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com Circe Cunha  e Mamfil

“A concepção pedagógica que orienta a ação educativa dos Cieps tem como norma central assegurar a cada criança um bom domínio da escrita, da leitura e da aritmética, como instrumentos fundamentais que são para atuar eficazmente dentro da civilização letrada.  Com base nesses elementos, ela pode não só prosseguir estudando em regime escolar, como continuar aprendendo por si própria.  Sem essa base, ao contrário, ela estará condenada à marginalidade e ao risco de cair em delinquência.  Isso é verdade, sobretudo, para a criança das áreas metropolitanas, que tem mais a escola do lixo e da criminalidade do que a escolaridade mínima indispensável para se realizar pessoalmente através do trabalho e para exercer conscientemente a cidadania,” declarou o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro.

Quando o assunto é educação, especialistas são unânimes em apontar a escola em tempo integral como a única solução capaz não só de dar formação intelectual e psicológica adequada às nossas crianças, mas sobretudo resgatá-las das ruas das grandes metrópoles brasileiras, transformadas, há muito tempo e bem debaixo dos olhos das autoridades, em verdadeiras escolas do crime.

O que se observa, ainda hoje, nos países sérios, aqueles que equacionaram a maioria de seus problemas econômicos, sociais e políticos, é que em todos eles é quase impossível você avistar uma criança perambulando sozinha pelas ruas e muito menos durante os horários de aulas. Escola em meio período é coisa nossa, como a jabuticaba, e serve apenas para economizar recursos desse setor e encaixar novas levas de alunos, num arranjo improvisado e de resultados sempre ruins.

O fato é que a maioria dos países desenvolvidos perceberam que, para manter o padrão de vida e de bem-estar atual da população no futuro, é preciso preparar, com esmero, as novas gerações. E o melhor e o mais eficaz modelo para isso é mantê-las em boas e acolhedoras escolas durante a maior parte do dia.

Mais do que grandes segredos industriais e tecnológicos, essa é a chave garantidora da manutenção do alto padrão de vida, apresentado por esses países, que tanto nos causa admiração. Ou é assim ou é a selva que temos. Crianças em grandes números vagando famintas, maltrapilhas e sem rumo por ruas inseguras e violentas, são vistas por aqui. No preço do abandono está incluído não só o futuro delas, mas o de cada um de nós.

Reforma política e econômica, que traga resultados efetivos, perpassa pela solução definitiva para o problema de crianças deixadas pelas ruas,  para que tenha eficácia consistente e duradoura. Crianças vagando pelas ruas atestam nossa incompetência para lidar com a realidade criada por nós mesmos e jogam para frente, sine die e ao acaso, o dia da nossa redenção.

Essa situação não é nova e, desde os anos 1940,   foi alertada por educadores, como Anísio Teixeira, um dos criadores do modelo de escola-parque. Nos anos 1960, o também educador e fundador da Universidade de Brasília Darcy Ribeiro recomendava o modelo de escola em tempo integral, concretizado posteriormente com os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs). Esse é o único caminho.

A frase que foi pronunciada

“Não é a religião que faz a justiça social. É o caráter do Estado escolhido pelos eleitores.”

Leitora, sobre a abertura da coluna Visto, lido e ouvido (11/10, pág. 11)

Na mira

» Vem novidade por aí sobre o golpe em um banco público. A Polícia Federal começa a traçar o mapa de saques em contas da poupança de clientes com grandes saldos e que não apresentavam histórico de retiradas.

Desconhecimento

» Falta mais divulgação sobre as ações do Departamento de Atenção Básica (DAB) do SUS. Amamenta e Alimenta Brasil, Brasil Sorridente, Consultório na Rua, NutriSUS, Prevenção e Controle dos Agravos Nutricionais, Programa Nacional de Suplementação de Vitamina, Promoção da Saúde e da Alimentação Adequada e Saudável, Rede Cegonha, Saúde na Escola (PSE), Telessaúde e Sistema Prisional são algumas das iniciativas pouco divulgadas.

Opinião

» Nosso leitor José Rabelo envia uma observação interessante: “Difícil também é saber que o horário de verão serve como apoio oficial ao consumo de bebida alcoólica”. Para os trabalhadores o sacrifício biológico; para os consumidores de álcool, o sacrifício do fígado e mais risco no trânsito.

História de Brasília

E mais: o aluguel será de 23 mil cruzeiros. Levando-se em conta a situação de humildade de uma boa parte dos moradores daqueles apartamentos, é de se prever que novas dificuldades surgirão. (Publicado em 6/10/1961)

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“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” Artigo 19 , Inciso I da Constituição de 1988.

Não passa um dia sequer sem que as Câmaras de Vereadores, espalhadas por milhares de municípios Brasil afora, sejam ocupadas por manifestações de cunho religioso. Nos últimos anos, as homenagens , cultos e discursos de cunho religiosos vem ganhando tamanho espaço dentro dos trabalhos do Poder Legislativo, que não seria exagero supor que , da forma como esse fenômeno vem se repetindo e se espraiando , chegará o momento em que o Estado Laico, conforme estabelecido pela Constituição de 1988 será apenas letra morta.

