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Luiz Estevão alega suspeita de coronavírus e consegue prisão domiciliar
ANA MARIA CAMPOS O ex-senador Luiz Estevão conseguiu na Justiça o direito de cumprir a pena de 26 anos a que foi condenado em prisão domiciliar. Uma liminar em habeas corpus foi deferida hoje (24/03) pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso há quatro anos, Luiz Estevão, 70 anos, estava em regime semiaberto, trabalhando de […]
STJ torna definitiva condenação de Agnelo em caso do Centrad
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou sentença proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos por improbidade administrativa no caso da inauguração do Centro Administrativo do DF (Centrad). Com a confirmação do STJ, a sentença é definitiva e não pode […]
Crime da 113 Sul: STJ mantém cassação da aposentadoria de Martha Vargas
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (27/08), a cassação da aposentadoria da delegada Martha Vargas. Condenada a 16 anos de prisão pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica, tortura e violação de sigilo funcional na condução na investigação do triplo assassinato da 113 Sul, ela teve o benefício revogado em setembro de […]
STJ vai analisar devolução de recursos pagos indevidamente a servidores
Coluna Eixo Capital/Por Helena Mader A Lei nº 840/2011, que trata do regime dos servidores do Distrito Federal, determina a devolução de qualquer valor pago indevidamente pela administração, ainda que o funcionário público tenha recebido o repasse de boa-fé. Mas a devolução desses recursos pagos erroneamente pelo GDF a servidores tem gerado uma imensa controvérsia, que agora será resolvida pelo […]
STJ mantém condenação de conselheiro do TCDF por improbidade administrativa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques negou recurso e manteve a condenação por improbidade administrativa do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade, conhecido como Manoelzinho do Táxi. Acusado de retardar o julgamento de um processo envolvendo permissões de táxis em 2015, ele terá de pagar multa equivalente a […]
STJ analisa hoje processo da Dracon que pode ter repercussão na eleição do Distrito Federal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa na tarde desta terça-feira (07/08) um recurso dos deputados distritais Celina Leão (PP) e Raimundo Ribeiro (MDB), que pode ter repercussão nas eleições. Eles são réus na Operação Drácon e se lançaram candidatos para as eleições de outubro. Celina disputará uma cadeira de deputada federal. O distrital Raimundo Ribeiro tentará […]
O ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar requerida pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) com pedido de suspensão dos efeitos da condenação em ação de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora. O recurso passou por outros dois ministros que consideraram não haver possibilidade de julgar o caso. Primeiro, o pedido de liminar […]
MPF pede rejeição de recurso que pode reverter inelegibilidade de Arruda
O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indeferimento do recurso que pode reverter a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda. Em petição protocolada na Corte nessa quarta-feira (01/08), a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos alega que Arruda apresentou o pedido à Justiça “tão-somente para, às vésperas do período eleitoral, suspender a sua inelegibilidade”. […]
ANA MARIA CAMPOS HELENA MADER A cinco dias do prazo final das convenções partidárias, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) entrou hoje (01/08) com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender, com base no princípio da plausibilidade, a condenação em processo da Operação Caixa de Pandora que o tornou inelegível. A medida está nas […]
PGR pede manutenção do foro para autoridades no STJ e conselheiro do TCDF pode ser beneficiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16/05), a discussão sobre a restrição do foro das autoridades com processos em tramitação na Corte. O debate começou com uma questão de ordem em ação penal por peculato contra o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Márcio Michel. A intenção é definir se os magistrados adotarão o princípio da simetria com […]