O próximo concurso público da Controladoria-Geral da União (CGU) tem mais novidades. Por meio das redes sociais, o ministro Wagner Rosário informou aos concurseiros que o edital deve ser publicado em novembro deste ano e as provas, podem ser realizadas em fevereiro de 2022.
Conforme publicou Wagner Rosário, apesar da expectativa de provas ainda este ano, é mais provável que a etapa seja aplicada entre janeiro e fevereiro de 2022. “Pode ser que sim. Mas é pouco provável. O mais prudente é dizer que será em janeiro ou fevereiro de 2022. Estude como se fosse. Boa sorte”, respondeu o ministro ao ser questionado se há a chance de prova em 2021.
Profissionais irão atuar no Distrito Federal
Também em resposta a internautas, Wagner Rosário informou que os candidatos aprovados no certame serão lotados em Brasília-DF. “Teremos vagas de auditor-direito para todas as capitais do Norte ou só Brasília, ministro?”, perguntou um concurseiro ao ministro, que esclareceu: “PREZADO Tales, as áreas específicas, como a de conhecimentos jurídicos, serão centralizadas em Bsb.”
Redução do prazo entre edital e provas
O Ministério da Economia autorizou a redução do prazo entre o edital de abertura e os exames do concurso da CGU para dois meses. A informação foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (27/8). Veja:
“Autorizar a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, para provimento de 375 (trezentos e setenta e cinco) cargos do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União.”
Mais de 300 vagas
A autorização é para 375 vagas de auditores e técnicos. Ao Papo de Concurseiro, o órgão adiantou que já deu início aos procedimentos para realização do certame e está realizando esforços para que o edital seja lançado ainda neste ano. O cargo de técnico exige formação em nível médio e oferece salário inicial de R$ 7.283,31. Já para auditores, é necessário curso superior e a remuneração é de R$ 19.197,06.
Do quantitativo aprovado, 300 vagas são para o cargo de nível superior de auditor federal de finanças e controle. As outras 75 são para técnico federal de finanças e controle, de nível médio. Confira aqui a autorização!
Segundo o Ibama, o novo concurso vai ampliar o efetivo existente no Ibama atualmente, principalmente, nas áreas que compõem a Amazônia Legal, ampliando o poder fiscalizatório e a capacidade de realizar ações relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e, em especial, à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, “cujo papel é imprescindível na manutenção de serviços ecológicos e proteção da biodiversidade, o que torna imprescindível a complementação da força de trabalho no efetivo do bioma Amazônia”.
“A preservação da Amazônia Legal é crucial para a integridade territorial do País, que se torna ainda mais relevante num cenário marcado pela agressão ao meio ambiente e pela escassez global de recursos naturais no raiar do século XXI. Uma boa política, estrutura e o adequado modelo de preservação requerida pela sociedade civil e autoridades governamentais do mundo, torna ainda mais urgente a necessidade de maior efetivo desse Instituto, uma vez que os obstáculos enfrentados por aquela região envolvem aspectos pertinentes tanto à política de meio ambiente quanto à defesa da Soberania Nacional”, informou o órgão.
Cargos
Os cargos de Analista e Técnico Ambiental terão como atribuições a fiscalização ambiental, qualidade ambiental, licenciamento ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, manejo de animais silvestres, monitoramento e informação ambiental, administração e planejamento.
Já o cargo de Analista Administrativo será responsável por atividades de administração e planejamento, atividades administrativas nas superintendências e unidades descentralizadas, atividades administrativas nas diretorias finalísticas.
De acordo com o documento de autorização do novo concurso, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja, março de 2022.
Agora, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora, elaboração do projeto básico do edital, escolha e contratação da banca, que ficará responsável pela seleção. Somente após essas etapas, o edital poderá ser publicado.
ICMBio também recebeu aval
O Ministério da Economia também autorizou a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (6/9).
As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61). Saiba mais!
Um candidato ao concurso público da Polícia Federal conseguiu na Justiça o direito a retorno ao concurso público da Polícia Federal, após ter sido excluído na etapa de avaliação médica. Na fase, foi considerado inapto devido a um transplante de córnea, porém apresentou laudos e comprovações que foram aceitas pela Justiça Federal da 1ª Região.
