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Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre
Mais uma vez, o Tribunal Superior Eleitoral asseverou a lisura, a transparência e a segurança da urna eletrônica, em resposta a questionamentos elaborados pelo Ministério da Defesa. Infelizmente, é improvável que as explicações concedidas pelo corpo técnico do tribunal dissipem a celeuma — ou cortina de fumaça — alimentada pelo presidente Bolsonaro, seus eleitores e as Forças Armadas. Faz parte da estratégia eleitoral do candidato à reeleição colocar em xeque o sistema que o levou ao Planalto.
Tão grave quanto o diversionismo utilizado para questionar a lisura do processo eleitoral, é o deserto de propostas para enfrentar os imensos problemas que aguardam o próximo presidente em 2023. Inflação de dois dígitos, taxa básica de juros em igual patamar, contas públicas em estado lastimável e pobreza a níveis assustadores formam o cenário dificílimo para o próximo inquilino do Planalto, seja ele quem for.
Os dois candidatos com mais chance de chefiar o Executivo pouco ou nada dizem para tratar dessas questões. Enquanto o ex-presidente Lula recorre à nostalgia de seus governos anteriores para prometer um futuro promissor — sem dizer de maneira clara, por exemplo, o que pretende fazer da economia brasileira em 2023 —, Bolsonaro aposta na escalada do confronto, quando o país precisa de pacificação. Com a Terceira Via em estado de inanição, o país segue perigosamente para a curva da incerteza.
Fico
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), se preparou para a contra-ofensiva do Planalto ao movimento da bancada amazonense em favor da Zona Franca de Manaus. Ramos recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar que permite ao vice-presidente continuar membro da Mesa Diretora. Cabe recurso à decisão.
Piauí e Ceará em disputa
Uma disputa territorial envolvendo o Piauí e o Ceará por uma área fronteiriça de 2,8 mil km² pode alterar o mapa dos estados. O litígio corre no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindicou áreas situadas na divisa entre os entes federados equivalente a treze municípios cearenses. Na última semana, a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), disse que vai pessoalmente “defender o Ceará” na Corte.
Desde o Império
A atual divisa entre os dois estados foi traçada em 22 de outubro de 1880, por Decreto Imperial. Em 1920, Piauí e Ceará permitiram ao governo federal fazer uma revisão cartográfica, mas isso não ocorreu. Desde então, áreas conhecidas como Cerapió e Piocerá, localizadas na Serra da Ibiapaba, permaneceram sob disputa.
Elas no Senado
No próximo dia 30, o Senado promove o Seminário Mais Mulheres na Política, a fim de discutir os desafios que impedem a valorização do gênero feminino. Elas formam a maioria do eleitorado, mas estão longe de ter representatividade nos círculos do poder. Segundo a mais recente atualização do TSE, o Brasil conta com 149.836.269 eleitores, sendo 79.224.596 mulheres e outros 78.444.900 homens.
Do TST ao Planalto
O presidente Jair Bolsonaro recebeu ontem os quatro últimos ministros indicados para ocupar uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral. O presidente da Corte, Emmanoel Pereira, conduziu o quarteto, formado pela ministra Morgana de Almeida Richa e pelos ministros Alberto Bastos Balazeiro, Amaury Rodrigues Pinto Junior e Sérgio Pinto Martins.
Mais um
Bolsonaro já nomeou cinco integrantes da Corte trabalhista. Pode indicar mais um, com a aposentadoria do ministro Renato Lacerda, em setembro.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
O recuo de Adriano Pires e Rodolfo Landim, em razão de conflitos de interesses que impediriam a troca no comando da Petrobras, mostra um exemplo das complicadas relações entre a iniciativa privada e o governo no âmbito da indústria de energia. Com profundo conhecimento técnico e experiência no mundo empresarial, ambos desistiram de ocupar cargos-chave na estatal porque entenderam que não havia condições de conciliar a trajetória profissional com as normas de compliance da Petrobras.
Nomeações frustradas não constituem, porém, o problema mais complicado para o governo ou para a Petrobras. A dificuldade fundamental para a empresa ainda está pendente: encontrar alguém disposto a seguir a toada definida pelo Palácio do Planalto e pelo Centrão de segurar o preço dos combustíveis em um cenário de incertezas internacionais e — mais importante — em um ano eleitoral.
Adriano Pires e Rodolfo Landim declinaram da tarefa que custou a cabeça de Silva e Luna e Castello Branco, presidentes demitidos da Petrobras. A dupla caiu fora antes mesmo de sentir a pressão para estancar a política de paridade de preços adotada pela estatal. Quem se habilita?
No escuro
Sistematicamente preterido nas articulações do governo, Paulo Guedes manteve a tática de evitar qualquer chamusco na fogueira que se transformou a Petrobras. No final de março, disse que a substituição na estatal não era problema dele. Ontem, o ministro fez uso da ironia. “Estou sem a luz”, comentou, a respeito do futuro da estatal.
