Categoria: Política
Coincidência ou não, no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou o processo contra Renan Calheiros para julgamento, o Planalto bateu o martelo sobre a nomeação do deputado Marx Beltrão, apadrinhado pelo senador Renan Calheiros, para ministro do Turismo. É uma forma de tentar manter o presidente do Senado de bom humor.
Para lembrar: O processo, de 2007, se refere à suspeita de que as despesas de uma filha do senador fora casamento eram custeadas pela empreiteira Mendes Júnior. Renan nega e diz desejar que o caso vá logo a julgamento.
A “volta” que o presidente Michel Temer deu hoje de manhã, votando bem cedo para evitar protestos, foi apenas o primeiro da série de dribles que ele terá que dar daqui por diante para escapar dos manifestantes. A ideia dos petistas, passadas as eleições de hoje, é não dar sossego ao presidente.
Enquanto o governo dava notícias de agentes da Polícia Federal mobilizados para acompanhar as eleições, um outro grupo de policiais, sem alarde, passou a tarde da última sexta-feira na sede de Furnas, no Rio de Janeiro. Foram buscar documentos sobre os negócios da empresa relacionados a senadores e outras personalidades no setor elétrico investigados pela Lava-Jato.
Em tempo: os senadores enroscados no megaescândalo são, na maioria, do PMDB. Quanto a outras personalidades, quem monitorou a operação a uma certa distância, avisa que nunca é demais lembrar que o ex-deputado Eduardo Cunha sempre ajudou a cuidar dos interesses da bancada por ali, em especial, a do PMDB de Minas Gerais.
Esquerda no divã
Ainda que terminem o dia de hoje no segundo turno em algumas capitais, os partidos de esquerda pretendem promover uma reflexão sobre a tradição de não-aliança que o PT impôs na década de 1980. Há quem diga que, essa regrinha não escrita seguida pela maioria dessas legendas quase 30 anos depois, terminou por tirar muitos candidatos do páreo.
Meu garoto!
De olho de 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende assumir o podium de padrinho absoluto de João Doria, caso o neo-tucano saia vitorioso das urnas. O pano de fundo é tentar a marcação da pole position para a corrida presidencial.
Primeiro sinal
Deputados trabalham para tentar aprovar as novas regras do pré-sal sem qualquer alteração ainda esta semana. Tudo para garantir que Michel Temer tenha algo para mostrar ao mercado financeiro, logo após o primeiro turno das eleições municipais.
Janela
Diante da enxurrada de segundos turnos que promete sair das urnas hoje, a ordem do governo é aproveitar o mês de novembro para liquidar a votação do teto de gastos. Depois, avaliam os ministros, o Congresso cairá na campanha para a troca de comando na Câmara e no Senado e, aí, a base vai desarrumar.
Em nome da economia…
… Michel Temer pretende ficar fora do segundo turno.
… E dos aliados
A avaliação de muitos é a de que, até aqui, a presença de autoridades nas campanhas dos grandes centros, onde há segundo turno, não tem surtido efeito. De mais a mais, se o presidente vai e o candidato perde, a culpa é do presidente. Se ganhar, foi esforço pessoal do postulante. Por isso, a prudência recomenda manter distância.
CURTIDAS
Brasil no mundo // Não tem um ministro que vá ao exterior e não seja perguntado sobre como anda a “car wash”, ou a “water pump”. A resposta é acompanhada de todo o cuidado com as expressões faciais, de forma a não demonstrar contrariedade: “A investigação prossegue. Doa a quem doer”.
Tempo urge // O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faz amanhã mais uma rodada de conversas com os deputados e senadores sobre o teto de gastos.
Monitor // O ministro Geddel Vieira Lima (foto) passará os próximos dias sentindo o pulso dos deputados para saber onde a campanha eleitoral provocou estragos na base aliada.
Nunca é demais lembrar // “A corrupção é o cupim da República”, disse Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação da Constituição de 1988.
