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Duas atitudes do Tribunal Superior Eleitoral hoje deixam claro que o Tribunal está criando instrumentos para combater as fake news nas eleições de 2022, como um aviso a todos os políticos: A divulgação de notícias falsas para tumultuar o processo ou tirar vantagem não será tolerada. A cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), por fazer uma live no dia da eleição para colocar a urna eletrônica sob suspeita., coloca todos os políticos com a obrigação de pensar duas vezes antes de criticar a urna eletrônica no período eleitoral, ou decidir tumultuar o processo no dia da eleição. Aliás, a coluna Brasília-DF já havia alertado sobre esse processo e a tendência do TSE, de aproveitar o caso para criar uma jurisprudência a respeito.
De quebra, o TSE aproveitou a ação contra Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão __ arquivada porque, no entendimento dos ministros, não desequilibrou a disputa __ para dizer que disparo em massa nas redes sociais serão consideradas abuso do poder econômico. Logo, o recado está dado. Em 2018, a Justiça Eleitoral cochilou, mas, agora, o kit anti-fake news está pronto. E, a contar pela opinião de quem presidirá o processo em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, o TSE não vai deixar passar: “É uma ingenuidade achar que a rede social não é meio de comunicação social (…). Vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição, o registro será cassado e as pessoas irão para a cadeia.” A Justiça pode ser cega, mas não é burra, e o que mais tem repetido o ministro, ao dizer que já se tem conhecimento da existência de milícias digitais e da atuação em eleições. Esta será mais uma guerra para 2022.
Partidos estão de olho no processo contra Fernando Francischini no TSE
Paralelamente à ação que estará em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral sobre a chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão, os partidos estão de olho no processo do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini. Ele foi acusado de promover uma live, no dia da eleição, para criticar e denunciar fraudes nas urnas eletrônicas. Até aqui, o placar está a favor da cassação por três a zero. Já tem gente defendendo que esse processo sirva de lição e crie jurisprudência em favor das urnas para 2022.
Já votaram sim, pela cassação do mandato de Francischini, o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, com o voto seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos. Carlos Horbach pediu vista para estudar melhor o processo. Se outros ministros seguirem o entendimento do relator, os candidatos vão pensar duas vezes antes de criticar as urnas eletrônicas no dia da eleição.
Por ali, impeachment não sai
A CPI conseguiu maioria para o relatório de Renan Calheiros, que acusa Jair Bolsonaro. Mas isso nem de longe significa que o presidente da Câmara, Arthur Lira, descumprirá a promessa de não colocar para frente os processos contra o chefe do Executivo. Se tem algo que faz de Lira um líder no Congresso, é jamais romper com a palavra empenhada.
Outros caminhos
Sem povo na rua, pedindo a saída de Bolsonaro, nada irá adiante e nem Lira será pressionado internamente para abrir qualquer processo contra o presidente. Por isso, a aposta da oposição, como o leitor da coluna já sabe, será o Judiciário.
Gato escaldado…
O adiamento da votação da PEC dos Precatórios servirá para que cada líder confira, até o final da manhã de hoje, a votação nas respectivas bancadas. Arthur Lira pretende entregar o texto aprovado pela Câmara e não quer riscos de repetir o placar das mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Pacheco dará demonstração de força política
Depois do samba no Rio de Janeiro, a festa de filiação de Rodrigo Pacheco, hoje, no Memorial JK, promete ser mais sóbria, porém isso não significa que será apagada. A ideia é mostrar que o nome une o partido e Minas Gerais, um colégio eleitoral estratégico. Prova disso será a presença de prefeitos mineiros dos mais diversos partidos.
Casa cheia/ O dia foi movimentado no PSD, com deputados e senadores telefonando para saber da filiação de Pacheco. O auditório do Memorial JK tem capacidade para 300 pessoas sentadas. A ideia é que ele saia de lá com a bandeira do desenvolvimento que levou JK à Presidência da República.
Na roda luso-brasileira/ No feriado de 15 de novembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fará a palestra de abertura do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que este ano debaterá sistemas políticos e gestão de crises. Para um pré-candidato a presidente da República, é a chance de passar a ideia de que, sob seu comando, o país terá segurança jurídica e democrática.
Segunda semana de novembro/ Lá se vai outubro, e nada da sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Se o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, quiser cumprir a promessa de votar antes do feriado de 15 de novembro, terá de ser na semana seguinte a finados. Se não o fizer, vai obrigar Rodrigo Pacheco a tomar alguma atitude.
Agora, vai/ Com a volta dos trabalhos presenciais na Câmara, os deputados que quiserem falar nas sessões terão de se encaminhar ao plenário. Só isso já ajudará a garantir um número expressivo, uma vez que parlamentar detesta ficar longe da tribuna.