Na pista
Guedes, no entanto, indica estar mais envolvido do que parece no imbróglio chamado Petrobras. Basta considerar que Caio Paes de Andrade, secretário de desburocratização do Ministério da Economia, está cotado para assumir o posto de Silva e Luna.
Que ônibus é esse?
Um grupo de parlamentares protocolou um pedido para que o Tribunal de Contas da União suspenda licitação para a compra de ônibus escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a petição, há suspeita de superfaturamento no preço dos veículos. Cada veículo custa R$ 270 mil no mercado. Na licitação, a previsão é de até R$ 480 mil por ônibus. Assinam a petição o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES).
Robô eleitoral
O TSE continua a estreitar a parceria com plataformas digitais para combater fake news. O tribunal lançou ontem, em cooperação com o WhatsApp, uma nova versão da ferramenta chatbot, assistente virtual que tira dúvidas sobre o processo eleitoral. Para ter acesso a esse serviço do TSE, o interessado deve se inscrever no número (61) 99637-1078.
Mensagens do bem
É a segunda vez que a Justiça Eleitoral e a plataforma trabalham juntas. “Além de ser um importante avanço no enfrentamento da desinformação, a parceria com o WhatsApp facilitará o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. Este ano, uma das novidades é que o chatbot deverá enviar mensagens proativas aos eleitores para que aprendam a lidar com as notícias falsas disseminadas durante o processo eleitoral”, afirmou o presidente do TSE, Edson Fachin.
Pela democracia
As tratativas não se limitam ao WhatsApp. Em reunião virtual com representantes do YouTube, o ministro Edson Fachin reforçou a importância do trabalho conjunto das instituições e das plataformas digitais para “defender a democracia e preservar uma sociedade livre e aberta”. O diretor de Produtos do YouTube, Neal Mohan, destacou as ações da empresa contra a desinformação e o discurso do ódio.
Propina do MEC
Para quem achava que a demissão de Milton Ribeiro iria esfriar o escândalo dos pastores lobistas no MEC, o Senado promete aumentar novamente a temperatura. Está previsto para hoje, na Comissão de Educação do Senado, o depoimento de dez prefeitos sobre as denúncias de propina feitas por religiosos ligados ao ex-ministro.
Bíblia com foto
Na quinta-feira, a temperatura promete ser ainda mais alta. Os senadores vão ouvir o presidente do FNDE, Marcelo Pontes, e os dois personagens centrais no escândalo: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles terão de explicar, entre outros episódios, a distribuição de Bíblias com a foto de Milton Ribeiro em evento promovido pelo ministério.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
Mais uma vez, um evento de proporção global evidencia as deficiências do Brasil no campo econômico e político. A guerra na Ucrânia escancarou a fragilidade da posição brasileira no mercado mundial de petróleo e de fertilizantes. Temos, por um lado, uma empresa do porte da Petrobras, um gigante avaliado em aproximadamente US$ 70 bilhões, capaz de produzir 2,8 milhões de barris por dia. Por outro lado, somos conhecidos como o celeiro do mundo, em razão da nossa extraordinária produtividade no campo. Esses predicados, no entanto, escondem precariedades da nossa economia e, por extensão, da nossa política.
Como sabemos, o Brasil já enfrentava uma alta de combustíveis antes da crise na Ucrânia. Parte do problema são as falhas no processo de refino de petróleo, o que obriga o Brasil a importar derivados. Há, ainda, o impasse tributário, que se arrasta há meses sem entendimento entre os entes da Federação, particularmente no Congresso Nacional.
Problema semelhante ocorre em relação a fertilizantes. Existe, no Brasil, uma lacuna na fabricação desses itens. Falta investimento em infraestrutura para evitar, ou ao menos diminuir, a dependência do mercado externo. Somos campeões da exportação de commodities, mas precisamos importar produtos agregados para viabilizar nossa produção.
Investimentos
Houvesse uma política de investimento nas cadeias produtivas essenciais para nossa economia, o Brasil não estaria em posição tão vulnerável. E quem mais sofre com essas carências é a população de baixa renda, que sente com mais força a carestia provocada pela crise internacional.
Na pandemia também
A fragilidade brasileira ante choques externos também ocorreu em 2020, com o advento da pandemia de covid-19. Surpreendido pelo novo coronavírus, o Brasil viu-se na angustiante situação de não contar com insumos próprios para a produção de uma vacina. Dependia da boa vontade de países que investiram na indústria farmacêutica. A essa dificuldade estrutural somou-se o negacionismo do governo federal, recalcitrante na aquisição de imunizantes.
Mais transparência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aumentar o número de urnas eletrônicas auditadas antes das eleições. A mudança foi aprovada em sessão administrativa nesta quinta-feira e representa mais um esforço para ampliar a transparência do pleito em meio aos ataques ao sistema de votação. A resolução aprovada mantém o percentual anterior, de 3% das urnas, como o mínimo dos aparelhos a serem auditados, e passa a estabelecer um limite de 6% do contingente preparado para cada zona eleitoral.
Boletim expresso
O TSE ainda aprovou um ajuste na etapa de totalização dos votos. A disponibilização dos Boletins de Urna, que eram compartilhados até três dias após o encerramento da contagem, passarão a ficar disponíveis praticamente em tempo real no portal da Corte Eleitoral.
Crime de fôlego
Pesquisa encomendada pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNPC) aponta que 48% dos cigarros consumidos no Brasil — o equivalente a 53,1 bilhões de unidades — têm origem ilegal. Os dados são relativos a 2021. Boa parte dessa mercadoria é proveniente de contrabando do Paraguai, mas é expressiva a quantidade de fábricas nacionais que operam na clandestinidade.
Combate estruturado
“O combate ao mercado ilegal exige ações de longo prazo. “O combate ao cigarro do crime não pode depender de fatores externos, como a alta do dólar, que aumenta o preço do ilegal, reflexo de um cenário atípico e circunstancial. Reprimir o ilegal é também incentivar e apoiar quem produz dentro da lei”, defende Edson Vismona, presidente do FNCP.
Prioridades
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), está colhendo assinaturas para votar, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas. Essa é a solução defendida pelo presidente para enfrentar o iminente desabastecimento de fertilizantes provocado pela guerra na Ucrânia. Enquanto isso, 544 processos para exploração de potássio, elemento chave para produção de fertilizantes, tramitam na Agência Nacional de Mineração.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
O voto favorável do Brasil à resolução das Nações Unidas contra a Rússia é um gesto importante da diplomacia brasileira, historicamente defensora da negociação na resolução de conflitos internacionais. Desde o início da guerra na Ucrânia, o Itamaraty tem adotado cautela no posicionamento em relação à Rússia. Após as declarações constrangedoras de Bolsonaro sobre Vladimir Putin e a ofensiva das tropas russas, o Brasil tenta obter uma posição que vá ao encontro do sentimento da comunidade internacional, sem prejudicar os interesses nacionais na relação com a Rússia e a Ucrânia. Até aqui, tudo bem. A questão é que não há como deixar o embaixador Ronaldo Costa Filho, representante do Brasil na ONU, ser o único porta-voz do Brasil sobre a questão ucraniana.
Os líderes mais importantes do mundo têm se manifestado quase diariamente sobre os acontecimentos no Leste Europeu. Mais do que palavras fortes, eles agem: organizam sanções econômicas, enviam armamentos para a Ucrânia, manifestam apoio ao povo ucraniano e ao presidente Zelensky pela coragem de enfrentar a segunda maior potência militar do mundo. Até o dirigente chinês Xi Jinping, aliado histórico da Rússia, está empenhado em mediar uma solução negociada entre Moscou e Kiev, dando mostras de que é preciso buscar o cessar-fogo.
Enquanto isso, o presidente Bolsonaro se isola. Afirma que a posição do Brasil é de “neutralidade”, critica a suposta inexperiência de Zelensky, um ex-comediante. Com essa postura, Bolsonaro abre mão de se posicionar como chefe de Estado, diminuindo o papel o Brasil na comunidade internacional. Repete o erro que cometeu na pandemia. Afirma que as razões econômicas são importantes, quando o mais importante neste momento é interromper a perda de vidas provocadas por um ato de guerra.
Fundo eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos pós-carnaval com a expectativa de definir o julgamento sobre o Fundo Eleitoral para 2022. O placar está favorável à manutenção do fundão de R$ 4,9 bilhões. O relator André Mendonça proferiu voto pelo retorno ao valor de R$ 2 bilhões mais a correção pela inflação, mas o placar está desfavorável ao parecer do ministro: 5 a 1. Votaram pela divergência, entre outros ministros, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Propaganda, não
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não vê propaganda antecipada do presidente Jair Bolsonaro (PL) no evento de lançamento de linhas de crédito para aquicultura e pesca no Palácio do Planalto em janeiro. Durante a cerimônia, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “criminoso” e disse que o petista já está “loteando ministérios”. A manifestação da PGE foi enviada por ocasião de uma representação movida pelo PT, que acusa o presidente de usar a estrutura pública para fazer campanha negativa contra Lula.
