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Pandemia: Denúncia contra governador do Amazonas será analisada no STJ
A manobra do Palácio do Planalto de jogar no colo dos governadores a conta da tragédia da pandemia terá mais um lance importante esta semana
Os dados armazenados nos aparelhos celulares — envio e recebimento de mensagens via SMS, programas ou aplicativos de troca de mensagens, fotografias, etc —, por dizerem respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo, são invioláveis, segundo estabelece a Constituição Federal, só podendo, portanto, ser acessados e utilizados mediante prévia autorização judicial, com base em decisão devidamente motivada que […]
STJ retoma o julgamento do recurso especial que vai determinar se há possibilidade de símbolos políticos serem registrados como marca pelo INPI
STJ reintegra candidato a concurso da PMDF que admitiu uso de drogas
Um candidato reprovado em concurso da PMDF por ter admitido o uso de drogas 8 anos antes da prova conseguiu reverter a eliminação na Justiça
Juros mais baixos, desburocratização, regularização fundiária motivaram aquecimento do mercado contribuíram para a alta do registro de imóveis
STJ absolve conselheiro Manoel de Andrade por atuar em processo de táxi no TCDF
ANA MARIA CAMPOS A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta manhã (02/06) absolver o Conselheiro Manoel de Andrade, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na denúncia de que teria atuado ilegalmente em processo que supostamente seria de seu interesse. O Ministério Público apontou que o conselheiro, que detém uma permissão para táxi, deveria […]
STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal de conselheira do TCDF
ANA MARIA CAMPOS A conselheira Anilcéia Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), teve o sigilo bancário e fiscal quebrado por ordem do ministro João Otávio de Noronha, no âmbito da Operação Pacare, deflagrada nesta manhã (26/05) pela Polícia Federal. Não há prisão ou determinação de afastamento da função pública. Os policiais federais cumpriram mandados de busca […]
STJ vai julgar recurso do MPDFT em ação de improbidade no governo Agnelo relacionada à Fórmula Indy
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (18/05) recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que pede o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa por suposta sonegação de informações a respeito da Fórmula Indy, durante o governo Agnelo Queiroz (PT). O processo está na pauta de hoje da 1ª Turma do STJ, […]
Presidente do STJ cassa liminar que bloqueava R$ 106 mil de Ibaneis por doação de EPIs a Corrente
ANA MARIA CAMPOS O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, cassou a liminar que determinava o bloqueio de R$ 106 mil das contas do governador Ibaneis Rocha (MDB), pela doação de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para o município de Corrente, no Piauí. A 6ª Vara de Fazenda Pública do DF havia concedido liminar em ação […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinava lockdown no Distrito Federal. O ministro entendeu que não cabe ao Judiciário decidir sobre as medidas tomadas pelo Executivo local no combate à pandemia e no reforço à economia. “O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes […]