Autor: Denise Rothenburg
Ao assinar a extinção do DPVAT, o presidente Jair Bolsonaro reduz os ganhos do presidente do PSL, Luciano Bivar: A empresa de Bivar, a Excelsior, tem participação na Líder, a companhia que administra o DPVAT. Obviamente, a extinção não foi por isso. Mas tem gente no entorno de Jair Bolsonaro com gostinho de “vingança”
Governo tenta entrar em tema mais sensível aos discursos da esquerda
Coluna Brasília-DF
Ao restringir a contratação do pacote do emprego aos mais jovens — entre 18 e 29 anos —, o governo tenta entrar na roda daquela parcela que hoje é mais sensível aos discursos da esquerda. E, de quebra, aposta na camada da população que precisa de qualificação profissional para alçar voos mais altos no futuro.
Assim, qualificados e trabalhando, os jovens, avaliam os governistas, deixarão de ser “massa de manobra” dos partidos. Afinal, Lula, em suas primeiras falas ao sair da cadeia, destacou o alto desemprego no país. E tem razão quando fala nesse tema. Se a medida gerar novos postos de trabalho, o discurso de Lula cairá no vazio.
Tempo contado
Ao anunciar, hoje, sua saída do PSL para um novo partido, o presidente Jair Bolsonaro terá de correr, a fim de que sua nova legenda possa participar das eleições municipais no ano que vem. O PSD de Gilberto Kassab foi fundado em março de 2011, ou seja, com uma folga maior para coletar as 500 mil assinaturas e conseguir o registro em tempo de concorrer às eleições. Os especialistas garantem que o tempo para que o partido seja criado e dispute as próximas eleições é mais do que suficiente.
Pau que dá em Chico…
… Dá em Francisco, reza o dito popular. Bastou o presidente Jair Bolsonaro mencionar, em entrevista a O Antagonista, que a Lei de Segurança Nacional está aí para ser usada, numa referência a Lula, para que muita gente no parlamento fosse averiguar se bolsonaristas podem ser enquadrados na LSN pelas ameaças ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Calma, Lula
O ex-presidente foi aconselhado a medir cada palavra de seu discurso, de forma a não dar margem a que seja enquadrado ou cogitado a enquadramento na Lei de Segurança Nacional. Afinal, Lula está solto, mas ainda tem uma série de processos a responder e, para completar, uma parcela expressiva da população o considera culpado.
Desconforto no clã
A contar pelo tuíte de Eduardo Bolsonaro, ontem, o governador de São Paulo, João Doria, começou a incomodar a família. O deputado desqualifica todos aqueles que estavam com o seu pai e que agora partiram para a oposição, inclusive o general Santos Cruz e Paulo Marinho, cuja casa serviu de QG da campanha bolsonarista.
Menos, Eduardo, menos
As críticas a Doria por parte do filho do presidente preocupam alguns congressistas aliados ao governo, porque Bolsonaro vai precisar dos tucanos para aprovar as reformas que sugere ao Congresso. O senador José Serra (PSDB-SP) já criticou o pacote de medidas do ajuste fiscal. Até aqui, o PSDB tem sido fiel às reformas. Mas, se o governo continuar provocando os adversários tão cedo, faltarão votos.
Disputa das casas I/ Oito senadores do movimento Muda Senado — Álvaro Dias, Oriovisto, Kajuru, Reguffe, Leila Barros, Eduardo Girão, Styvenson Valentim e Lassier Martins — fizeram uma reunião, ontem, irados por causa do cancelamento da sessão em que defenderiam a aprovação de uma emenda constitucional para fazer valer a prisão em segunda instância.
Disputa das casas II/ Todos querem o protagonismo nesse tema, que tem apoio popular. Na Câmara, logo no início da noite, com a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, o tema conseguiu o impossível: reunir os bolsonaristas raiz com os bivaristas.
A porta da rua…/ É a serventia da casa. A contar pelas mensagens que circulam no grupo dos bivaristas dentro do PSL, não haverá luto no partido pela saída de Jair Bolsonaro da legenda.
Informação preciosa/ O economista Paulo Nogueira Batista Jr. lança, hoje, no Carpe Diem, da 104 Sul, às 19h, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém, em que conta os bastidores das negociações que acompanhou e participou tanto nos Brics quanto no FMI. Está previsto, ainda, debate entre o autor e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, com mediação do jornalista Luiz Carlos Azedo.
Coluna Brasília-DF
Num período de 10 dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi procurado pelo apresentador Luciano Huck; pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo do Rio, Wilson Witzel, lhe oferecendo a vice. Sinal de que o demista aparece bem na fita das pesquisas e é visto como um aliado confiável.
