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Aras foi contra apreensão no Ministério da Saúde: “Pedido genérico e abstrato”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou a busca e apreensão no Ministério da Saúde pedida pra CPI da Pandemia, porque considerou que, “se deferida a medida em tela, de forma precipitada, informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério”, diz o parecer assinado por Aras, ao qual o blog tem acesso. O procurador considera que o perigo de destruição de documentos, no caso do Ministério da Saúde, não se aplica, porque os documentos públicos estão protegidos por duas leis, a de arquivos e a lei da Transparência. Cita ainda parte da Le de Transparência que considera a destruição de documentos “conduta ilícita” por parte de “agente público ou militar”.
Aras considera que a mera presunção ou ocultamento de dados ou informações em órgãos públicos não afasta a presunção contida nas normas legais de proteção do dado e as consequência de seu descumprimento. Portanto, diz o procurador, a busca e apreensão no Ministério da Saúde “não há como ser deferida”. O ministro Dias Toffoli, do STF, acolheu a recomendação da PGR e autorizou apenas a busca e apreensão na precisa, à qual a PGR não se opôs.
Além a sede da precisa Medicamentos, os senadores haviam pedido busca e apreensão no Ministério da Saúde alegando que há resistência, atrasos injustificáveis e desobediência do Ministério da saúde no que toca ao atendimento de requisições de documentos aprovadas pela CPI. No pedido inicial, o presidente da CPI, senador Omar Aziz, cita que o Ministério da Saúde age com a clara intenção de “descumprir, deliberada e sistematicamente, determinações aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, assim como o propósito de obstruir as investigações conduzidas pelo Poder Legislativo”.
No documento enviado ao STF, Aziz cita a CPI que requisitou documentos reunidos no processo administrativo relativo à aquisição das vacinas fabricadas pelo laboratório Bharat Biotech em poder do Ministério da Saúde e que, “apesar de terem sido objeto de reiteradas solicitações da CPI, ainda não foram entregues”. Citou ainda que o Serviço de Análise Técnica Administrativa do Ministério da Saúde passou a indeferir pedidos de acesso aos autos do processo relativo à compra do imunizante, “mediante motivação genérica e inidônea”. Agora, a CPI terá que buscar outros meios para buscar essas informações. Porém, os senadores calculam que, diante do curto prazo que falta para o encerramento dos trabalhos, será difícil obter essas informações.
Coluna Brasília/DF de 16 de março de 2021
Se tem um segmento aliviado com a saída de Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde é o de militares. Desde que o presidente Jair Bolsonaro disse, em suas lives, que seus opositores estavam criticando a atuação de um general, e dando a entender que poderia haver reações, havia um desconforto no pessoal da ativa, porque, afinal, o ministro vem seguindo o que tinha sido definido pelo chefe do Planalto. Agora, com Pazuello de volta ao quartel, cada um ficará no seu quadrado.
Bolsonaro e seus principais aliados estão convictos de que, com a ampliação do lockdown no país, era preciso um médico para se contrapor tecnicamente, de forma a evitar que essa medida se espalhe. O presidente, aliás, está convencido de que o lockdown é apenas para prejudicá-lo eleitoralmente. Paralelamente, o novo ministro, Marcelo Queiroga, terá a missão deixar clara a opção do país pelas vacinas, jogando para o fundo da gaveta e, espera Bolsonaro, para o esquecimento, o fato de, lá atrás, o presidente ter desautorizado Pazuello a comprar 46 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, e declarações como, “vai pedir vacina para sua mãe”.
Depois de Pazuello…
Vem aí a pressão para a troca do chanceler, Ernesto Araújo. O presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, Fausto Pinato (PP-SP), amigo de Bolsonaro que esteve na China recentemente, afirma que, no mundo inteiro, são os chanceleres e presidentes que estão na linha de frente das negociações pelas vacinas. “Aqui, preferem ir para Israel atrás de spray.”
Deu ruim
A cardiologista Ludhmila Hajjar, primeira convidada a ir para o cargo de ministra da Saúde, terminou expondo ainda mais os erros do governo na condução da pandemia, como a falta de um protocolo de tratamento. Hoje, está cada estado e/ou município agindo por conta própria, sem uma coordenação nacional.
Enquanto isso, no Congresso…
Os ataques à médica por parte de radicais de direita levarão a mais uma tentativa de instalar CPI para tentar descobrir de onde saem essas ameaças de morte e quem patrocina esses grupos ideológicos que tentam tumultuar o ambiente democrático. As apostas são de que tem muita gente jogando pela ruptura institucional. Resta saber quem patrocina isso.
A guerra da semana
Mesmo com a difícil situação da pandemia, o palpite é de que a oposição não terá força para aumentar o valor do auxílio emergencial. Afinal, a base está segura de que as contas públicas não têm margem para esse pagamento. A ideia, como já revelado pelo Correio Braziliense, é deixar a MP caducar.
