Tag: Direito do Trabalho
Fim da escala 6×1: o que muda para a empresa e o que ainda depende de lei
A PEC 221/2019 promete catorze meses de transição, mas o prazo real do empregador é de sessenta dias, e parte das regras ainda está por escrever Por Daniel de Miranda O Senado aprovou em 14 de outubro de 2026, em dois turnos e por 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1. O texto fixa […]
Contratar PJ é ilegal? O que fazer enquanto o STF não julga o Tema 1.389
A suspensão nacional dos processos caiu na primeira e na segunda instâncias em junho de 2026, e a prova voltou a ser produzida antes de o Supremo fixar a tese. Por Daniel de Miranda Não, a contratação de PJ não é ilegal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Tema 1.389 em 12 de abril de 2025 e […]
O passivo trabalhista da média empresa: as decisões de RH que viram execução contra a empresa
O ciclo do STF e do TST entre 2022 e 2026 deslocou o risco trabalhista da execução para a contratação, e o RH virou a primeira linha de defesa. Por Daniel de Miranda O passivo trabalhista da média empresa se forma nas decisões operacionais de rotina, e não em teses jurídicas sofisticadas. No Tema 1.232, julgado em 10 de outubro […]