A decisão, da juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, estabelece que ele participe de todas as demais fases da seleção, em especial a que ocorrerá no próximo domingo (13/9), enquanto se decide o mérito da demanda na Justiça, inclusive sua nomeação e posse, observada a ordem e classificação do certame.
O candidato afirma que participou do concurso para provimento do cargo de agente, regulamentado pelo Edital nº. 1 – DGP, de 15 de janeiro de 2021, tendo sido aprovado nas fases de prova objetiva, discursiva e exame de aptidão física. Entretanto, relatou que ao passar por avaliação médica foi considerando inapto, por ter passado por transplante de córnea em ambos os olhos, devido ceratocone avançado, e pressão arterial elevada.
Mas, ele alega a ilegalidade de sua exclusão do concurso, pois “não possui qualquer alteração na pressão arterial, bem como não possui ceratocone avançado, uma vez que o transplante de córnea realizado corrigiu o problema e sua acuidade visual está em ótimo estado, tudo devidamente comprovado nos exames enviados à Junta Médica”.
Segundo a decisão, o autor foi considerado inapto por supostamente não apresentar a acuidade visual exigida pelo
edital, além de ter o perito constatado pressão arterial elevada no momento do exame. Entretanto, os laudos médicos apresentados pelo autor permitem crer, em análise preliminar, que a despeito de ter ele passado por procedimento de transplante de córneas, possui acuidade visual dentro dos padrões de normalidade.
O advogado do autor, Max Kolbe, argumentou que no caso em questão, foi usurpada a competência legal. “Eis que o edital do concurso resolveu impor limites para o ingresso no cargo Agente de Polícia Federal, o que de pronto já se demonstra ilegal”, disse.
“Nesta ótica, deve ser anulado o ato de eliminação do Requerente, uma vez que é baseado em ato infralegal, que não pode estabelecer limites para ingresso ao cargo público. Por outro lado, mesmo que se pudesse estabelecer limitações ao exercício do cargo, o Edital não proíbe que o candidato que apresente transplante de córnea possa ingressar no quadro de pessoal da Polícia Federal. Assim, também sob a ótica do princípio da legalidade, não é possível que a Administração Pública elimine o Requerente do certame, haja vista não há nenhum parâmetro objetivo que o impeça de exercer o cargo público”, explicou.
O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (6/9).
As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61).
Ainda segundo o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.
O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:
I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
II – à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
III – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
Ibama também recebe aval
O Ministério da Economia também divulgou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/9), portaria com autorização para a realização de concurso público para provimento de 568 cargos do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Do total de vagas, 432 são para o nível médio, no cargo de técnico ambiental. As outras vagas autorizadas são para cargos de nível superior, sendo 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo. Saiba mais!
O Ministério da Economia divulgou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/9), portaria com autorização para a realização de concurso público para provimento de 568 cargos do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Do total de vagas, 432 são para o nível médio, no cargo de técnico ambiental. As outras vagas autorizadas são para cargos de nível superior, sendo 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo.
O documento informa ainda que o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja, março de 2022.
Vale lembrar que, provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:
I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
II – à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
III – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso será do Diretor-Presidente do IBAMA, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
Com o aval publicado, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora, elaboração do projeto básico do edital, escolha e contratação da banca, que ficará responsável pela seleção. Somente após essas etapas, o edital poderá ser publicado.
ICMBio também recebeu aval
O Ministério da Economia também autorizou a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (6/9).
As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61). Saiba mais!
Não é incomum encontrar pessoas que desistiram da academia ainda nas primeiras semanas ou que não conseguem focar numa alimentação saudável no início de uma dieta. Certo? O mesmo acontece com quem deseja iniciar uma rotina de estudos e percebe que sente enorme dificuldade em aderir concentração e ritmo. Isso acontece porque criar um hábito leva tempo e organização. Sobre esse assunto, o Papo de Concurseiro conversou com a psicóloga Juliana Gebrim, que esclareceu sobre como os estudantes devem aplicar técnicas específicas para enfim, criar um hábito de estudos. Veja as dicas completas:
Afinal, o que é um hábito?
