Autor: Denise Rothenburg
A Câmara vai aprovar a reforma da Previdência no 1º semestre?
Governo prorroga prazo para prefeitos acessarem R$ 23 bilhões de restos a pagar
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou hoje pela manhã a prorrogação dos recursos inscritos em Restos a Pagar que iriam vencer neste domingo, 30 de junho. Isso significa que as prefeituras ganharam mais quatro meses e meio, até 14 de novembro, para tentar liberar os recursos bloqueados, pelo menos, desde 2009. São R$ 23 bilhões.
A maioria dos casos se refere a emendas de parlamentares que terminaram não liberadas ou porque a Prefeitura não apresentou projeto ou porque estava inscrita no rol de municípios proibidos de receber recursos federais por falta de pagamento de dívidas, como o INSS. Agora, com o decreto, as prefeituras podem regularizar a situação e ter acesso ao dinheiro.
É a Previdência
A prorrogação coincide com o período em que o governo precisa de votos no Parlamento para aprovar a reforma da Previdência. E, ao contrário do que se lê nos letreiros dos filmes de ficção, a prorrogação nesse período não é mera coincidência. É mais um instrumento para o governo tentar angariar votos em torno da reforma previdenciária e, ao mesmo tempo, atender os municípios.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acaba de dizer ao blog que “o fio que o prende ao presidente Jair Bolsonaro e ao governo é o do Homem Aranha, não arrebenta”. Ele fez questão de ligar para rebater as especulações de congressistas a respeito de uma suposta saída do cargo. “Nós, do governo Bolsonaro, sofremos ataques todos os dias. Já estamos acostumados. Mas temos couro grosso”, disse o ministro. Ele contou que, ainda no início do dia, ele recebeu uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro dizendo: “Agora, o ataque é contigo. Te segura, tchê! Estamos firmes”.
Onyx afirma que nunca deu razões para o presidente se desfazer da parceria que começou em 2017. Ele rebate item por item daquilo que os parlamentares elencam como motivos para que ele deixasse o cargo. O primeiro deles, a confusão do decreto das armas: “Nós organizamos e pacificamos. Ouvimos os líderes, senadores e deputados, o Supremo Tribunal Federal. Projeto de lei tratou do porte, que era o tema mais polêmico. Essa questão das armas está pacificada. Virá inclusive a lei para que a posse não seja apenas na sede da fazenda, mas em toda a propriedade. E tem uma lei para atender os CACs (colecionadores, atiradores, caçadores). Houve um entendimento entre os Poderes”, comentou o Onyx, que trabalhou ativamente nessa construção com a cúpula do Congresso e ministros do Supremo.
Previdência no primeiro semestre
Em relação à reforma da Previdência, o ministro afirma que está tudo programado para que o texto seja votado na próxima semana na Comissão Especial e não concorda com as previsões pessimistas. “Ao contrário do que se dizia, será votada no primeiro semestre na Câmara, enquanto muitos diziam que ficaria tudo para o segundo semestre. Até o final de agosto, votamos no Senado. Assim que votar, minha missão enquanto articulador politico estará cumprida e vou cuidar da coordenação do centro do governo”, disse ele, empolgado com a nova missão.
Onyx cuidará especialmente do PPI, o Programa Público-Privado de Investimentos, que, de acordo com os cálculos do Poder Executivo, representará uma injeção de R$ 1 trilhão na economia. “O presidente não entregaria essa missão a quem estivesse por um fio. A não ser que seja o fio do Homem-Aranha, que não arrebenta”, afirmou.
Onyx por um fio: parlamentares já comentam queda do ministro
Parlamentares estão dizendo que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, caiu. Nos corredores do Parlamento, já se comenta à boca-pequena que há dois nomes em estudo para substituí-lo: o do atual secretário de Previdência, Rogério Marinho, negociador da reforma previdenciária; e o do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). No Senado, quem acredita ainda na sobrevivência de Onyx no cargo é o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Três fatores contribuem para esse desgaste precoce do ministro: a confusão gerada a partir da profusão de decretos das armas, a perspectiva de adiamento da votação da reforma da Previdência para agosto e a retirada da articulação política da Casa Civil.
