN nas datas previstas, diz membro da comissão

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Justiça local instaurou inquérito para barrar a realização das provas, devido ao período de calamidade pública no Estado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Mas, órgãos apoiam a manutenção do certame

Após a Justiça do Rio Grande Norte instaurar inquérito para avaliar a realização das provas do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) durante a pandemia, o delegado Fábio Montanha, chefe de pessoal da Polícia Civil e membro da comissão organizadora do concurso, falou sobre o assunto e afirmou que o grupo está empenhado em manter a realização do certame na data prevista. O concurso está agendado para os dias 7 e 14 de março.
Segundo ele e a Assembleia Legislativa do Estado, um projeto de lei foi encaminhado para a Casa para evitar questionamentos jurídicos e permitir a realização do concurso durante a pandemia. Montanha afirmou também que o objetivo do projeto entregue para votação é evitar qualquer ruído ou dúvida sobre a realização do concurso.
“A expectativa é dirimir qualquer questionamento, evitar problemas jurídicos e esclarecer a situação. O concurso está sendo pensado há meses, com o máximo respeito aos protocolos sanitários e estamos empenhados na sua realização na data prevista”, disse.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também garantiu apoio para a manutenção da seleção nas datas previstas em edital.
“As pautas relacionadas à segurança pública estão sempre entre as prioritárias desta Casa e não será diferente desta vez. Vamos em breve iniciar os trabalhos nas comissões parlamentares e tentar o quanto antes resolver esta situação. O concurso da Polícia Civil é importante para o Estado e, principalmente, para os cidadãos potiguares, que estão sofrendo com a insegurança”, disse Ezequiel Ferreira.
Segundo números da Associação de Delegados da Polícia Civil do RN (Adepol), a atual quantidade de servidores do setor é correspondente apenas a 26% do necessário. Ou seja, das mais de 5 mil vagas disponíveis, apenas 1,3 mil estão ocupadas por servidores.
“A realidade da Polícia Civil é crítica. Muitos policiais estão também aptos a aposentar. É difícil superar etapas e, por isso, viemos pedir mais uma vez a ajuda do deputado Ezequiel Ferreira e da Assembleia Legislativa, que sempre tem sido muito sensível às causas da segurança. Estamos otimistas em conseguir resolver mais esta situação”, disse a presidente da Adepol, Tais Aires Telino.

O concurso

O certame oferece 301 chances, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A principal exigência é possuir nível superior. Para concorrer a delegado, cargo com o maior salário, é necessário possuir graduação em direito. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.
Os candidatos passarão por oito fases, constituídas por prova objetiva e prova discursiva, que são obrigatórias para todos os cargos e possuem caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, aos que concorrem aos cargos de delegado e agente; prova prática de operador de micro, ao cargo de escrivão, avaliação psicológica, para todos os cargos e com caráter eliminatório; exames médicos, eliminatórios;  investigação social, de caráter eliminatório; e, por fim, curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil.
O concurso da Polícia Civil do RN recebeu mais de 60 mil inscrições. O órgão está há mais de 10 anos sem realizar certames o que acabou reduzindo o efetivo de homens à disposição da Segurança Pública do Estado.

 

Concurso PGDF: Procuradoria convida instituições interessadas em organizar a seleção

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) vai selecionar a banca organizadora do próximo certame. Para isso, foi publicado aviso público para que as empresas manifestem interesse e participem do processo licitatório. O documento, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11/2), convida as instituições interessadas em prestar
serviços técnico-especializados destinados à realização do concurso público para o provimento efetivo de 65 cargos de Procurador do Distrito Federal.

O formulário de Cadastro Preliminar de Interesse (CPI) deverá ser acessado e preenchido pelo representante legal da instituição interessada, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria de Estado Economia do Distrito Federal – SISPE –, disponível no endereço eletrônico https://sistemas.df.gov.br/sispe/login.

O manual de instruções para acesso ao SISPE e o modelo do termo de confidencialidade estarão disponíveis no endereço eletrônico http://concurso.pg.df.gov.br. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do CPI será publicada no sítio eletrônico da PGDF, no endereço eletrônico http://concurso.pg.df.gov.br.

Autorização do concurso

A autorização para o novo concurso público da PGDF foi dada em 6 de maio de 2020  pelo secretário de Economia do DF.

Serão, ao todo, 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva.

Em 3 de junho de 2020, André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).

Saiba mais sobre a autorização aqui.

último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.

Portaria define atribuições da carreira de políticas públicas e gestão governamental do DF

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Foi publicada no Diário Oficial do Df, desta quinta-feira (11/2), uma portaria que define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

Segundo o documento, o atual servidor desempenhará as atribuições inerentes à especialidade para a
qual realizou concurso, concomitantemente com as do cargo que ocupa, definidas nesta portaria. Veja:

Cargo: gestor em políticas públicas e gestão governamental

Especialidade: Políticas Públicas e Gestão Governamental
Atribuições: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Atribuições específicas do cargo: Planejar, programar, orçar, desenvolver,vcontrolar e avaliar atividades relativas à gestão pública e formulação de políticas públicas;vmonitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas evprojetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de açãovpreventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar,vimplementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades devgovernança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos,vmetas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendênciasvtecnológicas; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e
pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados evinformações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurançavdo trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos;vutilizar normas, legislação e tecnologias apropriadas à execução de suas atividades; atuarvcom responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e
desenvolvimento ou neles atuar. DESCRIÇÃO DETALHADA: formular, planejar,vcoordenar, supervisionar, avaliar e desenvolver atividades relacionadas à gestãovgovernamental nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública; formular e acompanhar o planejamento estratégico, tático e operacional; desempenhar
atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar
análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; desenvolver estudos para introdução de novas tecnologias em métodos e sistemas de informações; desenvolver projetos para captação de recursos; analisar informações para elaboração de orçamentos.