O hábito é um comportamento aprendido a partir da repetição. Trata-se de um padrão que se repete, a partir de um conhecimento já adquirido, até virar um padrão inconsciente que nosso cérebro transforma em hábito.
Como funciona um hábito? É necessário um tempo mínimo para se instalar na rotina?
Diversos estudos revelam que todo hábito possui a mesma estrutura com base em três etapas. A primeira é chamada de “deixa” ou “gatilho”, que é a motivação que desperta o nosso interesse para iniciar uma ação no modo automático. A segunda é a rotina, que é a prática da ação em série em busca do seu objetivo. A terceira é a recompensa, uma espécie de prêmio que o cérebro recebe por realizar a ação rotineiramente.
Criar um hábito antes de tudo é você ter ação no dia a dia. Existe uma grande diferença entre o aluno que não estuda nada, que não cria o hábito versus aquele que estuda ao menos 30 minutos por dia, treinando um hábito.
Então nesse momento é muito importante dar pequenos passos diários que em conjunto com pequenas vitórias, gera o sucesso.
Como transformar a rotina em hábito?
Um dos principais desafios do concurseiro é transformar a rotina em hábito. Isso porque, quando embarcamos nesta nova trajetória e resolvemos estabelecer esse novo hábito, precisamos encarar de frente a nova rotina para que ela comece a virar um hábito.
Ou seja, o mais difícil não é começar a estudar, mas manter a rotina até que ela se transforme em um hábito no dia a dia. Então, para inserir uma nova rotina, ela deve ser acionada pela antiga deixa e entregar a antiga recompensa.
Enfim, o importante é sempre ter em mente que hábitos precisam ser provenientes de escolhas e metas estabelecidas, aquilo que a pessoa realmente deseja alcançar com o seu estudo. A recompensa sempre será a aquisição de conhecimento e a aprovação no concurso almejado.
Como iniciar esse processo de criar um hábito e aplicar nos estudos em concursos?
Segundo estudiosos da Universidade Duke, mais de 40% das nossas ações diárias não são decisões reais, mas hábitos. Com a pandemia, as pessoas se sentiram mais cansadas, mesmo dentro de casa e isso acontece porque, durante esse período, nós precisamos mudar o nosso padrão repetitivo, o que demandou um gasto maior de energia por parte das pessoas, uma vez que a mudança de rotina exigiu alteração dos nossos hábitos.
A tendência é que a pessoa sempre queira manter as mesmas rotinas. E aí, que ela vai precisar lidar contra isso, fortalecendo o novo hábito. Na realidade, quem se propõe a estudar para concursos, sabe exatamente o que precisa ser feito para manter os estudos, mas acaba negligenciando a rotina, impactando nos resultados.
Ou seja, o recomendado é que, antes de inserir hábitos positivos, você retire hábitos negativos. Então o processo de criação do hábito de estudos começa pela conscientização, através da psicoeducação.
É preciso investir no autoconhecimento e essa será uma das melhores atitudes que o concurseiro pode tomar. Afinal, a jornada de aprofundar-se em conhecer quem você é, saber quais são os comportamentos que estão te prejudicando, que estão te impedindo de alcançar os seus objetivos e determinar o seu propósito pode ser reveladora.
Vale ressaltar que, os hábitos, por mais arraigados que estejam, podem ser mudados. Basta ter força de vontade e compreender os seus mecanismos.
Por isso, nós psicólogos utilizamos uma ferramenta chamada roda da vida, que auxilia os concurseiros na busca do autoconhecimento. Por meio dela, é possível descobrir aquilo que está prejudicando o seu crescimento, tornando-o capaz de transformar a sua realidade por meio do desenvolvimento de novos hábitos.
Quais técnicas utilizar para fixar uma rotina?
Conheça a sua rotina – A definição da sua rotina de estudos começa no autoconhecimento, por isso ela deve ser estruturada de acordo com a realidade de cada concurseiro.
Identifique o seu melhor momento para estudos – Quando você consegue estudar na hora em que você é mais produtivo, é muito mais tranquilo e prazeroso. Por isso, é bom que você estabeleça uma rotina de estudos que se encaixe com o seu momento mais produtivo. O estudo tem que ter regularidade, não precisa ter hora marcada.
