Autor: Lorena Pacheco
Suposto trem da alegria no Banco Central custará R$ 150 milhões ao ano
Vera Batista – Além do reajuste para oito categorias do serviço público, a MP 765/2016, aprovada na quinta-feira, trouxe surpresas que reacenderam batalhas históricas entre entidades de classe. Em carta aberta ao presidente da República, quatro associações de auditores e analistas de Tribunais de Contas, Judiciário, Ministério Público e Câmara dos Deputados pedem o veto ao Artigo 55, que altera a remuneração de servidores de ex-territórios e muda a exigência de escolaridade para técnico do Banco Central de nível médio para nível superior. Segundo a denúncia, o impacto financeiro desse possível trem da alegria é de, no mínimo, R$ 150,4 milhões por ano. São 5.309 analistas e 861 técnicos, com diferença de remuneração de R$ 13.103,60.
O documento aponta o “elevado potencial de efeito multiplicador em toda a administração, que pode gerar um ambiente de pressão para equiparações salariais futuras, com impactos de ordem orçamentária, fiscal e previdenciária incompatíveis com o novo regime fiscal”. Na análise de Luciene Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU, o artigo 55 “é uma emenda de contrabando”, sem diagnóstico prévio do Executivo.
Se não for vetado, causará o acirramento de conflitos, como ocorre na Receita. O fosso salarial entre os dois cargos de nível superior é de R$ 9.094,27. Caso os mais de 13,6 mil analistas venham a embolsar o mesmo que os 30,3 mil auditores, o impacto financeiro anual será de R$ 1,650 bilhão. O veto também conterá as pretensões de técnicos de planejamento, com diferença salarial para analistas de R$ 13.103. Uma equiparação elevaria as despesas em até R$ 48,7 bilhões. E entre carreiras de infraestrutura, com previsão de gastos extras, é de R$ 240 milhões. (VB)
O que prevê a MP
A medida provisória estabelece reajuste salarial para oito categorias de servidores federais, reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões
Carreiras – Aumento parcelado até 2019 (%)*
Auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal – 21,30
Auditor fiscal do Trabalho – 21,30
Perito médico previdenciário – 27,90
Carreira de infraestrutura – 27,90
Diplomata – 27,90
Oficial de chancelaria – 27,90
Assistente de chancelaria – 27,90
Policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) – de 35,30 a 53,1
*Apenas aumento de salário, sem considerar bônus de eficiência ou produtividade.
Com gasto superior a R$ 6 bilhões, Senado aprova bônus de eficiência para auditores
Vera Batista – No último dia de validade, a Medida Provisória 765/16, que reajusta salários de oito carreiras e institui o bônus de eficiência para auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, foi aprovada no Senado graças a um acordo de lideranças costurado antes do início da sessão. O texto segue agora para sanção presidencial, mas desagradou a grande parte dos servidores e se transformou em um abacaxi para o presidente Michel Temer, que está amarrado ao teto de gastos públicos e decidido a não expandir despesas com pessoal.
Após quase dois anos de campanha salarial, greves e operações-padrão, os servidores não abrem mão do bônus de eficiência e exigem que Temer indique novas fontes de financiamento. Isso porque a proposta original do bônus (com gasto estimado superior a R$ 6,5 bilhões até 2019 apenas no Fisco) foi alterada no Congresso. A principal modificação impediu que os recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) decorrentes de multas e apreensões de mercadorias sejam usados para complementação de salários.
Com isso, segundo técnicos ligados à Receita, o total que deveria ser distribuído minguou em quase 90%. O valor mensal (além do salário), atualmente em R$ 3 mil, deveria passar para R$ 7 mil em 2018. Mas a previsão é de que despenque para, no máximo, R$ 1 mil. A explicação é que a previsão inicial para esse ano era de incorporação de R$ 1, 9 bilhão ao Fundaf, de multas (R$ 1,8 bilhão) e apreensões (R$ 79,2 milhões).
Como, até abril, a arrecadação estava em R$ 911 milhões, os gestores já previam chegar a R$ 2,3 bilhões e inflar o benefício mensal para algo em torno de R$ 7 mil. Com isso, os salários de final de carreira, hoje de R$ 24,5 mil, pulariam para mais de R$ 31 mil. Mas as expectativas se frustraram com a retirada das multas e das apreensões. Agora, os servidores do Fisco exigem que o governo compense esse valores com recursos de outras rubricas. Segundo fontes, o Fundaf, até o final de 2016, acumulava mais de R$ 10 bilhões.