Se a queda de Lorenzoni se confirmar, pela primeira vez um governo estará diante da troca de quase todos os ministros palacianos ao completar seis meses de gestão. Sobrará só o general Heleno, que a oposição planeja convocar ao Congresso para explicar como um taifeiro que servia alguns voos presidenciais traficou 39kg de cocaína sem que os serviços de inteligência do governo percebessem. O general hoje está atrás da mesma resposta.
Atualização: Onyx ligou para o blog e negou que vá sair do governo. Disse que o fio que o segura é o “do Homem Aranha. Não arrebenta”.
GSI e Aeronáutica investigarão se há outros militares envolvidos em caso de cocaína na Espanha
Coluna Brasília-DF
A prisão do sargento Manoel Silva Rodrigues com 39kg de cocaína na Espanha, transportados no avião da FAB, levará a uma investigação sigilosa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Aeronáutica para saber se há outros militares envolvidos.
Afinal, passar 39kg na mala de viagem a trabalho e por poucos dias, não pode ser considerado um fato normal. Saber desse caso, como disse o general Heleno, “só se tivesse bola de cristal”. Mas, daqui para frente, a conversa é outra.
Vergonha internacional
Nos Estados Unidos, o Brasil sempre foi considerado um corredor do tráfico de drogas para países europeus. Vêm aí normas mais rigorosas para o embarque nos aviões da Força Aérea Brasileira. Mesmo para militares que servem há tempos.
O que falta para que o Congresso vote a reforma da Previdência?
Coluna Brasília-DF
Empossado no cargo de presidente do PP de Minas Gerais, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) não esconde o que falta para que o Congresso vote a reforma da Previdência: “Honrar os compromissos assumidos”. E o que significa? “Liberar as emendas extras dos deputados.” Ele considera que isso é fundamental para que os congressistas possam confrontar o discurso da oposição contra a reforma. “Se eu chego a uma cidade de Minas e digo que a reforma é necessária para que haja economia e que, com isso, levaremos obras aos municípios e equipamentos aos hospitais, e cumpriremos o que foi dito, as pessoas entendem e apoiam o voto a favor da reforma”, diz ele. “Isso não é toma lá dá cá, isso é articulação política. Não quero o dinheiro para mim, e sim para a população.”
» » »
Em tempo: na Câmara, embora tenha repercutido muito mal o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito, segundo relato de governadores, que “o Congresso é máquina de corrupção”, a ordem é votar a reforma. As apostas de muitos são de que, ainda assim, o governo terá problemas e não poderá acusar o Parlamento.
A resposta a Moro e a Dallagnol
O projeto de abuso de autoridade, aprovado na esteira da divulgação dos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato, vai para a Câmara com o PSL disposto a passar um pente- fino na proposta. Só tem um probleminha: o Centrão, que hoje é o dono do pedaço, quer aprovar o texto o mais rápido possível.
Até tu, Guedes?
Os parlamentares elogiaram cedo demais o fato de o presidente Jair Bolsonaro trocar o decreto das armas por um projeto de lei. O novo decreto, editado na madrugada de ontem, somado à frase de Paulo Guedes de que o Congresso é uma máquina de corrupção, estremeceram novamente as relações. “Guedes pegou pesado. Não dá para colocar todos no mesmo balaio”, reclama o senador Omar Aziz.
CURTIDAS
Sarney e Dino juntos/ O governador do Maranhão, Flávio Dino (foto), pediu e obteve esta semana um dedo de prosa com o ex-presidente José Sarney. A ideia surgiu depois que Dino leu a entrevista de Sarney ao Correio, no mês passado.
O jogo de Dória/ Depois de o governador de São Paulo, João Dória, organizar uma “pelada” entre parlamentares e integrantes de seu governo, a turma dos deputados que joga futebol todas as terças-feiras planeja juntar os dois grupos de “peladeiros”.