Separe um ambiente tranquilo para estudar – Um dos principais aliados que podem ajudar a criar uma rotina de estudos é estabelecer um local tranquilo, reservado e organizado para estudar.
Faça pausas necessárias – Após muitas horas de estudos, é preciso fazer paradas para não prejudicar o aprendizado. As pausas são muito importantes e podem ser para tomar água, para ir ao banheiro, para fazer um lanche, para respirar. O importante é você se desconectar um pouco e descansar a mente. Dessa forma, você unirá o cuidado com a sua saúde mental e com a sua saúde física. Por isso, não importa o motivo, o importante é parar.
Dicas de organização para estudar:
1. Calendário – estabelecer metas e prazos determinados ou para passar em uma prova, ou para fechar determinadas matérias.
2. Organização do tempo – vamos aqui usar os recursos tecnológicos a nosso favor, como tabelas e alarmes para que possamos ter uma otimização daquilo que considero o nosso maior patrimônio: O TEMPO. Organização do nosso dia, semana e mês.
3. Organização do material – o material como um todo deve ser dividido, estudado, resumido e exercitado. Tenho convicção de que isso traz segurança para a evolução como estudante a ponto das pessoas saberem exatamente onde está aquele conteúdo estudado nos seu material de estudos que foi pedido na prova.
4.Organização psicológica – vide nesse item a palavra equilíbrio emocional. Aqui é estabelecida uma escala de prioridades na vida, como saber dizer não para questões passageiras e seguir aquela meta.
Coloque o hábito em prática para estudar do jeito certo
Estabeleça metas claras – Para manter a rotina de estudos é muito importante estabelecer metas para a sua execução. Um cronograma de estudos pode ajudar nesse processo.
Respeite seus limites – É preciso gerenciar suas energias para garantir que você realize suas tarefas com saúde sempre respeitando os seus limites.
Adquira maturidade – Todos nós sabemos o que deve ser feito para alcançar nossos objetivos. No entanto, a motivação pode ser o centro da sua vida. Você precisa saber o que fazer para ter ações em busca dos seus objetivos. Maturidade exige ação e saber qual o seu lugar no mundo.
Controle suas emoções – A organização dos estudos para o concurso público está atrelada ao controle do estresse e do nervosismo durante a fase de preparação. Sem esse controle, sua rotina será desgastante e você certamente desistirá nas primeiras semanas de estudos. Nesse ponto também é importante dar atenção ao sono porque a privação dele provoca desatenção, estresse e outras coisas que comprometem o humor, interferem no desempenho e impactam na saúde.
O edital do concurso Polícia Penal DF será publicado até novembro, segundo o deputado distrital, Reginaldo Sardinha. A informação foi publicada em vídeo nas redes sociais. Estão autorizadas 1.179 vagas para o cargo. Do quantitativo, 400 são para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva.
“Durante a reunião com o secretário de economia do Distrito Federal, André Clemente, tive a confirmação de que vai sair o CONCURSO para a Polícia Penal do DF. O compromisso do chefe da pasta, é de que até novembro deste ano seja liberado o EDITAL como passo inicial para o certame. Então, você CONCURSEIRO, fique ligado e se prepare!”, disse.
Na ocasião, a Secretaria de Economia do DF reforçou ao Papo de Concurseiro que o certame já foi autorizado e que agora está na fase de cumprimento das exigências legais. “As próximas etapas do certame serão publicados no Diário Oficial”, disse.
O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745. E, o certame será composto de prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e vida pregressa e curso de formação.
Segundo o sindicato, a seleção é urgente e visa preencher a carência de efetivos no sistema penitenciário. “O número total de vagas na carreira são 3 mil. Hoje, temos preenchidos um pouco acima de 50%. A luta do sindicato é que chamem, com urgência, os 1.179 o mais rápido possível, dada a carência de efetivo no sistema penitenciário do DF”, alegou o sindicato. Segundo a entidade, o Governo do DF espera convocar os servidores de vagas imediatas até junho de 2022.
