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Direito Empresarial

Regime FÁCIL: os cinco riscos jurídicos que ninguém comenta

O regime da CVM em vigor desde março de 2026 simplifica o ingresso no mercado de capitais. Por outro lado,…

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Regime FÁCIL: as três janelas estratégicas que abre (e as duas que fecha)

Análise das oportunidades concretas e dos limites estruturais do regime da CVM em vigor desde março de 2026. A liquidez…

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Regime FÁCIL: a sua empresa cabe e, mais importante, deveria caber?

O "Regime Fácil" da CVM em vigor desde 16 de março de 2026 abriu o mercado de capitais para companhias…

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STJ, STF e TST fecham o cerco à desconsideração automática da personalidade jurídica

Em sete meses, os três Tribunais Superiores convergiram para limitar o redirecionamento patrimonial nas execuções civil, trabalhista e empresarial. O…

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Cabimento de honorários sucumbenciais no IDPJ rejeitado

REsp 2.072.206/SP define que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem natureza de demanda incidental, com litigiosidade própria, e…

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Cláusula de não concorrência pós-contratual em contrato de prestação de serviços tem prazo máximo?

Não há prazo legal fixo, mas a jurisprudência exige limitação temporal razoável, e a analogia com o art. 1.147 do…

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Impactos da Lei 14.905/2024 no processo do trabalho

A Lei 14.905/2024 alterou o artigo 406 do Código Civil, impactando o regime de atualização dos débitos cíveis e trabalhistas…

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Fui Lesado! Qual será o valor da minha indenização?

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STF E A INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda  O trânsito em julgado nem sempre indica a possibilidade de execução do título. Caso…

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Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda A utilização da geolocalização como meio de prova nas mais diversas áreas do direito.…

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