Nunes Marques aplica regra da nova lei de improbidade e devolve direitos políticos para Roney Nemer

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ANA MARIA CAMPOS   Antes mesmo do julgamento da repercussão geral dos efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa, marcado para três de agosto, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar garantindo a elegibilidade do ex-deputado Roney Nemer (PP).   Os argumentos da defesa de Nemer são os mesmos apresentados pelos advogados do ex-governador José […]

Alexandre de Moraes marca julgamento que pode dar elegibilidade para Arruda

#Arruda confirma sua decisão de desistência da candidatura ao goverdo no Distrito Federal - TJ mantém absolvição de Arruda
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ANA MARIA CAMPOS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 3 de agosto o julgamento sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa. Está em discussão se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos ministros do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os […]

STF anula outra condenação de Arruda, que agora pode disputar eleições

#Arruda confirma sua decisão de desistência da candidatura ao goverdo no Distrito Federal - TJ mantém absolvição de Arruda
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais uma condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PL).   Na decisão, desta tarde (26), Mendonça estendeu a essa ação os fundamentos que considerou na semana passada para enviar à Justiça Eleitoral uma outra condenação relacionada a eventual crime eleitoral.   O ministro André Mendonça analisou detalhadamente o processo, depoimentos […]