Ação suspensa
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta, uma liminar para suspender o andamento da última ação penal que ainda pesa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal de Brasília. O caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa. A suspensão deve durar até que o plenário do Supremo julgue o mérito de um pedido de trancamento definitivo da ação, feito pela defesa de Lula no âmbito de uma reclamação que trata das conversas colhidas pela Polícia Federal na Spoofing. A operação apura a invasão dos aparelhos celulares de diversas autoridades da República.
A convite
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, desconversou nesta quarta-feira sobre a possibilidade de ser candidata a vice do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de outubro. “Como eu posso ser candidata à vice? Não existe candidatura à vice, existe convite. Isso o presidente Bolsonaro vai fazer na hora que ele entender e à pessoa que ele achar. Nunca conversei, já cansei de dizer isso. É muito bom ter nome lembrado”, afirmou em entrevista à CNN.
Saúde pós-covid
O Ministério da Saúde vai direcionar R$ 13,8 milhões para reforçar a Atenção Primária de Saúde (APS) para pacientes com sintomas pós-covid na Região Centro-Oeste. Esses recursos serão aplicados na contratação de profissionais e na construção e reforma de instalações adequadas para esse tipo de atendimento. Cansaço, falta de ar aos esforços, tosse, dor torácica, perda de olfato e paladar, cefaleia, tontura, alterações de memória, ansiedade e depressão são alguns dos sintomas mais comuns relacionados às condições pós-Covid. Estima-se que 30 a 75% dos pacientes apresentam alguma manifestação pós-Covid.
Correnteza
Frequentemente fotografado a bordo de um jet-ski, o presidente Bolsonaro tem um motivo a mais para praticar esportes náuticos. O governo federal zerou as alíquotas de importação para jet-skis, balões e dirigíveis. A medida entrará em vigor em dez dias. Antes da publicação, o imposto de importação cobrado estava em 18%.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
Nada mais sintomático do atual momento brasileiro do que os alertas emitidos pelo ministro Luis Roberto Barroso na despedida à frente do Tribunal Superior Eleitoral e as declarações do presidente Jair Bolsonaro durante a viagem oficial à Rússia e à Hungria. Enquanto o magistrado reconstituiu a sequência de ataques contra instituições e autoridades que trabalham em favor do fortalecimento do regime democrático no país, o titular do Palácio do Planalto emite sinais de apreço a governantes autoritários. Ao se dizer “solidário” a Vladimir Putin em meio à alta tensão internacional na crise da Ucrânia e chamar Viktor Orbán, autocrata incrustado há 12 anos no poder na Hungria, de “irmão”, Bolsonaro mantém o Brasil no clube dos países que caminham na contramão dos “valores globais”, para utilizar uma expressão cunhada pela Casa Branca.
Em um único dia, foi possível observar duas forças que marcarão o ano eleitoral. Por um lado, está clara a mobilização daqueles que consideram fundamental defender, acima de preferências ideológicas, os princípios democráticos assegurados pela Constituição. Por outro, notam-se os movimentos para vencer a eleição de outubro a qualquer custo, por meios controversos — seja pela aproximação com líderes notoriamente antidemocráticos, seja pelo uso inadequado de redes sociais.
Melhor seria se, em 2 de outubro, os brasileiros tivessem apenas de escolher o melhor projeto político para o país. Fosse esse o único desafio, já não constituiria tarefa trivial. Mas há razões para crer que a batalha das urnas implicará a sobrevivência da própria democracia no Brasil.
Efeito zero
Do ponto de vista diplomático, a viagem do presidente à Rússia e à Hungria mostra resultados pífios. Não houve anúncio de qualquer acordo relevante com o governo de Vladimir Putin, e as relações comerciais entre Brasil e o país de Viktor Orbán são ínfimas. Mais grave ainda: o giro do presidente pela Europa em nada contribuiu para melhorar a imagem do Brasil no cenário internacional. Pelo contrário: causou novo mal-estar com os Estados Unidos.
De pai para filho
Para os críticos mais severos do governo, a presença de Carlos Bolsonaro na comitiva presidencial só depõe contra o filho presidencial. Em primeiro lugar, porque a presença do 02 na Rússia, país notoriamente acusado de fraudar as eleições nos Estados Unidos, acende um alerta nas autoridades da Justiça Eleitoral brasileira. Segundo: o que faz em Moscou um vereador do Rio de Janeiro, onde milhares passam por sofrimento extremo em razão das chuvas?
Limites para uns
Em Petrópolis, o presidente Jair Bolsonaro disse que medidas preventivas contra tragédias estão no Orçamento, mas ele é limitado. Essa não pareceu ser a lógica para o Fundo Eleitoral, que chegou a R$ 4,9 bilhões. Esse valor é praticamente duas vezes superior aos R$ 2,25 bilhões anunciados pelo governo federal no socorro às vítimas das chuvas de verão.
Pé de guerra
A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro no caso Covaxin tem tudo para provocar uma reação ainda mais veemente da CPI da Covid. Antes mesmo desse parecer, senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já defendiam o impeachment de Aras.