A permanência de Antonio Palocci na cadeia, agora por tempo indeterminado, gerou narrativas para todos os gostos. Da parte do governo de Michel Temer, se houver algum indício mais forte de que a decisão de desonerar alguns setores serviu para engordar o caixa petista, o atual governo vai rever o benefício. Antes mesmo da prisão de Palocci, esses estudos de revisão das desonerações estavam sobre a mesa. Agora, serão retomados com novo fôlego. Nada será feito de forma brusca, que possa comprometer empregos num momento tão delicado da economia. A desoneração virá de forma lenta e gradual.
Em relação à campanha, a prisão também “pegou”. Os petistas, embora queiram distância do episódio, alegam perseguição. A oposição aproveita para dizer que tudo o que vem do PT está contaminado. É a Lava-Jato se misturando aos últimos episódios deste primeiro turno e marcando a largada do segundo.
É segurança nacional!
Diante de tantos candidatos assassinados ao longo do processo eleitoral, alguns advogados pretendem juntar as peças e processar os autores com base na lei antiterror sancionada pelo governo Dilma Rousseff em março deste ano. Afinal, não é de hoje que se fala de infiltrações do crime organizado no sistema político-partidário e até no Poder Judiciário.
Operação Omertà
À exceção de Delcídio do Amaral, nenhum dos políticos do núcleo do PT partiu para a delação premiada. João Vaccari cogitou, mas não confirmou. O partido acredita piamente que Antonio Palocci não quebrará essa corrente.
Olha a onda!
Em conversas reservadas, os petistas se mostravam extremamente confiantes nesse viés de alta adquirido pelo prefeito-candidato, Fernando Haddad.
PSol e Rede
Se tem um partido que não tem do que reclamar da vida nesta eleição, é o PSol. Aos poucos, vai crescendo, como fez o PT na década de 1980. Já a Rede de Marina Silva ainda não teve a mesma sorte. Seus candidatos, se confirmadas as pesquisas de intenção de voto, não terão uma grande performance na primeira eleição com o registro do partido.
CURTIDAS
Jogo de empurra I/ A prisão da assessora da primeira-dama Onélia Santana, do Ceará, com R$ 50 mil em dinheiro e material da campanha do candidato do PT em Barbalha, Fernando Santana, provocou um “toma que o filho é teu” entre o governador Camilo Santana (foto) e o deputado José Guimarães.
Jogo de empurra II/ Guimarães foi citado lá atrás por causa de um assessor preso com dinheiro na cueca. Desta vez, entretanto, quem conhece ele e Camilo garante que a assessora é mais ligada à primeira-dama e ao governador do que ao deputado.
De olho/ Os líderes aliados ao governo fecharam o cronograma de votações do teto de gastos de forma que o presidente Michel Temer esteja no Brasil quando o tema estiver no plenário da Câmara. O segundo turno ficará para depois da viagem à Índia e ao Japão.
Puxou pra baixo/ Integrantes do PCdoB calcularam que a presença da ex-presidente Dilma Rousseff nas campanhas de Jandira Feghali, no Rio, atrapalhou. Ainda que tenha mostrado que Jandira tem lado na política, o que é considerado um fator positivo, afastou a maioria dos eleitores que não deseja o retorno da petista ao poder.
A primeira-dama Marcela Temer gostou e vai mesmo morar no Alvorada. Ela vai cuidar da mudança assim que passar o primeiro turno das eleições e o pessoal do Palácio concluir a minirreforma no quarto do filho, Michelzinho, de 7 anos. O que Marcela mais gostou do Alvorada foi a privacidade. Lá, não ficará tão exposta quanto no Jaburu, onde a casa é considerada mais aconchegante, porém, mais próxima das lentes dos chamados paparazzi.
Sem reformas, déficit chegará a R$ 600 bilhões em 2024, diz Meirelles
No encontro que terminou há pouco no Alvorada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, traçou um cenário difícil no futuro, caso o Congresso não aprove as propostas de reformas, começando pela fixação do teto de gastos para as despesas públicas. Os líderes me relataram a seguinte afirmação do ministro: “Pais nenhum do mundo conseguiu se desenvolver com o governo quebrado”, disse ele, alertando que, se nada for feito, o déficit em 2024 será de R$ 600 bilhões.