Último concurso em 2014
O último concurso para a ocupação de agente de execução penal (atual policial penal) foi realizado em 2014. A ocasião contou com a oferta de 1.100 oportunidades, sendo 200 imediatas e 900 para cadastro reserva. Os inscritos foram avaliados mediante aplicação de provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social.
Nas provas objetivas, foram cobradas 150 questões de certo e errado sobre conhecimentos básicos e específicos. Por fim, os aprovados passaram pelo curso de formação profissional.
Agência Brasil – O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa foi lido no último dia 1º, na comissão especial que trata do tema. Um pedido de vista coletivo adiou a análise e votação do texto. Com isso, a expectativa é de que a votação no colegiado ocorra entre os dias 14 e 15 de setembro.
O parecer, apresentado relator deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), manteve a estabilidade dos servidores públicos, o chamado regime jurídico único. O texto prevê ainda que o acesso ao serviço público se dará por concurso, mas manteve a previsão de prestação de serviços por meio de contrato temporário.
No caso do concurso público, a avaliação do estágio probatório, que é o período de experiência, não seria mais feita apenas ao final dos três primeiros anos, mas com uma avaliação a cada seis meses, ao longo dos três anos, totalizando seis avaliações.
“A estabilidade de servidores públicos, tal como vigora no texto constitucional, constitui mesmo, como defenderam inúmeros palestrantes no debate sobre o tema, um instrumento de defesa em favor dos cidadãos e não em prol dos servidores”, defendeu Maia. “O mecanismo inibe e atrapalha o mau uso dos recursos públicos, na medida em que evita manipulações e serve de obstáculo ao mau comportamento de gestores ainda impregnados da tradição patrimonialista”, argumentou.
O projeto original, encaminhado pelo governo no ano passado, acabava com a estabilidade em grande parte dos cargos e reduzia o número de carreiras. A proposta também proibia progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e criava mais restrições para acesso ao serviço público.
Para o relator, manter a proposta do governo seria fazer uma “ruptura do sistema administrativo introduzido pela Constituição de 1988” e a administração pública teria que recomeçar do zero.
“O resultado concreto seria a colocação de todos os atuais servidores em um regime em extinção, como se nenhuma contribuição mais pudessem dar para o futuro da administração pública. Com a boa intenção de preservar direitos adquiridos, o sistema previsto na PEC não respeitaria direito algum, porque só se respeita efetivamente aquilo que se leva em conta”, afirmou Maia.
Emendas
Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu, totalmente, sete delas e, parcialmente, 20. O parecer do relator prevê a possibilidade de demissão dos servidores com a comprovação de insuficiência de desempenho, após avaliação que deverá ser realizada a cada 12 meses e contará com a participação do usuário do serviço público.
Serão submetidos a procedimento de desligamento os servidores que obtiverem resultado insuficiente três vezes consecutivas ou cinco vezes intercaladas. Já os contratos temporários podem durar até dez anos, também com avaliações, e só poderão ser encerrados antes do prazo se o desempenho do servidor for ruim.
O texto também abre a possibilidade para a redução de jornada e de salários dos servidores em até 25%. Nesse caso, o texto diz que os servidores e empregados públicos admitidos até a data de publicação da emenda poderão optar pela jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego.
Outro ponto é o que diz que, tanto a modalidade de contrato temporário, quanto a redução de jornada e salário não serão permitidas para as funções consideradas como exclusivas de estado.
Entre as categorias elencadas como carreiras de estado estão as relacionadas à segurança pública, à diplomacia, à inteligência de Estado, à gestão governamental, à advocacia pública, à defensoria pública, à elaboração orçamentária, ao processo judicial e legislativo e à atuação institucional do Ministério Público. Essas categorias, também conseguiram assegurar, no parecer, garantias adicionais em caso de processo administrativo aberto por desempenho insuficiente.
O parecer extingue, para futuros servidores, benefícios como licença-prêmio, promoção automática por tempo de serviço, férias superiores a 30 dias e aposentadoria compulsória como modalidade de punição. O fim dos benefícios também valerá para detentores de mandatos eletivos.