Por falar em Huck…
O fato de Lula chegar a São Paulo no jatinho dele não foi mera coincidência, ainda que o PT tenha alugado o avião. Segundo amigos do empresário, Huck sabia. O apresentador tem feito gestos para todos os lados. E se considera capaz de unir o que há de melhor na esquerda e na direita.
Coluna Brasília-DF
Tudo o que o PT falou ao longo da campanha e no Congresso nos últimos tempos, sem reflexo na sociedade, Lula repetiu nesse fim de semana do alto do palanque no ABC, num ensaio do que pretende espalhar pelo país: ligar os Bolsonaros aos milicianos do Rio de Janeiro e pedir explicações sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz que continua sem esclarecer detalhadamente as transações financeiras. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, citam o ex-presidente como presidiário, que está condenado em segunda instância. Ou seja, solto, mas não completamente livre.
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O primeiro resultado desse embate é a antecipação da guerra eleitoral entre esses personagens já em 2020, nas eleições municipais. O centro da política ainda tem esperanças de que o eleitor reconheça que é possível fazer uma aposta longe dos dois extremos. Só tem um probleminha: no momento, Lula e Bolsonaro têm mais voz junto ao eleitorado. Os demais ainda não deram o ar da graça nessa seara. O único que aparece com dois dígitos nas pesquisas é Luciano Huck. Não por acaso, Lula e Bolsonaro atacam as organizações Globo, onde o apresentador trabalha. É ele que veem hoje como o maior adversário.
Onde mora o perigo I
As mensagens do presidente Jair Bolsonaro pedindo aos seus seguidores que não caíssem em provocações têm relação direta com o receio de que algum mais afoito (para não dizer maluco mesmo) termine cometendo algum atentado contra Lula nessas andanças pelo país. Afinal, qualquer coisa que aconteça com o petista hoje será atribuída aos bolsonaristas.
Onde mora o perigo II
A reunião do presidente Jair Bolsonaro com os ministros e comandantes militares está diretamente relacionada à necessidade de acompanhar o que vem acontecendo no país depois da liberação de Lula. O momento é de tentar tranquilizar os bolsonaristas, mantendo a visão de que Lula é culpado e que, terminado o processo, voltará à cadeia.
CURTIDAS
Mistura aí!/ Na festa de sexta à noite em Curitiba, os petistas se referiam à volta de Lula e José Dirceu à cena política como a chance de “limpar” o nome do PT e de tentar colar na população a imagem de que as prisões foram políticas, tal e qual àquelas que ocorreram nos tempos da ditadura militar. Assim, esperam deixar para trás os processos que atribuem a ambos participação nos escândalos de desvio de recursos da Petrobras.
Separa aí/ Os movimentos de rua ontem a favor da prisão em segunda instância, que muitos consideraram pequenos comparados às grandes manifestações de 2013, foram apenas o começo, no sentido de pressionar a mudança da legislação, de forma a prender Lula novamente. Outros virão, bem como milhões de assinaturas a fim de pressionar o Congresso a fazer valer essa possibilidade no texto constitucional. A ideia é usar a mesma tática que resultou na Lei da Ficha Limpa.
O que interessa/ Da parte do governo, há a certeza de que, se a economia melhorar, Lula continuará discursando para os próprios petistas, sem empolgar a maioria da população que elegeu Jair Bolsonaro.
Boa notícia/ Não é só de pacotes amargos que é feito o governo. Para a Cop25, a reunião da ONU sobre Mudanças Climáticas, o Brasil apresentará um elenco de bons resultados na redução de emissões de carbono.
As primeiras declarações de Lula indicam que o petista chegou disposto a chamar o presidente Jair Bolsonaro para a arena da política. Criticou o Ministério Público, a Justiça, o governo, disse que o Brasil piorou depois que ele foi preso. A sinalização é clara: O ex-presidente não vai ficar quieto em casa, esperando a banda passar cantando coisas de amo, nem tampouco o desfecho dos processos a que responde. Ou seja, nesse primeiro momento, o ex-presidente dá sinais de que vai atender á parcela petista que deseja lhe ver discursando quase que diariamente, a fim de empolgar os militantes.
Bolsonaro, por sua vez, preferiu se recolher nesse primeiro momento de Lula solto. Assim, tem condições de saber o que vem lá e se preparar para responder com mais calma. O presidente sabe que para chegar competitivo lá na frente a economia tem que dar certo. Afinal, ele está no poder e essa posição requer apresentação de resultados.
