Comissão Mista de Orçamento é a disputa da vez entre aliados e opositores do governo

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Coluna Brasília-DF

A instalação da Comissão Mista de Orçamento, hoje, coloca em primeiro plano a briga pelas relatorias setoriais do Orçamento de 2021. A relatoria-geral será do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

No centro do ringue, os aliados do presidente Jair Bolsonaro e as oposições vão se digladiar em torno das relatorias setoriais, em especial, a da Saúde, que mais libera recursos.

De 2016 a 2019, por exemplo, as emendas da saúde foram as mais contempladas, seja na liberação anual, seja nos chamados restos a pagar, num total de R$ 19 bilhões nesse período.

Da base aliada, o PP é um que já avisou aos seus liderados que a Saúde é a sua prioridade. No ano passado, essa relatoria ficou a cargo do MDB e, como há um sistema de rodízio para que nenhum partido fique indefinidamente num setor, a corrida será entre PP, PR, PSD e DEM.

Apoia logo, pô!

Ainda na noite de domingo, o governo tentou fechar o apoio oficial dos partidos aliados às propostas de financiamento do Renda Cidadã, em relação ao uso do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e precatórios. A ideia era aproveitar a grande reunião, na presença do presidente Jair Bolsonaro, para anunciar o novo auxílio.

Meu pescoço na corda, não!

A estratégia de anunciar tudo, em grande estilo, não funcionou. Os líderes disseram que não iriam se comprometer com a aprovação antes de conversar com as bancadas. Atualmente, líderes que selam acordo sem o aval das respectivas bancadas correm o risco de perder o posto.

Onde pegou

Alguns líderes ficaram muito desconfiados, por causa do uso do dinheiro do Fundeb, que já tem outra função no Orçamento. Para completar, o precatório é sinônimo de calote em quem tem recursos a receber. Por essas e outras, o mercado reagiu mal.

Onde vai pegar

Os congressistas não querem ficar com desgaste de novo imposto em ano eleitoral. Portanto, avisam aqueles que sabem das coisas, se o governo quiser incluir os “invisíveis” num auxílio permanente, melhor colocar todos no Bolsa Família.

No cenário atual, a contar pela dificuldade de encontrar recursos para turbinar o programa, nem a mudança de nome será possível.

A guerra do meio ambiente

Com a derrubada de medidas de restrição de desmatamento em manguezais e restingas, o governo coloca mais um ponto de desgaste da imagem do Brasil no exterior e mais um tema em que o Judiciário será chamado para a arbitragem.

Só que, desta vez, no Supremo Tribunal Federal, os governistas acreditam que terão, pelo menos, o voto do futuro ministro a ser escolhido nos próximos dias.

É política pura 1/ Os congressistas calculam que o governo não inclui os 10 milhões de invisíveis no Bolsa Família apenas para continuar com a defesa de mudança de nome do programa. É a forma a dar um viés social a Bolsonaro.

É política pura 2/ Nesse contexto, a oposição vai para cima, com o discurso de que o presidente quer tirar dinheiro da educação e não dos bilionários. “Precisamos aumentar o dinheiro do Bolsa Família, mas cobrando de quem tem muito e não tirando dinheiro da educação”, diz Carlos Zaratini (PT-SP), num ensaio do que o partido colocará a partir desta semana nas redes sociais. A guerra no Parlamento promete.

A hora das emendas/ A instalação da Comissão Mista de Orçamento só foi marcada para hoje a fim de dar tempo para a abertura do prazo de apresentação de emendas ao projeto da lei orçamentária de 2021. A temporada de emendas começa quinta-feira.

“Barracos” no Rio e em São Paulo/ Nos registros de violência e má educação, no Leblon e no restaurante Gero, um dos tops de São Paulo, a impressão é a de que as pessoas perderam a noção de convivência com as diferenças. Nos dois casos, faltaram educação, respeito, tolerância e bom senso.

Mesmo derrotado na Câmara, Bolsonaro será o maior beneficiado com aprovação do Fundeb

Bolsonaro
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Coluna Brasília – DF, por Denise Rothenburg

O texto do Fundeb não saiu do jeito que o governo queria, mas, no geral, o presidente Jair Bolsonaro não terá do que reclamar. Eleitoralmente, há quase que um consenso na política de que ele será o maior beneficiado. Cresce a convicção de que o presidente tem conseguido sobreviver, ainda que aos trancos e barrancos, sem um projeto fechado e generoso para a área de educação e outros braços da assistência social. Foi assim com o auxílio emergencial: o valor original era de R$ 200 e terminou em R$ 600 — quantia que ganhou o nome popular de “dinheiro do Bolsonaro”. Com o Renda Brasil em gestação não será diferente.

O novo programa, idealizado para substituir o Bolsa Família e agregar novos brasileiros, terá o apoio de praticamente todos os partidos. No Congresso, está criada a Frente da Renda Básica, coordenada pelo deputado João Campos (PSB-PE), inclusive com direito a um conselho consultivo.

O maior defensor dessa proposta no país por décadas foi o presidente de honra dessa frente, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sob o nome de renda mínima. Porém, a perspectiva de ser efetivada no governo de Bolsonaro renderá dividendos eleitorais ao presidente. A forma desastrada como o governo federal gerencia a pandemia será passado. A preços de hoje, avaliam aqueles que costumam enxergar mais longe, restarão as boas iniciativas, invariavelmente benéficas para quem está no poder.

Serra e os outros

A suspensão da busca e apreensão no gabinete do senador José Serra foi recebida com alívio por vários antigos alvos da Lava Jato. Se a moda pega, qualquer juiz de primeira instância poderia pedir o mesmo em relação a casos antigos que tramitam nas esferas judiciais.

