Autor: Lorena Pacheco
Comissão rejeita criação de cargos comissionados em ministérios e no Banco Central
Da Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei PL-5230/2009, do Poder Executivo, que cria 28 cargos em comissão no Ministério da Fazenda e no Ministério da Integração Nacional, além de oito funções comissionadas no Banco Central do Brasil.
O parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), foi pela rejeição da proposta, “por sua absoluta impertinência”, em face do quadro atual da economia brasileira. “O momento atual, de grave crise financeira, retração da economia e aumento da inflação, requer a imediata redução de gastos e o enxugamento da máquina pública”, disse.
Além disso, segundo Vilela, “a taxa de fiscalização pretendida revela-se descabida, já que as verbas que deveriam pertencer às agências reguladoras têm sido recolhidas a um caixa único do Tesouro Nacional, que as destina ao superavit primário das contas do governo, e não as remete aos seus legítimos destinatários”.
De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Do CorreioWeb
O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM/PI) confirmou a abertura de novo concurso público e já divulgou a empresa que vai organizar a seleção, por meio do anúncio no Diário Oficial. Caberá ao Instituto Quadrix a responsabilidade de escolher novos funcionários para o órgão.
O número de vagas ainda não está definido, apenas que serão oferecidas oportunidades imediatas e para formação de cadastro reserva a postos que exigem níveis médio e superior. A previsão do CRM é que o edital seja divulgado já na primeira quinzena de dezembro.
As taxas para as inscrições também já foram decidias: R$ 45, para nível médio, e R$ 65, para superior.
Justiça condena empresa pública que funciona há 20 anos sem fazer concurso
Do CorreioWeb
A Justiça determinou que a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur) abra concurso público em um ano, após 20 anos funcionando com funcionários comissionados, temporários ou cedidos por outros órgãos. A decisão foi tomada semana passada no julgamento de uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho no estado.
Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo e está proibida de contratar profissionais diretamente ou por comissão para cargos de gestor, assessor jurídico e administrativo, executivo sênior, secretariado executivo, agente de negócios e assistente técnico. As demais funções da Empetur não poderão ser ocupadas por temporários. Uma multa de R$ 20 mil será cobrada por cada contratação irregular.
À sentença ainda cabe recurso.
Do CorreioWeb
O Tribunal de Justiça do Amazônas (TJAM) confirmou que vai abrir novo concurso público e já escolheu a banca examinadora. Por meio do seu Diário Oficial, o órgão informa que o processo seletivo estará sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e que vai oferecer 22 vagas para o cargo de juiz substituto. Ainda não foi informada a remuneração e a previsão para a publicação do edital.
Governo do Amapá é proibido de contratar terceirizados para a área de educação
Do CorreioWeb
A Justiça proibiu o governo do Amapá de contratar pessoas terceirizadas na área de educação, por meio de Caixas Escolares, Unidades Descentralizadas de Execução (UDE) ou organização similar. O ato foi a júri, devido o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi assinado pelo governo no intuito de substituir os terceirizados pelos concursados.
De acordo com a decisão dada pela 5ª Vara do Trabalho de Macapá, o estado deverá anular todos os contratos de trabalhadores em condições de terceirização, especificamente aqueles que estão nos cargos de vigia, merendeira, servente, auxiliar operacional de serviços diversos e operador de piscina.
A ação foi encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho do estado, no qual durante a execução do processo, ainda, solicitou o pagamento de multas contabilizadas em R$ 22,2 milhões. Mas, caso o estado não interrompa as contratações até 13 de janeiro de 2016, o mesmo deverá que pagar, por cada item descumprido, uma multa de R$ 50 mil e mais R$ 10 mil por cada funcionário em situações irregulares.
Metroviários do DF entram em greve por mais convocações e menos comissionados
Nathália Cardim – Do Correio Braziliense
Servidores do Metrô do Distrito Federal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de meia-noite da próxima terça-feira (3/11). Serão mantidos apenas 30% das operações: dos 24 três que circulam em horário de pico, apenas oito vão funcionar. Diariamente, 160 mil pessoas depende de metrô em todo o DF.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF (Sidmetrô), as motivações para a paralisação são o não cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a não convocação dos aprovados no último concurso do Metrô-DF e o excesso de comissionados na empresa atualmente.
O Sindmetrô ressalta que o pagamento do ACT foi assinado em março de 2015, em meio a concessões da categoria metroviária, que buscou entender a situação financeira pela qual passava o govern. A categoria aceitou receber a correção salarial a partir de outubro, com o pagamento dos retroativos apenas no começo do próximo ano. A decisão foi anunciada em assembleia realizada pela categoria no último domingo (25/10).
Falta de pessoal
Os metroviários alegam que o GDF também não convocou os aprovados no concurso do Metrô-DF que ocorreu no começo de 2014, mesmo diante da situação crítica em que se encontra o quadro de empregados da companhia atualmente, gerando riscos para aqueles que utilizam o sistema.