Os dois agora, Lula e Bolsonaro, ocupam a cena principal da politica. Aos demais personagens nesse momento, resta esperar essa soltura decantar para ver como é que fica.
Petistas estão divididos sobre o que fazer após Lula ser solto
O PT vive uma briga interna sobre como agir diante do iminente alvará de soltura do ex-presidente Lula. Uma parcela expressiva do partido recomenda cautela, uma vez que o processo continua e o fato de Lula sair da carceragem da PF em Curitiba não significa que foi inocentado e está completamente livre. Significa apenas que, diante da nova decisão STF, ele pode responder o processo em liberdade. Diante dessa constatação, a cautela será necessária. Lula será inclusive aconselhado pelos advogados a fazer o ato de agradecimento àqueles petistas que ficaram acampados em Curitiba e, depois, se recolher. Afinal, hoje ele completa 589 dias na carceragem da PF, longa da família, de sua casa, de seus amigos. É preciso descansar e calcular muito bem os próximos passos.
Os petistas, entretanto, estão divididos. Alguns defendem que o colocam como segundo passo, depois da liberação, um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde Lula foi preso em 7 de abril do ano passado. Em seguida, já tem gente defendendo que ele comece a percorrer o pais na semana que vem. Há quem esteja com receio de que esse périplo acirre a divisão no país e sirva de justificativa para que os aliados do presidente Jair Bolsonaro tentem classificar qualquer ato como “baderna” ou coisa que o valha, a fim de vir com medidas de restrição de liberdade.
Por isso, dentro do PT, deve prevalecer a ideia de que Lula faça apenas um rápido agradecimento aos apoiadores em Curitiba e vá descansar até 22 de Novembro, data do Congresso do Partido dos Trabalhadores em São Paulo. Afinal, avaliam alguns, diante de um pais tão dividido e com o futuro do ex-presidente ainda incerto do ponto de vista processual, é preciso ter cautela.
Em tempo: Entre os petistas há o receio de que a juíza Carolina Lebbos decida esperar a publicação do acórdão do STF. Se isso ocorrer, os advogados vão ingressar com pedido de habeas corpus. Hoje, o ex-presidente completa 579 dias na carceragem da PF em Curitiba. Apesar das divergências de estratégia, a cúpula do PT está unida num ponto: ser ver Lula fora da cadeia ainda hoje. Aguardemos.
Congresso quer que condenado em 2ª instância tenha recursos julgados em até seis meses
Coluna Brasília-DF
Passada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a segunda instância, o Congresso quer retomar a discussão do tema. Não são poucos os deputados que estão quebrando a cabeça para tentar chegar a uma fórmula para que todo condenado em segunda instância tenha seus recursos julgados em seis meses, nas instâncias a que recorrer. A ideia do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), por exemplo, é que os recursos que não forem julgados dentro de um determinado prazo possam passar a trancar a pauta do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma que vetos e medidas provisórias trancam a pauta do parlamento.
Segura o DEM aí…
O presidente Jair Bolsonaro termina a semana com mais um gesto de apreço à parcela do DEM que o apoia. O primeiro foi iniciar a tramitação das emendas constitucionais da reforma fiscal pelo Senado, comandado por Davi Alcolumbre, grande aliado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O segundo é o afago a Ronaldo Caiado, governador de Goiás, que recebe hoje o presidente Jair Bolsonaro.
…E divide o partido
Caiado foi o único que, na convenção partidária, defendeu o alinhamento automático do partido ao governo do presidente Jair Bolsonaro, algo que até agora não veio, e nem virá. Aliás, a contar pelos encontros em Brasília, o DEM está cada vez mais próximo de Luciano Huck, com quem Rodrigo Maia tem conversado bastante. O encontro mais recente foi ontem.
Vai indo que eu já chego
A ideia do presidente com o novo partido é atrair aliados de outras legendas, além do grupo do PSL que já está a postos para seguir Bolsonaro. Até aqui, entretanto, nenhum desses aliados pretende trocar o certo pelo duvidoso.
Saldo
Os governistas que sondaram muitos parlamentares sobre o pacote da reforma fiscal concluíram que, se o ministro Paulo Guedes sair com a metade das propostas aprovadas, já estará de bom tamanho.
Contramão
O mercado não atribui apenas aos erros de estratégia do governo a ausência das grandes petroleiras nos leilões desta semana. É que a exploração do pré-sal é cara, e os principais mercados do mundo já têm projeto de mudança para energia limpa.
