A decisão da ministra Carmen Lúcia, de levar o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula para o plenário amanhã, expõe os ministros do Supremo Tribunal Federal ao que muitos não queriam: Discutir o caso específico do petista antes de tratarem em tese da questão da prisão em segunda instância.

Cármen Lúcia, aliás, preferente seja assim: A discussão caso a caso. Afinal, lembram aliados da presidente do STF, há detentos de alta periculosidade que, condenados em segunda instância, devem ser levados ao regime fechado. Lula, por sua vez, é réu primário, tem endereço fixo e, portanto, na visão de alguns, cumpre o requisito para permanecer em liberdade, até o julgamento nos tribunais superiores. Resta saber se esse será o entendimento do plenário amanhã.

A decisão dela, portanto, não acaba com o clima ruim entre os ministros, haha visto o pronunciamento do ministro Marco Aurélio Mello tão logo Carmen Lúcia anunciou sua decisão a respeito da análise do HC de Lula. Marco Aurélio, como o leitor do blog já sabe, considera que ela precisa ouvir mais os colegas para definir a pauta de julgamentos do plenário. Até aqui, Cármem tem evitado essas reuniões. E, assim, segue o baile e o descompasso.

Com a marcação do julgamento dos embargos de Lula para a próxima segunda-feira, 26, os petistas passaram a planejar os atos em protestos pela prisão do ex-presidente. Eles calculam que Lula será preso na semana que vem. No Supremo Tribunal Federal, a discussão da segunda instância só se dará se o ministro Marco Aurélio Mello insistir em levar o tema à sessão plenária de hoje. Os demais ministros, ainda que sejam relatores de habeas corpus que tratam da prisão em segunda instãncia, não pretendem levar o assunto à baila justamente para não acirrar os ânimos na Suprema Corte. O STF tem uma reunião administrativa prevista para logo depois da sessão desta tarde, porém, a pauta não inclui esse tema. Pelo andar da carruagem, Lula enfrentará mesmo o cárcere. Por quanto tempo e que reflexo eleitoral isso trará são perguntas ainda sem resposta.

Por 17 votos a seis, a comissão executiva nacional do MDB dissolveu o diretório do partido em Pernambuco. Conforme prometido pelo presidente do MDB, Romero Jucá, o comando da legenda será entregue ao senador Fernando Bezerra Coelho, que saiu do PSB e ingressou no MDB para continuar apoiando o presidente Michel Temer.

Jarbas Vasconcelos disse ao blog que não vai deixar barato: “Vou à Justiça. Vou recorrer e extravasar toda a minha indignação”, comentou.

Quem leu a coluna Brasília DF em 11 de março sabe que o clima no STF não ia bem. Ali, sob o título “Litígio Supremo”, a coluna trouxe com exclusividade declarações do ministro Marco Aurélio Mello expondo suas divergências com a presidente, ministra Cármen Lúcia.

De lá para cá os conflitos entre os ministros se agravaram. O STF continua em chamas por causa da prisão em segunda instância. E, ao que parece, já extrapolou esse tema. Se não houver a reunião hoje à noite para acalmar os ânimos, a sessão de ontem promete ser aquele capítulo da novela que as pessoas se programam para assistir. Vamis aguardar. O Supremo, de onde deveria vir a serenidade, parece ter virado um palco de fortes emoções.

O primeiro ato de peso do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi substituir o diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia. A reunião que Jungmann teve há pouco a portas fechadas com Segóvia foi apenas para informá-lo da substituição. O governo concluiu que não dava para manter um diretor da PF que a Justiça manda ficar calado.

A decisão de substituir Segóvia foi tomada internamente no domingo e amadurecida na segunda-feira, com a escolha do secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogerio Galloro, para o cargo. No governo, há quem diga que Segóvia vinha se dedicando mais aos holofotes do que ao trabalho discreto que deve ter um diretor da PF. Ainda mais depois de, nesta segunda-feira, na posse de Jungmann, fazer ironias com jornalistas, dizendo que não falaria porque a Justiça não deixava.

A chegada de Galloro à direção da PF indica ainda uma mudança de direção nas investigações que agora devem se voltar mais ao comando do narcotráfico do que às apurações da Lava Jato. O governo, entretanto, nega que isso possa ocorrer.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, desistiu de participar da prévia para escolha do candidato tucano a presidente da República. A notícia, embora seja comemorada pelos aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, representará um problema a médio prazo. É que Alckmin não tem hoje um grande leque de alianças no Amazonas. Partidos como o PSD do senador Omar Aziz, por exemplo, hoje estão dispostos a fazer campanha para o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Existe no Amazonas uma grande disputa comercial em relação a São Paulo. Os amazonenses consideram que os paulistas são contra a Zona Franca de Manaus, pólo industrial importante para geração de empregos no Norte do país. A desistência de Virgílio pode ter tirado do governador paulista a oportunidade de apresentar aos eleitores do Amazonas uma visão diferente em relação à Zona Franca. Um debate franco e aberto poderia servir de aquecimento para Geraldo fora das divisas do estado de São Paulo. Além da oportunidade, Geraldo Alckmin perdeu um aliado importante para repicar a campanha no Amazonas. Terá agora que buscar outros aliados por lá, fora do PSDB. É um mau começo da pré-campanha na região Norte.

