Por Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes condenou a sobretarifa de 40% — chegando a 50% com os 10% aplicados em abril — aos produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A fala ocorreu durante o 3⁰ Fórum Saúde organizado pelo Esfera Brasil e pelo Laboratório Farmacêutico EMS.
Na visão do jurista, guerras tarifárias são comuns, mas o que não “normal” é usar a tarifa como forma de interferência na soberania de outros países. “Tenho a impressão de que crises entre países por conta de tarifas, as guerras tarifárias, são de quando em vez normais. O que não é normal é a tentativa de valer-se das tarifas para obter mudanças institucionais, significa dizer: afetar a soberania dos países. Isso é claramente repudiado e é claramente não aceito por nações maduras como é o caso do Brasil”, disse o ministro.
Patentes
Mendes também falou sobre a pesquisa produzida pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação sobre o impacto das tentativas de extensão dos prazos de validade de patentes para medicamentos oncológicos.
“Essa é uma leitura extremamente interessante e positiva. Quando se estabeleceu essa limitação e impediu a prorrogação, declarou-se inclusive a inconstitucionalidade da prorrogação das patentes, permitindo que houvesse a fabricação entre nós e que houvesse o atendimento das necessidades de um país tão grande e tão complexo como o Brasil. Acho que essa pesquisa revela o acerto da jurisdição constitucional nessa matéria”, defendeu.
Clima no STF
Gilmar Mendes também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes que recentemente foi alvo de sanções por parte dos Estados Unidos devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2022. “Certamente seria inadmissível que nós, nas nossas pretensões comerciais, exigir mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável, da mesma forma também isso se aplica ao Brasil”, ressaltou o ministro.
Apesar de breve, o ministro do STF também comentou como está o clima entre os ministros da Corte após a decisão de Alexandre de Moraes ao decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro na última segunda-feira (4/8). “[Não há] nenhum desconforto [entre os ministros]. O Alexandre [de Moraes] tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, afirmou.