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Justiça anula ato de nomeação de Lamoglia no Tribunal de Contas
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve ontem (19/04) a sentença que anulou a nomeação de Domingos Lamoglia como conselheiro do Tribunal de Contas do DF. A decisão foi unânime em ação popular julgada procedente em dezembro de 2014 pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, hoje desembargador. No entendimento dos […]
Conselheiro Dr. Michel, do Tribunal de Contas do DF, é denunciado por peculato
HELENA MADER O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Márcio Michel Alves de Oliveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por peculato. O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques. O Ministério Público acusa o ex-distrital de desviar recursos da verba indenizatória entre 2012 e 2014, quando ocupava um […]
O novo relator das contas do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) é o conselheiro Inácio Magalhães Filho. A decisão foi tomada em uma reunião no Tribunal de Contas do DF após a sessão ordinária desta terça-feira (8). O motivo da escolha é o fato de ele ser o membro do plenário que há mais tempo não relata um processo de contas […]