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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Algumas decisões emanadas sucessivamente essa semana pelos Três Poderes da República, e bastante repercutidas na imprensa e nas mídias sociais, deixaram a nação num misto de sobressalto e decepção, reforçando o sentimento geral de que ainda temos muito que evoluir até alcançarmos o pleno Estado Democrático de Direito, conforme garantia da Constituição em vigor.
A primeira decisão, e talvez a mais grave para a continuidade do processo de investigação de operações como a Lava Jato e congêneres e que são tão necessárias ao país, foi tomada de forma monocrática, durante o recesso do Judiciário pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Com essa decisão, os órgãos de fiscalização como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal (RF) e do Banco Central (Bacen) ficam impedidos de repassarem informações sobre movimentações atípicas aos órgãos de investigação como a Policia Federal e ao Ministério, sem a devida autorização da justiça.
Com isso, ficam inviabilizadas toda e quaisquer investigações que tenham sido instauradas a partir dessas informações bancárias e fiscais que não tenham sido previamente autorizadas judicialmente. A decisão apanhou os procuradores de surpresa que em nota reagiram dizendo que “As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa”.
Dessa forma, um número ainda impreciso de investigações, talvez milhares, serão inviabilizadas, impactando praticamente a maioria das apurações de corrupção e de lavagem de dinheiro, indo, inclusive, contra acordos internacionais, como é o caso dos estabelecidos pela OCDE e o Brasil. A segunda decisão, dessa vez baixada pelo Poder Executivo e, ao que parece, visa atender a um desejo pessoal do próprio presidente Jair Bolsonaro, contra praticamente todos os argumentos de bom senso e contrários, inclusive aos princípios republicanos, é quanto à nomeação de seu filho para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Trata-se de uma das funções de alto nível e que costumeiramente sempre foi ocupado por ministros de primeira classe do Itamaraty com reconhecida qualificação no intricado ofício da diplomacia. Trata-se do ponto de vista dos interesses nacionais de uma medida que certamente trará impactos negativos para o país, dado a nítida inexperiência e a insignificante formação profissional e curricular desse candidato para tamanha função.
Para todos aqueles que acompanham o desenrolar da vida nacional, é justamente na forte influência negativa, do ponto de vista institucional, dos dois filhos do presidente da República, Eduardo e Flávio Bolsonaro, que reside hoje o tendão de Aquiles do atual governo. O presidente não tem medido esforços no sentido de cumprir essa vontade, fazendo acenos para o Senado com o propósito da aprovação do nome do filho, numa atitude idêntica aos tempos da monarquia e da fidalguia.
A última decisão que tomou a sociedade de um misto de surpresa e desapontamento foi adotada pelo partido brizolista PDT em punir a deputada Tabata Amaral (SP) por ter votado em favor da Reforma da Previdência e contra a orientação dos caciques do partido, principalmente Ciro Gomes. Assim, ficou mais uma vez demonstrado para a população que os partidos de uma forma geral não possuem em seu horizonte as necessidades do país e sim os desejos da legenda e de interesses pessoais. Fica evidente a necessidade de uma reforma política que ponha fim ao “encabrestamento” de seus quadros políticos, sobretudo os mais promissores e mais sintonizados com o momento nacional.
A frase que foi pronunciada:
“Os ataques e o linchamento da mídia que minha família está passando me levam a tomar o recuo necessário, que todos poderão entender. A mobilização para que eu possa me defender faz com que eu não esteja em condições de assumir serenamente e de forma eficaz a missão que me foi confiada pelo presidente da República e pelo primeiro-ministro.”
François de Rugy, ministro francês da Transição Ecológica
Acontece
Senador Romário contou em uma comissão do Senado que tem amigos que quiseram experimentar o cigarro eletrônico para parar de fumar. Resultado: viciaram nos dois.
Segredo
Sempre carismático, o senador Paulo Paim passou o segredo dos quilos a menos ao economista Rogério Marinho. Trata-se de uma batida de frutas. Frutas pretas, maçã e aveia, revelou.
Revolução
Vem novidade por aí. A CVS Health no Brasil, que era dona das farmácias Onofre, acaba de apresentar nos Estados Unidos a possibilidade de pacientes de diálise não precisarem sair de casa. A companhia é parceira de Segway Dean Kamen, o criador de aparelhos que monitoram tratamentos de forma remota.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Começou a operação “tapa valetas”. Volta a equipe do DVO aos seus bons dias. Belo trabalho, dr. Ataualpa. O asfalto de Brasília deve ser mesmo um tapete, para dar exemplo ao resto do Brasil. (Publicado em 25/11/1961)
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Com o retorno da democracia e das eleições diretas em 1985, período que os historiadores passaram a chamar de Nova República, a sociedade civil brasileira pôde, mais uma vez, retomar o comando e o destino político do país. Depois de mais de duas décadas afastada do governo, caberia agora à classe política, que a representava, redefinir como se processaria esse retorno dentro da nova realidade experimentada pelo Brasil.
Para tanto, e diante de tal desafio, cuidou-se logo da confecção de uma Carta Magna, estabelecendo em que parâmetros se daria a nova organização política do país. Para muitos pesquisadores desse período, foi somente a partir da Constituição de 1988 que o Brasil entraria, de fato, para o rol das nações democráticas, tendo como base um conjunto de leis modernas e que sobretudo iria garantir o chamado Estado Democrático de Direito.
Passadas três décadas dessa retomada do país pela sociedade civil, depois de muitos acertos e uma quantidade igual de erros, já é possível afirmar hoje, e as pesquisas assim indicam, que a maioria dos brasileiros se encontra bem decepcionada com a qualidade de seus representantes e de uma maneira geral não consegue enxergar uma saída fácil para esse impasse que, de certa forma, ameaça a própria democracia tão duramente reconquistada.
