Por Eduarda Esposito — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que comparar o Brasil com os Estados Unidos é injusto devido às consolidações históricas de ambos os países. “Apenas para dizer que as comparações são injustas. Essa é uma corrida de 100m rasos em que alguém começou 50m na frente, e portanto, nós percorremos uma longa e árdua jornada para chegarmos aqui onde chegamos”, afirmou durante o Brazil Investment Forum, hoje (13) em Nova Iorque.
De acordo com Barroso, os EUA herdaram a tradição inglesa em 1215 e já em 1688 já tinha uma carta magna de direitos ao parlamento. Enquanto isso, o Brasil herdou uma tradição de “último país da Europa”. “O Brasil é herdeiro da tradição portuguesa, os portugueses queridos como são genuinamente, mas a do último país da Europa a acabar com a Inquisição, o último país da Europa a abolir o tráfico negreiro, o último país da Europa a superar o absolutismo. Vivemos uma colonização de exploração em que aventureiros vinham para o Brasil para fazer fortuna rápida e voltar para Portugal. E tivemos uma instabilidade institucional que marcou toda a nossa história”, justificou.
Para o presidente do STF, enquanto os Estados Unidos consolidaram suas instituições em 1787, o Brasil só teve um período de estabilidade nos últimos 36 anos. “Tivemos uma instabilidade institucional que marcou toda a nossa história, desde que Dom Pedro I dissolveu a primeira Assembleia Constituinte em 1824 passando por todas as rebeliões da regência da República Velha. Apenas para ter uma ideia da dificuldade com que nós lidamos com as rupturas institucionais no Brasil”, completou. Barroso citou ainda todas as tentativas de ruptura a partir de 1930.
“O Brasil só começou verdadeiramente em 1808 com a vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, antes disso os portos eram fechados, era proibido o comércio exterior, era proibida a manufatura e construção de estradas. 1/3 da população era de escravos, não havia moeda suficiente, as trocas eram feitas por escambo, não havia escolas e 98% da população era analfabeta. Essa era a infraestrutura do Brasil há 217 anos, e, em dois séculos, nos tornamos a 10ª maior economia do mundo e a 4ª maior democracia do planeta. Ao contrário do que possa parecer em alguns momentos difíceis, nós temos uma história de sucesso para contar porque nós começamos muito atrás e já conseguimos percorrer muitos capítulos da história do processo civilizatório”, relembrou Barroso.
Relação EUA e Brasil
O presidente da Suprema Corte ainda fez um balanço histórico da relação entre os dois países. “Do ponto de vista institucional começam com o reconhecimento pelo Brasil, um dos primeiros países a reconhecer o Brasil depois da independência foram os Estados Unidos”, afirmou. Mas não deixou de citar o apoio durante a Segunda Guerra Mundial, a relação durante a Guerra Fria, o apoio do país norte-americano ao nosso golpe de estado e também o apoio decisivo dos EUA nos tempos modernos. “E mais recentemente tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto. Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estive com o encarregado de negócios americanos”, declarou.
Particularidades do Brasil
Barroso também destacou as particularidades do Brasil em comparação aos Estados Unidos. De acordo com o presidente, se deve ao número de judicialização. “Ontem estive com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos numa audiência extremamente cordial e agradável e dizem que a inveja é a forma mais sincera de admiração. Quando eu vi a quantidade de trabalho que eu tenho a quantidade de trabalho que ele tem eu disse: ‘Puxa vida a vida podia ser mais justa’, mas é porque na verdade o arranjo institucional brasileiro é esse”, confessou. O presidente explicou a diferença de funções das supremas cortes e como no Brasil “o arranjo institucional reservou para o STF um papel diferente do que foi reservado para as Cortes Constitucionais no mundo de uma maneira geral”.
“Ou seja, a Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. E é por isso que no Brasil é muito mais difícil traçar a fronteira entre o direito e política, é por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo. Mas na verdade, a Constituição brasileira é que cuida de muitos temas e eles em algum momento terminam chegando ao Supremo”, justificou.
Como diminuir a distância?
Na visão do presidente do STF, um dos caminhos para mitigar a distância entre os dois países seria o aumento de produtividade. “O primeiro e mais óbvio é o aumento da produtividade. Esse é o motor de conhecimento, todos os economistas enfatizam esse aspecto”, comentou. O segundo seria aumentar a qualidade da educação. “Esse é o nosso grande problema. Nós só universalizamos a educação fundamental no Brasil 100 anos depois dos Estados Unidos. E isso explica muita coisa do que nós vivemos. Ainda temos um baixíssimo investimento em ciência e tecnologia e essa é a economia do futuro. Portanto, se nós não investirmos em ciência e tecnologia nós vamos ficar de novo para trás na história”, alertou Barroso.
Contudo, o presidente conseguiu enumerar algumas coisas em que o Brasil é melhor do que os EUA: exploração de petróleo em águas profundas, o agronegócio, o sistema de pagamento eletrônico PIX e a estabilidade do sistema financeiro, energia limpa e renovável e as urnas eletrônicas. “Os caminhos para nós entrarmos numa rota positiva são esses: inovação, produtividade, educação e investimento em ciência e tecnologia”, concluiu.