A situação ganhou tamanho ímpeto, que no plano federal é comum observar hoje, a realização de prolongados cultos religiosos dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ocupando inclusive tempo destinado aos trabalhos dessas duas Casas. Agindo com tanta desenvoltura e em flagrante conflito com o que diz a Carta Magna de 88, não é surpresa que hoje, dentro do Legislativo, tenha se formado a maior, mais unida e barulhenta bancada de políticos, com peso efetivo na hora de decidir assuntos afeitos à vida da sociedade brasileira.

De caráter eminentemente conservadora, a chamada Bancada da Bíblia , sabe que , pelo número parlamentares que arregimenta , tem poder dentro Legislativo e usa dessa posição para conseguir vantagens para o grupo e para suas igrejas respectivas, ao mesmo tempo em que não desperdiça oportunidade de atacar qualquer manifestações contrárias à sua fé, transformando os plenários dos parlamentos em verdadeiros templos religiosos.

Para o fiel piedoso, isso pode ser bom. Para o cidadão comum e atento a vida republicana, que se observa é o enveredar do Estado por caminhos , que a prática e a história já provaram ser arriscados e geradores de conflitos e de diásporas indesejadas. Dai a Cesar o que é de Cesar, e a Deus o que é de Deus (Mateus 22:21), ensina a Bíblia a mais de 2 mil anos, apontando o caminho natural para a existência pacífica entre os homens.

A Proliferação de partidos e de líderes religiosos dentro do universo político do país tem chamado a atenção da sociedade de tal modo que hoje corre nas redes sociais um amplo movimento de coleta com milhares de assinaturas, exigindo que líderes religiosos sejam proibidos de se associarem a cargos políticos, pedindo ainda a proibição de proselitismo político dentro dos templos, de modo a impor o Estado laico desenhado pela Constituição.

A frase que foi pronunciada:

“Hipócritas! Bem profetizou Isaías sobre vós, denunciando:

‘Este povo me honra com os lábios, mas seu coração está longe de mim. Em vão me adoram; pois ensinam doutrinas que não passam de regras criadas por homens’. “

Mateus 15, 7-9

Beber água

Festa e muita gratidão dos moradores do Tororó que receberam um lote pelo programa Habita Brasília de regularizaçao fundiária. Queremos  acreditar que não haverá prejuízo no futuro com o projeto de macrodrenagem ou atestar que será efetivamente realizado o plano de manejo de dois parques da região. A responsabilidade da autorização ambiental é de Jane Maria Vilas Bôas, presidente do Ibram.

Freio

Pessoal de Unaí e do DF envolvido com grilagem de terra. A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (DEMA) iniciou a operação Dinossauro. Mais de 600 lotes vendidos e taxas de condomínio, água e luz indevidamente cobradas. A equipe da delegada Marilisa Gomes já prendeu 10 pessoas e cumpre 27 mandados de busca e apreensão .

Nosso obrigado

Julior de Moura, Guilherme Scartezini e tantos outros moradores de Brasília que cuidam do lago Paranoá são heróis que dedicam a própria vida à vida do lago.

Convite

Chega o convite de Edgard Felipe para hoje, às 18h na Mi3 conj2 um Mini Festival de Música Instrumental

Sucesso

Por falar em coral, o Coral Brasília vai cantar em Atenas sob a regência do gênio musical Deyvison Miranda Miranda

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Para vocês que vão comprar apartamentos na Asa Norte: os apartamentos do IAPC, na Asa Sul (106 e 306), custaram entre 10 e 12 mil cruzeiros o metro quadrado. Na Asa Norte, o preço foi de 37 mil cruzeiros o metro quadrado. (Publicado em 06.10.1961)

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De todos os fatores com potenciais para inviabilizar, definitivamente, a existência de uma cidade, como guerra, fome, pestes e outras, nenhum tem maior capacidade devastadora do que a escassez de água potável. A história da humanidade está repleta de exemplos de antigas cidades portentosas que, simplesmente, desapareceram quando as fontes de água potável secaram. Ruínas espalhadas pelos quatro cantos do globo atestam o saber antigo: sem água, não há vida. Mesmo dentro dos limites da resiliência humana, que se traduz pela capacidade de adaptação às mais severas mudanças climáticas e ambientais, a falta de água, torna praticamente impossível o funcionamento de uma cidade, principalmente em se tratando de uma grande metrópole, como é a capital federal.

A captação de água do Lago Paranoá (idealizado para melhorar os níveis de umidade do ar e para compor o paisagismo futurista da nova capital)  para consumo humano, dá uma mostra de que o problema da escassez, antes uma hipótese remota, é realidade que está entre nós, tende a se agravar ainda mais no futuro.