… com Bolsonaro/ A ideia é escolher uma data no segundo semestre para, em Brasília, reunir o governador paulista, deputados, senadores e… o presidente Jair Bolsonaro. Os filhos do presidente já pediram que outros governadores sejam convidados, para não dar palco a Dória. A ideia agora é chamar, pelo menos, o governador do Rio, Wilson Witzel, e escolher um local neutro para a partida.
Amigos, amigos../ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumpriu o que havia dito no jantar do site Poder 360. Bom de papo e de articulação política, ele tratou Sérgio Moro com a maior deferência no jantar de ontem, na casa do senador Marcos do Val. “É difícil brigar comigo!”
Na esteira dos diálogos divulgados pelo site The Intercept, o Senado aprovou há pouco o projeto que pune o abuso de autoridade de magistrados e procuradores. Mal o resultado foi proclamado, 48 a 24, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi jantar com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na casa do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Na segunda-feira, num jantar promovido pelo site Poder 360, Alcolumbre chegou a dizer que, se o caso dos diálogos divulgados pelo The Intercept tivesse ocorrido com um deputado ou senador, o político estaria “cassado ou preso”. O encontro entre os dois, junto com outros senadores, pretende agora selar a paz e, ao mesmo tempo, acertar o passo em relação ao pacote anticrime que o ministro entregou ao Congresso em fevereiro. Obviamente, os diálogos também estarão na pauta, assim como o abuso de autoridade, que agora retornará à Câmara.
A aprovação da lei do abuso de autoridade é considerada uma resposta dos senadores a Moro e aos procuradores. Ali, no Senado, são poucos aqueles que não têm alguma mágoa em relação ao Ministério Público. Muitos se consideram “perseguidos” pelos procuradores, em especial, ex-governadores, como Cid Gomes (PDT-CE). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tentou por várias vezes levar esse projeto adiante quando presidia o Senado. Não conseguiu. Agora, com os diálogos do The Intercept, o projeto saiu. E com direito a brindes com Moro no final do dia. Coisas da política.
Ao revogar decreto das armas, Bolsonaro acena com bandeira branca ao parlamento
Coluna Brasília-DF
Ao revogar o decreto das armas e enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar do tema, o presidente Jair Bolsonaro empunha uma bandeira branca aos parlamentares.
É a trégua até a mudança do articulador político do Planalto, que aliás, não será reconhecido como tal pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM, mesmo partido do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que trabalhou pela sua eleição para o comando da Câmara Alta.
O Parlamento se apresenta mais independente a cada dia e a tendência não vai mudar. A devolução do trecho da medida provisória que tratava da demarcação das terras indígenas foi um exemplo e não vai parar aí.
Seja na reforma da Previdência, seja na tributária, o governo será ouvido como parte no processo, mas não o principal protagonista.
Em tempo: Se o Poder Executivo tem alguma dúvida, a intenção dos parlamentares é deixar isso claro hoje com a sanção do Orçamento Impositivo para emendas coletivas. Pelo menos, essa é a intenção.
Descompasso
Tem muita gente no governo esperando baixar o preço do gás até as eleições municipais. O setor, entretanto, calcula um prazo de três a cinco anos.
Esqueçam as CPIs/ Se depender do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os pedidos de CPis vão todos para a gaveta, inclusive as que tentam investigar responsabilidade pelo vazamento dos supostos diálogos do ministro Sérgio Moro e procuradores.
Agora vai/ Está tudo pronto para instalação do Conselho de Ética do Senado na semana que vem, com o senador Jayme Campos no leme.
Nem tanto/ Aqueles que esperam uma ação contra o senador Flávio Bolsonaro (foto) por causa do escândalo envolvendo o ex-assessor Fabrício Queiroz podem se preparar para a frustração. O caso é anterior ao mandato.
Hoje tem/ CB.Poder, 13h20 na Tv Brasília. Sempre uma boa entrevista para você, disponível também nas redes sociais do Correio Braziliense. Liga lá.