“Não tenho conhecimento dessa previsão de R$ 7 mil de bônus. Mas cabe ao governo encontrar uma solução. Os auditores continuam mobilizados. Estamos em greve por tempo indeterminado até amanhã (hoje), quando vamos definir os próximos passos”, declarou Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco).
Hamilton Ferrari – O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender o pagamento do reajuste de 13,23% que vem sendo pago para servidores do Judiciário. A decisão foi tomada ontem, em plenário, por meio do Acórdão 1120/2017, assinado pelo procurador-geral Paulo Soares Bugarin. Serão suspensos todos os pagamentos a servidores que receberam o aumento por meio de processos administrativos dos tribunais. Só poderão continuar recebendo os 13,23% aqueles que detêm decisões judiciais.
O TCU determinou, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM) cobrem o ressarcimento do reajuste pago administrativamente a partir de 14 de março de 2016, quando foi publicada liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Gilmar Mendes, interrompendo o aumento.
Os tribunais terão 30 dias, a contar da data de publicação do acórdão do TCU, para abrir processos administrativos e exigir o ressarcimento aos servidores. No entender dos ministros do TCU, o pagamento dos 13,23% já deveria ter sido suspenso desde março de 2016.
A disputa sobre o reajuste, denominado vantagem pecuniária individual (VPI), se refere à Lei 10.698, de 2003. Por meio dela, o então presidente Lula determinou o pagamento de R$ 59,87 a todos os servidores públicos federais a título de aumento. As reclamações sobre a falta de paridade no pagamento do benefício foram enormes. Tanto que a Justiça Federal decidiu que a VPI era um reajuste geral para os servidores públicos federais. Assim, calculou que, em vez de R$ 59, o aumento deveria ser de 13,23%, retroativo à data da sanção da lei, 2 de julho de 2003.
Segundo o ministro Bruno Dantas, do TCU, já havia várias decisões administrativas contra o pagamento do aumento de 13,23%. O próprio tribunal, por sinal, já havia suspendido o aumento, com base em liminar concedida pelo STF.
O processo julgado pelo TCU foi aberto no ano passado com base em ação movida pelos sindicatos dos servidores estaduais da Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. São interessados no tema o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho de Justiça Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Superior Tribunal Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho.
Câmara aprova MP com aumentos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a MP que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público, como de auditor fiscal e analista da Receita Federal, auditor do Trabalho, perito médico previdenciário, supervisor médico pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial e assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). A matéria segue para votação no Senado.
* Estagiário sob supervisão de Simone Kafruni
Mais um concurso público foi anunciado por um tribunal eleitoral. Desta vez o Paraná anunciou que vai lançar seleção ainda este ano. A banca organizadora já foi escolhida, será a Fundação Carlos Chagas (FCC). E, de acordo com a assessoria do órgão, a pretensão é de que o edital de abertura seja divulgado até o fim de junho. O número de cargos ainda não foi estabelecido, mas há chances de o TRE abrir vagas para analistas e técnicos judiciários. A única área que o órgão tem certeza de que não vai abrir chance é a área administrativa.
Última seleção
O ultimo concurso do tribunal foi aberto em novembro de 2011 e também organizado pela FCC. Na época foram abertas duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de técnico e analista judiciário. As remunerações variaram de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39 respectivamente. Foram sete especialidades oferecidas: na função de técnico judiciário, áreas administrativa e de enfermagem; e na função de analista, nas áreas judiciária, administrativa, de contabilidade, biblioteconomia e odontologia.
A seleção foi feita por meio de aplicação de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, além de prova discursiva para candidatos aos cargos de analista judiciário.
Rio de Janeiro
Um novo edital de concurso público vai ser lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). A seleção foi autorizada na semana passad e a comissão de organização, formada pelos servidores do órgão, já está formada. De acordo com a assessoria do TRE, a previsão é de que o regulamento seja publicado ainda este ano.
Bahia
Após divulgar o nome da banca organizadora de seu novo concurso público, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) informou nessa semana que serão abertas 48 oportunidades, para os cargos de técnico e analista judiciários, ou seja, para quem tem nível nível e superior, respectivamente. O CorreioWeb já divulgou o nome da banca organizadora aqui.
Senado oferece cursos gratuitos de direito constitucional, administrativo e ética
Quem é concurseiro de verdade não pode perder a chance de estudar de graça três das disciplinas mais cobradas nas seleções públicas. Direito constitucional, direito administrativo e ética no serviço público são algumas das matérias alvo de cursos abertos pelo Senado Federal, oferecidos à população de forma gratuita e à distância.