Sob um ponto de vista mais abrangente, é possível afirmar que todos nós temos uma parcela significativa de responsabilidade sobre essa tragédia: nossa ação imprevidente no dia a dia, sobre tudo o que se relaciona ao meio ambiente e o respeito que se deve a ele,  e a displicência e falta de gestão para o futuro levaram ao ponto a que chegamos, onde o fornecimento de água tratada passou a ser feito em intervalos intercalados. Acostumados, desde sempre, a consumir a água sem os freios da racionalidade e do comedimento, persistimos ainda nesse costume, como se não houvesse amanhã.

Ocorre que os tempos são outros. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades e, sobretudo, as atitudes. Estamos, talvez, diante do maior desafio de todos os anos de Brasil colonizado. Se não há dúvidas de que temos a responsabilidade individual nesse processo, é certo, porém que nossos dirigentes têm responsabilidade coletiva por erros e estratégias cometidos ao longo de décadas e acabaram por levar a capital ao impasse atual. O mais preocupante é que persiste, nas esferas do Governo do Distrito Federal, a tendência de prolongar esses mesmos erros e equívocos.

Esse parece ser precisamente o caso da construção do Trecho 2, Etapa 1 do Setor habitacional Taquari. Localizado em área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e Lago Paranoá, o Setor Taquari será fixado exatamente sobre uma área de recarga de aquífero da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, num terreno de grande sensibilidade ecológica e com diversas pendências ambientais em aberto. A área guarda diversas nascentes da água que abastece o Lago Paranoá. Não por outra razão a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou a suspensão imediata da licença de instalação desse bairro naquele sítio até que os estudos sobre essa área estejam completos. O que se teme é a repetição de erros que levaram ao epicentro da maior crise hídrica de nossa curta história.

A frase que foi pronunciada

“Tomar água nos dá vida, tomar consciência nos dará água.”

Campanha do Dema na Semana da Água 2016

Terrível

» Todos os serviços de meteorologia do DF não foram exatos sobre a próxima temporada de chuvas. Nem as cigarras, nem os sabiás, nem o cajueiro. A última notícia que se tem é que Ophelia, uma tempestade tropical, começa a se formar no Atlântico.

Visita

» Liderando a equipe que visitou  a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Deltan Dallagnol foi quem apresentou o balanço das investigações feitas até agora. No material divulgado consta  o seguinte: 165 condenações contra 107 pessoas, totalizando 1.634 anos e sete meses de prisão. Os crimes investigados envolvem R$ 6,4 bilhões em pagamento de propina.  R$ 10,3 bilhões desviados da estatal e de outros órgãos públicos envolvidos nos desvios foram recuperados.

Para resolver I

» O então senador Rodrigo Rollemberg entrou recitando poesia na Casa. Aquele vigor se transformou em semblante de extrema preocupação, agora como governador. Certo é que a pressão aumenta. Por exemplo, a Associação ParkWay Residencial, grupo apartidário em defesa do meio ambiente, quer conversar e resolver questões como: deficiência nas políticas públicas, ineficiência na gestão hídrica e falta de visão integrada do Distrito Federal.

Para resolver II

» Perda de áreas rurais, ineficiência na mobilidade urbana, falta de rotina de restauração e manutenção do patrimônio cultural, falta de plano diretor de arborização urbana e plano distrital de adaptação às mudanças climáticas, projetos de adensamentos populacional, projetos de grande impacto no meio ambiente, área urbana e no sítio tombado.

Para resolver III

» Quadro comparativo entre as atuais normas de uso e ocupação do solo e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), Plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília em choque com a preservação real. Enfim, a falta de informações, transparência, indefinições e pendências sem respostas à população de Brasília deixa a comunidade que quer exercer a cidadania, completamente abandonada.

História de Brasília

Onda de desemprego virá mesmo, se o governo aprovar o novo salário mínimo este ano. Há uma onda de pânico em todas as classes. (Publicado em 6/10/1961)

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Devido às consequências das gigantescas manifestações populares, que passaram a ocorrer por todo o país, inclusive em Brasília, contra e a favor de políticos envolvidos nos mega escândalos da Operação Lava-Jato e congêneres, as principais lideranças nacionais, principalmente aquelas cujos nomes aparecem nessas investigações, passaram a adotar um modelo bem mais cauteloso em suas  relações com o público em geral. De lá para cá, os casos de xingamentos e mesmo de agressões físicas sofridos por políticos em público passaram a ocorrer com constância preocupante.

A situação chegou a um tal ponto que, hoje, praticamente, não se encontra mais nenhum deles andando displicentemente em meio à multidão, quer em aeroportos, restaurantes, feiras e mesmo em passeatas políticas. Com isso, aumentaram também as medidas de segurança visando proteger, além da pessoa, também o local de trabalho e despacho dessas autoridades. Criou-se, então, o mais esquizofrênico dos paradoxos, em que os representantes diretos da população passaram a evitar, ao máximo, aparecer e se expor em meio ao povão.

