Tag: Caroline de Toni
Por Eduarda Esposito — Após o rebuliço causado pelo anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto no setor produtivo quanto no Poder Legislativo, a oposição apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o IOF. A iniciativa é da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), sob a liderança da deputada federal Caroline De Toni (PL-SC).
Para a FPLM, a tentativa de tornar o IOF um imposto arrecadatório “viola o princípio da legalidade tributária, como também gera insegurança jurídica e impacta negativamente a economia, encarecendo o crédito, desestimulando investimentos e onerando principalmente pequenas empresas e a população de baixa renda”.
Entenda a PEC
A PEC busca eliminar o IOF, alinhando o sistema tributário brasileiro a padrões internacionais de transparência e eficiência. A prevê a redução da carga tributária sobre operações financeiras, garantia de maior previsibilidade para investidores e consumidores e o combate a abusos fiscais que prejudicam o crescimento econômico.
“Hoje, o IOF funciona como um imposto invisível que encarece o crédito e desestimula o investimento produtivo no Brasil. Além disso, tem sido usado de forma distorcida para suprir déficits fiscais, sem qualquer transparência ou controle do Congresso Nacional. Com a aprovação da nossa PEC, o Brasil deixa para trás esse instrumento obsoleto e instável. Eliminamos um tributo arcaico, com alíquotas voláteis, e damos um passo importante rumo a um sistema mais racional, transparente e favorável à liberdade econômica. O cidadão comum vai sentir diretamente no bolso a diferença: menos custo no cheque especial, no financiamento do carro ou da casa e em operações de câmbio. É uma vitória do contribuinte e do bom senso tributário”, explicou à coluna, a presidente da FPLM, Caroline De Toni.
Para votar PEC do pacote fiscal na CCJ, oposição negocia PEC do BNDES
Ao receber da Presidência da Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote de contenção de gastos, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Caroline de Toni (PL-SC), aceitou colocar a matéria em votação extra-pauta na sessão de amanhã, desde que os governistas acolhessem outro projeto, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), no início de 2023. O texto de Mendonça dá ao Congresso Nacional competência para autorizar ou negar financiamentos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com três semanas para terminar o período legislativo e com pressa para votar o pacote de gastos, o governo não tem mais como evitar que essa PEC seja apreciada. E na CCJ, o ânimo da oposição vai no sentido de “é pegar pu largar”.
Desde que o presidente Lula assumiu o poder, os deputados e senadores tentam aumentar seu poder sobre os empréstimos do BNDES. Mendonça Filho, por exemplo, não se conforma com os recursos que foram parar no Porto de Mariel, em Cuba; hidrelétricas no Equador, o metrô de Cidade do Panamá, linhas do metrô de Caracas (Venezuela). “Enquanto isso, o Brasil continua com carência de infra-estrutura”, diz.
Emendas
A manobra de Caroline de Toni, combinada com demais partidos para colocar essa PEC em pauta, é apenas um dos movimentos que a oposição pretende fazer para negociar com o pacote fiscal do governo. O principal ponto é aq questão das emendas e as ressalvas de Flávio Dino para liberá-las. Os congressistas consideram que o texto aprovado no Parlamento já era suficiente. O dia foi de reuniões para tentar resolve o impasse, porém, até agora não houve acordo.