Habilidades e atitudes pessoais para o exercício do cargo: perfil policompetente e multidisciplinar; concepção estruturada da administração e seus obstáculos; visão abrangente; contribuição para a continuidade administrativa; apoio e assessoramento em escalões superiores da administração pública; competência para aperfeiçoar a qualidade das ações governamentais; e aptidão para aprimorar os métodos gerenciais.

Descrição sumária: Elaborar atividades que demandem conhecimentos em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nas áreas de administração, gestão governamental, contabilidade, políticas públicas, economia, direito e legislação e tecnologia da informação e comunicação, com análise de problemas e formulação, seleção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública.

Descrição detalhada: analisar, identificar e definir estratégias e modelos de tomada de decisão; identificar, definir, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas e gestão de riscos; prever e analisar demandas; supervisionar, avaliar e aperfeiçoar sistemas, serviços e processos estratégicos; promover a modernização da gestão pública; analisar e aplicar modelos/paradigmas de gestão; desenvolver institucionalmente os órgão de
atuação; analisar e aplicar instrumentos gerenciais modernos; avaliar desempenho e resultados; criar instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; promover sistemas de incentivo e responsabilização; exercer coordenação executiva; promover articulação de ações governamentais e diminuir sua fragmentação; proporcionar formas atuais de gestão de serviços públicos; aplicar métodos de flexibilização organizacional e de mecanismos de rede; selecionar e aplicar tecnologias e know-how; empregar tecnologias de informação e comunicação à gestão pública; elaborar, acompanhar e revisar Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI, Planejamento Estratégico – PETI e Plano Diretor de TI – PDTI; promover processos participativos; estudar e aplicar modelos contemporâneos de gestão de pessoas; integrar recursos físicos, humanos e financeiros com foco na melhoria contínua; promover a integração entre planejamento, orçamento e gestão; favorecer a modernização dos processos de compras, logísticas e gestão de contratos e convênios; promover a transparência; promover e coordenar
estudos, ações e parcerias entre órgãos distritais, de outras esferas e/ou entidades privadas; sugerir novos ordenamentos na área de atuação; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão governamental.

Habilidades e atitudes pessoais: Capacidade de negociação; capacidade analítica, de efetivação e aprimoramento e eficiência governamental; trabalho em equipe; dinamismo.

Forma de provimento: Concurso Público.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, nas áreas indicadas na descrição sumária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e, nos casos em que houver, registro no Conselho de Classe.

Cargo: analista em políticas públicas e gestão governamental

Especialidade: 1) Analista de Gestão Governamental; 2) Tecnologia da Informação
e Comunicação.
Atribuições gerais do cargo: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade
determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Atribuições específicas do cargo: Executar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas; desempenhar atividades técnicooperacionais voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; executar ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e
resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda,
conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de
programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir com ética, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação.

Habilidades e atitudes pessoais para exercício do cargo:  Iniciativa; relacionamento interpessoal;
fluência verbal e escrita; visão crítica; comprometimento com o resultado; pró-atividade; trabalho em equipe e comportamento ético.

Especialidades:
1 – Analista de gestão governamental
Descrição sumária: executar atividades técnico-administrativos referentes à pesquisa e planejamento, administração, recursos humanos, manutenção, organização e métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; atender ao público; analisar e instruir processos.

Descrição detalhada: apoiar na elaboração de instrumentos visando a agilização de serviços e redução de retrabalho e de instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; interpretar registros e resultados; aplicar ferramentas de controle de qualidade para otimização dos serviços; divulgar resultados e planos de trabalho; pesquisar tecnologias, normas e legislações; colaborar na formulação de políticas setoriais; elaborar documentos,
estudos, pesquisas, discursos e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; efetuar cálculos, coletar, processar e manter dados estatísticos e informações; acompanhar e controlar processos de interesse do setor de atuação; preparar e acompanhar cronogramas, rotinas e programas administrativos de trabalho; acompanhar e controlar legislação diversa; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho;
observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

Competências pessoais:  demonstrar organização; trabalhar em equipe; demonstrar responsabilidade, iniciativa, probidade, discernimento e flexibilidade; contornar situações adversas; fluência verbal e escrita; dominar legislação; operar recursos de informática.

Forma de provimento: Concurso Público.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2 – Tecnologia da informação e comunicação – TIC.
Descrição sumária: Executar atividades que demandem conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. ]

Descrição detalhada: Apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI, do Planejamento Estratégico de TI do órgão – PETI e do Plano Diretor de TI do órgão
– PDTI; apoiar e acompanhar a execução de Plano de Capacitação em TI; mapear processos de TI; apoiar no gerenciamento de projetos de TI; apoiar no planejamento da Contratação de Soluções de TI; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão de processos de contratação de soluções de TI; elaborar ou revisar modelos de
documentos para planejamento ou gestão de contratos de TI; atuar na elaboração, revisão e acompanhamento da Política de Segurança da Informação – POSIC ou outras normas de segurança da informação do órgão; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão das normas de gestão de riscos; apoiar na elaboração, acompanhamento e
revisão das normas para continuidade de serviços públicos (negócios), produzir notas técnicas sobre gestão de TIC, propor normas e procedimentos que visem à adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; especificar, revisar e documentar requisitos de software; homologar sistemas de informação; executar a gestão contratual de
soluções de TI; implementar e revisar catálogo de serviços de TI; atuar para a garantia da continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Habilidades e atitudes pessoais: Meticulosidade; raciocínio lógico e abstrato.

Forma de provimento: Concurso Público.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.