A conversa do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) com o presidente Jair Bolsonaro representou um tiro no pé do próprio senador, que foi visto pelo seu próprio partido como alguém que flagrantemente age para “ïntimidação” de ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente, Alexandre de Moraes. A conversa foi inclusive objeto de uma nota oficial da executiva do Cidadania, em que o partido reafirma a necessidade de apoiar a CPI da covid e deixa claro ainda, nas entrelinhas, que o presidente Jair Bolsonaro terá que responder ainda por essa intimidação ao STF. A seguir a íntegra da nota do partido.

“Resolução Politica da Executiva Nacional do Cidadania

O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia.

Foi essa CPI, com esse objeto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar tomada em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Cidadania, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu jurisprudência já estabelecida na Corte, garantindo um direito constitucional da oposição no Congresso Nacional.

O papel central do Governo Federal na escala industrial de mortes em curso não pode ser ignorado, até por ser ele a cabeça do Sistema Único de Saúde (SUS). A ele, cabiam diretrizes nacionais de enfrentamento e de tratamento, focado desde o início em medicamentos ineficazes. A ele, cabiam campanhas nacionais de informação. A ele cabia a compra e distribuição de vacinas. A ele, cabe, no atual estágio, a decretação do necessário isolamento social. Também ao governo federal competem medidas amplas e efetivas de compensação financeira a empresários e trabalhadores na interrupção de suas atividades, tal como ocorreu nos mais diversos países.

Há opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, uma vez que interessa ao presidente expiar suas culpas jogando-as no colo dos únicos que efetivamente agiram contra o avanço da Covid-19 – mesmo constantemente sabotados pelo presidente e por seu Ministério. É, no entanto, uma opinião a ser respeitada e debatida, uma vez que alguns chefes de Executivo praticaram atos alinhados com as omissões do presidente.

O Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira (SE), seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança.

O Cidadania também reafirma a defesa irrestrita do Estado Democrático, dos valores republicanos e da separação entre os Poderes, especialmente do papel da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária.

Por fim, o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF, o que também deve ser merecedor de total repúdio da sociedade brasileira.

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania”

Com a CPI da Covid no horizonte, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, tem reunião marcada com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Oficialmente, o encontro é para tratar das vacinas e do cronograma de recebimento das doses, algo que o presidente Jair Bolsonaro pediu que fosse suspenso para evitar criar falsas expectativas na população. Porém, o que será tratado mesmo é fazer com que o governo possa se antecipar aos movimentos da futura CPI e se prepare para a defesa politica no Congresso. A ideia do governo é pegar todas as informações para repassar aos líderes governistas e aliados para que possam ter uma política com dados técnicos do governo nesse setor.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar instalar a CPI da covid para apurar responsabilidades e omissões de autoridades na pandemia atropelou inclusive as negociações do Orçamento em curso entre a área política e econômica e Congresso. Agora, o governo terá que se dividir entre dois temas, especialmente, agora, depois que o presidente Jair Bolsonaro partiu para cima dos ministros do Supremo Tribunal Federal, defendendo inclusive a abertura de processos de impeachment. Caberia ao presidente, segundo seus aliados, manter uma postura de acalmar os ânimos e não de colocar mais lenha num fogareiro que põe terminar por chamuscá-lo.

Bolsonaro, ao atacar os ministros do STF, atingiu o fórum errado. O STF foi provocado pelos próprios senadores que cumpriram os requisitos legais para a instalação a CPI e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, estava com esse pedido engavetado, por considerar que não é o momento para essa investigação. Ocorre que, legalmente, ele não pode barrar uma investigação que cumpriu os requisitos. Sinal de que o problema não está no STF e sim no Senado, onde 31 senadores assinaram o pedido de CPI. E é para lá que os olhos do governo se voltam nesse momento, num trabalho para unir a defesa politica com os dados do Ministério da Saúde.

Recomendado a não fazer uma grande solenidade para o posse de seus seis novos ministros por causa da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer as posses individualmente e em rápidas solenidades de meia hora para cada um, em que apenas ele e quem está assumindo o cargo tem direito a um pronunciamento. A mais concorrida foi a da nova minstra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que levou apenas as duas filhas, Maria Luísa e Maria Clara (Segundo auxiliares do Planalto, o marido de Flávia, o ex-governador José Roberto Arruda, preferiu não comparecer por causa da pandemia). O presidente do seu partido (PL), Valdemar Costa Neto, atendeu ao convite protocolar e foi ao Planalto prestigiar a posse da sua apadrinhada, marcando assim sua volta ao centro do poder do país, o terceiro andar do Palácio do Planalto.

Na presença das filhas, ministros e de alguns parlamentares, Flávia Arruda fez um discurso voltado para Brasília e sua trajetória política, falou das dificuldades que as mulheres enfrentam com tripla jornada, profissional, mãe e esposa. mencionou ainda a necessidade de um entendimento harmonioso entre os Poderes, lembrando que o presidencialismo não se exerce sozinho e que é preciso um dialogo forte com o Congresso e as forças políticas. Assim que terminou a solenidade, ela seguiu para o gabinete, onde faz a sua primeira reunião com parlamentares para tratar do Orçamento da União, seu primeiro desafio no cargo.

Valdemar foi um dos principais artífices da chapa presidencial que elegeu Lula, em 2002. Foi ele e o então presidente do PT, José Dirceu, que trabalharam pela formação da dupla Lula-José Alencar, que derrotou o PSDB naquele ano. A parceria com oPT he rendeu uma condenação no período do mensalão, a seis anos de prisão. Cumpriu maior parte em casa, de tornozeleira. Recebeu indulto em 2016.

O planos de Valdemar agora incluem fazer com o presidente Jair Bolsonaro o que fez com Lula em 2002, montando a chapa reeleitoral. Falta combinar com o bolsonarismo, que não o vê com bons olhos.