De acordo com a coordenação da Escola de Governo, plataforma online da Casa, os cursos são sem tutoria (sem professor) e não tem limite de participantes ou prazos de inscrição, ou seja, basta entrar no site e se cadastrar para receber o conteúdo. Simples e fácil.
Os alunos que se cadastrarem terão acesso a textos, vídeoaulas, exercícios de fixação, questões para reflexão, avaliação final e certificado.
No curso de direito constitucional, por exemplo, são 40 horas de estudo, que serão completados em 60 dias. A disciplina é dividia em três módulos:
1 – Constitucionalismo e as constituições brasileiras
2 – Elementos de teoria de Constituição
3 – Direitos e garantias fundamentais
Quem conseguir aproveitamento maior que 70% na avaliação final recebe o certificado. E essa avaliação é randômica, isto é, o aluno pode refazer o teste caso não seja bem sucedido após 30 dias, e com novas questões. Legal, né?
Os cursos podem ser acessados pelo site www12.senado.leg.br. Há ainda temas mais específicos que também podem ser válidos para estudar para concursos, como o acordo ortográfico, a Lei Maria da Penha, Lei de Acesso à Informação, entre outros. Fica a dica!
Justiça determina que candidato excluído por uso de drogas retorne à concurso no DF
Um candidato que afirmou espontaneamente, na fase de análise da vida pregressa, que usou maconha na adolescência, havia sido excluído do concurso para especialista socioeducativo do Distrito Federal. Porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reverteu essa situação e determinou que ele retorne à seleção, após julgamento de mandado de segurança impetrado pelo próprio candidato. Ele já havia sido aprovado nas três primeiras fases do concurso público aberto pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, para atuação na área de música.
No processo, o secretário da pasta defendeu que é legal exigir idoneidade moral incontestável e atuação íntegra dos candidatos, especialmente devido ao cargo disputado, que trabalha diretamente com adolescentes em conflito com a lei. O secretário ainda afirmou que a eliminação do candidato foi feita pela banca organizadora da seleção, a Fundação Universa, e que ele poderia ter impugnado o edital do concurso no prazo estipulado pelo regulamento, mas não o fez.
Porém, segundo os magistrados do TJDFT, a Administração Pública deve observar em seus atos não apenas os princípios constitucionalmente previstos, como também os princípios implícitos, como a razoabilidade e a proporcionalidade. Ou seja, os juízes entenderam que a simples alegação de ter experimentado maconha na adolescência, o que teria ocorrido há mais de 10 anos, não possui qualquer relevância penal, administrativa ou civil diante a inexistência de qualquer outra ocorrência que comprometa a vida pregressa do candidato, que demonstrou não ser alvo de inquéritos policiais ou ações judiciais.
Outro fator que contribuiu para a decisão dos juízes foi que o candidato já lecionou música em conceituadas instituições de ensino do DF, que inclusive atestam a sua idoneidade. “Não é razoável a eliminação do candidato em razão de fato pretérito, cujo tempo decorrido exclui qualquer relevância apta a considerar o candidato não recomendado em investigação social para concurso público”.
Justiça suspende limites mínimo e máximo de idade em concurso para delegado
Uma decisão liminar suspendeu os limites de idade impostos no edital do concurso para delegado substituto da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso. O regulamento restringia a participação de candidatos entre 21 e 45 anos. Mas, graças a uma ação civil impetrada pelos defensores Jardel Mendonça Santana e Bethania Meneses Dias, esse limite foi suspenso.
Segundo eles, a imposição da exigência da idade mínima não é para que o candidato possa fazer as provas, mas para que tenha os conhecimentos necessários para melhor exercer o cargo. “Assim sendo, conclui-se que o limite mínimo de idade só há de ser exigido, pois, no ato da investidura”. Quanto ao limite máximo, os autores defendem que a exigência ofende os princípios constitucionais da igualdade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, já que “as próprias etapas do certame (psicológica, saúde mental e física) teriam o condão de bem selecionar os candidatos aptos ao exercício do cargo, independentemente de imposição discriminatória e ilógica de limite etário até o encerramento das inscrições”, afirmam.
No julgamento da ação, o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, decidiu pela imediata suspensão do limite mínimo de idade de 21 anos que deveria ser comprovado até o término das inscrições, agora o requisito deverá ser exigido somente na posse dos aprovados; assim como a imediata suspensão da idade máxima de 45 anos.