CURTIDAS
Presença de Ciro na Saúde/ O presidente do PP, Ciro Nogueira, do Piauí, é apontado dentro do governo como o padrinho da indicação do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Nem lá, nem cá, mas lá e cá/ Ao negar o lockdown geral, mas, ao mesmo tempo, dizer que os prefeitos e governadores têm autonomia, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, deixam tudo como está, embora pareçam apoiar a posição do presidente Jair Bolsonaro.
Por falar em lockdown…/ O presidente Jair Bolsonaro monitora o tempo todo a situação no Nordeste. Teme que, se os governos estaduais fecharem tudo na região, ele termine perdendo a eleição. Afinal, desta vez, o auxílio emergencial será menos da metade do que foi pago no ano passado diante de um colapso bem maior.
Ministérios na pindaíba/ Marcelo Queiroga chegará cheio de vontade ao cargo de ministro, mas não poderá fazer muita coisa. Pelo menos até a aprovação do Orçamento deste ano, os recursos estão escassos. Em tempos de lockdown, o risco no governo é de shutdown.
Bolsonaro recua em medidas para não perder eleitorado ainda fechado com ele
Coluna Brasília-DF
Diante das críticas que começou a receber dos próprios aliados, e da queda de popularidade, o governo pisou no freio a fim de tentar retomar o ativo que mantém 30% do eleitorado fechado com o presidente Jair Bolsonaro: confiança. É quase um consenso na classe política, inclusive entre os fiéis escudeiros do governo, que o presidente não conseguiu acertar o passo na pandemia até este momento, e que isso tem corroído apoios entre a população.
Nas últimas 48 horas, foram três recuos. Primeiro, a divulgação dos números totais de casos da covid-19 registrados e de mortos –– algo que o governo informou nos bastidores, tão logo descobriu que o relator da ação sobre o tema, no Supremo Tribunal Federal, seria o ministro Alexandre Moraes. Depois, veio o retorno de R$ 83 milhões ao Bolsa Família. Por último, a reunião ministerial com transmissão direta pelo canal do YouTube da TV Brasil –– formato que Bolsonaro tinha dito que não faria mais, desde que o vídeo do encontro de 22 de abril foi aberto e o governo, mais uma vez, ficou na defensiva.
Até aqui, essas três iniciativas ajudaram a distensionar o ambiente político. A intenção é tentar reforçar o volume em favor do presidente para dar discurso a seus apoiadores nas redes e nas ruas. Aliados torcem para que a distensão “seja infinita enquanto dure”.
Pior impossível
Foi por água abaixo a intenção do governo de liquidar, esta semana, o julgamento da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do placar de 3 a 2 a favor de novas investigações, quem pediu vistas foi justamente o ministro Alexandre de Moraes, guardião das informações a respeito do inquérito das fake news, no STF.
Quem com ferro fere…
A criação do Renda Brasil, anunciado por Paulo Guedes como o carro-chefe dos programas sociais do governo no pós-pandemia, será com um banho de loja no Bolsa Família, criado por Lula, e o ponto que falta para dar a Bolsonaro um discurso de atenção aos mais pobres. A ideia é, até o final do ano, tirar do mapa o nome Bolsa Família, marca das administrações petistas.
… com ferro será ferido
O plano do governo, de incluir no Renda Brasil os 38 milhões de “invisíveis” descobertos com a criação do auxílio emergencial, nesses tempos de pandemia, é usar a mesma ferramenta que os petistas lançaram. Dar uma repaginada, juntar programas e, assim, tirar de cena o governo anterior. Na época de Fernando Henrique Cardoso, era Bolsa Escola, na Educação; Vale Nutrição, na Saúde; e Vale Gás, em Minas e Energia.
Barulho geral/ O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Sérgio Banhos precisou interromper por alguns minutos a leitura de um parecer, por causa dos fogos que adversários do presidente soltaram em frente ao TSE, por causa do julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão. Os demais ministros simplesmente não conseguiam ouvi-lo na videoconferência. “São 20 pessoas, mas parece um réveillon no Rio de Janeiro!”, comentou o presidente Luís Roberto Barroso.
Ali, parece que o pior já passou/ Pelo menos no universo digital, a pandemia causada pelo novo coronavírus perdeu força. Há uma desaceleração na produção de conteúdos nas redes sociais, nos sites de mídia e nas buscas do Google, conforme levantamento da consultoria Bytes.
Só tem um probleminha/ Com o número de casos e de mortes em alta, o desinteresse vem cedo demais.
Bier Fass/ Mais um efeito colateral da pandemia na história de Brasília. O restaurante Bier Fass, do Gilberto Salomão, no Lago Sul, fechou as portas. Segundo os tradicionais frequentadores, é o único imóvel do centro comercial que não estava alugado a terceiros.