Harari e Huck/ Autor dos best sellers Sapiens, Homo Deus e 21 lições para o Século XXI, o filósofo e professor Yuval Noah Harari tem jantar marcado na casa de Luciano Huck, no Rio de Janeiro. É o apresentador buscando o maior pensador da atualidade rumo a 2022.
Harari, Huck e a realidade brasileira/ O empresário e apresentador combinou ainda de levar o professor para conhecer uma favela no Rio. O local, por enquanto, é mantido a sete chaves.
Projeto Modernizar/ Depois do sucesso da palestra de Harari ontem na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, já recebeu uma sugestão de tema para a próxima palestra do ciclo que o demista pretende fazer para levar deputados e senadores a pensar mais o futuro: Inteligência Artificial.
Nem todos/ Durou pouco a alegria de Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”, preso em julho deste ano. Seus defensores chegaram a comemorar quando o caso foi parar nas mãos do ministro Gilmar Mendes, no STF. Porém, comemoraram cedo. O fato de Messer ter passado um tempo foragido foi um dos fatores para que Gilmar negasse o habeas corpus.
Coluna Brasília-DF
O resultado abaixo do esperado na venda dos lotes do pré-sal leva os partidos de centro no Congresso a colocar pé no freio do programa de privatizações defendido pelo governo. Não são poucos os líderes que dizem, em conversas reservadas, que o projeto de privatização da Eletrobras será alterado, repetindo o discurso proferido pelo líder do MDB, Eduardo Braga. Nada será feito de forma apressada, e vem aí a golden share, ou seja, ação de ouro, que dá à União poder de veto se não houver respeito ao interesse público.
De quebra, o pacote de medidas levado pelo próprio presidente ao Congresso é visto como algo que está na direção certa, porém o elenco de senões é de fazer inveja ao dos filmes de Hollywood. Não por acaso, já tem muita gente dizendo que o resultado do megaleilão enfraquece a posição do governo como a kriptonita faz com o Super-Homem nos quadrinhos, telinhas e telonas.
Lá fora, imagem é tudo
Estratégia e imagem distorcida no exterior são apontadas por experientes embaixadores como os principais ingredientes para que o megaleilão do pré-sal ficasse no meio do caminho em termos de expectativas. Uma empresa europeia, por exemplo, precisou mandar nos últimos 10 meses 16 cartas aos acionistas para explicar que todos os seus negócios por aqui estão dentro da legalidade e respeitam acordos internacionais.
A nova “maioria” I
MDB, Podemos e PSD vão formar a principal base potencialmente aliada do presidente Jair Bolsonaro no Senado. É daí que saem os relatores das propostas de emenda à Constituição que chegaram ontem — Márcio Bittar (MDB-MG), Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e Otto Alencar (PSD-BA).
A nova “maioria” II
Só tem um detalhe: esses três partidos não respondem pela cartilha do governo e, sim, pela própria. E todos colocam senões à extinção de municípios, corte de 25% nos vencimentos dos servidores e ao não cumprimento de decisões judiciais, caso não haja previsão orçamentária.
“Prefiro ficar com a boa notícia, temos menos R$ 70 bilhões de problemas”
Do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), sobre o resultado do megaleilão do pré-sal
Enquanto isso, na Câmara…
A ordem é deixar as emendas constitucionais decantarem no Senado e, depois, começar a analisar o pacote quando desembarcar lá, no ano que vem. Embora Rodrigo Maia diga que tem condições de votar até meados do ano que vem, os líderes do centrão não estão com tanta pressa.
CURTIDAS
Guedes virou o “cara”/ Embora tenham restrições às propostas de emendas constitucional, até os parlamentares que não gostam de Paulo Guedes disseram que o ministro da Economia estava muito bem e seguro na apresentação que fez aos senadores.
Desculpa aí, viu?!/ A cada intervenção, ele batia no ombro do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para dizer que Fernando Henrique Cardoso tem uma série de erros, da ausência de fiscalização ao pacto federativo.
Bolsonaro vai lá/ Bolsonaro abre a próxima segunda-feira com uma visita a Campina Grande (PB), para inaugurar um conjunto habitacional. Pelo visto, decidiu seguir o conselho de que precisa colocar um pé no Nordeste antes que algum aventureiro do seu campo político o faça.
Coluna Brasília-DF
Os partidos tiraram as lupas das gavetas para ler todas as letras das propostas encaminhadas ontem pelo governo para avaliar tudo nos detalhes, onde reside a besta-fera. E, antes mesmo deste pente-fino, já têm alguns pontos para “desidratar” — para ficar na letra que o ministro Paulo Guedes destacou — desvincular, desindexar, desvincular. A extinção de municípios, por exemplo, não deve ser aprovada, ainda mais porque no ano que vem, quando a discussão do pacote vai esquentar, tem eleição.