Devido às alterações, o juiz ordenou ainda que as inscrições sejam reabertas por 15 dias. Procurada pela reportagem, a assessoria da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso informou que ainda não recebeu notificação da Justiça.
O concurso
O concurso abriu 250 oportunidades para formação de cadastro reserva. O cargo de delegado de polícia substituto tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 19.316, 49. Segundo o edital de abertura, a disputa é restrita a candidatos com bacharelado em direito e que tenham entre 21 e 45 anos de idade.
O período de inscrição ocorreu de 27 de março a 2 de maio pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a taxa de inscrição custa R$ 180. As provas objetivas estão marcadas para 9 de julho. Haverá também prova escrita dissertativa.
Conab conclui programa de demissão voluntária com 25% de adesão
Rosana Hessel – A primeira etapa de desligamentos da Conab foi encerrada em 10 de maio, quando foram demitidos 680 inscritos no PDV. A segunda leva de demissões tem 600 pessoas confirmadas, mas ainda é possível haver desistências até 1º de junho, data de encerramento do prazo. No próximo dia 29, será realizada uma cerimônia de despedida para essas pessoas.
Funcionário de carreira da companhia há 38 anos, Bezerra contou que o PDV é resultado de um longo processo de formatação, com a exclusão do que deu errado no último programa, de 12 anos atrás. O desenho do programa foi feito pelo pessoal da Conab em parceira com o antigo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), transformado em Sest no ano passado. O modelo da Conab, segundo ele, deve servir de base para outras estatais. A empresa já foi consultada por representantes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e das Indústrias Nucleares do Brasil.
O Ministério do Planejamento evitou comentar se o modelo de PDV da Conab será adotado por outras estatais. “A Sest vem incentivando a adequação do quadro de pessoal das estatais, e, nos PDVs aprovados, há uma reposição limitada, em média, a 10% dos quadros desligados”, informou o órgão. Para este ano, a expectativa da Sest é alcançar 20 mil desligamentos. Atualmente, existem 154 estatais federais que empregam 530,9 mil pessoas.
Impacto
As indenizações do PDV da Conab serão graduais e parceladas em 60 meses. Com isso, impacto financeiro será de R$ 174 milhões no primeiro ano, mas o valor será reduzido ao longo do período, segundo Bezerra. O funcionário que aderir ao programa da companhia receberá R$ 35 mil no ato do desligamento e continua tendo um salário por cinco anos, que vai diminuindo ano a ano. O percentual em relação à remuneração de dezembro de 2016 será de 70% da base, no primeiro ano, passando para 65%, no segundo, até chegar 50%, no último.
Durante o período, será dada uma ajuda de custo mensal para o plano de saúde no valor de R$ 1,1 mil. Além disso, será concedido o perdão da dívida com o sistema compartilhado de saúde da companhia, pois há casos em que o débito chega a R$ 100 mil. “Esse é um dos principais motivos de adesão. Há pessoas que já poderiam estar aposentadas, mas continuam trabalhando por conta da dívida”, explicou.
O gasto da Conab com a folha representa quase R$ 800 milhões por ano, mais da metade do R$ 1,3 bilhão dos recursos orçamentários executados em 2016. De acordo com Bezerra, com o PDV, essa despesa deixará de crescer nos próximos cinco anos.
Na avaliação de Bezerra, a economia gerada pelo PDV permitirá que a estatal consiga investir mais em tecnologia para aperfeiçoar os serviços da companhia. A Conab é responsável pela gestão da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), ferramenta utilizada para balizar a oferta de alimentos e, com isso, garantir uma remuneração mínima para o produtor rural. Em outra medida de economia, a empresa pretende alienar instalações que estão abandonadas ou inutilizadas. A rede de armazéns, de 180 unidades espalhadas pelo país, tem, pelo menos, 30 desativados.
Idade elevada
O quadro de funcionários da Conab tem idade média elevada e baixa escolaridade. De acordo com o presidente da companhia, Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, 65% deles têm mais de 56 anos, sendo que 1,5 mil são aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e continuam na ativa. Desses, 754 aderiram ao PDV. Dos 5.031 trabalhadores da companhia, 2,4 mil possuem nível fundamental. Há 2.089 anistiados e 393 reintegrados. São pessoas que foram demitidas durante o governo de Fernando Collor e que voltaram para a empresa por meio de recursos administrativos e judiciais.