A questão aqui é como garantir um Estado Democrático de Direito pleno, conforme assegura a Constituição, onde todos são iguais perante as leis, quando se observa que o topo da pirâmide, onde está a elite que comanda o país com assento nos Três Poderes, capturou para si não apenas o controle do Estado, mas principalmente todos os privilégios e garantias a ele ligados, dissociando-se da realidade da nação, por meio de uma blindagem legal, porém ilegítima.
Quando as diversas pesquisas de opinião chegam à conclusão uníssona de que a corrupção é hoje a principal preocupação dos brasileiros de Norte a Sul, superando outros itens como saúde, educação e moradia, é porque o problema adquiriu um status incontornável. A grande maioria da população sabe muito bem que o fenômeno da corrupção, no nível endêmico em que se encontra a nossa, está na base de todos os problemas que afligem hoje a nação.
Dois em cada três brasileiros demonstram claramente esse sentimento e sabem muito bem que esse é um problema que vem de cima para baixo, se espraiando por todo o país. Os seguidos escândalos de corrupção que, desde 2005, com as primeiras denúncias do mensalão, têm deixado a nação em sobressalto permanente, têm tido o poder de fazer crescer nos brasileiros o sentimento de que nossas elites dirigentes não aprenderam nada com a ditadura e ainda por cima continuam a repetir os mesmos erros que levaram parte da população naquela época a clamar pela interferência dos militares.
Esse desencanto com os rumos tomados por nossa jovem democracia ganha sinais de desespero quando se verifica que essas elites, inclusive aquelas que ocupam o topo da magistratura e que deveriam ser os primeiros guardiões do Estado Democrático de Direito, vêm manobrando no sentido de manter o velho status quo, ameaçando todos aqueles que ousam investigar os desmandos e as muitas evidências de corrupção.
A frase que foi pronunciada:
“A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [… ] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.“
Ruy Barbosa, jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador.
Tragicomédia
No calor das discussões na CCJ sobre stalking, o senador Rodrigo Cunha registrou que havia uma exposição sobre essa forma violenta de invasão de privacidade. “Já houve um relato de um senador muito próximo a mim” disse ele, e continuou: “Que eu não quero aqui tornar público.” Diante das gargalhadas ele explicou: “É próximo ao Amin e próximo a mim também”.
ABC
Onde tem senador Amin tem riso e alegria. Saiu-se com essa em resposta ao senador Rodrigo Pacheco: “Eu fiquei satisfeito que o senhor retirou aquela sagrada corporação. Hoje é o dia de São Josemaria Escrivá, que é o padroeiro da Opus Dei, não confundir com a OAB.”
HRT
Depois de uma bela maquiada no Hospital de Taguatinga, a boa notícia chega de verdade se houver mais médicos para atender a população, inclusive pediatras.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O que alguns médicos de Brasília conseguiram, foi resultado de luta classista, e resta, agora, que a maioria dos médicos do Distrito Federal disponha das mesmas possibilidades. (Publicado em 25/11/1961)
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Desde que foi encarcerado há um ano, não se conhece minimamente, até hoje, a origem dos vultosos recursos despendidos por Lula para bancar os caríssimos escritórios de advocacia que lutam nos tribunais para livrá-lo das inúmeras condenações de que é alvo nas diversas instâncias da justiça. Muito antes de ser preso, sua banca estrelada já estava em campo, trabalhando diuturnamente com esse objetivo.
Obviamente que esses altos valores, transformados em honorários advocatícios, são lançados no ambiente escuro e hermético do sigilo profissional, ficando bem longe da curiosidade da população e da imprensa. O que se cogita, conhecendo os preços cobrados desses escritórios exclusivíssimos, alguns com bandeirada começando na casa do milhão, é que não será surpresa se o ex-presidente, ou alguém em seu nome, já tenha desembolsado algumas dezenas de milhões de reais.
No meio jurídico, sabe-se que os honorários cobrados por advogados, principalmente aqueles que foram ministros das altas cortes e que trabalham nesses casos, variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões, dependendo da complexidade de cada processo. O que é fato é que, fossem somados todos os bens do ex-presidente, seus rendimentos ou possíveis aplicações, o total não chegaria nem perto do que está sendo gasto com esses causídicos de ouro.
A hipótese menos fantasiosa, dado o patrimônio sabido de Lula, é que essas bancas estão trabalhando graciosamente em nome de algum ardor idealista ou pendor humanista. Todavia, em face de todo esse mistério atual, importa muito mais constatar que, pela atuação dessa banca famosa, os tribunais superiores, incluindo ai o próprio Supremo, tem, seguidas vezes, interrompido seus afazeres rotineiros, apenas para atender as demandas jurídicas dos defensores do ex-presidente.
Não passa um mês sequer que essas cortes não tenham feito alguma deliberação sobre os inúmeros rolos do ex-presidente que tramitam na justiça. O que também é fato é que, em tempo algum, essas importantes instâncias, que por suas elevadas funções, num país com tantos problemas e em meio a crises profundas, jamais se ocuparam por tanto tempo em julgamentos e decisões envolvendo um único personagem. O que um observador ocasional pode constatar, diante desses acontecimentos contínuos, é que fica muito difícil, para não dizer impossível, acreditar que todos os brasileiros são iguais perante a lei, conforme reza o Art. 5º da Carta da República.
Quando se verifica o empenho persistente em atendimento a pleito de um único cidadão, a quem se imputa não crimes políticos, mas crimes comuns como corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, sabendo-se que muitos outros processos de igual teor estão por vir na sequência, o cidadão comum, como diria o jurista Rui Barbosa, “chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” E o que é pior: desconfiar na ação e isenção da própria justiça e dessa pretensa igualdade.