Muito além os tucanos

Aliados do presidente Jair Bolsonaro passaram o dia se desdobrando em referências a todas as ligações políticas do empresário José Seripieri Filho — o Júnior, antigo dono da Qualicorp, preso na operação da Polícia Federal que investiga a campanha do senador José Serra (PSDB-SP) de 2014. Querem deixar claro que ele tinha muitos laços, do PT ao PSDB. Porém, nada ligado ao atual presidente.

Por falar em PSDB…

Os tucanos veem hoje apenas duas grandes apostas para 2022: João Doria, em São Paulo, e Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul. Da velha guarda, resta o senador Tasso Jereissati, do Ceará.

Contágio

“Quando São Paulo está gripado, nós pegamos uma pneumonia”, do secretário de Fazenda do Paraná, René Garcia, ao mencionar a estreita ligação econômica entre os dois estados.

O reverso da pesquisa/ Amigos do presidente Jair Bolsonaro acreditam que vai ser difícil tirar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) (foto) do imbróglio de Fabrício Queiroz. Já tem gente se preparando para dizer a Bolsonaro que, talvez, seja preciso “sacrificar” politicamente 01 em nome da preservação do projeto presidencial.

Amigos, amigos… /… sem negócios à parte. Que ninguém aposte num rompimento entre o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder do PP, Arthur Lira (AL). Quem os conhece garante que eles não terão um embate em torno da Presidência da Câmara.

Bom sinal/ O fato de o governo enviar a sua primeira proposta de reforma tributária limitada ao PIS Cofins foi vista no meio político como uma forma de testar a própria capacidade de articulação da base, vontade de dialogar, e ver se há espaço para avançar em projetos mais ousados. A meta, dizem os deputados com pontes na equipe econômica, ainda é o imposto sobre transações
eletrônicas, bem mais à frente.

Está tudo muito bom, mas.../ O Congresso só vai discutir para valer a reforma tributária quando voltarem as sessões presenciais. Até setembro, calculam alguns, será só o “aquecimento”.

Mudança no Fundeb é para criar clima favorável a novos impostos

Congresso e planalto
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Coluna Brasília-DF

A apresentação de uma proposta governamental para o Fundeb, às vésperas da votação do projeto, na Câmara, deu aos parlamentares a certeza de que a equipe econômica fará tudo que estiver ao seu alcance para criar um clima favorável a novos impostos. Leia-se o imposto sobre transações eletrônicas, um transgênico do antigo imposto do cheque, que pega o cidadão, as finanças e as empresas do mundo digital.

O governo está cansado de saber que, no geral, o Congresso não aceitará tirar dinheiro do Fundeb para custear os programas sociais. Porém, não há recursos federais para bancar tudo. Daí, a necessidade de encontrar novas fontes de financiamento. É por aí que a banda governista tocará nas próximas rodadas de negociações.

Pai é uma coisa, filho é outra

A maior mensagem da pesquisa XP/Ipespe, desta semana, foi a clareza com que os entrevistados separam Jair Bolsonaro do seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A amostragem indica que só 8% consideram o presidente envolvido com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Porém, 61% acreditam que 01 está enrolado.

Por falar em 01…

O depoimento do senador Flávio desta semana deixou uma avenida aberta para que os investigadores peçam uma acareação entre ele e o suplente, o empresário Paulo Marinho, autor da denúncia de que houve vazamento da operação Furna da Onça para o filho de Bolsonaro. Flávio negou tudo. Agora, a PF quer explorar as contradições.

O grande teste

O fato de o governo ter entrado atrasado na discussão da prorrogação do Fundeb tirou o tema da lista das provas de fogo da nova base governista. O maior desafio será a reforma tributária, que o governo entrega hoje ao Congresso. Num momento em que a cabeça dos parlamentares já estava voltada para aprovar uma reforma, incluindo impostos federais e estaduais, a equipe econômica pretende discutir nesta etapa só os federais.

A lei é para todos, viu desembargador?

O caso do desembargador Eduardo Siqueira, o sujeito que humilhou o guarda municipal, em Santos, porque não queria usar máscara, inspirou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) a sugerir projeto para instituir a “lei da carteirada”. Qualquer agente público será punido com suspensão da função de um a quatro anos, em caso de humilhação ou uso do cargo para não obedecer a lei.

Curtidas

A escolha de Maia/ Até aqui, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem surfado entre o Centrão, os independentes e a esquerda. A partir de agosto, terá que escolher um caminho entre esses três grupos, cada vez mais delineados.

Lira em movimento/ Deputados que conversam com o líder do PP, Arthur Lira (AL), garantem que ele está fechando compromissos de campanha para presidência da Câmara.

Covid-19 e democracia/ O grupo de estudos “Direito em tempos de covid-19”, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realiza hoje seu 125º encontro “Covid-19 e impactos na democracia constitucional”. Na live, o diretor e professor associado da Melbourne School e do projeto Democratic Decay & Renawal, Tom Daly; o ministro do STF Gilmar Mendes; e a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professora do UniCEUB, Aline Osório, mestre em Direito pela Harvard Law School e em direito público pela Uerj. Na mediação Alonso Freire, doutor em direito público, e Emílio Peluso Neder Meyer, professor adjunto e coordenador do centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. A coordenação do grupo está a cargo do professor e advogado Rodrigo Mudrovitsch e do desembargador Ney Bello.

Vacina, que venha logo/ Três vacinas promissoras para a covid-19 entre as centenas em estudo é a melhor notícia para quem volta das férias. Que venham logo.