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Perícia da PF em telefone de Ibaneis livra governador de responsabilidade por atos golpistas
ANA MARIA CAMPOS Relatório de análise da perícia da Polícia Federal (PF) no telefone de Ibaneis Rocha (MDB), conclui que, pelas comunicações mantidas na véspera e no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, não há evidências que indiquem envolvimento do governador afastado do Distrito Federal com as invasões dos prédios da Praça dos Três Poderes. Assinado pelo […]
ANA MARIA CAMPOS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar coronel Fábio Augusto Vieira. Ele deverá deixar hoje (03) a prisão. Ao conceder a liberdade provisória, Alexandre de Moraes levou em conta o relatório do interventor da segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. As investigações indicaram que […]
ANA MARIA CAMPOS O interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, apresentou hoje (23) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um balanço sobre o trabalho realizado na capital do país desde os atos golpistas de 8 de janeiro. Número 2 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cappelli prometeu apresentar ao ministro nesta quarta-feira (25) […]
ANA MARIA CAMPOS Afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo prazo de 90 dias, o governador Ibaneis Rocha (MDB) não será convocado para prestar depoimento na CPI do Terrorismo que será instalada na Câmara Legislativa. No máximo, poderá ser convidado e comparecerá se quiser, de acordo com sua conveniência. Os deputados distritais da base governista […]
ANA MARIA CAMPOS O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta tarde (05) liminar que garante a elegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o libera para disputar as eleições. Nunes Marques acatou argumentos dos advogados de Arruda e restabeleceu os direitos políticos do ex-governador que vai concorrer a um mandato de deputado federal. […]
Ministro do STJ cassa decisão que devolvia direitos políticos a Arruda
ANA MARIA CAMPOS O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou liminar que restabelecia os direitos políticos do ex-governador José Roberto Arruda (PL). A medida anula os efeitos da decisão tomada durante o plantão judiciário de julho pelo presidente do STJ, Humberto Martins, que havia suspendido duas condenações por improbidade administrativa de Arruda com pena […]
ANA MARIA CAMPOS O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os efeitos das condenações por improbidade administrativa que mantinham o ex-governador José Roberto Arruda (PL) inelegível. No recesso, Martins atendeu a um pedido da defesa de Arruda, com base nas regras da nova Lei de Improbidade Administrativa que entrou em vigor no […]
Nunes Marques aplica regra da nova lei de improbidade e devolve direitos políticos para Roney Nemer
ANA MARIA CAMPOS Antes mesmo do julgamento da repercussão geral dos efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa, marcado para três de agosto, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar garantindo a elegibilidade do ex-deputado Roney Nemer (PP). Os argumentos da defesa de Nemer são os mesmos apresentados pelos advogados do ex-governador José […]
Alexandre de Moraes marca julgamento que pode dar elegibilidade para Arruda
ANA MARIA CAMPOS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 3 de agosto o julgamento sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa. Está em discussão se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos ministros do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os […]
STF anula outra condenação de Arruda, que agora pode disputar eleições
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais uma condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PL). Na decisão, desta tarde (26), Mendonça estendeu a essa ação os fundamentos que considerou na semana passada para enviar à Justiça Eleitoral uma outra condenação relacionada a eventual crime eleitoral. O ministro André Mendonça analisou detalhadamente o processo, depoimentos […]