A frase não que pronunciada:
“Alegoria da equidade não tem nada a ver com escola de samba nem com o Joquey Club!”
Conversa entre risos na porta da faculdade
Competência
Professor Dr. Rodrigo More é o candidato do Brasil no Tribunal do Mar. O órgão jurisdicional é contemplado pelo Direito Internacional. Trata dos mecanismos para solução de controvérsias marítimas. Foi a Convenção de Montego Bay que estabeleceu a independência da entidade. O Brasil estará muito bem representado se conquistar a cadeira que pleiteia.
Novidade
Vejam a seguir tudo sobre o Fashion Revolution Natal, movimento global que aconteceu no auditório do Sebrae, o maior apoiador.
Leia mais em: Sebrae apoia e abraça a causa do Fashion Revolution Natal
Redome
Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea tem um banco de dados nacional. É preciso que os doadores mantenham o cadastro atualizado. Hoje o número de doadores ultrapassa 5 milhões de pessoas.
Guará
A banca da Alice, na feira do Guará, e banca Doce de Araxá são os únicos lugares da redondeza onde se encontram pastel sem glúten ao queijo da Serra da Canastra. Produtos e atendimento continuam a fazer valer a pena a visita.
Só alegria
Notícia boa. A aeroflap divulgou que o aeroporto de Brasília é o primeiro mais pontual do país.
Consumidor
Por falar em aeroporto, os passageiros da Avianca continuam na peleja. Voos cancelados e atendimento sofrível deixam os consumidores que não vão buscar a justiça, no prejuízo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ninguém põe em dúvida o alto gabarito dos engenheiros do DTUI. Há, entretanto, uma ressalva a fazer quanto à conservação de linhas, Hoje completa, exatamente, onze dias que o telefone 2-2902 está dando sinal de interrompido, sem que ninguém chegue a uma conclusão, apesar das reclamações diárias. (Publicado em 18.11.1961)
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Em decorrência da enorme quantidade de casos de corrupção verificadas no antigo modelo de financiamento privado de campanhas, principalmente nos últimos quinze anos, o Supremo Tribunal Federal, pressionado pelo conjunto da opinião pública, não teve outra saída senão proibir o modelo em que empresas “investiam” pesadas somas em partidos e candidatos, de olho nas vantagens que seriam colhidas lá na frente.
As revelações apresentadas nas diversas operações realizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal mostraram, de forma cabal, que o envolvimento promíscuo entre empresários e políticos havia desviado dos cofres públicos bilhões e bilhões de reais, por conta justamente desses empréstimos antecipados feitos sob a forma de financiamento de campanha. Nessas tratativas irregulares, havia todo tipo de pagamento ou reembolso pelas fortunas recebidas, desde a contratação dessas empresas para grandes obras com processos de licitação viciada, até mesmo a confecção de leis feitas sob medida para atender esses padrinhos e patrocinadores.
Com isso, os escândalos, muitos bem perto de vir à tona, passaram a acontecer dia sim e dia também sim ao longo dos últimos anos. No calor das revelações e denúncias que não paravam de surgir, foi enterrado, de vez, o antigo modelo de repasse de dinheiro dos empresários para os partidos e políticos acabando com a farra astuta. Mas, receosos de que a mina de recursos abundantes secasse de vez, os políticos trataram de encontrar uma substituição à altura de seus apetites. Para tanto, aprovaram, em tempo relâmpago, dois projetos de lei, primeiro turbinando o fundo partidário, que passou de R$ 371 milhões para R$ 888 milhões. Em seguida, em tempo também acelerado, criaram o que pode ser considerado a mais generosa fonte de recursos de todo o planeta para partidos e para os políticos: o fundo eleitoral, uma mina de ouro com recursos de R$ 1,7 bilhão.
Com isso, a participação do dinheiro dos contribuintes nas despesas das campanhas pulou de 4% para 69%, uma fortuna literalmente entregue nas mãos dos políticos ou, mais precisamente, ao controle dos caciques que controlam as legendas de forma, digamos, bem personalista e segundo, obviamente, seus interesses imediatos.
A mudança da fonte, passando de financiamento privado para financiamento público, contudo, não teve o condão de reduzir os casos de corrupção. Pelo contrário. Dado a ineficiência da justiça eleitoral em fiscalizar com lupa esses gastos em tempo, as denúncias de malversação desses recursos se multiplicaram, assim como os mecanismos para enganar esse controle débil. O que mostra o controle absoluto dos caciques partidários sobre esses recursos é que 63% dessa dinheirama foram concentrados apenas em 7% dos candidatos, e, não por acaso, nos vencedores dos pleitos, sobretudo os próprios caciques ou pessoas escolhidas a dedo por eles, que agem como verdadeiros donos dessas legendas.
Vale a lembrança de que, no início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.
Os casos recentes mostrando uma grande quantidade de laranjas agindo em todos os partidos nessas últimas eleições mostram, com clareza, que esse mecanismo de financiamento que penaliza o contribuinte e macula as eleições democráticas tem que sofrer urgentes e profundos reparos. A lerdeza com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga as contas de campanhas, além das regras frouxas para a utilização dessa montanha de dinheiro, tanto do fundo partidário como do fundo eleitoral, abre brechas espetaculares para que esses desvios aconteçam.
A situação é de tal gravidade que esses dois fundos constituem hoje verdadeiras caixas-pretas, que, se investigadas com rigor, podem ainda contar com o alívio de providências e anistias sob a rubrica “crimes eleitorais” ou de “caixa dois”, sempre vistos com benevolência de pai até pelo Supremo.