Quem cala…/ Passadas 48 horas do golpe no Sudão, os diplomatas brasileiros não haviam recebido qualquer orientação do Itamaraty. Silêncio sepulcral do Brasil, enquanto vários países já manifestaram a defesa veemente da democracia.
Os deputados bolsonaristas que se elegeram graças à ligação com o presidente da República começaram a estudar o quadro partidário em cada estado a fim de buscar um novo pouso. É que eles já ouviram dos comandantes da fusão entre PSL e DEM que a chance de a nova legenda apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro é zero. Por isso, os parlamentares vão seguir Bolsonaro assim que ele definir um partido como seu, e o Tribunal Superior Eleitoral abrir a janela para a mudança de legenda, sem qualquer punição.
Em tempo: A única que deve esperar um pouco mais para deixar a legenda é a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Bia Kicis. Ela só sai quando terminar o mandato no comando da CCJ.
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Quem já fez as contas aposta na saída de um grupo de quase 30 deputados. Porém, espera compensar atraindo insatisfeitos de outros partidos. Esse último trimestre, aliás, será rico nesses movimentos partidários, com a fusão e a prévia do PSDB. Todos com um só objetivo: derrotar Bolsonaro e Lula no ano que vem.
Bolsonaro tenta reconquistar votos
As declarações do presidente Jair Bolsonaro de que não dará golpe e que respeitará eleições, em entrevista à Veja, seguem o roteiro que ele traçou a partir da carta escrita a quatro mãos com Michel Temer. A ordem é retomar a posição de favorito para derrotar Lula em 2022. Bolsonaro perdeu o posto, mas ninguém ocupou.
PP pressiona PSL
O PP é o partido mais incomodado hoje com a fusão entre PSL e DEM. A ponto de o presidente da Câmara, Arthur Lira, ter uma dura conversa com o vice-presidente do PSL, Antônio de Rueda, essa semana. Lira cobrou fidelidade aos projetos de fusão com o PP desenhados no início de julho.
Onde mora o perigo
O maior receio dos progressistas é de que a nova legenda adquira tamanho e musculatura eleitoral capazes de comprometer os planos de Ciro Nogueira, de construir o maior partido rumo a 2023, a fim de manter estruturas de poder, em especial, a Presidência da Câmara.
Fôlego para muito mais
O escândalo da Prevent Senior e as pontas que ainda estão soltas das negociações da Covaxin são suficientes para a CPI ir até o prazo final, em 5 de novembro.
Curtidas
As peças que a vida prega/ O primeiro a tratar da fusão do DEM com o PSL, depois que Jair Bolsonaro saiu do partido, foi Rodrigo Maia, atual secretário de projetos do governo João Doria. Pensava em fazer um grande partido unindo as estruturas. Agora, quem realiza o projeto é ACM Neto.
Deu ruim/ A nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre a vacinação da primeira-dama Michelle Bolsonaro nos Estados Unidos, reiterando a confiança dela no SUS e no sistema de saúde brasileiro, vem sob encomenda para tentar conter o estrago nas redes sociais. Houve críticas ao fato de Michelle ter tomado a vacina contra a covid fora do país, quando já poderia ter se imunizado por aqui há tempos.
“Covidário”/ Assim, os assessores do Palácio do Planalto estão se referindo aos novos casos de covid. Lá, quem usa máscara é olhado meio de lado. À exceção do pessoal da Secretaria de Governo, onde a ministra Flávia Arruda costuma atender seus convidados de máscara, quase ninguém usa o acessório.
Por falar em Flávia Arruda…/ Ela, até o momento, é candidata a deputada federal. Mas não está descartado concorrer ao Senado.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, está incomodado com o “uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas”. Com 40 anos dedicados à magistratura, Fux considera que a instância máxima da Justiça brasileira se ocupa demasiadamente de questões que deveriam ser dirimidas por outros poderes. “O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado democrático de direito a instância maior é o Parlamento”, defendeu o ministro, durante live promovida ontem. Não faltam exemplos, nas duas maiores democracias da América, de episódios que exigem um posicionamento do Poder Judiciário, com naturais desdobramentos políticos. Interferência do Planalto na Polícia Federal e obrigatoriedade da vacina são alguns dos temas judicializados no Brasil, com forte desgaste entre o chefe do Executivo e integrantes do Supremo. Nos Estados Unidos, apesar da vitória anunciada de Joe Biden, o presidente Donald Trump insiste em recorrer aos tribunais para denunciar fraude nas eleições. A judicialização política, chamada de “moléstia” por Fux, parece disseminada. A saída, para o presidente do STF, é o resgate da política como arte do entendimento.