Além disso, os contratos de terceirização e comissionados continua ocorrendo. Atualmente 62,5% dos cargos do Metrô estão sendo ocupados por pessoas de fora da empresa.
Da Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira passada (7/11), o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de analistas judiciários no quadro de pessoal da secretaria da corte, com sede em Brasília. De acordo com o documento, são 12 cargos na área de tecnologia da informação e 10 na de análise de sistemas.
A proposta foi relatada pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que apresentou parecer favorável ao texto. De acordo com o TST, os profissionais, que serão contratados por concurso público após a sanção da nova lei, vão trabalhar na área de informática do tribunal, atuando na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão de Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) – ambos criados pela Lei 12.440/11 – e na implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Do CorreioWeb O Governo de São Paulo autorizou nesta terça-feira (13/11), no Diário Oficial do estado, a realização de concurso público com 34 vagas para o Executivo Público e novo processo seletivo com 18 vagas temporárias para o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do estado (Imesc). As informações podem ser conferidas na página 122 da primeira seção. De acordo com o despacho do governador Geraldo Alckmin, as vagas destinadas ao Executivo local podem ser também preenchidas tanto por meio de novo concurso quanto por aproveitamento de remanescentes de concursos com prazo de validade em vigor. Para o Imesc haverá chances para auxiliar de enfermagem, técnico de laboratório e oficial administrativo. O período de contratação será de no máximo 12 meses. Acompanhe o Blog Papo de Concurseiro e aguarde mais informações! Última seleção O Imesc realizou, em 2008, concurso com 37 oportunidades para cargos de todos os níveis de escolaridade. A Fundação Vunesp foi a responsável pelo regimento do certame. Para nível fundamental, houve chances para os cargos de auxiliar de laboratório, auxiliar de serviços, motorista, oficial de serviços de manutenção e telefonista. Para nível intermediário, as oportunidades são para agente administrativo, oficial administrativo e técnico de apoio de recursos humanos. Já para nível superior, há vagas para as especialidades de assistente social, bibliotecário, biologista, médico, psicólogo e sociólogo. Os salários oscilaram entre R$ 504,51 a R$ 1.446,14, em regime de trabalho que soma de 20 a 40 horas semanais.
Do CorreioWeb A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô/SP) deve lançar concurso para o cargo de agente de segurança ainda no primeiro trimestre de 2013. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do órgão. O salário inicial deverá ficar na faixa de R$ 1.991,91 e os aprovados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O último concurso do metrô paulista teve o resultado final homologado em maio deste ano e ofereceu 63 vagas, além de cadastro reserva em todos os níveis escolares. Na ocasião, a seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), que publicou edital com remunerações entre R$ 1.304,04 e R$ 5.473,35. Houve chances para os postos de usinador ferramenteiro, oficial de manutenção industrial, operador de transporte metroviário, assistente administrativo júnior, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de sistemas metroviários, médico do trabalho, engenheiro em várias áreas, analista de desenvolvimento de gestão júnior – também em diversas especialidades – e advogado júnior, entre outros.
Da Agência Brasil A data das provas do concurso para o preenchimento de 28 vagas e de cadastro de reserva do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região foi remarcada para 3 de fevereiro de 2013. A decisão foi tomada durante reunião da presidenta do TRT-10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, com representantes do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB) e da comissão do concurso. As informações são confirmadas pelo TRT-10ª Região. O novo calendário vai valer para todos os 54,9 mil inscritos que disputam 28 vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário do TRT, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. Para o TRT, a nova data atende às exigências de segurança, eficácia e qualidade. O concurso foi suspenso anteontem (11) em decorrência de problemas identificados na estrutura do prédio no qual ocorria as provas. Em Brasília, os candidatos que faziam o exame na Universidade Paulista (Unip) ouviram um forte barulho que foi confundido, inicialmente, com tiros. No momento do barulho, foi levantada a possibilidade de o prédio estar caindo e as pessoas começaram a correr. Pelo menos três pessoas ficaram feridas no tumulto, segundo o Corpo de Bombeiros, e um candidato se jogou da janela do segundo andar, mas foi levado consciente para um hospital da cidade. O prédio foi evacuado e fechado. A Defesa Civil concluiu que as estruturas do prédio não foram abaladas e que o barulho foi gerado pelo deslocamento do piso de cerâmica de duas salas. Em nota publicada ontem (12), a diretoria da Unip lamentou o fato e garantiu que vai cumprir a recomendação da Defesa Civil de elaborar um laudo circunstanciado, por intermédio de perícia de engenheiros, para apurar as causas do deslocamento do revestimento do piso. Com a confirmação de que a estrutura do prédio não sofreu danos, a universidade retomou ontem as aulas.