Inicialmente o relator havia estendido o fim das férias de 60 dias para outras carreiras como membros do Ministério Público e magistrados, mas retirou a limitação do parecer. Maia disse que essa parte do texto deverá ser analisada separadamente.
“Mantive a presença de nós, deputados, no texto. Não me sinto à vontade de fazer essa reforma sem incluir os parlamentares no meio. Com relação aos outros poderes, apesar da existência desse parecer, eu remeto para a decisão do plenário da comissão”, afirmou.
Críticas
Para os deputados, o texto apresentado apresentou melhoras em relação à proposta do governo. Eles também apontaram a disposição do relator em alterar a proposta.
Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), o relatório é fruto da contribuição dos parlamentares e das audiências públicas e afastou alguns temores que norteavam os parlamentares. Para Figueiredo, a Casa tem a compreensão de que essa reforma administrativa não era prioritária nesse atual momento, mas que o texto é fruto do diálogo e aprimora a peça apresentada pelo Poder Executivo.
Apesar dos avanços do texto do relator, muitos deputados criticaram a manutenção de um artigo da reforma, o 37-A, que prevê a possibilidade de a União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades públicas e privadas para a execução de serviços públicos, “inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Na avaliação do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), o artigo precariza a prestação do serviço público, abrindo caminho até para a privatização dos serviços públicos.
“Ele fragiliza a estabilidade do emprego do serviço público. Na prática é a privatização. Se isso aqui prevalecer não haverá mais concurso público e vão optar pelo caminho mais fácil que será a cooperação com o setor privado com todas as ingerências políticas que isso pode significar”, afirmou. “Isso poderá ser na área da saúde, da educação, na área administrativa, não tem limitação”, acrescentou.
Os deputados também criticaram a não inclusão dos professores da rede pública como integrantes de carreira típica de estado. O relator Maia disse que retirou esse ponto e chamou de “vaidade” a inclusão de professores na categoria.
“Você tem um professor que pode trabalhar de manhã na escola pública e de tarde na escola privada. Mas eu não conheço nenhum diplomata que trabalha pela manhã na diplomacia pública e à tarde na diplomacia privada”, disse Maia.
A afirmação foi rebatida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que lembrou que a Constituição já coloca como responsabilidade do Estado prover direitos como Saúde e Educação. “O setor de educação e de saúde estão inscritos na Constituição”, disse. “Um sujeito quando se forma, ele vai ser professor: ele pode dar aula na escola privada, pode. Assim como tem muito policial que faz bico no setor de segurança”, argumentou.
Outro ponto que sofreu críticas é o artigo que delegava poder ao diretor-geral da Polícia Federal (PF) para designar os delegados da instituição para conduzir inquéritos policiais relacionados ao exercício das funções institucionais da PF. Após as criticas, Maia disse que iria retirar o ponto do texto. “Isso tá errado, já mandei minha assessoria excluir isso do texto”, disse.
Outro ponto criticado é o que determina que cabe ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade que possam ter sido cometidos pelo diretor-geral da Polícia Federal. Atualmente, este foro é reservado apenas para ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, além de membros de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática.
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e o diretor-presidente do Instituto de Previdência de Servidores (Iprev-DF), divulgaram no Diário Oficial desta sexta-feira (2/9), portaria que estabelece as especialidades e respectivas atribuições do cargo de Analista Previdenciário, da Carreira Atividades Previdenciárias. Cargo deve ser preenchido por meio de concurso público. Veja os detalhes:
Atribuições: formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas às atividades previdenciárias, no âmbito do IPREV/DF; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo; atuar na análise e instrução de processos; utilizar e alimentar sistemas informatizados.
Especialidades: 1) Especialista em Previdenciário, 2) Especialista em Investimentos e 3) Especialista em Atuária
Atribuições sumárias: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de nível superior específicas, que demandem conhecimentos próprios do cargo/especialidade ou atividades de mesma natureza e nível de complexidade e que envolvam conteúdos relativos ou de interesse da área de atuação e inerentes ao órgão, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo, determinadas em legislação; atividades administrativas pertinentes à concessão, revisão, manutenção e controle de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF; analisar indicadores dos mercados financeiros nacionais e internacionais, cálculos de rentabilidade e riscos da carteira de investimentos, sistema de controle de investimentos e atividades de caráter atuarial no âmbito do IPREV/DF; realizar estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade do órgão; elaborar análise e instrução de processos, projetos, programas, relatórios, despachos, pareceres, laudos técnicos, projetos, notas técnicas; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; prestar assessoramento técnico às unidades do órgão, em assuntos específicos do cargo/especialidade.