Estresse democrático
A excessiva participação do Judiciário, motivo de queixa de Fux, pode ser efeito do estresse enfrentado pelas democracias neste primeiro terço do século 21. Quando a luta partidária extrapola os limites republicanos; quando a eleição não representa a legítima vontade popular; quando os Poderes entram em conflito constitucional impõe-se a necessidade de recorrer ao Judiciário, guardião da lei.
Campo minado
Enquanto o Judiciário reclama do peso político que se acumula sobre a toga, o Legislativo aumenta a temperatura em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia ser mais claro na crítica à morosidade do governo em articular uma pauta de votação. “O Brasil vai explodir em janeiro, se as matérias não foram votadas. O dólar vai a R$ 7. A taxa de juros de longo prazo vai subir para um país que vai ter 100% da riqueza em dívida. Imagina, em vez de pagar os 4%, 5%, começar a pagar uma dívida de 15%, 20% ao ano?”
Futuro incerto
O alerta de Maia faz sentido. Faltam pouco mais de 45 dias para se encerrar o estado de calamidade, medida que suspendeu todas as amarras orçamentárias para o governo agir no enfrentamento da covid-19. O tempo está correndo, e não há sinal do que o governo pretende apresentar para questões urgentes, como teto de gastos, auxílio emergencial, desemprego recorde, reforma tributária.
No escuro
O retorno paulatino da energia elétrica no Amapá ganhou contornos políticos. Candidato a prefeito de Macapá, Josiel Alcolumbre rebate as acusações de que o rodízio estaria privilegiando bairros mais abastados, deixando a periferia no escuro. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, saiu em defesa do irmão candidato. “Em vez de procurar culpados, nós estamos focados na solução, que é resolver o problema dos amapaenses”, disse.
Vote de máscara
Presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso repetiu uma recomendação que deveria ser inquestionável: no dia da votação, o eleitor deverá usar máscara. “Esta não é uma ordem do TSE, mas é uma orientação de quase todos os municípios brasileiros”, esclareceu Barroso. E completou: “No mundo civilizado, as pessoas cumprem as regras e respeitam as outras”. Data venia, excelentíssimo: há controvérsias.
Assinatura
Barroso lembrou, ainda, um detalhe, não menos importante: o eleitor deve levar a própria caneta para assinar o caderno de votação. Tudo para evitar o contágio do novo coronavírus.
Coluna Brasília-DF
A atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, está uma arara com Bolsonaro. Em conversas reservadas, a fala do presidente sobre fraude nas eleições foi vista como mais uma forma de atacar o Poder Judiciário nas manifestações de domingo.
Fica fria, Rosa
Aliados de Bolsonaro na seara eleitoral irão a campo para tentar esclarecer a alta corte eleitoral de que o presidente não teve a intenção de criticar o TSE, mas apenas alertar para a necessidade do voto impresso, algo que sempre reivindicou. Aliás, ele e o falecido ex-governador do Rio Leonel Brizola.
Até aqui…
A bandeira de paz hasteada pelos aliados de Bolsonaro aos ministros do TSE não funcionou. Até porque o presidente disse que tinha provas. Agora, os ministros querem saber que provas são essas. Por ali, no TSE, tem gente apostando que tudo foi criado para dar combustível aos bolsonaristas nas redes sociais e ver se os internautas esquecem o PIB de 1,1% e as projeções previstas para 2020, que já foram revistas.
Carlos Mário Velloso Filho é o escolhido de Bolsonaro para o TSE
O advogado Carlos Mário Velloso Filho acaba de ser nomeado ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Velloso Filho é formado em Direito pela Universidade de Brasília. Desde 1986, exerce ininterruptamente a advocacia perante os tribunais superiores. Foi vice-presidente da OAB-DF de 2001 a 2003. Desde 1988, integra a carreira de Procurador do Distrito Federal, na qual ingressou por concurso público. É filho do ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Mário Velloso.
Lista tríplice
A nomeação de Velloso Filho, terceiro nome da lista tríplice definida e entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Jair Bolsonaro, era esperada pela categoria e não só pelo currículo de 33 anos no exercício da advocacia. Todos já consideravam praticamente excluída a advogada Daniele Teixeira, que encabeçava a a lista. Ela defendeu publicamente a condenação de Jair Bolsonaro por incitação ao estupro. A defesa foi feita numa audiência publica na Câmara sobre a cultura do estupro, em 2016.
Na ocasião, a advogada defendeu que a punição dos agressores e, sem citar nomes, mencionou “deputado que responde a ação no STF por incitação ao estupro”. Bolsonaro não gostou, pediu direito de resposta e a deputada Maia do Rosário (PT-RS) que presidia a sessão e inclusive havia entrado com a ação contra Bolsonaro, chegou a suspender os trabalhos. O segundo nome da lista era o de Marçal Justen Filho.