A frase que foi pronunciada:
“Sou imensamente grato à equipe de assessores e ao corpo técnico do meu gabinete, pela inestimável colaboração que me prestam, tornando a vida melhor, mais fácil e mais divertida.”
Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, ao final do excelente artigo “Rejeitada emenda que autorizava partidos a devolver sobras do Fundo Partidário”, na revista Consultor Jurídico, de dezembro do ano passado.
CB
Com vagas limitadas, o Correio Braziliense vai receber Reginaldo Fonseca, no dia 29 de abril, a partir das 16h30. A palestra “Como trabalhar com moda no mundo moderno” será brindada com o lançamento do livro “Vivendo e se transformando”. Veja mais detalhes a seguir.
Link para inscrição: REGINALDO FONSECA WORKSHOP – PALESTRA – LANÇAMENTO DE LIVRO
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Sábado próximo, o sr. Israel Pinheiro deixará o IPÊ, que hospedará o sr. Jânio Quadros. O Prefeito de Brasília ocupará uma casa no Lago, que recebe, agora, os últimos retoques. (Publicado em 18.11.1961)
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Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, proferida agora, o ex-presidente Lula da Silva poderá conceder entrevista à jornalista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, uma espécie de porta-voz informal do petista junto à imprensa. A decisão divide juristas e está longe também de ser consenso junto à opinião pública e vem na sequência dos imbróglios envolvendo a censura imposta por essa corte à Revista Crusoé.
O time da decisão pegou todo mundo de surpresa, principalmente aqueles que ainda acreditavam que a Lei de Execuções Penais (LEP), conforme especifica em seus artigos 38 a 43, que trata das obrigações e direitos dos presos. Nesse ponto, no que diz respeito à comunicação do preso com o mundo exterior, a LEP estabelece que essa comunicação se dará por meio de correspondência escrita ou por outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. Para o pessoal que trabalha diretamente em órgãos de imprensa, que nutrem ou não simpatias pelo petista, Lula, embora não seja definitivamente um preso político, como narram seus seguidores, tem o que falar, principalmente para seu público cativo, apartado dele há mais de um ano.
Para alguns juristas, a nova decisão encontra respaldo na lei maior que é a Carta da República de 1988, que, em seus artigos 5º, incisos IV e IX, e 220 fixa a plena liberdade de expressão e de manifestação. Para quem se der ao trabalho de analisar as razões que levaram os parlamentares petistas a requerem o pedido de entrevista, poderá concluir que essa é mais uma estratégia engendrada pelos acólitos do ex-presidente, no sentido de trazer sua fala e seu incentivo a um partido que vai perdendo aos poucos o esteio de seu fundador e virtual proprietário.
Perdido entre um Brasil, que deixou arruinado para trás, e um presente, que em que os conservadores tomaram a dianteira por obra e ação da imensa rejeição às ideias dessa legenda, o Partido dos Trabalhadores vai assistindo o lento declínio de sua liderança. Por isso, a entrevista com o líder maior dessa sigla poderia significar uma tentativa de reinventar a lenda da Fênix e renascer das cinzas.
O que chama a atenção nessa decisão é a disposição onipresente do Supremo em atender as reivindicações do ex-presidente, o que faz supor ser ele mais igual que outros brasileiros perante a lei. De fato, a entrevista de Lula a um órgão da imprensa nacional, claramente simpático às suas ideias, é um acontecimento de cunho especificamente político e atende a estratégias do mesmo quilate, que visam incitar seus apoiadores a pressionar a justiça para livrá-lo da prisão, onde está, nunca é demais lembrar, por condenação em atos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Observada estritamente do ponto de vista do interesse público, uma leitura nos comentários da população, postados logo a seguir às matérias jornalísticas que tratam dessa decisão, essa entrevista é um privilégio inexplicável concedida a um preso comum, visando a auto promoção desse político, que, por meio de um sensacionalismo barato, irá, mais uma vez, promover o descrédito na justiça, incitar brasileiros contra brasileiros, se fazer de vítima de um sistema, além, é claro, de sondar o ambiente para uma possível volta desse pesadelo.
A frase que foi pronunciada:
“O homem é arquiteto do seu próprio destino.”
Frank Miller, escritor
Protesto
Participante ativo, o leitor Roldão Simas protesta sobre a opinião da coluna que fala das ferrovias como solução de transporte de produtos. Diz Simas: “Mesmo na Europa, o transporte por caminhões é preponderante. Antigamente, na Alemanha, o uso de caminhões era limitado a 100km. Depois a ferrovia era obrigatória. Atualmente, a excelente rede de autoestradas é usada em larga escala pelos caminhões, na faixa da direita. O transporte mais rápido e as mercadorias vão de porta a porta. No Brasil, as ferrovias foram praticamente abandonadas. As bitolas não eram padronizadas e seu serviço insatisfatório. A fabricação de caminhões foi estimulada no tempo de JK e pelo interesse da Mercedes-Benz, principalmente. Depois, pela Skania Vabis.”
Crime
Várias árvores das tesourinhas foram salvas por Ari Cunha. Hoje, com funcionários terceirizados no GDF, sem capacitação para o serviço, eliminam as árvores que apenas precisariam de poda. Depois de tantos anos, tombam em minutos.
