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PGR pede manutenção do foro para autoridades no STJ e conselheiro do TCDF pode ser beneficiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16/05), a discussão sobre a restrição do foro das autoridades com processos em tramitação na Corte. O debate começou com uma questão de ordem em ação penal por peculato contra o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Márcio Michel. A intenção é definir se os magistrados adotarão o princípio da simetria com […]
Denúncia contra conselheiro do TCDF vai definir regra de foro no STJ
IANA MARIA CAMPOS A ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) por porte ilegal de munição virou o primeiro caso de perda do foro especial depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do privilégio para membros do Congresso Nacional. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai estrear, em outro processo do Distrito Federal, o […]
Distritais aprovam projeto que dribla a redução da carga horária da Saúde
Frente aos olhos atentos de uma galeria lotada de estudantes, os distritais aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (19/04), o projeto de lei que dribla a redução da jornada trabalhista de servidores da Saúde, determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Trata-se de uma solução encontrada por parlamentares e Executivo local para garantir o funcionamento das unidades da rede […]
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu que conselheiros do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e procuradores do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) tenham, temporariamente, o pagamento do auxílio-moradia suspenso. O parecer se baseia no fato de esses órgãos embolsarem o benefício desde 2013, enquanto os membros do Tribunal de Justiça do DF e dos […]
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) revogou o reajuste automático do auxílio-alimentação concedido a 618 servidores da Corte na última segunda-feira (15/1). Em nota, o tribunal admitiu que “houve um equívoco da área administrativa” ao conceder o aumento “uma vez que, até o ano passado, ele era concedido automaticamente”. A legislação em que se baseou a correção é inconstitucional. O […]
ANA VIRIATO Enquanto integrantes do funcionalismo local acumulam três anos sem o reajuste do auxílio-alimentação, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) autorizou um incremento de 1,94% no benefício dos 618 servidores da Corte, incluindo conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF da última segunda-feira (15/1), com base no artigo 112, da […]
TCDF abre prazo para GDF apresentar explicações sobre fusão dos fundos da Previdência
Ana Viriato O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta terça-feira (31/10), que o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) preste informações, em 15 dias, sobre a unificação dos fundos de contribuição do funcionalismo da capital. Aposta do GDF para tirar as contas do vermelho, a alteração no regime previdenciário recebeu o aval da Câmara Legislativa em 27 […]
Tribunal de Contas dá ao governador poder para definir lotação de servidores da segurança
ANA MARIA CAMPOS O Tribunal de Contas do DF deu um cavalo de pau na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o retorno de policiais civis, policiais e bombeiros militares aos órgãos de origem. Por unanimidade, os conselheiros resolveram ontem (19/10) que cabe ao governador do Distrito Federal definir a lotação dos servidores da área de […]
MP de Contas pede a indisponibilidade de bens por superfaturamento no Mané Garrincha
ANA MARIA CAMPOS Na primeira fase do julgamento da auditoria do Tribunal de Contas do DF sobre a obra do estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, os políticos ficaram de fora. Mas, em parecer na segunda auditoria a ser analisada pelos conselheiros, o Ministério Público de Contas propõe a decretação da indisponibilidade dos bens dos ex-governadores José Roberto Arruda e […]
Tribunal de Contas adia julgamento de auditoria no Mané Garrincha
HELENA MADER O Tribunal de Contas do Distrito Federal adiou para 27 de junho o início do julgamento de um dos principais processos relacionados às obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. A mudança de data ocorreu a pedido do advogado Herman Barbosa, que representa o Consórcio Brasília 2014. A alegação é de que a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia, […]