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Porém, as excelências estão encantadas com a perspectiva de criar um fundo para execução das emendas ao Orçamento da União e a descentralização de recursos para estados e municípios. Por aí, passa boi. E onde passa boi, passa boiada.
Colado na economia
O gesto do presidente Jair Bolsonaro, ao levar o pacote de medidas do Plano Novo Brasil pessoalmente ao Congresso, foi lido como um desejo de não deixar que seus adversários nos partidos de centro tentem separá-lo das boas novas esperadas na área econômica. Não tem essa de governo de Paulo Guedes e governo de Jair Bolsonaro — é o que mais se ouvia ontem na comemoração de 300 dias de gestão no Planalto.
300 dias e uma punição
Os pacotes de medidas que o governo enviou e enviará ao Congresso esta semana vão ocupar os parlamentares por um bom tempo. Não vão, porém, evitar que o Conselho de Ética da Câmara analise o caso Eduardo Bolsonaro e a declaração a respeito do AI-5.
A guerra da privatização I
Movimentos contrários à privatização da Eletrobras estão preparando uma recepção para o projeto que chega hoje ao Congresso. Inundaram os WhatsApps e caixas postais das excelências com um vídeo que compila declarações do presidente Jair Bolsonaro ao longo da campanha prometendo não privatizar essa “área estratégica”.
A guerra da privatização II
Esses setores também vão turbinar o projeto que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está defendendo para criar um conselho dando mais poderes ao Congresso em decisões sobre venda de estatais a empresas estrangeiras.
Mudança de hábito
Em mais uma operação da Lava-Jato sobre integrantes do MDB, chamou a atenção as intimações a senadores para que prestassem depoimento. Não se partiu direto com conduções coercitivas. Sinal de alterações no modus operandi.
Curtidas
E agora?/ No almoço dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o tema central foi a queda dos juros. Lá pelas tantas, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) saca uma proposta: “Vamos acabar com o cheque especial?”
Cara de paisagem/ Roberto Campos Neto só ouviu e fingiu que não era com ele. Essa forma de crédito é hoje a galinha dos ovos de ouro dos bancos. Mas muitos senadores saíram de lá empolgados com a ideia.
Por falar em senadores… / O presidente da CAE, Omar Aziz, saiu-se com esta, quando lhe perguntaram sobre o episódio Eduardo Bolsonaro: “Não tem que cassar, tem que perdoar, porque ele nem sabe do que está falando. Pediu a própria cassação do pai, coitado. Imagina se, com AI-5, general ia bater continência para capitão?!!!”
O plano B de Moro/ O ministro da Justiça, Sérgio Moro, acompanha os movimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a segunda instância arrumando as peças do próprio tabuleiro. Em jantar do site Poder 360, disse que um entendimento por 6 a 5 dificilmente pode ser classificado como cláusula pétrea. “O Supremo interpreta uma norma. Não tem nenhum problema rever a norma quando se entende que a interpretação não é a desejada. Faz parte do papel do Congresso”. Vêm muitas emoções em todos os campos.
Este governo não tem muito do que reclamar em termos de apoio congressual para as medidas eco^nômicas. E não é por causa dos olhos do presidente Jair Bolsonaro que o Congresso ficou “encantado”. E sim por uma certeza de que o país precisa de reformas. Bolsonaro tem muto menos trabalho em lidar com o Parlamento do que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, na década de 90 sugeriu um robusto pacote de reformas que deixou pela metade. E com habilidade politica conseguiu fazer muito em sua época, por exemplo, a abertura dos setores de comunicações e petróleo.
Em 2019, o Congresso já votou a reforma da Previdência, discute seriamente a tributária, e hoje recebe o elenco de medidas do governo de braços abertos e com disposição de aprovar boa parte dele. Em especial, a PEC Emergencial, que determinará a economia de R$ 27 bilhões em incentivos fiscais já no ano que vem, se for votada logo. Obviamente, mudanças nos projetos virão, emenda constitucional tem tramitação mais lenta e nem tudo sairá do jeito que o governo deseja. Mas os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Rodrigo Maia, estão dispostos a promover as reformas, assim como uma grande parcela do Parlamento, o que já é um passo pra lá de importante. Até aqui, os congressistas separaram as desavenças politicas das medidas que consideram necessárias. E assim pretendem permanecer. Agora, a eleição de 2022 é outra história. O Congresso não dá sinais de colocar esse carro na frente dos bois. Melhor assim.