Diante de previsões tão catastróficas, o presidente Michel Temer conseguiu com que vários partidos anunciassem a disposição de fechar questão em torno da Proposta de Emenda Constituição (PEC) que institui o teto de gastos do poder público. A reforma da Previdência ficará mesmo para depois das eleições.
O PSD de Henrique Meirelles, liderado por Rogério Rosso (DF), tinha sido o primeiro a tomar essa decisão antes mesmo do encontro de ontem com o presidente Michel Temer e os ministros. Ontem, foi a vez do PMDB fazer esse comunicado: “O PMDB não faltará ao governo e ao pais”, disse o líder Baleia Rossi. O PTB e o PP foram pelo mesmo caminho.
Partidos alertam para a necessidade acabar com a divisão Centrão-centrinho
Todos os líderes levantaram suas preocupações abertamente. O deputado Danilo Forte, que preside a comissão especial da PEC dos gastos, não titubeou: “É preciso acabar com essa história de Centrão, centrinho ou coisa que o valha. A base do governo é uma só. A base social do impeachment veio da crise econômica e temos que dar uma resposta à crise”, comentou ele.
Herança maldita
É voz corrente no governo que o ex-presidente Lula e o PT jogarão de forma a empurrar a crise econômica para o colo da equipe de Temer e dos partidos que o apoiam, tudo para tentar tirar qualquer responsabilidade dos ombros da ex-presidente Dilma e seu partido. Líderes e ministros foram orientados ontem a não deixar essa versão sedimentar no eleitorado. A ideia é repisar que o país está na situação de penúria graças ao governo da antecessora.
Para não deixar essa tentativa de transferência de responsabilidade encorpar no período eleitoral, a reforma da Previdência não será encaminhada ao Congresso esta semana. A avaliação é a de que o envio agora seria inócuo, porque as discussões só vão começar depois do periodo eleitoral. Portanto, a reforma pode perfeitamente ser enviada no final de outubro, ou em novembro, e aproveitar para votar tudo em 2017, um ano sem eleições. Se você acha,leitor, que 2016 trouxe muitas emoções na política,pode ter certeza de que 2017 não será diferente.
Lava Jato, as novas fronteiras em plena reta final das eleições
A operação e seus desdobramentos em outras investigações fez com que a Policia Federal e as forças-tarefas em curso chegassem cada vez mais perto dos políticos. Hoje, foi o ex-ministro da Fazenda de Lula, e da Casa Civil de Dilma, Antonio Palocci (leia post abaixo). Na semana passada, Lula virou réu e, dois dias depois, Guido Mantega, preso e solto. Mantega é acusado de ter negociado propina com o empresário Eike Batista, conforme relatado pelo próprio empresário. Palocci, com a Odebrecht. O mercado, onde Palocci, tem várias ligações, acompanha de perto os desdobramentos dessa prisão por causa das relações de Palocci com o sistema financeiro, em especial, o BTG Pactual, de André Esteves. Para completar a semana e as agruras do PT nessa seara, o STF deve decidir se indicia a senadora Gleisi Hoffmann, como beneficiária de dinheiro de caixa dois oriundo de propina. Recentemente, ela passou pelo constrangimento de ver o marido indo parar na cadeia e houve inclusive busca e apreensão em seu apartamento funcional.
Os petistas definitivamente não vivem um bom momento. O senador Lindbergh Farias foi xingado num restaurante no Rio de Janeiro e reagiu, chamando o agressor de “babaca” e “fascista”.
A quota do PMDB…
Não é apenas o PT que tem passado constrangimentos com as operações em curso. Na última sexta-feira, foi a vez do PMDB e seus caciques ficarem na defensiva, diante da autorização para que sejam feitas investigações preliminares a fim de averiguar a veracidade das denúncias do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, sobre doações eleitorais oriundas de propina. Por isso, parte da cúpula do PMDB volta das eleições na próxima semana em alerta com receio de virar alvo preferencial dos procuradores. Afinal, com a Lava Jato em cena, nenhum deles está tranquilo.