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Sistema de Registro Profissional ou Conselho de Classe Profissional, quando exigido.
2) Especialista em Investimentos.
Descrição: Acompanhar e analisar indicadores dos mercados financeiros nacionais e internacionais; pesquisar as características de novos ativos e negócios com potencial para compor a carteira de investimento; realizar o apreçamento de ativos financeiros, como títulos públicos e privados; elaborar cálculos sobre a rentabilidade e riscos da carteira de investimentos; operacionalizar o sistema de controle de investimentos; desenvolver análises sobre títulos e valores mobiliários e identificar oportunidades; realizar o controle dos riscos da carteira de investimentos; elaborar ordens de investimento e desinvestimento em fundos de investimento e títulos públicos e privados; planejar, coordenar e executar atividades relativas ao processo de credenciamento dos gestores, distribuidores e administradores dos fundos de investimentos; elaborar relatórios, apresentações e informativos sobre economia, finanças e a carteira de investimentos; elaborar proposta da Política Anual de Investimentos; elaborar relatórios e estatísticas destinados aos órgãos colegiados e de caráter periódico e obrigatório ao órgão regulador; elaborar os
demonstrativos e apresentações para subsidiar reuniões do Comitê de Investimentos e Riscos.
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Comércio Exterior ou Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, Certificação Profissional ANBIMA – CPA-10 e registro no Sistema de Registro Profissional ou Conselho de Classe Profissional, quando exigido.
3) Especialista em Atuária.
Descrição: Coordenar as atividades de caráter atuarial no âmbito do IPREV/DF; planejar, gerir supervisionar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar, as atividades atinentes à Unidade de Atuária; elaborar o plano de trabalho atuarial anual, com estudos de tendências e cenários; elaborar projetos e atividades a serem desenvolvidos pela Unidade de Atuária; representar a Unidade de Atuária em reuniões internas e externas; subsidiar e auxiliar o Presidente nos assuntos de competência da área atuarial; realizar a elaboração de cálculos e estudos atuariais para apuração do passivo previdenciário dos planos previdenciários; propor as atividades relacionadas à avaliação atuarial junto às empresas prestadoras de serviços, nos termos da Legislação vigente; fornecer informações tecnicamente, sobre impactos ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores e ao Governo do Distrito Federal; propor premissas e hipóteses a serem adotadas nos fundos administrados pelo IPREV/DF; manter em segurança a base de dados utilizadas nas avaliações atuariais; promover a análise crítica da base de dados atuariais; elaborar documentos pertinentes aos aspectos atuariais da base de dados cadastrais e de impactos previdenciários; orientar na definição da meta atuarial a ser
utilizada na Política de Investimentos; receber e transmitir os demonstrativos e relatório das avaliações e reavaliações atuariais obrigatórias; auxiliar a Diretoria de Previdência, na construção, consolidação e manutenção do banco de dados relacionada aos beneficiários e dependentes dos plano de Previdência administrados pelo IPREV/DF e outros.
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e o devido registro no respectivo órgão de classe (IBA e/ou TEM).
Iprev DF prevê novo concurso com 65 vagas
Ainda em 20202 foi publicada a autorização para criação de uma nova carreira para O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF)! A proposta de criação da carreira havia sido aprovada por unanimidade pelos Deputados Distritais e enviada para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A carreira de atividades previdenciárias será composta pelo cargo de nível superior de analista previdenciário. As especialidades ainda serão definidas pelo Iprev. O ingresso na carreira será por concurso público. O presidente do Iprev-DF explica que, com a publicação da lei , as área técnicas do governo poderão iniciar os estudos para elaboração do edital do concurso.