Rolo paulista
O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) estão empatados na disputa pelo governo paulista. Segundo pesquisa Ipespe divulgada ontem, ambos aparecem com 20% de intenções de voto no levantamento estimulado. Sem Alckmin, porém, Haddad fica isolado à frente da corrida, com 28%, seguido por Márcio França (PSB), com 18%.
É complicado
Esses números ilustram a dificuldade para se formar uma Federação entre o PT e outros partidos, em particular o PSB. Caso Alckmin aceite se candidatar como vice na chapa com Lula ao Planalto, é improvável que o PT abra mão da candidatura de Haddad em São Paulo em favor do PSB. Ocorre que a legenda não considera a hipótese de Márcio França desistir de concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.
Enquanto o governo pressiona o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego a desembaraçar logo a privatização da Eletrobras, a diretoria da companhia corre contra o tempo para fechar o balanço de 2021 até 23 de fevereiro. Antecipado em um mês, será o balanço com os números da privatização para mostrar aos investidores interessados.
O problema é a data. O fechamento das demonstrações financeiras completas das subsidiárias Furnas, Eletronorte e Eletrosul é em março. Ao antecipar o seu balanço para fevereiro, a direção da Eletrobras arrisca registrar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um demonstrativo incompleto, baseado em números e estimativas gerais, para não atrasar ainda mais a privatização. É uma manobra de alto risco, que será questionada por opositores da capitalização devido ao aumento da insegurança jurídica.
Técnicos da própria estatal e da auditoria externa PwC estão de olho e vão questionar essa antecipação. Para os dirigentes da Eletrobras, a corrida tem uma explicação: à medida que o tempo passa, fica mais difícil aproveitar a janela propícia nas bolsas para a capitalização. Quanto mais perto da eleição, mais difícil será manter essa janela aberta. Porém, a pressa, reza a lenda, costuma ser inimiga da perfeição.
A hora do teste I
Ao pregar o diálogo para construção de um texto único para redução do preço dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arrisca deixar de apostar no próprio partido, que apresentou a PEC na Casa. Porém, o foco da discussão será mais no modelo da tributação e na escolha do Poder Executivo. “O governo está batendo recordes de arrecadação. É preciso que pare um pouco de focar nisso para dar atenção ao custo de vida das pessoas”, diz o líder do DEM, Efraim Filho (PB).
A hora do teste II
A apreciação dos vetos presidenciais ainda hoje é vista como um grande teste para a base aliada do governo. O Planalto calcula que a distribuição de absorventes para mulheres carentes e o tratamento oral de câncer estão entre os vetos a serem derrubados. O acordo será fechado na
reunião de líderes.
Confiança é tudo
O principal entrave da federação entre PT e PSB é a confiança. Os socialistas simplesmente não confiam que os petistas cumprirão acordos para as eleições municipais. E essa desconfiança vai muito além de São Paulo.
Queda de braço
Os socialistas, porém, viverão uma disputa interna sobre esse tema. É que um grupo expressivo de deputados do partido espera pegar uma carona com o PT, o maior partido da esquerda, para garantir a própria sobrevivência nas urnas.
Muita calma nessa hora/ A chegada da sub-linhagem da ômicron arrisca manter as sessões virtuais dos poderes Legislativo e Judiciário para além de fevereiro. Enquanto os infectologistas não derem sinal verde, as votações presenciais não voltam.
Ato político/ Nesta quarta-feira, tem a filiação do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (AM), ao PSD. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o do partido, Gilberto Kassab, prometem marcar presença.
Protocolo às avessas/ O fato de o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) ter um encontro pré-agendado com o presidente Jair Bolsonaro, para recusar o cargo de líder do governo no Senado, contraria todas as regras não escritas da política. Primeiro, ninguém vai ao presidente assim, abertamente, para dizer não, apenas para dizer sim. É uma exposição desnecessária.
A bola está com Bolsonaro/ Por mais que tenha sido protocolar, a visita de Alexandre de Moraes e Edson Fachin para convidar o presidente à posse de ambos no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi importante. E como a política é feita de gestos, espera-se, agora, que Bolsonaro compareça à posse, em 22 de fevereiro.
Os recados nos discursos de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, tanto do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, quanto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, indicam uma nova temporada de embates entre os Poderes. Ambos pediram bom senso e equilíbrio aos brasileiros, em especial aos candidatos. Barroso subiu um pouco mais o tom, ao dizer, com todas as letras, que o presidente da República vazou dados sigilosos das urnas eletrônicas. A fala do ministro foi vista no Planalto como um “puxão de orelhas” indevido de Barroso ao chefe do Executivo. A guerra continuará.