Óbvio que a situação, extremamente anormal, gerou reflexos em outras áreas. Passou-se a buscar, além da proteção contra a massa raivosa, a proteção dos prédios e monumentos públicos. Indiferentes ao fato de a capital ser tombada pela Unesco, como patrimônio histórico artístico mundial, e ao que diz expressamente o art. 18, do Decreto nº 25, de novembro de 1937 —“Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade” —, ergueram-se cercas e alambrados metálicos, em caráter definitivo, em torno dos principais palácios e monumentos da capital, criando cidadelas fortificadas contra o assédio popular.

Nem mesmo a Recomendação nº 38, do Ministério Público Federal, no fim de agosto último, foi acatada: permanece o cercamento dos palácios. A única exceção foi o Palácio do Buriti, que mandou retirar o alambrado em volta. Lembra, contudo, o Ministério Público, que “as cercas metálicas poderão ser colocadas em casos excepcionais e temporários que comprometam a segurança das pessoas e o patrimônio público, porém removidas tão logo cessar a excepcionalidade.

Cabe aos órgãos de segurança dar proteção às autoridades e aos monumentos. O que não pode, e os brasilienses e os turistas nacionais e estrangeiros não toleram, é que os monumentos que ganharam admiração em todo o mundo permaneçam apartados de todos, como algo intangível, postos nessa condição por conta do mau comportamento de parcela dos representantes do povo.

A frase que não foi pronunciada

“O que as cercas protegem é a indiferença com a população.”

Transeunte na Praça dos Três Poderes

Sem alarde

» Censura às redes sociais foi vetada por Temer na reforma política. A emenda não quer dizer que vale tudo. Os tribunais estão aí para isso.

Ainda

» Ibram e Sema até agora nada fizeram diante da situação insalubre que cerca o Hospital da Criança. Crianças imunossupressoras são reféns do descaso. O Centro de Controle de Zoonose é um lugar que também tem sua importância. Mas, ao que parece, acostumaram-se com a má gestão do lixo e acham que tudo por ali é normal. Só o Ministério Público para resolver a questão. O que não pode é um matadouro ficar ao lado de crianças com a saúde fragilizada.

Leitor

» Refis dos crimes eleitorais. Quem usou caixa 2 pode parcelar a multa pelo ilícito em até 60 vezes. Já os partidos e empresas devem pagar o dobro do valor do caixa 2 sem direito a parcelamento. Está tudo descrito na PL 8612/2017. Além disso, os partidos que abusaram do caixa 2 estão livres para receber verbas para as próximas eleições. Será que o Senado vai frear esse absurdo? Quem pergunta é Fernando Gomide.

História de Brasília

A principal preocupação do sr. Oscar Pedroso Horta, na TV, em S. Paulo, foi falar mal de Brasília, chamando-a de insípida, horrível e tenebrosa. E é mesmo. Não é para todo o mundo, mas para muitos. O homem é produto do meio. (Publicado em 6/10/1961)

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com Circe Cunha  e Mamfil

“A estabilidade não pode ser considerada uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas pelo servidor. O dever de eficiência e o comprometimento com as instituições hão de ser para toda a vida funcional. A aprovação no estágio probatório não pode constituir um divisor de águas a partir do qual, de servidor do público, o agente passa a servir-se de todos os benefícios e vantagens que o vínculo estatutário lhe proporciona, sem oferecer, como contrapartida, a prestação de um serviço eficiente. Por isso mesmo, a perda do cargo pelo servidor que não apresente desempenho satisfatório se justifica moral e juridicamente”, senador Lasier Martins, relator da matéria.

Num planeta em que as transformações passam a ocorrer com a velocidade da luz, fica cada vez mais patente que o mundo, tal como o conhecemos hoje, começou a se desmanchar bem diante de nós e de forma irreversível. Se isso é bom ou ruim, o tempo dirá. De certo sabemos apenas que temos que embarcar neste trem rumo ao futuro, mesmo que não saibamos a que estação chegaremos.

No Brasil, as coisas não serão diferentes. Mudanças impostas não só pela realidade dos fatos, mas pela própria revelação de fatos, antes apenas ventilados aqui e ali, forçarão mudanças de rumo, quer queiramos ou não. Mesmo em aspectos comuns do cotidiano, como as relações de trabalho, tudo aponta para mudanças significativas e mais condizentes com o mundo cada vez mais globalizado e uniforme.

Começou com a reforma trabalhista, sancionada pelo presidente em 13 de julho, que modificou antigas regras da lei trabalhista, alterando questões como férias, jornada de trabalho, plano de cargos e salários, trabalho intermitente e trabalho remoto, entre outras medidas de forte alcance nas relações empregado/patrão. Embora essa não seja ainda a reforma sonhada por muitos, ela marca o início de mudanças que a atualidade acaba impondo a todos.

Entre essas mudanças simples, mas significativas, que começam a se esboçar agora está o fim da estabilidade para servidores públicos e a introdução da chamada meritocracia na administração pública. Os sindicatos esperneiam, mas o barnabé, tão característico, com sua má vontade em atender as necessidades mínimas e os reclames da população, parece viver seus últimos momentos. Com a aprovação agora, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta acabando com a estabilidade no serviço público e instituindo a avaliação periódica de desempenho, aos poucos vão sendo postos abaixo antigos tabus como a estabilidade perpétua do funcionalismo a qualquer custo.