Estão previstas 65 vagas e jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O concurso deverá ser composto por provas ou provas e títulos. A remuneração fixa inicial da carreira de atividades previdenciárias é de R$ 6.760, mas também foi criada a Gratificação por Habilitação em Atividades Previdenciárias (GHPrev), que será concedida aos integrantes da carreira, quando portadores de títulos, diplomas ou certificados mediante conclusão de cursos de graduação, especialização com carga horária mínima de 360 horas, mestrado ou doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Segundo o documento, os servidores selecionados serão colocados à disposição da Secretaria, respeitando-se a especialidade, a área de atuação, a experiência e a carga horária do órgão de origem, bem como considerando o desempenho esperado.
Inscrições e etapas do processo seletivo
A primeira etapa do processo seletivo consiste na inscrição. Os servidores interessados deverão se inscrever até 31 de dezembro de 2021
mediante preenchimento gratuito de ficha de inscrição disponível em link próprio no site da Secretaria.
A segunda etapa do processo seletivo consiste na Avaliação Curricular, que levará em conta a formação acadêmica, técnica e as
competências e experiências adquiridas na trajetória profissional.
A terceira etapa do processo seletivo consiste na Entrevista Individual, que terá por base as informações curriculares, observando a adequação do perfil do candidato às competências necessárias para o exercício no órgão.
Requisitos
Os interessados deverão atender aos seguintes requisitos:
a) ser servidor (a) efetivo (a) do Quadro de Pessoal do Distrito Federal de nível médio ou superior, preferencialmente da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal;
b) não responder a processo administrativo disciplinar, ainda que em fase de sindicância, nem ter sofrido penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) não ocupar cargo de direção em partido político ou qualquer agremiação ou entidade que mantenha ou inspire conflito de interesse com o órgão ou entidade ou com a Administração Pública, bem como não incorrer em qualquer situação de conflito de interesse, nos termos do Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016;
e) exercer suas atribuições funcionais no Distrito Federal;
f) não ter previsão de usufruto de licenças nos próximos 12 (doze) meses;
g) possuir conhecimentos básico/intermediário em informática – Microsoft Office (principalmente Excel e Word), Windows Explorer, navegação internet e noções básicas do Sistema Eletrônico de Informações – SEI;
h) possuir manifestação favorável para disposição do órgão de origem;
i) possuir capacidade de trabalhar em equipe; e
j) ser proativo e apto a cumprir metas pré-estabelecidas pelo chefe imediato.
Lotação
Os candidatos selecionados serão lotados na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, respeitando-se a especialidade, a área de atuação e a experiência de cada servidor (a) em regime de trabalho presencial, teletrabalho, híbrido ou sobreaviso, conforme a necessidade de cada setor.
As áreas disponíveis para lotação dos servidores interessados são:
a) Gestão de Pessoas, para atuar, dentre outras atribuições, com gestão de pagamentos, folha de ponto, férias, benefícios, posse, etc dos servidores da SECTI;
b) Assessoria Jurídico-Legislativa, para atuar, dentre outras atribuições, com assessoria e orientação jurídica da SECTI;
c) Comissões Executoras de Convênios, Parcerias e Contratos, para atuar, dentre outras atribuições, com o acompanhamento, gestão e execução dos Convênios, Parcerias e Contratos da SECTI;
d) Subsecretaria de Fomento à Inovação, para atuar, dentre outras atribuições, com projetos de educação e capacitação tecnológica, oferta de bolsas de estudo universitária, etc;
e) Subsecretaria de Administração Geral, para atuar, dentre outras atribuições, com a parte de gestão administrativa da SECTI;
f) Subsecretaria de Ações e Projetos Estruturantes, para atuar, dentre outras atribuições, com projetos de inclusão e conectividade digital (Wi-Fi Social, Lan House Social, etc), mobilidade sustentável (VEMDF) e realização de eventos da SECTI;
g) Subsecretaria de Tecnologias de Cidades Inteligentes, para atuar, dentre outras atribuições, com projetos de modernização e transformação do DF em uma smart city; e
h) Unidade de Desenvolvimento de Software e Tecnologia da Informação, para atuar, dentre outras atribuições, com toda a parte de gestão de TI da SECTI.