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Vale lembrar que, da mesma maneira que reclamou do presidente da República, Barroso defendeu, ainda, que “todas as plataformas que queiram operar no Brasil têm de estar sujeitas às leis brasileiras”. “Não podemos deixar se transformar num espaço mafioso, de venda de drogas, armas, e notícias falsas.” Significa que, além das tensões com o presidente da República, o país viverá um processo de embate com as redes sociais. De tédio não morreremos.
A aposta dos bolsonaristas
Parlamentares aliados ao governo acreditam que a pior fase da queda de popularidade já passou. Agora, com o Auxílio Brasil de R$ 400 e o respiro da economia, inclusive com a queda na cotação do dólar, os políticos simpáticos à reeleição do presidente avaliam que, a partir do final de março, início de abril, Bolsonaro apresentará melhores índices.
Um cargo para quatro
Corre na Câmara que o presidente da Casa, Arthur Lira, prometeu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União a, pelo menos, três pessoas: o ex-relator do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ); a deputada Soraia Santos (PL-RJ), integrante da Mesa Diretora; e o deputado Jhonatas de Jesus (Republicanos-RR). E ainda tem Fábio Ramalho, que foi candidato à Presidência da Câmara nessa corrida.
Vai dar problema
Ex-relator do Orçamento, Hugo Leal percorre o país em busca de votos com as emendas do relator, as RP9, debaixo do braço. Jhonatas e Soraia não gostaram. Enquanto não houver uma solução que contente a todos, o jeito é adiar a escolha do nome que substituirá a ministra Ana Arraes a partir de agosto.
O jeitão da coisa
Fábio Ramalho, como a coluna relatou ontem, está bem colocado nessa disputa, uma vez que muitos deputados veem a escolha do parlamentar mineiro como uma compensação por não ter dado ao colega votos para presidente da Casa no ano passado.
Compensei aí, “talquei”?/ Com a presença do presidente Jair Bolsonaro nas áreas afetadas pelas chuvas em São Paulo, os estrategistas do governo esperam amenizar a ausência dele no início do ano, na Bahia, quando o estado nordestino passou por problemas semelhantes ao vivido agora por São Paulo. Naquela época, em férias, Bolsonaro enviou seus ministros.
Ali, não dava para faltar/ Na Bahia, lembram os maldosos, Bolsonaro não foi porque não obteve tantos votos quanto em São Paulo.
Por falar em votos…/ No Rio, o PSB vislumbra uma guerra dos deputados Alessandro Molon e Marcelo Freixo. Molon quer concorrer ao Senado, numa parceria com o PSD do prefeito Eduardo Paes. Freixo quer disputar o governo local em parceria com o PT. Essa briga só termina quando houver um desfecho a respeito da federação.
… a conta não fecha/ Quanto mais os partidos de esquerda se reúnem em busca de uma federação, mais distantes PT e PSB ficam de um desfecho para a união das legendas como se fosse uma única sigla. O que causa resistência, agora, é a proposta do PSB, de que estados e municípios governados pelo partido tenham o direito de escolher os candidatos a governador, agora, e a prefeitos, daqui a dois anos. A turma petista de Pernambuco não pretende deixar o PSB definir quem será o postulante a prefeito de Recife daqui a dois anos. Brigam agora e pelo futuro. Mau começo.
Protagonistas da polarização, Lula e Bolsonaro seguem caminhos opostos
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
A polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro não dá sinais de que vai arrefecer. Mas os dois pré-candidatos com mais chances, até o momento, de ocupar o Palácio do Planalto em 2023, adotam posturas distintas no caminho até a vitória. O ex-petista está empenhado em ampliar as alianças partidárias, em um movimento duplo. De um lado, procura chegar à melhor composição com legendas da esquerda, como o PSB, com reflexos, inclusive, nos palanques regionais. De outro, abre espaço na agenda para sentar à mesa com partidos que não integram as primeiras fileiras da oposição ao governo Bolsonaro, como o PSD de Kassab.
Bolsonaro, recém-filiado ao PL, confia na aliança com o Centrão para ter musculatura eleitoral. Paga um preço alto pelo apoio de partidos como o PP — que, além de controlar o Orçamento, ocupa uma função estratégica na campanha da reeleição. Mas ainda são tímidos os movimentos para outras siglas — ou, dito de outra forma, são poucos os partidos que se mostram dispostos a embarcar na reeleição do presidente. Contribuem para essa dificuldade a alta rejeição de Bolsonaro e os movimentos de diversas legendas em torno de uma terceira via, ainda que sem efeito nas pesquisas de intenção de voto.
Até o momento, Bolsonaro insiste na polarização como forma de manter a fidelidade do eleitorado. Ontem (31/1) mesmo, atribuiu o alto preço da gasolina à “roubalheira do PT” na Petrobras. Ainda que outros fatores influenciem no preço dos combustíveis, o pré-candidato aposta em elevar a temperatura política para relembrar os malfeitos do partido de Lula.