Multa já
Está na hora de o Detran e Ibram analisarem o que fazer com motoqueiros que aumentam o barulho furando o escape. Nas regiões onde há restaurantes que fazem entrega, é simplesmente insuportável para os moradores ouvir o vai e vem dessas motos barulhentas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quero terminar hoje com uma homenagem: Felinto Epitácio Maia. Logo mais, a mudança da Capital terá novo dono, certamente, e esse servidor voltará às suas antigas funções. Não aconteça isto, sem que se diga que foi um cumpridor do dever. Sim ou não, são respostas dadas com a mesma cara que Deus lhe deu, seguindo o que de justo se impõe. Bom humor invejável, foi o homem mais assediado desde 21 de abril, e termina seu trabalho sem haver aberto uma única exceção. A todo fato, tem uma história correspondente, quase sempre com uma nota de “fair-play”, que lhe garantia calma nas horas mais dramáticas. (Publicado em 17.11.1961)
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Em nosso país, o fenômeno da corrupção, apenas se observado nas últimas três décadas, foi o resultado quase natural de um pacto oligárquico que, de modo profissional, arrecadou e distribuiu ilegalmente dinheiro público dentro de um sistema estrutural, sistêmico e institucionalizado, ou seja, entranhado nas instituições da República.
A avaliação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, em um encontro promovido pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), em conjunto com o jornal Estado de S. Paulo, nessa segunda-feira. Segundo o magistrado, esse mega esquema só foi possível porque envolveu um espantoso arco de aliança que incluiu empresas privadas, empresas estatais, agentes públicos, agentes privados, partidos políticos, membros do Legislativo, membros do Executivo e outros. Todos, segundo diz, absolutamente despojados do senso crítico, crentes de que a naturalização dos procedimentos errados não haveria de produzir resposta alguma da justiça. Nesse sentido até gente bem-nascida e rica passou também a roubar, porque esse era o modo natural de se comportar no espaço público. Daí porque o ministro Barroso acredita ser esse um bom exemplo de pacto oligárquico, de saques e desvios ao Estado Brasileiro para fins privados.
Pessoas que acreditavam ser uma espécie de sócios do Brasil, e que cobravam uma participação em todos os contratos públicos relevantes. Esse modo de agir, segundo o ministro que relatou alguns desses casos, não havia casos isolados, mas um modo de se fazer negócios, de se fazer política. Portanto, nesses casos, não havia um só negócio público relevante em que os agentes públicos não cobrassem um percentual, como se fossem sócios no negócio. Graças ao que classifica como uma imensa reação da sociedade é que foi possível barrar esse esquema. A sociedade brasileira deu início então a um grande movimento por integridade, por idealismo, por patriotismo que acabaram por empurrar as instituições na direção de adoção de novas jurisprudências, como o fim mafioso dos financiamentos de campanha, a redução do foro privilegiado, a possibilidade de prisão em segunda instância entre outras alterações importantes.
Também merece destaque no combate a esses crimes, segundo Barroso, o estabelecimento de legislação sobre lavagem de dinheiro, sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre a chamada colaboração premiada, mudanças incentivadas por um processo histórico realizado em boa medida pela sociedade.
Obviamente que um movimento pela ética, dessa natureza, iria produzir uma grande reação levada a cabo justamente por esse pacto oligárquico, que aposta no atraso secular desse país, como meio de prosseguir em seus intentos criminosos. Com isso o ministro passou a alertar a todos sobre a possibilidade de uma grande operação abafa que estava por vir e que, de fato, veio com força total. Foi, em sua opinião, a energia que emanada pela sociedade, a grande responsável por deter essa reação dos oligarcas, interessados em perenizar o status quo.
É essa elite extrativista que impede a construção de instituições políticas e econômicas verdadeiramente inclusivas que devemos combater. Estamos do lado certo da história.
A frase que não foi pronunciada:
“Voto não tem preço. Aprovação de PEC também não.”
Linha tênue entre o eleitor e o eleito corrupto
Civilização
Festa agradável na embaixada da Noruega. Com um toque da pimenta baiana e os melhores bacalhaus noruegueses, o embaixador Nils Martin Gunneng foi o anfitrião de um encontro memorável em Brasília.
Perigo
Chama a atenção, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a banalização da intervenção cirúrgica feita pelas redes sociais, principalmente por influenciadoras digitais, que são remuneradas (sem necessidade de pagar impostos) para fazer propaganda até de operações desnecessárias.
Ceará
Não são só a Paraíba e Pernambuco que atraem o turismo em tempos de São João. Fortaleza está investindo pesado para que a festa seja um sucesso. Dentro do projeto turístico organizado pela Secretaria de Turismo serão espalhadas dezenas de feiras internacionais e nacionais.
Posse
Assim os parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado, que fazem parte da base do governo, receberam a sugestão para indicar pessoal para cargos comissionados com ficha limpa e qualificação. Além disso, há publicidade e transparência nos atos. A lista de documentos para a habilitação e posse é longa.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Alegam, ainda, concorrentes, que durante os exames, alguns candidatos marcaram suas provas, no que foram repreendidos pela assistente, ficando, entretanto, as provas marcadas. (Publicado em 15.11.1961)
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“Acreditar que a corrupção não é um crime grave e violento e que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui, a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda média que não consegue furar o cerco.” A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, feita durante a votação do indulto concedido pelo então presidente Temer, em novembro de 2018, e que alcançava também os criminosos do colarinho branco, sintetiza bem o sombrio momento que vai sendo experimentado pelos brasileiros nessas duas últimas décadas.
Na opinião desse magistrado, que tem se revelado uma grata surpresa em meio a tantas decepções, infelizmente ainda avistadas no mundo jurídico, mostra que o que problema maior a ser enfrentado pelos brasileiros para livrar o país do atraso não reside propriamente na base da pirâmide social, mas encontra-se encastelada justamente no topo, de onde controla e resiste como pode para manter o status quo eterno. Essa é, sem dúvida, a grande Bastilha a ser posta a baixo pela sociedade, caso almeje atingir um nível de desenvolvimento compatível com os demais países do chamado primeiro mundo.
Para o ministro, foi graças a essa prolongada leniência em combater esses delitos e desmandos nos estamentos superiores que criamos um país que adjetivou como feio e desonesto. Em entrevista dada há alguns anos a uma emissora de televisão, Barroso já havia diagnosticado o Brasil como um caso de país excessivamente hierarquizado e dividido em classes, o que, na sua análise, provocava reflexos também na própria Justiça.