Desde que essa medida não venha a reforçar atitudes comuns como o assédio moral no ambiente do trabalho e outras distorções presentes ainda nas repartições públicas, tudo bem. Defensores da medida argumentam que, doravante, para merecer a proteção da estabilidade, será preciso submeter os servidores ao processo de avaliação periódica de desempenho, afastando da máquina pública aqueles elementos que não contribuem para o aperfeiçoamento e melhora de qualidade dos serviços prestados pelo Estado ao cidadão.

Como tudo neste mundo, existem vantagens e desvantagens trazidas pela meritocracia. Se, por um lado, ela induz a um modelo mais próximo de justiça social, que destaca e promove os funcionários mais dinâmicos e mais preparados, técnica e intelectualmente, abrindo oportunidades aos mais esforçados e dispostos ao trabalho, por outro, pode favorecer aqueles indivíduos que passam a perseguir o mérito e não a ação meritória, agindo sempre em busca de recompensas e benesses. Críticos da meritocracia argumentam ainda que, dependendo do modelo que venha a ser implantado, ela poderá reforçar a reprodução das desigualdades, criando uma espécie de meritocracia darwinista, em que a lei da sobrevivência falaria mais alto também dentro das repartições públicas. De toda forma, fossem consultar os contribuintes qual seria o melhor modelo para aperfeiçoar e racionalizar os serviços públicos, com certeza, eles escolheriam a meritocracia com todos os prós e contras.

A frase que não foi pronunciada

“Precisamos internalizar a ideia de excelência. Poucas pessoas usam seu tempo tentando ser excelentes”

Barack Obama

Crime

» Procedimentos licitatórios viciados, prováveis direcionamentos de licitações, corrupção, blindagem patrimonial, lavagem de dinheiro e uso de “laranjas” para criar empresas. Essas práticas renderam 30 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói. Mas a PF, em parceria com o MP, CGU e Receita Federal, é capaz de descobrir os mesmos crimes por diversos estados do Brasil. Tudo para retirar o lanche das crianças em escolas públicas.

Brasil

» Vale uma visita ao portal da EBC para votar nas melhores performances do Festival de Música das Rádios MEC e Nacional; Festival de Música da Rádio Nacional FM Brasília e Festival de Música da Rádio Nacional do Alto Solimões. A votação foi prorrogada até segunda-feira.

Brasília

» Mãe da lua parda ou urutau. No mundo científico, o pássaro é conhecido como (Nyctibius griseus). Mistura-se com o tronco das árvores. Um canto solfejado em escala descendente assusta por ser parecido com a voz humana. Foi empurrado do cerrado nativo para a parte habitada do DF.

História de Brasília

Tomará posse, às 10h de hoje, o novo presidente da Novacap, sr. Francisco da Silva Laranja Filho, no gabinete do prefeito Diogo Lordello de Mello. (Publicado em 6/10/1961)

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Sob o argumento de que não há uma crise genérica da educação no Brasil, a avaliação de Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper, é a seguinte: “Existe no Brasil uma brutal falência do modelo de gestão estatal do ensino”. Essa mesma crise do Estado se repete em outras esferas públicas do país e tem origem, segundo o catedrático, pela forma como foi estruturada a gestão pública a partir da Constituição de 1988.

Entende o professor que, ao transformarmos nossas escolas em meras repartições públicas, nas quais os professores passam a possuir estabilidade no emprego e a ser submetidos ao império da burocracia, com diretores sendo eleitos sob intensas pressões corporativas, geramos, ao longo do tempo, uma brutal desigualdade educacional entre as redes privada e pública.

A situação parece piorar ainda mais quando se verifica que, a cada quatro anos, com as mudanças habituais de governo, tudo parece voltar à estaca zero, afetando qualquer tentativa de planejamento a longo prazo. Para Fernando Schüler, é preciso que o Estado garanta o direito à educação, sem, necessariamente, gerir todas as escolas. “O Brasil, nesse ponto, é um país curioso: reconhece-se que o governo não é competente para gerir estradas, portos ou aeroportos; mas para gerir escolas imagina-se que sim”. Para o cientista, a própria elite que, insistentemente, faz promessas de melhorar a educação pública, recorre à rede privada para educar seus filhos.

O mesmo ocorre com a classe política que, em vez de provocar grandes mudanças nesse modelo, prefere, por questões óbvias, manter seus filhos matriculados na rede privada. O comportamento se repete em relação ao atendimento nas redes hospitalares públicas. Aqueles que poderiam catalisar o processo de melhora do sistema, buscam os hospitais de ponta particulares para a solução dos seus problemas de saúde.

