Categoria: Política
Para o PMDB do Rio de Janeiro chegou o fim do túnel e sem luz. Ao ponto de dois juizes sacarem mandatos de prisão preventiva para o ex-governador Sérgio Cabral. Em menos de 30 dias, três personagens politicos de destaque no estado foram parar na cadeia. Além de Cabral, Anthony Garotinho e Eduardo Cunha. O ex-presidente da Câmara, aliás, já foi aliado de Garotinho, a quem acompanhou na migração para o PMDB em 2003. Garotinho deixou o partido em 2009. Cunha, porém, já estava vinculado à cúpula peemedebista. Coincidência ou não, estão os três na cadeia.
O ex-governador andava “mergulhado” desde sua saída do cargo, quando Luiz Fernando Pezão assumiu e foi candidato à reeleição. Pezão venceu e manteve o PMDB do Rio no comando politico. Agora, chegou a conta para o partido, da mesma forma que já havia chegado para o PT no plano nacional. Em meio às oito prisões preventivas, 14 conduções coercitivas e dois mandados de prisões temporárias, nem a ex-primeira-dama escapou, levada corecitivamente a prestar depoimento. A PF suspeita que Adriana usava seu escritório para lavar dinheiro.
Diante desse quadro, a situação do PMDB do Rio é de terra arrasada. Lá, onde no passado se falava inclusive em candidatura presidencial do atual prefeito, Eduardo Paes, restam hoje poucos peemedebistas com fôlego. O secretário do programa de parceiras de investimentos do governo Temer, Wellington Moreira Franco, está afastado há mais de uma década da politica estadual. Eduardo Paes está erminando o madnato de prefeito. E há ainda o grupo dos Picciani (Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e seu filho, Leonardo Picciani, ministro do Esporte), esses sim, con influência e pretensões políticas. O grupo, porém, com tantos peemedebistas presos, terá dificuldades em manter o poder no futuro. Vejamos os desdobramentos e aguardem futuras delações dos personagens recolhidos hoje.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezao, foi ao Planalto esta tarde em busca de auxílio para resolver a grave crise do estado. Pensou-se inclusive em federalizar a previdência estadual. A proposta, porém, não foi aceita.
A depender do que o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse mais cedo a alguns senadores, a reforma política será votada hoje ou, no mais tardar, nesta madrugada. Na pauta, o fim das coligações para eleições proporcionais, a cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e tempo de tevê e, de quebra, o fim da reeleição. Não por acaso, a bancada do PCdoB está toda reunida na sala de café, a fim de evitar a aprovação da cláusula de barreira e o fim das coligações, item de maior consenso entre os grandes partidos.
O ressurgimento da farra das passagens pode ser a brecha que o presidente do Senado, Renan Calheiros, esperava para angariar apoios ao projeto de abuso de autoridade. Explica-se: Há seis anos, muitos deputados incluídos na lista chegaram a afastar funcionários de gabinetes que vendiam as sobras das quotas sem conhecimento do parlamentar. Agora, essas excelências que lá atrás ajudaram inclusive a apurar os abusos estão todos denunciados. O fato de colocar todos deputados no mesmo balaio, sejam culpados ou vítimas, já é visto como o argumento que faltava para convencer muitos a votarem em favor da lei de abuso de autoridade. Há quem diga que o Ministério Público, sem tempo para apurar detalhadamente caso a caso, denunciou todo mundo. A revolta na Câmara é grande. Prato cheio para Renan.
Lula pisa em ovos…
Com a Lava-Jato no seu encalço e os petistas deprimidos com os resultados das urnas, Lula levou para a reunião dos deputados ontem duas decisões importantes: 1) Tentar recuperar o partido com uma “atualização programática” capaz de corrigir os erros que desaguaram no Petrolão. E fazer isso, sem caça às bruxas, ou seja, sem “fulanizar”. 2) Montar uma direção forte, representativa de todas as tendências.
…e o PT em cacos de vidro
A conclusão do PT é a de que quanto mais intenso for o processo de mudança no PT, mais unido o partido ficará. O receio hoje é que petistas deixem a agremiação e se unam a outras legendas de esquerda e passem a trabalhar contra o PT. Daí, o esforço de Lula em prol da “atualização programática”. Falta combinar com o partido, que ainda não saiu do luto.
Maia, o candidato
Apesar de o regimento interno e nem a Constituição permitirem, ninguém descarta uma recandidatura de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara, uma vez que o mandato que ele exerce hoje é tampão e coisa e tal. Mas nada disso será discutido agora. A aposta do DEM é a de que com tantos candidatos ao comando da Casa, o atual presidente termine angariando apoios para neutralizar os outros pretendentes.