Na briga pelo TCU
O deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) está pronto para ser representante da Câmara na disputa para uma vaga no Tribunal de Contas da União, com a aposentadoria da ministra Ana Arraes em julho. Em janeiro do ano passado, ele concorreu à Presidência da Câmara, em candidatura independente. Ramalho é nascido em Brasília, mas fez trajetória política em Minas. Está no quarto mandato como parlamentar.
Civilização
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, elogiou a eleição legislativa em Portugal, que consagrou a vitória aos socialistas. “As pesquisas indicavam empate técnico. Para surpresa geral, o Partido Socialista obteve maioria absoluta. Ainda assim, ninguém questionou o resultado nem fez acusações infundadas. Nessa matéria, Portugal está um passo civilizatório à frente de muitas partes do mundo”, disse Barroso.
Marqueteiro de Moro
O pré-candidato Sergio Moro (Podemos) escolheu o publicitário Pablo Nobel para comandar a equipe de marketing de sua campanha. Nobel já começou a trabalhar, desde ontem, com o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato. O publicitário integra a equipe da agência AM4, que trabalhou para a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018. Nascido em Buenos Aires, ele vive no Brasil há 40 anos. De 2003 a 2017, trabalhou em produtora que fez vídeos para o governo de Lula e para as campanhas presidenciais de Aécio Neves e Geraldo Alckmin.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, entra na disputa para a disputa do governo de São Paulo com a tarefa de fazer, ali, uma vitrine para apresentar os 121 leilões já feitos para concessões e/ou privatizações realizadas pelo governo. Nesse sentido, o objetivo do “capi”, como Jair Bolsonaro chama Tarcísio, é atrair os votos dos empresários paulistas para a reeleição. O Palácio do Planalto está preocupado com esse segmento que, nos últimos meses, se afastou um pouco do Executivo. Nesse sentido, Tarcísio, ainda que não saia vitorioso em 2022, terá cumprido seu papel se conseguir levar os votos para o presidente.
Além de Tarcísio como candidato, Bolsonaro vai aproveitar este fim de ano para, ainda hoje, fazer um aceno à Fiesp, que, em janeiro, troca o comando. Sai Paulo Skaf e entra Josué Alencar, da Coteminas, filho do falecido ex-vice-presidente José Alencar.
Josué é visto como o passe de Lula para o empresariado paulista. Os estrategistas de Bolsonaro consideram que uma candidatura de Tarcísio terá condições de, pelo menos, reduzir essa influência.
Um general para assegurar a democracia
A escolha do general Fernando Azevedo para diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi lida no meio político como um sinal de que os ministros da corte eleitoral vislumbram problemas na eleição do ano que vem. A ideia dos ministros do TSE é deixar uma porta aberta com os militares, a fim de prevenir qualquer problema de desrespeito às regras da democracia e dos resultados.
Um pote de mágoas
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que recebeu na eleição para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) apenas sete dos 81 votos, saiu magoado com a falta de apoio do Planalto. A tendência, agora, avaliam alguns, é a de que ele se aproxime da ala oposicionista.
Noves fora…
Quem perdeu mais na disputa pelo TCU foi o governo, dividido entre Kátia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho, ambos “traídos” por aqueles que lhes prometeram muitos votos. O PP votou com Katia, o PT idem, o MDB se dividiu entre a senadora e o seu líder. O trabalho silencioso dos mineiros e do PSD falaram mais alto.
O trio vitorioso
A votação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), 52 votos, contou com o trabalho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ganhará agora mais um aliado na Casa, Alexandre Silveira (PSD-MG), que assume a vaga de senador. Também tiveram influência as conversas de Gilberto Kassab, que lutou para manter a vaga de senador com o seu partido e, com isso, as três cadeiras de Minas para a legenda.
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Flávia e Rose I/ A coordenadoria da mulher nunca teve tanto trabalho no Parlamento. Depois do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), destratar a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, foi a vez do senador Lazier Martins (Podemos-RS), atacar a presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (MDB-ES).
Flávia e Rose II/ Lazier, aos berros e xingamentos, reclamou de uma decisão de agosto que, mediante acordo, distribuiu as relatorias setoriais. Braga, como se sabe, reclamava da liberação das emendas. Rose, que recebeu na hora o apoio de toda a comissão, vai encaminhar o caso ao Conselho de Ética.
Flavia e Rose III/ A Secretaria da Mulher, capitaneada por Celina Leão, já divulgou uma nota de apoio à ministra Flávia e, ontem, já havia sido acionada para emitir outra nota em solidariedade à senadora Rose.
