TST alerta para a precarização digital

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Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 23 de junho de 2026, por Carlos Alexandre de Souza

Um estudo elaborado pelo Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reúne informações relevantes sobre a realidade dos motoristas que atuam a partir de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Os dados consolidados pelo TST indicam, por exemplo, que os custos para esses trabalhadores (combustível, manutenção de veículo, seguro, prestação do automóvel, etc.) ultrapassa os R$ 5 mil mensais.

A partir de dados da Pnad Contínua 2024, o estudo realizado pelo TST ressalta a grave precarização enfrentada por essa categoria profissional. A média de trabalho é de 44,5 horas semanais, bem acima dos trabalhadores do setor privado (39,3 horas). O estudo sublinha, ainda, a subserviência dos motoristas à remuneração definida pelo algoritmo, o que contribui para uma imprevisibilidade de renda.

Para o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a suposta liberdade empreendedora sugerida pelo trabalho plataformizado esconde uma violação da dignidade do trabalhador. “O trabalho em plataformas digitais é marcado pela profunda precarização, cumprimento de jornadas extenuantes, baixas remunerações e alto controle por algoritmos, sem o reconhecimento de direitos trabalhistas e da proteção da legislação social”, alerta o ministro.

Crédito: Maurenilson Freire

Freio de mão

Enquanto a Confederação Nacional da Indústria divulga uma carta de intenções para o Brasil em 2050 aos pré-candidatos, o Centro de Liderança Pública (CLP) publicou uma nota técnica sobre os entraves econômicos para o Brasil se juntar aos países ricos. Desarticulação institucional, mercado fechado para o comércio, sistema tributário cumulativo e insegurança jurídica são alguns dos obstáculos identificados pelo CLP ao crescimento econômico mais expressivo.

Destravar agora

Na avaliação do CLP, é preciso corrigir essas falhas — e o Estado tem papel primordial nessa mudança. “Os casos bem-sucedidos usaram um Estado mais coordenador e mais capaz, não um Estado mais complexo para cobrar tributos ruins, proteger ineficiências e comprimir investimento”, afirma o estudo.

Antieconômico

O Congresso Nacional tem uma parcela de responsabilidade no atual estado de marcha lenta da economia brasileira. Mais da metade das proposições legislativas apresentadas ou em tramitação no ano passado restringiu a liberdade econômica em pelo menos uma dimensão analisada. Os dados fazem parte do Índice Legislativo de Liberdade Econômica 2025, elaborado pelo Ranking dos Políticos em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e com o Fé & Trabalho.

Estatizante

O levantamento avaliou 1.650 projetos de lei, propostas legislativas e medidas provisórias. Segundo o estudo, 86,7% das proposições analisadas que afetam a liberdade econômica apresentam impacto negativo sobre ela, enquanto 10,7% foram classificadas como ampliadoras da liberdade e 2,6%, como proposições mistas. A pesquisa conclui que o Congresso Nacional tende a ampliar regulações, criar barreiras e expandir a intervenção estatal na economia.

Voando alto

O Brasil bateu recorde de passageiros embarcados em voos domésticos. De janeiro a maio deste ano, mais de 42 milhões de pessoas estiveram em viagens aéreas pelo território nacional. É um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano passado – e em plena guerra no Oriente Médio, que pressiona o preço dos combustíveis. No mesmo período, houve um aumento de 10% no número de passageiros estrangeiros nos céus do Brasil.

Não está à venda

Uma pesquisa realizada pelo Ministério Público Federal sugere que o eleitorado está pouco familiarizado com um crime antigo nas eleições: a compra de voto. Na enquete exibida pelo MPF no WhatsApp, até as 18h50 de ontem, a maioria dos seguidores não “fazia a menor ideia” de como denunciar a contravenção. Prisão e multa A lei eleitoral estabelece até quatro anos de prisão, mais pagamento de multa, para quem vende e para quem compra voto. Já o candidato envolvido pode se tornar inelegível por oito anos. A compra de voto, alerta o MPF, não se restringe a pagamento em dinheiro. Pode ocorrer por meio de oferta de cesta básica, alimento, combustível, material de construção, consulta médica, promessa de emprego, entre outros.

Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press

Como denunciar

Caso queira denunciar a compra de voto, o eleitor pode procurar a página MPF Serviços; clicar em “Denúncias e Pedidos de Informação”; entrar com a conta gov.br; inserir fotos, vídeos ou documentos, se possível. Importante: a compra de voto não precisa ser consumada. Apenas a promessa já configura crime eleitoral.

Munição

Pré-candidato ao Senado por São Paulo, o ex-ministro Ricardo Salles (Novo, foto) distribuiu ataques para os adversários. Chamou Marina Silva e Simone Tebet de “forasteiras”, por supostamente não terem vivência política no estado mais rico do país. Criticou, ainda, o deputado estadual André do Prado, apoiado por Flávio Bolsonaro. Salles o identifica como alguém do Centrão. “Ele não é candidato da direita. Eu estou na direita há 20 anos”, apresenta-se Salles.