…E a do governo
O presidente Michel Temer bem que ficou fora das eleições para evitar problemas. Todos os dias ele pede para que os ministros evitem polêmicas , mas nada resolve. Esse fim de semana foi a vez do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, abrir a boca num evento de campanha tucano em Ribeiro Preto, terra de Antonio Palocci, para falar de nova fase da Lava Jato. Está feita a confusão: ministro não deve falar sobre operação da PF. Ainda mais num palanque eleitoral. Já tem gente do próprio governo Temer com saudade de José Eduardo Cardozo, o ex-ministro de quem até o PT reclamava por deixar a Lava Jato correr solta. Aguarda-se uma resposta do governo.
Temer longe dos palanques
No segundo turno não será diferente. Seja João Dória, Celso Russomano ou Marta Suplicy, num segundo turno, Temer terá ai dois aliados. Algo que torna impensável a participação do presidente num segundo turno. E, dada a tendência de uma final entre João Dória e Marta Suplicy, ambos em viés de alta enquanto Russomano está em viés de baixa, aí é que Temer tende a ficar fora mesmo. Tudo para evitar que o PSDB fique melindrado. O PMDB, entretanto, está fechado com Marta.
O PSDB tenta conquistar terreno importante rumo a 2018. Uma vitória de João Dória em São Paulo fortalece Geraldo Alckmin, e em Belo Horizonte, João Leite, reforça Aécio Neves.
Quanto ao PT, seu desempenho é um capítulo à parte nessa disputa. O partido só está bem nas pesquisas em Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Nas demais, ao que tudo indica, acabou aquele tempo em que Lula chegava e fazia a diferença na reta final. Nem mesmo em Recife, onde o PT tem chance de chegar ao segundo turno numa final entre o prefeito Geraldo Júlio e o petista João Paulo Lima, é difícil o PT emplacar, porque a maioria dos eleitores dos demais candidatos é anti-PT.
Quanto ao PMDB, embora esteja bem em muitas capitais, o Rio de Janeiro olímpico de Eduardo Paes não parece disposto a acompanhar o pedido de votos em favor de Pedro Paulo. E o fato de 40% dos eleitores admitirem mudar o voto deixa a Cidade maravilhosa com a situação mais imprevisível das grandes capitais. Nunca antes tivermos tantos lugares com segundo turno.
O DEM joga tudo em Salvador. Quer sair de lá com chances de retomar, em 2018, o controle político da Bahia, algo que o partido não tem desde os tempos de ACM.
As eleições estão marcadas para o próximo domingo, 2 de outubro. A Propaganda eleitoral no rádio e tevê termina dia 29.
Previdência, outro assunto explosivo
O presidente Michel Temer aproveita os próximos dias para tentar organizar internamente seus atores políticos, a comunicação e, ainda, mostrar serviço. Nesta terça-feira, ele sancionará a MP nº 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Quer ainda arrumar a a base para a votação do teto de gastos, para conclusão da votação ainda este ano. O problema são os prazos. A previsão é que o Senado comece a apreciar a proposta em meados de novembro, restando assim pouco tempo para a votação da PEC em dois turnos. O fundamental dessa medida é sinalizar que o presidente tem uma base capaz de aprovar emendas constitucionais, leia-se reformas.
Previdência
A reforma da Previdência deve ser encaminhada ainda esta semana ao Congresso, mas há uma divisão no governo sobre a data. Há quem diga que encaminhar agora será usado na eleição, em especial, no segundo turno em várias capitais. O governo, entretanto, prefere mandar um sinal de que está cuidando dos gastos. Daí, a pressa em encaminhar o projeto. De explosivo na Casa já tem a reforma do ensino. Se juntar com a reforma da Previdência, será confusão na certa. E, de confusão, leitor, há quem diga que para esse fim de ano já basta a Lava jato.
Mas, vamos em frente! Boa semana a todos!