Naquela ocasião, chegou a afirmar que a justiça penal brasileira era dura com os pobres e mansa com os ricos e que essa distorção não vinha sendo corrigida na velocidade em que a sociedade, desde sempre, reclamou e desejou. Entende o ministro que o que a população anseia é a prestação de serviços públicos de qualidade, mais ética na política e uma melhor perspectiva de futuro. Para ele, o Estado e as instituições não conseguiram ainda atender essas demandas que se criaram, daí a razão para a persistente crise que vem há anos contaminando a vida pública de cima a baixo.
Em sua opinião, a corrupção em nosso país não é fruto de pequenas falhas e fraquezas individuais, mas é produto de esquemas profissionais, de arrecadação e distribuição de dinheiro desviados e que levou ao envolvimento de agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros importantes e destacados atores.
Diante de tantos descalabros, a sociedade, em suas palavras, “deixou de aceitar o inaceitável”. “Quem anda por esse imenso país, diz, com olhos de ver e ouvidos de escutar, verifica a imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima.” Luís Barroso acredita que essa é a verdadeira energia que empurra a nossa história na direção certa, para longe de uma espécie de atraso que é, desde há muito, bem defendida pelas elites.
Nesse sentido, anistiar e conceder indultos a corruptos e corruptores é, no julgamento desse juiz, colaborar para essa reação vinda do alto da pirâmide e que pretende manter o país e os brasileiros acorrentados a um passado de desmandos e de atrasos pretendidos por esse pacto oligárquico que encontra, ainda, em parte da justiça, um aliado necessário e poderoso.
A frase que foi pronunciada:
“Em que pese vivermos hoje em um cenário de incertezas e dificuldades, o judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade”.
Ministro Ricardo Lewandowski, durante o discurso de abertura do ano judiciário em 2016.
Jó
Nunca se viu tanto engarrafamento para acesso à ponte do Bragueto. A impressão que se tem é que o TTN foi criado para dificultar a vida dos motoristas. É preciso ter paciência até que toda a obra fique pronta.
Servindo à comunidade
Depois de tantas operações que prenderam bárbaros que traficavam imagens de crianças, o Brasil precisa adotar o mapa de pedófilos. Como o Waze, casais com filhos pequenos consultariam um mapa disponibilizado pelas polícias para saber se alguém da redondeza, tanto do local de trabalho quanto residência, já foi acusado de pedofilia.
E nada
Uirá Lourenço nos brinda com 10 anos de trabalho. O material produzido foi sobre a EPTG acompanhando de perto as obras da “Linha Verde”. Fazia o trajeto de bicicleta, diariamente, entre Águas Claras e o Plano Piloto. Dez anos depois? Caos e imobilidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A pista de acesso ao Hotel Nacional, à altura da curva, não tem nenhuma indicação do precipício que tem na frente. Um motorista de fora, com farol baixo, pode cair daquele aterro de mais de dez metros. Na Asa Norte, a mesma coisa. (Publicado em 15.11.1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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De acordo com levantamento feito pelo Índice de Confiança na Justiça (ICJ), um órgão ligado à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, mostrou que apenas 24% da população em 2017 confiava no trabalho do Supremo Tribunal Federal e na justiça brasileira de forma geral. Trata-se de um índice baixíssimo que colocou essa Corte numa posição delicada e negativa diante da opinião pública do país.
Pesquisa feita também pelo Instituto Ipsos, no mesmo período, reforçou essa avaliação, o que mostrou o Supremo como a instância com maior reprovação por parte dos brasileiros. Nessa mesma pesquisa, o ministro Gilmar Mendes aparecia, individualmente, como líder absoluto no quesito pior avaliação. Sua desaprovação naquela ocasião era superior a 67% e aumentava de acordo com a maior escolaridade do entrevistado e à medida em que ele ia ficando conhecido do grande público.
Os embates desse ministro contra o Ministério Público, desqualificado por ele com todo o tipo de adjetivos, desde gentalha sem honra ou que utiliza métodos de gangsters para amedrontar, tem levado a opinião pública, de forma geral, a identificar esse magistrado como alguém contrário às medidas saneadoras que vêm sendo realizadas pela Operação Lava Jato e congêneres. Certa ou errada, a opinião dos brasileiros sobre esse juiz e outros que seguem o mesmo entendimento contrário às ações de limpeza, levada a cabo pelos procuradores do Ministério Público, caíram no desagrado da população, que passou a identificá-los como indivíduos que se colocam na defesa do Status Quo e, portanto, contra um novo Brasil, que apesar de tudo, insiste em renascer.
Hoje já se sabe que os brasileiros conhecem mais de perto esses onze ministros do que conhecem a escalação da Seleção de Futebol. O motivo para esse estreitamento inédito foi, obviamente, motivado pela transmissão, ao vivo, das sessões do Supremo no rádio e na TV. Com isso, as sessões dessa Corte passaram a despertar a curiosidade da sociedade sobre a atuação do Judiciário, antes um poder hermético e distante do dia a dia dos brasileiros.
Não é por outro motivo que, nos julgamentos de maior repercussão e de interesse público, essas plenárias chegam a registrar altos índices de audiência. Dessa forma, se por um lado as transmissões ao vivo trouxeram maior proximidade entre a Suprema Corte e os cidadãos, por outro lado, e não podia ser de outra forma, geraram descontentamentos e outras manifestações populares, da mesma forma como acontece com a atuação de um treinador ou jogador de futebol.