Previsão do tempo I
Até aqui, o governo de Michel Temer conseguiu conter as disputas veladas entre os grupos da antiga oposição (PSDB e DEM) e o bloco dos “sempre governo” que formaram o tal Centrão. A corrida pela presidência da Câmara, entretanto, está se tornando um novo fator de divisão.
Previsão do tempo II
Enquanto PSDB e DEM conversam para um jogo conjunto, o centrão segue por outro caminho, lançando candidatos, leia-se Rogério Rosso e Jovair Arantes. A preços de hoje, avaliam muitos parlamentares, esses que já lançaram não terão condições de chegar lá.
CURTIDAS
Tem americano no frevo/ Funcionários do consulado dos Estados Unidos em Recife reservaram um bar para acompanhar a apuração da eleição. Ninguém revela preferências, mas os prognósticos apontam para Hillary Clinton.
Por falar em Hillary…/ Os políticos até seguram a torcida, mas, no Salão Paris, no Lago Sul em Brasília, a torcida pela vitória da ex-secretária de Estado norte-americana é escancarada. O proprietário, o cabeleireiro Isaac Ribeiro, atendeu Hillary em abril de 2010, na suíte presidencial de um hotel. “Cheguei 7h, passei por um sistema de segurança reforçado. Ela já estava de cabelos lavados tomando um café bastante saudável”, recorda o hair stylist.
.. ela repete o que gosta/ Em 2012, numa nova visita ao Brasil, Hillary pediu ao cerimonial que chamasse o mesmo profissional de dois anos antes. “Novamente, maquiei e penteei. Ela sempre elegante e simpática”, conta Isaac, que, por timidez, não pediu selfies.
Neguinho é democrático/ No carnaval de 2009, a primeira-dama Marisa Letícia desceu do camarote do governador do Rio, Sérgio Cabral, apenas para cumprimentar o sambista Neguinho da Beija Flor. Ontem, Neguinho foi destaque na noite de samba no Planalto, ao lado do presidente Michel Temer e da primeira-dama Marcela. O samba não tem partido.
Seguidor da máxima de que a política é local, a partir de janeiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros voltará seus olhos para Alagoas. Renan não pode mesmo ser candidato a presidente da Casa, ainda que não vire réu nos processos em que é citado. E, desde que seu candidato a prefeito, Cícero Almeida, perdeu para Rui Palmeira, Renan ficou meio desconfiado de que o seu clã político corre algum risco de insucesso no futuro. O filho é governador e candidato à reeleição. Sendo assim, Renan só poderá ser candidato ao Senado. Por isso, em vez de brigar por cargos no plano federal, ele prefere manter o poder em Alagoras. É de lá que vêm seus votos, portanto, a sua força. Essa é a sua prioridade. O resto é consequência.
Porto municipal
O prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella, aproveitou a visita a Brasília para pedir ao presidente Michel Temer a municipalização do porto do Rio de Janeiro. Temer ficou de ver. A proposta é arriscada. Se a moda pega, todos os prefeitos vão querer. E será menos um naco de poder para o governo federal.
Muita calma nessa hora
Renan Calheiros e Romero Jucá já foram aconselhados a deixar a lei sobre abuso de autoridade para 2017. Assim, é um projeto polêmico a menos nessa reta de final de 2016, quando a prioridade do governo é o processo de análise da proposta de emenda constitucional do teto de gastos.
O samba do momento
Além de inapropriado para a ocasião, o projeto de abuso de autoridade não tem a simpatia de todo o PMDB. No partido de Renan Calheiros, ninguém está muito disposto a se queimar para salvar ninguém. Há quem esteja entoando a música que ficou famosa na voz de Beth Carvalho, “morreu/ o nosso amor morreu/ mas cá pra nós/ antes ele do que eu”.
Afunilou
Se a denúncia contra 443 parlamentares por causa do uso indevido das passagens aéreas fornecidas pela Câmara resultar em uma maioria de réus, serão poucos os deputados aptos a concorrer à Presidência da Câmara. Em tempo: Nem Rogério Rosso, nem Jovair Arantes, que já estão em campanha, constam na listagem.
Por falar em Rosso…
A carta que Rogério Rosso enviou a todos os deputados apresentando a plataforma de sua candidatura à Presidência da Câmara para suceder Rodrigo Maia atiçou a ira de Eduardo Cunha. O ex-presidente da Câmara considera que Rosso não manteve a fidelidade que ele (Cunha) esperava ao longo do processo. Se puder, vai atrapalhar.
CURTIDAS
Ele tem a força/ No jantar oferecido ao primeiro ministro de Portugal, Antonio Costa, o presidente Michel Temer aproveitou para fazer um afago ao ministro de Relações Exteriores, José Serra. No discurso, enfatizou: “Tantos líderes presentes na véspera de um feriado é graças ao prestígio do ministro José Serra”.