PT fará uma série de atos para tentar criar ambiente mais favorável à soltura de Lula
Coluna Brasília-DF
A defesa do ex-presidente Lula prepara mais uma saraivada de recursos para ver se consegue soltar o petista até o fim do ano. Antes, porém, o partido fará uma série de atos políticos no Brasil e no exterior para tentar criar um ambiente mais favorável aos seus pedidos.
Alguns ministros disseram que o placar desfavorável ao ex-presidente já era esperado. A decisão de votar foi exclusivamente para baixar a pressão antes do recesso.
Balde de água fria
O PT queria Lula como seu garoto-propaganda contra a reforma da Previdência. Como não terá, vai buscar engrossar o coro pelo adiamento da votação e não estará sozinho nessa. Dentro do Centrão, tem gente começando a calcular que melhor mesmo é deixar para agosto. Falta combinar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Coluna Brasília-DF
Ainda há muito chão, suor, oração e trabalho até 2022, mas o presidente Jair Bolsonaro vê o atual governador de São Paulo, João Doria, como o principal concorrente que enfrentará quando for candidato à reeleição — sim, o PSL pressionará para que o presidente seja candidato. (E, ainda que o presidente não queira, tem que dizer que é pré-candidato para evitar que todos saiam muito cedo da toca, atrapalhando o governo).
A preços de hoje, Bolsonaro, sempre que puder, fará algum gesto ou dará alguma declaração que tire Doria da zona de conforto. A transferência da Fórmula 1 de São Paulo para o Rio de Janeiro e a declaração de que as mudança é “a favor do Brasil” foi apenas o primeiro tiro. Outros virão.
O risco de Onyx
Deputados que fizeram as contas estão de olho: depois da Medida Provisória nº 886, que transferiu a coordenação política para a Secretaria de Governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não tem mais respaldo legal para fazer a ponte entre o Congresso e o Planalto. Se o fizer, será uma ação ilegal.
A solução para Onyx
Se Jair Bolsonaro quiser que o ministro continue com essa tarefa, até que o general Ramos assuma a Secretaria de Governo, terá que baixar uma nova MP, curtinha, dando esse prazo até o final da tramitação da MP nº 886.
O receio
O alerta dos líderes é para que Onyx não feche acordos que possam ser objeto de contestação judicial depois. Sabe como é: no serviço público, o que está na lei vale.
O que não está, ninguém tem compromisso.
Os contorcionistas
Até aqui, a aposta geral é a de que os diálogos entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores, em especial, Deltan Dallagnol, não terão qualquer punição, e o desgaste ficará no campo político. Porém, se o Conselho Nacional do Ministério Público tomar qualquer atitude contra Dallagnol, não vai dar para deixar Moro sem qualquer advertência. O problema é como fazer.
Na bagagem/ A Comissão de Relações Exteriores da Câmara marcou para hoje a votação do acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso da Base de Lançamento de Alcântara. A ideia é votar logo para que o presidente Jair Bolsonaro chegue à reunião do G-20, em Osaka, no Japão, com um sinal positivo sobre acordos assinados por seu governo.
A hora do balanço/ Ao se encontrar com o presidente da China, Xi Jinping, e com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, o presidente Jair Bolsonaro espera tirar a pecha de que é defensor do alinhamento exclusivo com os Estados Unidos. Técnicos que vivem de olho na balança comercial estão com excelentes expectativas a respeito desses encontros.
#ficouadica/ O veto à lista tríplice para escolha dos diretores de agências reguladoras deixou integrantes do Ministério Público com receio de que o presidente feche os olhos para a lista dos postulantes ao cargo de procurador-geral da República. Em setores do Planalto, a procuradora Raquel Dodge é vista como um “time que está ganhando”, ou seja, “não se mexe”.
Enquanto isso, no Congresso…/ A discussão sobre as armas promete esquentar mais uma vez. A bancada evangélica continua contra armar a população. Nesse tema, a bancada da Bíblia não fecha. Restará a da bala e a do boi.
… semana de ajustes/ Difícil votar nesta semana a reforma da Previdência. Porém, aos trancos e barrancos, alguma reforma será aprovada até o final deste mês na comissão especial.