Almoço e dieta/ Ministros e líderes têm feito regime forçado por esses dias em Brasília. Os ministros de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, por exemplo, não tiveram tempo de comer no almoço de confraternização da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Marinho falou e correu para outro evento. Tarcísio, idem. “Eu tenho calorias para queimar, não se preocupe”, brincou Tarcísio.
Almoço e votos/ O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), já chegou reclamando e saiu sem comer: “Você tinha que fazer esse almoço hoje, quando precisamos de quórum na Casa?”, disse ao deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). “Como eu ia adivinhar que você marcaria votação para a hora do almoço?!”. Barros falou e saiu correndo atrás dos votos para aprovar a PEC dos Precatórios. Pelo visto, deu certo.
Parlamentares ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira, já fizeram chegar aos aliados do governo que, se a proposta de emenda à Constituição (PEC), que parcela a dívida dos precatórios, não for aprovada, faltarão recursos para as RP9, aquelas emendas ao Orçamento que atendem diretamente a base governista. Aliás, o reforço na liberação das emendas é justamente o que os aliados do Executivo esperam para votar a PEC. Se houver garantia de que isso será possível, será mais fácil atingir os 308 votos.
Caso esse argumento não seja suficiente, outros já estão no discurso do governo, por exemplo, “quem estiver contra a PEC está contra atender os mais pobres”, conforme tem repetido o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. A alta do dólar e a queda das bolsas, que agitaram o mercado na quinta-feira, por causa da incerteza sobre a aprovação da PEC, também farão parte da narrativa. O tema, conforme o leitor da coluna já sabe, virou questão de honra para Arthur Lira.
Cachimbo da paz nas alturas
O presidente Jair Bolsonaro aproveita a viagem à Itália com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, João Roma, para fechar todas as contas em relação aos programas sociais do governo e acabar com as intrigas entre as áreas social e econômica.
Primeiros acordes…
Observatório da Pandemia, aprovado pelo Senado Federal para acompanhar os desdobramentos das ações judiciais pedidas no relatório final da CPI, é a fórmula para que o assunto continue vivo. O colegiado continuará nas mãos do presidente Omar Aziz, e a relatoria, com Renan Calheiros.
… de um discurso
Para o futuro candidato do PSD ao Planalto, Rodrigo Pacheco, que não hesitou em colocar o tema em pauta, é a montagem de um discurso de que o Senado cumpre o seu papel de agir e fiscalizar as ações.
Cobrem de Bolsonaro e Paulo Guedes
Aliados de Pacheco estão convencidos de que é preciso aprovar projetos importantes na seara econômica para deixar claro que o descontrole nas contas públicas, que gera inflação e incertezas, é de responsabilidade do governo, e não do Senado.
Por falar em Pacheco…
O presidente do Senado não será empecilho para a aprovação da PEC dos Precatórios. Se passar na Câmara — e tudo indica que a blitz que o governo pretende fazer na semana que vem deverá ajudar na aprovação —, o Senado debaterá e votará logo.
O xerife das eleições/ É assim que muitos deputados estão se referindo ao ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o processo eleitoral no TSE em 2022. Depois de relatar o inquérito relacionado às fake news no Supremo Tribunal Federal, essa missão no TSE vem sob encomenda para garantir a lisura e a segurança do pleito de 2022.
O kit antifake news/ É assim que os políticos chamaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) e os avisos transmitidos na votação da ação contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, de que disparos em massa de notícias falsas nas redes sociais, durante o período eleitoral, vão dar cadeia.
Estilo Kassabiano/ Perguntado nos bastidores do CB.Poder, se vai chamar a empresária Luiza Trajano para vice na chapa encabeçada por Rodrigo Pacheco, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, com a sua mineirice, respondeu: “Só quando tiver a certeza de que ela vai aceitar”.
Cartão para a COP26/ Está sobre a mesa do governador Ibaneis Rocha (MDB) o Projeto de Lei 121/2019 aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). O PL institui a política pública Brasília Lixo Zero. Um marco no tratamento do lixo no Brasil, a proposição elenca um conjunto de ações e termos de cooperação para parcerias público-privadas de reaproveitamento dos rejeitos e sua destinação para reduzir o aquecimento global.
“Sextou” na quinta/ O movimento na Câmara dos Deputados, ontem, estava já com cara de feriadão. A quinta mais calma, porém, foi proposital. A ordem é aliviar agora para apertar e exigir presença na quarta-feira, dia 3, data de votação da PEC dos Precatórios. O certo, no entanto, em tempo de volta de sessões presenciais, seria casa cheia todos os dias úteis.
“Não tem prorrogação do auxílio emergencial. O país tem, agora, o programa permanente, o Auxílio Brasil, para aqueles que mais necessitam”
João Roma, ministro da Cidadania, ao informar à coluna que a folha de novembro, com o valor de R$ 220, já está fechada