Ela tem a simpatia/ Em quase todas as mesas do jantar no Itamaraty essa semana, o tema predominante foi a eleição nos Estados Unidos. Há uma torcida mundial por Hillary Clinton, porém, muitos incrédulos quanto à possibilidade de vitória.
Houve tempos em que tirar uma semana de folga dava a sensação de que nada mudou. Agora, não. Uma semana significa que você perdeu alguns episódios que podem ter reflexos sobre todo o futuro. Refiro-me, em especial, a esses dias em que um desdobramento da Lava Jato respingou nos senadores e, há pouco, o ministro Teori Zavascki colocou os pingos nos iis (todos que acompanham as redes sociais puderam conferir no site www.correiobraziliense.com.br). A decisão de Teori representa uma vitória de Renan Calheiros, mas isso não significa que o presidente do Senado ganhou o jogo, nem que está fora da alça de mira do ministro. Muito menos protegido pelo Supremo Tribunal Federal.
Teori é considerado um dos ministros mais técnicos da Suprema Corte. Ele transferiu o caso dos seguranças do Senado para o STF para manter no foro privilegiado os próprios senadores, como determina a lei. Dentro da lei, o STF analisará na semana que vem se alguém na linha de sucessão da Presidência da República pode ser réu. O endereço da ação original era o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em 19 de outubro. Agora, o endereço é o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ou seja, Renan continuará sob os holofotes, em “viés de alta tensão” com, o Judiciário. A vitória com a decisão de Teori funciona mais no aspecto político de fortalecer Renan perante seus pares do que diante da população e do próprio Judiciário, onde o estrago provocado pelas palavras que o senador proferiu nos últimos dias está feito. Porém, no Senado, Renan é visto hoje um escudo para seus colegas enroscados com a Justiça. E, nesse sentido, a decisão de Teori dá ao senador mais estofo perante os senadores que têm pendências com a Justiça. Mas daí a dizer que agora tudo agora ficará mais calmo é um exagero. Vejamos os próximos episódios. Essa temporada promete.
A prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha soou como uma bomba no meio político. Isso porque, embora esperada, houve o bloqueio de bens. A prisão preventiva foi, acima de tudo, para evitar a fuga. A dupla cidadania e a quantidade de recursos disponíveis (Foram bloqueados mais de R$ 200 milhões) fizeram com que a Policua Fedral passasse a minitorá-lo à de perto e levantou suspeitas de que ele procurava influir no processo.
O susto no meio político ocorre por causa dos desdobramentos. Cunha não só financiou muitos deputados e até senadores, como bolou vários negócios que que abriram as portas da esperança política dentro do PMDB. Como me dizia há pouco um senador, “Com Cunha preso, a bruxa está solta”. Que venha o Halloween”!
A entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Correio Braziliense terminou por servir de pretexto para que o presidente Michel Temer chamasse o tucano para uma alentada conversa hoje, no Palácio do Jaburu, onde eles trocaram impressões sobre o cenário nacional e internacional, tanto nos aspectos políticos quanto econômicos. Ao parabenizar o presidente pela vitória desta semana, Fernando Henrique aproveitou para alertar o presidente sobre a necessidade de falar muito sobre o que deseja para o país, explicar todos os passos da recuperação econômica. “A população entende quando agimos em prol do bem maior”, disse Fernando Henrique.
Eles fizeram ainda uma análise sobre a situação da América Latina, a qual Fernando Henrique considera alvissareira, e sobre a necessidade de o Brasil se recuperar economicamente para exercer o seu o papel de liderança do continente. FHC fez ainda uma comparação dos tempos do Plano Real e a situação atual. “Vivi algo semelhante no Real, porém hoje a situação é mais grave, porque mexe com emprego”, disse Fernando Henrique.
A conversa girou ainda sobre o atual sistema político. Coincidentemente, no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse em Lisboa que o atual sistema político está “falido”, Temer e Fernando Henrique concluíam que a reforma política é matéria urgente. Nesse quesito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, __ que participou do almoço, mas chegou depois de Fernando Henrique ao Jaburu __, fez um balanço das últimas eleições e repetiu a preocupação que já havia manifestado em público, sobre a presença do crime organizado no atual sistema eleitoral.
Antes de definir o financiamento das eleições entretanto, o quarteto (a conversa incluiu ainda o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima) considerou que é preciso definir qual será o sistema eleitoral que sairá da reforma política, com ou sem coligações, voto em lista ou nos candidatos, e por aí vai.
A conversa durou mais de quatro horas, o que, no meio político, significa dizer que foi bastante alentada e completa. A duração das conversas políticas, aliás, era um termômetro que o tetra-presidente, Ulysses Guimarães, usava para definir se uma conversa política tinha sido proveitosa. “Ele sempre dizia que política não se conversa em uma hora”, disse Fernando Henrique ao Correio no último domingo.
