O fomento no Brasil é um cardápio de fontes com regras próprias, e a empresa madura combina fontes em vez…
O recolhimento do IBS e da CBS na própria liquidação financeira (split payment) acaba com o trânsito do tributo pelo…
Por maioria, a Quarta Turma limitou a ineficácia automática do art. 129, VII, da Lei 11.101/2005 aos registros posteriores à…
O Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025 marca o fim da flexibilização de penalidades em agosto. Em paralelo, a própria Receita diz…
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Em sete meses, os três Tribunais Superiores convergiram para limitar o redirecionamento patrimonial nas execuções civil, trabalhista e empresarial. O…
REsp 2.072.206/SP define que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem natureza de demanda incidental, com litigiosidade própria, e…
Não há prazo legal fixo, mas a jurisprudência exige limitação temporal razoável, e a analogia com o art. 1.147 do…