O fato é que ao se expor perante os brasileiros, mostrando quem são, o que pensam e como agem em determinados momentos, os ministros do STF ganharam uma notoriedade antes impensável e naturalmente sujeita às oscilações de ódio e amor por parte do grande público.
Ameaçar com processo aqueles que eventualmente os criticam não vai render maior popularidade, respeito ou temor a essa Corte. Bem ou mal, esse é o preço da fama.
A frase que foi pronunciada:
“A tragédia quando somos famosos é que se tem de devotar tanto tempo a ser-se famoso.”
Pablo Picasso
Menos privilégios
Recebemos de Aldo Paviani, geógrafo, missiva sobre protestos em relação aos gastos da Câmara Legislativo. Diz o leitor: Acompanho com muito interesse as mudanças em curso, sobretudo as que aumentam o gasto com dinheiro público – dos impostos que a população recolhe. Assim, anotei o projeto de um deputado distrital que propõe um privilégio inconcebível: colocar no orçamento da Câmara Distrital verbas para bilhetes aéreos. Com isso, alguns (não todos) deputados distritais poderão viajar a “trabalho” fora do Distrito Federal. A pergunta que se faz é “que tipo de trabalho farão os deputados distritais fora do DF”?
Mais ação
Pondera Paviani: Pressupondo que esses interesses sejam justificáveis do ponto de vista social e político, é sensato considerar ainda que a bancada distrital deva passar o “trabalho” externo à expressiva bancada federal, que já tem a seu encargo tratar dos interesses do DF, de outros Estados e de projetos nacionais. Os deputados distritais poderão estancar este e outros privilégios, com o que fecham o dreno de privilégios. Esses recursos devem ser canalizados e aplicados na educação, saúde e transporte público – especialmente o trem metropolitano. A ferrovia faz falta, como se percebe.
Pé no chão
Que o trabalho que o deputado proponente deseja realizar fora do quadrado possa ser feito de ônibus, o que contribuiria para melhor compreensão das demandas dos 3 milhões de habitantes do DF e dos quase 1,3 milhões de brasileiros/brasilienses que vivem nos 12 municípios componentes da Área Metropolitana de Brasília (AMB), em organização, finaliza o leitor.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os que quiseram plantar, produzir, receberam a terra bruta, sem nenhum tratamento, sem um arado, sem uma estrada, virgem como nasceu. Esta, a razão de muito poucos estarem produzindo em Brasília. E quando produzem, não têm tempo para vender. Entregam aos intermediários, que estão ganhando além do normal. (Publicado em 15.11.1961)
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Resolução normativa aprovada, no início dessa semana, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete ampliar as regras para a portabilidade de carências para todos que queiram mudar de plano ou de operadora, desde que sejam beneficiários dos planos de saúde coletivos empresariais.
O prazo, para essa nova medida entrar em vigor, será a partir de junho do próximo ano, quando será alterado também a chamada “janela”, que deixa de existir. Também será extinto a compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade. Desde que foram criados pela Lei nº 9.656 de 1998, os planos de saúde já tiveram seu desenho alterado dezenas de vezes. São mais de 45 medidas provisórias e, pelo menos, algumas centenas de novas regulamentações baixadas pela ANS nesses últimos 20 anos.
Hoje esses planos atendem mais de 20% da população e são os recordistas em reclamações de todo o tipo feitas pelos usuários, não apenas contra as operadoras, mas, sobretudo contra a própria ANS, que muitos acusam de fazer o jogo desses planos. A principal reclamação e mais recorrente é quanto aos reajustes das mensalidades que costumam ser fixadas bem acima dos índices de inflação, fazendo com que muitos associados, principalmente aqueles que aderiram isoladamente, abandonem esses planos.
Apenas nos últimos três anos, os planos perderam três milhões de usuários ou um milhão a cada ano. Para os beneficiários, é preciso maior controle dos reajustes e de cobertura por parte da ANS. Já para as operadoras, é necessária uma maior desregulamentação do setor, deixando os planos ao sabor das variações do mercado. Segundo o IBGE, para uma inflação em torno de 4,5%, acumulada nos últimos 12 meses, o reajuste dos planos quase triplicou atingindo 13,5%. Mesmo assim, as empresas que comandam o setor apontam o controle nos reajustes como um grande entrave para uma expansão maior desses serviços.
No meio dessa briga existem aqueles que chegam a propor que o governo assuma de vez esse setor e passe a custear a mensalidade desses planos para cada brasileiro, pondo um fim ao odioso sistema que separa os cidadãos em brasileiros de primeira e de segunda categoria.
O fato é que, dentro do atual sistema, os maiores beneficiários são justamente as empresas que operam nesse setor. Mesmo os profissionais de saúde reclamam dos baixos repasses feitos pelos planos. Para um setor que movimenta algo em torno de R$ 170 bilhões ao ano, toda a atenção das agências reguladoras é mais do que necessário. A questão dos reajustes permanece como um dos temas mais polêmicos da saúde complementar. Segundo especialistas, a própria metodologia de cálculo nessas majorações das mensalidades não é muito clara. Sobre esse assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fazer recentemente uma análise das metodologias desses reajustes, chegou à conclusão que a ANS comete muitas falhas sobre esse ponto específico. Num ponto, todos os usuários desses planos, sejam eles coletivos ou individuais, concordam: a Agência Nacional de Saúde Complementar dá mostras de operar, como as demais agências reguladoras, sempre em benefício das operadoras e em prejuízo dos associados aos planos.
Existe ainda pouca transparência nesse setor que se aproveita da omissão da ANS, sendo que a saída para esse impasse só será possível com uma reestruturação completa, com base no equilíbrio perfeito entre o que necessitam de fato os usuários e o que reclamam as empresas do setor.