Virgílio disse ao repórter Paulo de Tarso Lyra que não sairá do PSDB, porém, não fará campanha para Geraldo. O governador paulista não se pronunciou. Nos próximos 40 dias, diz, estará dedicado a governar São Paulo. Talvez esse afastamento do prefeito faça com que Geraldo Alckmin tenha mesmo que correr atrás de mais votos em seu estado para compensar a falta do trabalho de Arthur Virgílio em prol da sua campanha.

A aprovação do decreto de intervenção na Câmara por 340 votos a 72 foi uma lufada de ar fresco no rosto de um governo que estava intoxicado com a fumaça provocada pela insistência em votar a reforma da Previdência. Seria derrotado na certa, se mantivesse o ambiente enfumaçado. Diante do risco, com o seu pessoal certo de que seria massacrado nas urnas, recuou. O que mais se ouvia na madrugada dos deputados da base governista que esperavam a hora de votar o decreto da intervenção era a sensação de alívio. Havia um grupo expressivo angustiado antes da decisão do governo, de desistir de votar a reforma. Ontem à noite, mais leves, admitiam aprovar o “mexido” da economia, os 15 itens que o governo apresentou como pauta prioritária, inclusive a autonomia do Banco Central.

Para o governo, o que interessa nesse momento é mais a simbologia de manter uma base coesa. Os 340 votos, diziam alguns, contra 72 do decreto presidencial pode até passar essa impressão (embora não seja uma matemática perfeita). É com a base aliada mais aliviada é que o governo tentará construir algum caminho eleitoral para atravessar em segurança a “pinguela” __ expressão que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou em 2016 para se referir ao governo do presidente Michel Temer. Com a pauta da Previdência mantida a fórceps, a pinguela corria o risco de ruir antes da hora, uma vez que a redução de apoio no Parlamento era visível.

A intervenção continuará a ocupar o noticiário, a Previdência continuará em discusão, mas sem muito estardalhaço. Enquanto isso, os congressistas acreditam que terão sossego para organizar o jogo rumo a outubro. O jogo começa agora. Sem a reforma e com uma pauta positiva do governo, apesar da Lava Jato. Até aqui, Temer conseguiu tirar um pouco do amargo do limão. Resta saber se a limonada vai continuar docinha até outubro, ou vai azedar no meio do caminho.

Assim que for publicado o Decreto de intervenção no Rio de Janeiro, O estado terá dois governadores: Luiz Fernando Pezão cuidará da administração geral. O comandante militar do Leste, general Walter Braga Neto, ficará encarregado das áreas que abrangem a Secretaria de Segurança Pública e Penitenciária. Como “dono do pedaço”, nas palavras de um ministro, o general terá poder de demitir e nomear quem quiser nessa seara. Em caso de suspensão do decreto da intervenção, que será parcial, o general só não poderá demitir ninguém. Porém, para não interromper as ações, já está definido que a intervenção será transformada em GLO (Garantia da Lei e da Ordem) “expandida”. Em intervenção, ele pode demitir. Em GLO, não. Essa será a única diferença no desenho feito pelo Poder Executivo, conforme explicou um ministro ao Correio.

A intervenção começou a ser discutida no carnaval. Ali, disseram os ministros, chegou- se ao limite, com arrastões, tiroteios assassinatos na cidade vitrine do Brasil e as forças de segurança despreparadas, recomendando as pessoas que dispensassem o uso de celulares para evitar bandidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava em Salvador na terça-feira, não participou de todas as discussões. Por isso, na reunião da noite de quinta-feira, gerou um constrangi,então, ao dizer que não iria nem discutir o tema, porque não havia sido chamado desde o inicio. A intervenção foi discutida inicialmente, entre o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, além dos comandantes militares. A intervenção deve perdurar até 31 de dezembro.

Numa tensa reunião que terminou pouco antes da meia-noite, o governo do presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O Exército pilotará as polícias, bombeiros, e serviços de inteligência. O interventor será o general Walter Braga Neto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não gostou. Chegou a se exaltar com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ambos são cariocas e têm um estilo franco de dizer o que pensam. Maia só cedeu quando o ministro disse que se a crise se agravasse, O deputado poderia terminar responsabilizado por não permitir uma solução mais radical, porém, considerada necessária pelos demais. Estavam na sala, ainda, o presidente Michel Temer, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Faezenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O governo custou a chegar a essa solução, porque uma das consequências da intervenção é a proibição de mudanças na Constituição enquanto essa medida de exceção estiver em vigor. Para não comprometer a reforma, a ideia do governo é suspender os efeitos da intervenção no dia em que a proposta previdenciária for a votos.

A partir da edição do decreto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, no papel de presidente do Congresso, convocará as duas Casas Legislativas para que, em sessões separados, possam votar se aprovam ou rejeitam o decreto presidencial.

Como não é possivel mexer na Constituição enquanto um Estado estiver sob intervenção, a oposição e até integrantes da base do governo vão aproveitar para ver se tiram a reforma da Previdência de pauta. Porém, já está acertado no governo que, no dia da votação da reforma, a intervenção será suspensa. Agora, resta saber, se a cada suspensão, o Congresso terá que novamente ser convocado para revalidar a retomada da intervenção. Mais um tema para bagunçar o conturbado dia-a-dia da República. Porém, se trouxer segurança à população do Rio de Janeiro, dizem alguns, nada terá sido em vão.

Atualização: Pelo que já se sabe até agora, o Congresso terá que revalidar a intervenção, em caso de suspensão.