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Depoimento de influenciadora na CPI das Bets provoca ações dos parlamentares
Por Eduarda Esposito — Após o depoimento da influencer Virgínia Fonseca na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentam quatro propostas de lei e uma indicação ao Executivo sobre o tema. O gabinete formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), quer aumentar a limitação das casas de apostas esportivas no país.
O objetivo das excelências com as proposições é “adotar uma postura firme e preventiva para promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população”. Os projetos prevem limitar as apostas de grupos de risco, restringir publicidade das bets, vincular parte dos valores recebidos pelo apostador à aplicação na poupança e proibir a sociedade de empregados públicos em empresas de apostas — a fim de combater atividades ilegais e garantir a proteção social.
Conheça as propostas do legislativo
O Projeto de Lei (PL) nº 2269/25, dos deputados do gabinete, e o PL nº 3719/24 do senador Alessandro Vieira (MBD-SE), já protocolado, visam a proibição de publicidade e propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados. Os PLs permitem apenas exposição em estabelecimentos dos operadores, mas exigindo a inserção de mensagens de aviso sobre riscos do jogo, conscientização dos apostadores, vedação de publicidade para o público menor de 18 anos e outras restrições.
Já o PL 2278/25, também apresentado como *PL 3718/24 no Senado, limita as apostas, de forma a ter um valor mensal ou proibição total de transações, para apostadores considerados de risco. São eles: pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, relativamente incapazes, sócios de empresas em recuperação judicial ou falência, jogadores suspensos por decisão judicial ou por mecanismos de autoexclusão.
Para “proteger” os grupos vulneráveis, o gabinete apresentou o PL 2280/25 que visa vincular parte da aposta à à aplicação na poupança. O PL prevê que o operador de apostas repassará 25% dos depósitos do apostador para uma conta poupança de titularidade do mesmo. O objetivo é criar uma espécie de poupança compulsória, que servirá como medida educativa para incentivar o hábito de poupar em detrimento do risco de apostar.
E a última proposta, o PL 2279/25, quer impedir a sociedade de empregados públicos em empresas de apostas. O projeto detalha os cargos: ocupantes de cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; ocupantes de cargos ou empregos com competência para regulação ou supervisão dessa modalidade de apostas; e administradores de empresas cujo capital seja constituído com recursos públicos.
Orientação ao Executivo
O Gabinete Compartilhado também enviou uma Indicação ao Ministério da Saúde com a sugestão de realizar treinamentos de equipes do SUS e programas específicos como parcerias com governos locais para tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas. Os parlamentares defendem a proposta devido à potencialidade de apostadores desenvolverem o vício patológico — doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) capaz de desencadear dependência, crise financeira e depressão.
Coluna Brasília/DF, publicada em 2 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Apenas uma proposta une deputados governistas que querem votar logo a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e os oposicionistas em campanha — e obstrução — em prol da anistia aos acusados pelo quebra-quebra e tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023: a liberação das emendas ao Orçamento, em especial, as emendas de comissão de orçamentos anteriores, que ainda não foram liberadas. É isso que o presidente da Câmara pretende trabalhar nos próximos dias, paralelamente à escolha do relator do IR e ao destino do projeto de anistia. Afinal, sem as emendas de comissão, a obstrução do PL em torno da anistia pode terminar ampliada.
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Os deputados estão preocupados mesmo é com a demora nessa liberação e com o decreto de contingenciamento, que, na prática, represou as emendas. A bancada do Maranhão na Câmara vai se encontrar com o ministro Flávio Dino, hoje, para tratar desse pagamento. O novo líder da bancada, Duarte Jr., quer entender o que ainda impede a liberação das emendas e o que é necessário fazer para que a verba seja, finalmente, repassada. “As emendas estão sendo criminalizadas pelo excesso de erros, e precisamos saber o que falta”, afirmou. Ao que a coluna apurou, a resposta de Dino será simples: identifiquem os padrinhos de cada centavo de verba pública e seus beneficiários. Nem tudo está tão transparente a esse ponto. E, quanto ao decreto, o local de cobrança é o Poder Executivo, e não o Judiciário.
Hugo Motta põe a bola no chão
“Calma e serenidade” são as expressões que o presidente da Câmara, Hugo Motta, usou numa rápida conversa com a coluna para se referir ao projeto de anistia. Significa que não haverá votação nesta quinta-feira, nem mesmo para aprovação de regime de urgência. Nas conversas mais reservadas com integrantes dos partidos de centro, o que se ouve é que o destino do projeto dependerá de consenso dos líderes. E, a preços de hoje, não há consenso.
A lição I
O PL acredita que o que aconteceu com o ex-deputado Daniel Silveira vai fazer com que os parlamentares de centro-direita apoiem o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Muitos se arrependeram de ter contribuído para os mais de 300 votos que levaram Daniel à prisão.
A lição II
Outro ponto que o PL acredita que vá ajudar na conversão de votos é a incompatibilidade das penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro. E essa tese sensibiliza integrantes de partidos de centro e centro-esquerda, também. Para muitos, o Supremo Tribunal Federal pesou a mão ao condenar os “peixes pequenos”. Só tem um probleminha: a dificuldade de separar o joio do trigo num projeto de anistia. Há quem diga que não dá para livrar quem depredou as sedes dos Poderes.
Mal-estar
O presidente Lula terá de, em breve, arbitrar um conflito em sua equipe. É que ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, que é do Amapá, se aliou ao colega de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para cobrar uma resposta do Ibama a respeito do petróleo na Margem Equatorial.
CURTIDAS
Assunto não falta/ A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF) para que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, vá ao colegiado explicar a compra do Banco Master pelo BRB. Outros senadores vão aproveitar para questionar Galípolo sobre as taxas de juros.
Fechou o tempo…/ Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Duarte Jr. (PSB-MA) não gostou nada das afirmações de Mário Frias (PL-SP) sobre a pauta da inclusão ser de esquerda e não de direita. Ele vai apresentar uma moção de repúdio e convidar o deputado do PL para ir à comissão, conhecer seu trabalho.
… e o vocabulário/ Duarte Jr. abre a caixa de expressões nada polidas para se referir ao deputado Mário Frias: “Um abestado desses, um babaca desses”, afirmou, durante café com jornalistas.
Saída ao centro/ Diante da tendência do Cidadania, de apoiar a reeleição de Lula, os quatro parlamentares que formam a bancada do partido na Câmara estão em busca de um novo caminho. A ideia é migrar em bloco para uma legenda de centro que não esteja alinhada ao projeto da recandidatura petista.