É esse desnível na qualidade entre os serviços do Estado e as redes particulares de ensino, que o professor chama, com propriedade, de nosso apartheid educacional. Curiosamente se tem , por outro lado, entre os sindicatos, que poderiam encabeçar um movimento de reforma, aqueles que mais representam o status quo, agindo como uma grande força conservadora da educação brasileira. “O Brasil precisa, hoje, de gestores obstinados e muito bem formados capazes de estabelecer coalizões públicas em defesa dos interesses dos estudantes mais pobres”, avalia Fernando Schüler, que considera que, se continuarmos a manter um sistema de educação segregado, como temos hoje no Brasil, estaremos apenas contribuindo para aumentar ainda mais a desigualdade social.

A frase que foi pronunciada

“A educação é o único caminho para emancipar o homem. Desenvolvimento sem educação é criação de riquezas apenas para alguns privilegiados.”

Leonel Brizola

Cena rara

» Imagine um comércio onde um cliente começa a elogiar o atendimento e todos os outros concordam, falando em alto e bom som para que os atendentes ouvissem. Sorrisos, comentários carinhosos, agradecimentos e registro de que aquele momento é uma raridade na capital do país. Esse lugar é a sorveteria gourmet Bacio de latte, do Conjunto Nacional, e as atendentes elogiadas que estavam presentes no momento foram Gleide Silva, Sandy Rocha e Fernanda Araújo.

Horário de arrecadar

» Penso que o horário de verão obriga milhões de lares brasileiros a ligar as luzes durante as manhãs, já que está escuro. Ou seja, há aumento do consumo. Na minha opinião, então, o que as elétricas querem é um faturamento maior. Como a energia elétrica vem de hidrelétricas, isso significa maior consumo de água também, o que é preocupante nessa época de crise hídrica. José Rabello

Novidade

» A Voe Psicologia serve a quem tem pavor de voar. As estatísticas apontam que 30% da população mundial está dentro desse corte. Essa empresa faz o tratamento para diminuir o medo de voar em 10 sessões individuais. Por enquanto, cursos só em São Paulo: (11) 96975- 0308

História de Brasília

Vencidas as 48 horas dadas para surgir o nome do prefeito. Na nossa posição de defesa da cidade, nada mais nos cabe, senão esperar. Todos os esclarecimentos foram feitos. O governo que compreenda. (Publicado em 6/10/1961)

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Sempre que as  edições de leis são declaradas a posteriori como inconstitucionais, ou seja , sem valia jurídica, quem sempre sai perdendo é o cidadão. Os custos para os contribuintes com edição de leis que contrariam a Constituição de 1988 e mesmo a Lei Orgânica do Distrito Federal, embora não contabilizados, são elevados e acabam por comprometer o próprio funcionamento da máquina pública. O problema ganha dimensão ainda maior quando o julgamento final de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre essas leis é feito muitos anos depois.

Dessa forma, o efeito deletério dessas leis sem lastros no bolso do cidadão, ao longo do tempo, é ainda e mais danoso e de difícil solução. Esse é o caso o da Lei Distrital nº 5.209/2013 que autorizou na época que  o Governo do Distrito Federal, leia-se contribuintes, assumisse os encargos trabalhistas dos rodoviários fichados nos antigos grupos Canhedo e Amaral, e que foram alijados da nova licitação que escolheu as empresas que passariam a operar o Sistema de Transporte Público local.

Na época, essa manobra, realizada pouco antes do Natal daquele ano pelo ex-governador Agnelo Queiroz, foi considerada por muitos como um verdadeiro presente de natal. Pressionado pelos  distritais de sua base de apoio naquela época  na Câmara Legislativa e pelo lobby agressivo e companheiro do Sindicato da categoria, Agnelo permitiu, contra todos os pareceres, que os brasilienses contraíssem o passivo trabalhista de empresas que por décadas havia maltratado tanto seus próprios funcionários como os usuários dos serviços dessas empresas.

Tarifas exorbitantes e má prestação de serviços, com frotas envelhecidas e mal conservadas, eram o que os brasilienses tinham como opção de transporte naqueles tempos. Em decisão divulgada agora, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a referida lei distrital, por vícios formais e materiais. Em seu despacho a relatora da ADI afirmou que : “A edição de leis pela Administração Pública, ainda que o objetivo seja de manter a empregabilidade de seus cidadãos e a continuidade dos serviços públicos essenciais, não pode quebrar a ordem constitucional no exercício do poder, conforme organizado pela LODF.

A despeito da nobreza dos objetivos, a Administração deve respeitar a moralidade, a razoabilidade e a legalidade. Não há dever jurídico de responsabilização solidária automática do GDF quanto aos encargos financeiros de contratos firmados pelas empresas concessionárias ou permissionárias com seus empregados ou com qualquer outra pessoa física ou jurídica. O que se busca agora é o ressarcimento aos cofres públicos de valores que naquela ocasião chegaram a R$ 120 milhões. A questão é de que forma cobrar esses valores reajustados de empresas que se encontram hoje  em pleno processo de recuperação judicial e como tal são protegidas da execução de dívidas?

A frase que não foi pronunciada

“Leis são como teias de aranha: boas para capturar mosquitos, mas insetos maiores rompem sua trama e escapam.”

Sólon, legislador grego

Será?