Antes mesmo da prisão de Guido Mantega já se falava nos bastidores da Lava Jato que Antonio Palocci era um dos alvos da mega investigação. Enquanto ministro da Fazenda, até 2005, ele dividia com José Dirceu a coordenação dos primiros anos do governo governo Lula. Deixou o cargo em março de 2006. Retornou à ribalta quatro anos depois, como coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. Alvo de denúncias, tais como o apartamento onde morava pertencer a uma empresa de fachada, de propriedade de rapaz de 23 anos que morava num casebre e ganhava R$ 700 por mês. Agora, com a prisão temporária (de cinco dias prorrogáveis por mais cinco), o intuito da PF é levar o ex-ministro da Fazenda de Lula e coordenador da campanha de Dilma em 2010 a contar tudo o que sabe. Em uma das investigações, Palocci é acusado de pedir propina à Odebrecht. Dada a quantidde de mandados de condução coercitiva (15) e de busca e apreensão (27), o dia será longo. Abaixo o comunicado da PF. Mais detalhes ao longo do dia.
Curitiba/PR – A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (26/9), a 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação OMERTÀ, com o objetivo de investigar indícios de uma relação criminosa entre um ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda com o comando da principal empreiteira do país.
Aproximadamente 180 policiais federais e auditores fiscais estão cumprindo 45 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.
Dentre as negociações identificadas, foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da PETROBRAS para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.
Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.
São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O nome “OMERTÀ” dado à investigação policial é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase (“italiano”), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados.
Nos casos dos investigados para os quais foram expedidos mandados de condução coercitiva, estes estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso.
Quanto aos investigados com prisão cautelar decretada, tão logo sejam localizados eles serão trazidos à sede da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.
A Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público Federal prestarão maiores esclarecimentos em uma coletiva de imprensa que será realizada, às 10h, no auditório da PF.
Documento de acordo de Fernando Moura com Lava-Jato prevê uso de delação cancelada
EDUARDO MILITÃO
O acordo de colaboração premiada fechado entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e o empresário Fernando Hourneaux de Moura prevê o uso dos depoimentos e provas que ele trouxer mesmo se o trato for cancelado. Como mostrou o Correio na edição desta terça-feira, o Ministério Público confirma que a delação cancelada dele para embasar a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (leia aqui http://www.correiobraziliense.com.br/app/outros/ultimas-noticias/63,37,63,14/2016/09/20/internas_polbraeco,549483/denuncia-contra-lula-usa-delacao-cancelada-por-sergio-moro.shtml), mas diz que essa prática é permitida.
O acordo de colaboração (veja a íntegra do documento aqui http://wp.me/a5hbs0-7d) permite usar as provas se a rescisão do trato for motivada pelo réu ou investigado – como aconteceu com Fernando Moura. A cláusula 28, por exemplo, diz:
“Em caso de rescisão do acordo por responsabilidade exclusiva do colaborador, este perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas,inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos a título de multa penal e/ou (sic) multa compensatório cível”.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) abortou há pouco uma tentativa de aprovação a toque de caixa de um projeto que pretendia anistiar o caixa dois de campanhas eleitorais passadas. Trata-se do projeto 1.210-C, de 2007, resultante de uma reforma eleitoral abandonada pela metade no ano passado. “Tem uns aqui dispostos a promover uma vergonhosa anistia de crimes eleitorais. É uma ocultação de cadáver!” definiu Miro. O assunto foi defendido por vários partidos, do PSDB passando pelo PMDB e o PT. Porém, a maioria não quis se expor publicamente. “Isso não pode ser aprovado. Foi coisa do Carlos Sampaio”, dizia o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), referindo-se ao ex-líder do PSDB na Câmara.
Segundo Miro, os deputados aproveitaram uma “distração” de vários setores, num momento em que o presidente Michel Temer está em viagem e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República e a Câmara sob o comando de… Sim! Ele mesmo: Waldir Maranhão. “Foram buscar um projeto que já estava em votação, para reabrir a discussão e permitir esse crime. É a Casa se desqualificando a si própria”, reagiu Miro.
Há quem suspeite de um certo conluio do Senado, uma vez que o senador Renan Calheiros não insistiu que a Câmara encerrasse a sessão para promover uma sessão do Congresso destinada a votar projetos importantes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e créditos suplementares, como o que garante os recursos para o Enem e o pagamento do Fies às universidades. Renan tentará ainda hoje uma nova sessão do Congresso. A Câmara também tentará convocar mais uma. Olho vivo, contribuinte!