Um novo edital de concurso público vai ser lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). A seleção foi autorizada nesta segunda-feira (22/5) e a comissão de organização, formada pelos servidores do órgão, já está formada. De acordo com a assessoria do TRE, a previsão é de que o regulamento seja publicado ainda este ano. Ainda não se sabe o número de vagas que serão abertas, apenas que haverá chances imediatas e para formação de cadastro reserva.
Já faz cinco anos que o tribunal não abre concurso. O último processo seletivo foi aberto em junho de 2012 – o prazo de validade se esgotou em dezembro de 2016. Foram oferecidas 19 vagas imediatas, disputadas por mais de 43 mil candidatos, o que resultou numa concorrência média de 2.278 inscritos por oportunidade.
Para nível médio foram oferecidos os postos de técnico judiciário na área administrativa, de operação de computador e de programação de sistemas. O salário na época foi de R$ 4.052,96. Já para nível superior, existiam chances para analista judiciário nas áreas administrativa, judiciária, análise de sistemas, arquitetura, engenharia civil e elétrica. A remuneração chegou R$ 6.611,39. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a empresa organizadora do concurso, que aplicou provas objetivas a todos os inscritos e provas discursivas a quem concorreu aos cargos de nível superior.
Apesar da quantidade de vagas imediatas, mais de 270 convocações de aprovados foram feitas pelo TRE/RJ.
Leia também: Concursos públicos oferecem 27.239 vagas com inscrições abertas
Mais uma fraude em concurso público no Piauí foi desvendada pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), da Polícia Civil local. Dessa vez, o alvo foi a seleção da Polícia Militar piauiense, em que 12 pessoas foram autuadas em flagrante com a cola do gabarito. As provas para ingresso ao cargo de soldado, que foram aplicadas para mais de 32 mil candidatos neste domingo (21/5), foram canceladas, após uma reunião na manhã de hoje entre a Secretaria de Segurança do estado, o Comando da Polícia Militar e o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe).
O presidente do Nucepe, Pedro Antônio Soares Júnior, afirmou que esta é a medida mais correta a ser adotada e que a data das novas provas será anunciada em breve. Já o Comandante da PM, o coronel Carlos Augusto, lamentou que o certame tenha sido contaminado e reafirmou que todas as regras do edital continuam as mesmas, ou seja, não haverá abertura de novas inscrições. Quem desejar não mais participar do concurso poderá requerer devolução da taxa de inscrição.
De acordo com o secretário Fábio Abreu, “os principais presos relacionados ao concurso estavam com gabarito anotado… foram também apreendidas colas com alguns candidatos e informações de trechos da prova de português”. Abreu afirmou ainda que se tratam de quadrilhas especializadas em fraudar concursos, formadas principalmente por pessoas de outros estados. “Fizemos levantamento e alguns indivíduos continuam nesta prática, tomando como base concursos anteriores para fraudar o da PMPI. Lamentamos profundamente, principalmente por quem se dedica a estudar. Nós não temos ingerência nenhuma relacionada diretamente ao concurso. Estamos propondo que tenhamos uma outra organizadora, pois precisamos e queremos isenção total e, desta forma, ao homologar o resultado, que os que passaram foram aqueles que mereceram e estudaram para isso”, declarou.
Segundo o delegado-geral, Riedel Batista, as investigações continuam e pode haver outras prisões, inclusive de outros concursos.
Outros flagrantes
Essa já é a terceira seleção que o Greco encontra provas fraudulentas. Em 9 de maio, a Polícia Civil do Piauí iniciou a Operação Infiltrados, em que o Greco prendeu mais de 20 pessoas integrantes de organização criminosa por suspeita de fraude em concursos públicos locais. Em torno de 16 delas são agentes da própria PCPI, que teriam sido aprovados de forma ilegal do concurso de 2012. Os suspeitos também foram pegos em flagrante e alguns deles foram levados coercitivamente pela polícia para prestar depoimentos.
A operação foi um desdobramento das investigações iniciadas no ano passado, após a polícia descobrir esquema de fraude no concurso do Tribunal de Justiça do Piauí, em que foram presas 21 pessoas. O grupo contratava pessoas para responder as provas por meio de conversas em um grupo de Whatsapp. A Polícia Civil afirmou, na época, que dentre os indiciados estão candidatos detidos no mesmo dia do concurso e durante o processo de investigação. Os presos são os principais organizadores do esquema de fraude e entre eles, está um policial civil que passava informações sobre a investigação da polícia para pessoas investigadas.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, afirmou que foram eliminados 50 candidatos beneficiados direta ou indiretamente pelo esquema. Saiba mais: Mais de 20 pessoas são presas por fraudar concursos em Piauí