» Carteiros estão avisando aos moradores do Lago Norte que o CEP da região mudou desde agosto do ano passado. Em todas as cartas, eles anotam o suposto novo CEP. O mistério é que nenhum aviso sobre o assunto está na página dos Correios, pelo contrário todos os endereços postais permanecem os mesmos. Além disso, o CEP tem uma lógica na sequência numérica, o que não faz sentido trocar um número por outro.

Leiam

» Troca-se violência por educação. Tiba Içami, psiquiatra e educador, deixou muito material importante para os pais modernos. Cada vez que se lê suas ideias, um sentimento de esperança aparece. Tão bom se, no lugar de notícias sobre violência, viessem pensamentos como os de Içami. É um conteúdo que na essência não traz apenas utilidade, mas esperança de um mundo melhor por meio da educação.

História de Brasília

De qualquer forma, o governo teve um mérito na escolha do prefeito, que ainda não foi feita: criou uma dificuldade, nomeando, antes, o principal auxiliar, para que o prefeito já venha com o compromisso de “engolir” aquele que foi ditado pela política. (Publicado em 5/10/1961)

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“Os ladrões que mais própria e dignamente, merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com mancha, já com forças roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor nem perigo: os outros se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam”, Sermão do Bom Ladrão, do padre Antônio Vieira.

Faltou pouco para que o plano de furtar R$ 1 bilhão dos cofres do Banco do Brasil, na Zona Sul de São Paulo, fosse concretizado com sucesso. Caso a polícia não aparecesse para estragar a festa da quadrilha, formada por duas dezenas de indivíduos, este seria o maior roubo do planeta e colocaria de vez o Brasil na galeria dos países onde roubar é quase uma arte.

Rouba-se da esquina malcheirosa aos palácios acarpetados. Entre nós, roubar é também uma atividade democrática e sem preconceitos de cor, gênero ou classe social. Rouba-se, como já dizia padre Antônio Vieira, no século 17, em todos os tempos verbais. De alto a baixo, praticam o ato de roubar. A diferença é que, para os menos favorecidos, roubar exige esforço, treinamento e coragem e, não raro, investimentos e custos elevados no preparo das pessoas, na aquisição de materiais e elaboração de planos minuciosos. Afinal, é a própria pele que está em jogo. E foi isso justamente que fizeram os ladrões que sonhavam em limpar os cofres do BB.

Investiram, do próprio bolso, cerca de R$ 4 milhões, segundo a polícia. Os membros da quadrilha, compraram uma casa nas imediações, onde montaram o centro de operações, com toda a infraestrutura. A partir daí, cavaram um túnel de meio quilômetro de extensão, com trilhos para o deslocamento de carrinhos, iluminação, escoras e toda a parafernália necessária à empreitada criminosa.

Durante semanas, trabalharam duro para roubar a fortuna, na expectativa de colher bons rendimentos pelo dinheiro investido. Para nós, que ostentamos o título de um dos países mais corruptos do planeta, graças, sobretudo às revelações feitas pela Operação Lava-Jato, o assalto a mais uma agência bancária, seja por explosão de caixas eletrônicas, seja por invasão por túnel, é até uma façanha pequena na comparação com os desfalques praticados pelas principais lideranças políticas do país.

Balanço auditado e divulgado pela Petrobras mostra que, entre 2004 e 2012, foram desviados pela corrupção R$ 6,2 bilhões ou R$ 110 a cada cinco segundos —só na estatal e numa estimativa preliminar e modesta. As estimativas dão conta de que a cada ano R$ 200 bilhões escoam pelo ralo da corrupção. O grosso dos desvios, e a Justiça tem provado a tese, é realizado justamente por aquelas pessoas a quem foram confiadas a gestão e a guarda da coisa pública.

Se roubar é democrático, o mesmo não se pode dizer da punição para os ladrões. Os que cavaram o túnel terão uma sentença pesada e o cumprimento da pena será imediato. Aos outros que afanam reinos inteiros, estes, como fidalgos que são, merecem outra sorte, quem sabe uma prisão domiciliar, no conforto de sua mansão, com proteção especial feita pela polícia e com a propriedade bem guardada por cerca elétrica. Afinal, todo o cuidado é pouco nesses tempos infestados de gatunos.

A frase que foi pronunciada

“A comissão faz o ladrão.”

Jô Soares

Do bem

» No domingo, o chef Dudu comandará as panelas da Feijoada Solidária, da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem do Distrito Federal. A partir do meio-dia, no Dúnia City Hall. Essa foi a forma que o chef encontrou de comemorar o aniversário. Toda a renda arrecadada será revertida para a Associação de Moradores da Estrutural, que atende as famílias de catadores de lixo. Informações sobre a compra de ingresso na CDL: 3218-1500.