Nesse momento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fala no plenário apenas para a colega Gleisi Hoffmann, também do PT, que preside a sessão. É o feriado marcando presença no Senado.
A base do governo reagiu hoje à nota da Procuradoria Geral da República, que ontem, no final da tarde, classificou a PEC 241, do teto de gastos, como um documento repleto de inconstitucionalidades. A reação está expressa numa carta assinada por 22 lideres partidários (leia inegra abaixo). Os deputados expõem as razões para a aprovação da PEC, dizem claramente que “a PGR mostra-se em rota de colisão com o Legislativo”. Nas entrelinhas, o texto ainda dá um “chega para lá” nas corporações de um modo geral ao dizer que “chegou o momento de mostrar que o Brasil é maior do que os privilégios que sempre nos desviaram da boa governança, do desenvolvimento e da gestão eficiente”.
RESPOSTA DA LIDERANÇA DO GOVERNO E DOS LÍDERES DA BASE À NOTA DA PGR
O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises de sua história no que tange às contas públicas. O desequilíbrio fiscal pune de forma indiscriminada todos os brasileiros, sem qualquer exceção. Este governo, que recebeu a responsabilidade de resgatar a confiança em nossa economia, exerce de forma responsável e republicana sua tarefa. Obedecendo os preceitos constitucionais, executamos todas as medidas necessárias para devolver ao Brasil sua estabilidade, arrancada das mãos de nosso povo na última década.
Infelizmente, o peso do ajuste fiscal, está caindo sobre os ombros de todos os brasileiros. Anos de irresponsabilidade com as contas públicas levaram nosso País a encarar retração econômica, perda de empregos, diminuição da renda e a falta de confiança internacional. Sabemos, que para resgatar o rumo correto, necessitamos de disciplina fiscal. Toda a administração pública precisa unir-se em um esforço conjunto no intuito de recuperar nossa economia. Nenhum órgão deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses.
O objetivo da PEC 241 é limitar gastos. É preciso lembrar que os recursos recebidos pelo Estado são o resultado do suor de cada brasileiro, portanto, racionalizar os custos de nossa administração pública é respeitar nosso cidadão, aquele único responsável por custear a existência da máquina pública. O Estado não pode ser maior do que nosso povo. A PGR não deve ser maior do que todos os esforços de uma nação.
Neste esforço nacional de recuperação não podem haver privilégios ou salvaguardas. Não é justo cobrar esforço de uns em detrimento de outros. Nunca haverá a união nacional necessária em momentos de crise enquanto alguns enxergarem-se mais importantes do que outros.
Nossa Constituição é clara: Todos são iguais perante a lei. Portanto, nosso trabalho concentra-se no esforço em equilibrar as contas públicas respeitando nossa Carta Magna. Em nossa República não pode haver espaço para um comportamento corporativista e egoísta que coloca o Brasil à beira de uma catástrofe fiscal. É importante que a PGR, assim como este governo, tenha compromisso com o País.
O controle constitucional, já realizado pelo órgão legislador competente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deve ser respeitado como elemento essencial de legalidade de nosso processo legislativo. Questionar o parecer soberano de um órgão de nosso parlamento é enfraquecer nossa democracia. A PGR mostra-se em rota de colisão com o legislativo.
Chegou o momento de todos os poderes assumirem a responsabilidade de um passo que somente fortalecerá nossa República, exigindo em nossa Carta a disciplina fiscal necessária para a existência de um Estado moderno, eficiente e justo com o cidadão. Chegou o momento do Brasil, como nação, mostrar-se maior do que os privilégios que sempre nos desviaram da boa governança, do desenvolvimento e da gestão eficiente.
Dep. André Moura – Líder do Governo
Dep. Baleia Rossi – Líder do PMDB
Dep. Antônio Imbassay – Líder do PSDB
Dep. Agnaldo Ribeiro – Líder do PP
Dep. Aelton Freitas – Líder do PR
Dep. Rogério Rosso – Líder do PSD
Dep. Paulo Foletto – Líder do PSB
Dep. Pauderney Avelino – Líder do DEM
Dep. Márcio Marinho – Líder do PRB
Dep. Jovair Arantes – Líder PTB
Dep. Genecias Noronha – Líder SDD
Dep. Antonio Jácome – Líder do PTN
Dep. Rubens Bueno – Líder do PPS
Dep. Pastor Marco Feliciano – Líder do PSC
Dep. Evandro Gussi – Líder do PV
Dep. Givaldo Carimbão – Líder do PHS
Dep. Ronaldo Fonseca – Líder do Pros
Dep. Junior Marreca – Líder do PEN
Dep. Luiz Tibé – Líder do PT do B
Dep. Alfredo Kaefer – Líder do PR
Dep. Nivaldo Albuquerque – Líder do PRP
Dep. Val Amélio – Líder do PRTB