Por Eduarda Esposito — Após o rebuliço causado pelo anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto no setor produtivo quanto no Poder Legislativo, a oposição apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o IOF. A iniciativa é da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), sob a liderança da deputada federal Caroline De Toni (PL-SC).
Para a FPLM, a tentativa de tornar o IOF um imposto arrecadatório “viola o princípio da legalidade tributária, como também gera insegurança jurídica e impacta negativamente a economia, encarecendo o crédito, desestimulando investimentos e onerando principalmente pequenas empresas e a população de baixa renda”.
Entenda a PEC
A PEC busca eliminar o IOF, alinhando o sistema tributário brasileiro a padrões internacionais de transparência e eficiência. A prevê a redução da carga tributária sobre operações financeiras, garantia de maior previsibilidade para investidores e consumidores e o combate a abusos fiscais que prejudicam o crescimento econômico.
“Hoje, o IOF funciona como um imposto invisível que encarece o crédito e desestimula o investimento produtivo no Brasil. Além disso, tem sido usado de forma distorcida para suprir déficits fiscais, sem qualquer transparência ou controle do Congresso Nacional. Com a aprovação da nossa PEC, o Brasil deixa para trás esse instrumento obsoleto e instável. Eliminamos um tributo arcaico, com alíquotas voláteis, e damos um passo importante rumo a um sistema mais racional, transparente e favorável à liberdade econômica. O cidadão comum vai sentir diretamente no bolso a diferença: menos custo no cheque especial, no financiamento do carro ou da casa e em operações de câmbio. É uma vitória do contribuinte e do bom senso tributário”, explicou à coluna, a presidente da FPLM, Caroline De Toni.