Divulgação

» Começará no Senado, de 24 a 26 de outubro, a 10ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. Com expedição de certificados pela participação, o evento terá como tema “Cuidadores da Primeira infância: por uma formação de qualidade”. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

Resgate

» Alexandre Dias,  ex-aluno de Neusa França, está fazendo um trabalho espetacular de resgate do material deixado pelo marido da pianista, Osvaldo França. Todos os encontros musicais, na residência do casal, foram gravados por Osvaldo. Momentos preciosos registrados para sempre. Recitais nas salas de concerto de Brasília também foram resgatados. Basta procurar pela conta de Alexandre Dias no Youtube com a palavra-chave Neusa França.

História de Brasília

Em tudo isto, note-se uma coisa: a fraqueza do governo para tomar uma resolução. O caso da Prefeitura de Brasília é flagrante. É importante demais para nós, mas para o governo, deve ser rotina. Uma solução é o que se pede, seja contra quem for. (Publicado em 5/10/1961)

Desde 1960

colunadoaricunha@gmail.com

com Circe Cunha  e Mamfil

Não é por acaso que aqueles que defendem a liberalização geral do porte de arma têm um perfil psicológico que os leva a acreditar que a melhor e mais rápida solução para os casos de violência é pelo do uso de mais violência. É esse justamente o mote que vem movimentando, há anos, a chamada bancada da bala, uma frente parlamentar que faz pregação diária em defesa do uso indiscriminado de armas pela população.

Curiosamente, a partir da aprovação da Lei 10. 826/2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, essa bancada começou a crescer e a ganhar destaque, graças, em parte, ao suporte poderoso dado pelos grandes fabricantes de armamentos no Brasil. De lá para cá, não houve um só dia em que essa frente parlamentar não atuasse na tentativa de alterar ou mesmo tornar letra morta o Estatuto. A última dessas tentativas ocorreu poucas semanas atrás, quando o deputado Alberto Fraga, do DF, por meio de uma coleta relâmpago de assinaturas, apresentou requerimento à Mesa da Câmara pedindo votação, em regime de urgência para a Proposta nº 3.772, que afrouxam as regras para a compra, registro e porte de armas de fogo. Caso venha a ser aprovada, a medida dará um tiro fatal no Estatuto do Desarmamento.

O combustível que move essa bancada não é só alimentado pelo aumento da violência registrado em todo o país. Nessa proposta, o registro da arma é feito apenas no ato da compra e não a cada três anos, como prevê o Estatuto do Desarmamento, permitindo ainda que uma só pessoa tenha a posse de até seis armas, com direito a 50 cartuchos por mês.

É certo que o número de homicídios no Brasil voltou a crescer em 2017. As estatísticas apontam que a cada dia 155 pessoas são assassinadas no Brasil, ou seis mortes por hora em cada estado. Só no primeiro semestre deste ano, foram registrados 28,2 mil homicídios dolosos. A situação é tão alarmante que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), comparando os dados dentro do estudo Atlas da Violência, mostrou que somando todos os atentados terroristas ocorridos no planeta nos primeiros cinco meses de 2017, não superavam os números de assassinatos registrados em nosso país em apenas três semanas de 2015.

Compreende-se porque o Brasil é o campeão absoluto em violência por uso de arma de fogo. Se numa situação em que a venda de armas é muito restrita, com a abolição da Lei 10.826, voltaremos aos tempos da caverna, só que no lugar do tacape estará um trezoitão. A tragédia ocorrida em Las Vegas, com mais de 50 mortos, é fichinha perto do ocorre por aqui todos os dias. Lá como cá, vale a mesma receita: quanto menos armas, menos tiros. A liberação do uso de armamentos só alegra mesmo as funerárias, a indústria bélica e, por tabela essa tal bancada da bala.

A frase que não foi pronunciada

“As armas podem mais que as leis.”

Ovídio

Alcance

» Ao passar pelo Paranoá, a inauguração de uma clínica chama a atenção. Tudo perfeito, novo, com toda a documentação em dia. A Clínica Médica Popular nasceu do sonho e ação de dois jovens: Felipe Takatso e Rafael Pacheco. Agora sócios, iniciaram de forma cidadã a contribuição social para a cidade. A clínica atende a população local com preços possíveis de serem pagos.

Moucos

» Na primeira entrada das quadras pares no Lago Norte, há mais de duas placas pequenas, quase invisíveis, avisando: “Direita livre”. Não funciona. Até hoje, com o sinal vermelho as três faixas param. Só o setor de inteligência, engenharia, placas do Detran para resolver.

Movam-se

» Equipe contratada pelo GDF para a construção do Trevo Norte está se arriscando demais. Deveria trabalhar 24h sem parar antes da chegada das chuvas. Com as águas, toda a terra das escavações vai virar lama e colocar o lago mais uma vez exposto ao assoreamento.

De entristecer

» Favela cresce entre a UnB e a L4 Norte, no fim das quadras. Crianças, jovens e adultos vivem em condições subumanas por ali.

História de Brasília

O sr. Diogo Lordello de Mello permanecerá à frente da Prefeitura até segunda-feira próxima. O presidente fica pedindo, fica pedindo, e o prefeito interino vai adiando, adiando, a sua viagem à Suíça, que deveria ser feita hoje. (Publicado em 5/10/1961)