A frase que foi pronunciada:
“O STF ratificar o indulto de Temer é estímulo e fermento a atos de corrupção. É o crime compensando.”
Senador Reguffe (DF), em forte pronunciamento no plenário do Senado
Ponto já
Realmente há algum mistério nos hospitais públicos e postos de saúde do DF. Osnei Okumoto, futuro secretário de Saúde, deve enfrentar todos os que forem contra a população. Coletores de registro de ponto e uma câmera próxima para registrar as presenças. É o que deveria ser feito. Câmeras em órgãos públicos não tiram a privacidade, pelo contrário, dão segurança. Quem não deve não deveria temer.
Tecnologia
Time da UnB vai participar da International Collegiate Programming Contest (ICPC). No dia 31 de março, na cidade do Porto, em Portugal, começa a aventura por 5 dias. Rafael Chehab, do curso de Engenharia da Computação, José Marcos Leite e Luis Gebrim, ambos de Ciências da Computação, formam a equipe que obteve a quarta colocação na prova. A classificação garantiu a participação inédita da UnB.
Perigo e ação
Entre o Deck e o Big Box do Lago Norte, um fio de alta tensão deixou a população em risco. Bombeiros e CEB foram ágeis.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os abrigos públicos, que foram prometidos, ainda não foram construídos, e agora, com estas chuvas, quem apanha ônibus no meio do percurso estará mesmo sujeito a enfrentar o tempo como ele vier. (Publicado em 07.11.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Obviamente que não cabem reparos a decisões da justiça, principalmente aquelas proferidas pela Corte derradeira, representada pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda mais se essas críticas vierem de pessoa sem formação jurídica. Mas, em nome da liberdade de imprensa e à guisa apenas de reflexão, causa estranheza e mesmo perplexidade, a decisão tomada agora pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizando o ex-presidente Lula a conceder entrevistas a jornalistas de dentro da carceragem, onde se encontra cumprindo pena por corrupção.
Não bastassem os dissabores impostos a toda a população de bem do país, que é obrigada a assistir inerte a transformação de uma cela da Polícia Federal em comitê de campanha política, com mais essa decisão, digamos, discutível, o ministro Lewandowski mostrou, na prática, que sua capacidade ilimitada para interpretar a lei de acordo com os parâmetros elásticos do subjetivismo, continua afiada. Ao contestar a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que havia analisado o caso e mantido a proibição de um condenado a conceder entrevistas, o magistrado entendeu que essa sentença afrontava diretamente decisão do próprio STF.
Seguindo por essa linha, como a liberdade é um direito inalienável a todo o ser humano, a própria sentença de condenação com prisão fere esse preceito, sendo aceito que todas as centenas de milhares de encarcerados do país têm, doravante, direito pleno a liberdade. Observe-se ainda que, mesmo em se tratando de um ex-presidente, é preciso salientar que o Sr. Lula não é um preso político, é um preso comum, que cometeu delito comum, perdeu por isso, provisoriamente, a liberdade e os direitos políticos. Escancarar as grades da cela de Lula, para que ele promova seu conhecido proselitismo, fazendo campanha política aberta para si e para seu grupo, fere, antes de tudo, o bom senso, principalmente aquele considerado pela sociedade que, ao fim ao cabo, é a maior prejudicada com as ações do ex-presidente e do seu arco de alianças. Embora fundamente sua decisão sob o argumento de que não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares, a sentença final de Lewandowski recoloca o ex-presidente sob o intenso foco da mídia, concedendo ao dono do Partido dos Trabalhadores uma espécie de graça ou anistia por ex officio, contribuindo assim para tumultuar e conturbar, ainda mais, o panorama político do país, num momento tão delicado. Por outro lado, a decisão do magistrado da Supremo Corte se configura como um verdadeiro tiro no pé, uma vez que incentiva a população a descrer na lei e na ordem, aumentando a certeza que todos nutrem de que a justiça é cega, apenas para os poderosos, e uma história da Carochinha, para quem anda nos trilhos.
A frase que não foi pronunciada:
“No lugar da deusa Themis, a Praça dos Três Poderes deveria abrigar os três macacos sábios. Tampando os olhos, ouvidos e boca.”
Turista olhando para o STF
Mudança
Infelizmente, a única rádio que tocava música erudita com transmissão na capital do país foi extinta. Resta saber se a autorização para a rádio comercial que ocupa o mesmo número no dial foi feita para rádio cultural e educativa, o que não é mais o caso.
Guará
A banca Doce de Araxá e a banca da Alice, na feira do Guará, são lugares onde se encontram do pastel sem glúten ao queijo da Serra da Canastra. Produtos e atendimento fazem valer a pena a visita.
Arábica
Osvaldo Noia de Miranda e Vera Lucia Lacerda Nunes presentearam os amigos com o café plantado no Espírito Santo, produção da família, direto do Sítio da d. Ester, pronto para exportação.
Latam
Lá estava o voo 8100, que ia para Lima e ficou parado em Rio Branco. O controlador não autorizou a descida na capital peruana. Compromissos perdidos ainda sem saber a razão.
Em comum
Brasil e Indonésia têm duas coisas em comum: ocupam o mesmo lugar no ranking do Índice de Percepção de Corrupção e adotam a urna eletrônica para escolher os representantes do povo.
Sesc
Marca registrada dos restaurantes do Sesc é a higiene e a organização. Com uma logística exemplar, a economia favorece um preço justo pelos pratos.
Burocracia cartorial
Se o cidadão apresenta uma certidão de casamento com averbação de viuvez, o cartório exige o atestado de óbito do cônjuge falecido. Alguém consegue entender?
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está dependendo da vinda de um cabo, já encomendado em São Paulo, pela Sit, a inauguração dos postes do aeroporto. (Publicado em 31.10.1961)