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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Tomando como base o fato de que uma democracia verdadeira só pode ser aquela em que a transparência é o principal pilar desse regime, vemos que há mais de um ano o governo vem impedindo que mais de 16 milhões de documentos cheguem ao conhecimento do público. Entre esses documentos sigilosos, estão aqueles referentes a obras públicas, aos gastos com ONGs e aos repasses do orçamento para as bases eleitorais dentro do que ficou conhecido por emendas secretas.
A transparência é o pilar de uma democracia saudável. No entanto, hoje há críticas por práticas que comprometem esse princípio. Em 2023, o Governo Lula impôs sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de acesso à informação, número superior ao registrado no último ano do Governo Bolsonaro. Esses sigilos foram justificados com base na proteção de “dados pessoais”, abrangendo informações como a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), e comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho. Apesar de prometer maior transparência durante a campanha eleitoral, a gestão atual manteve o nível de recusa nos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) semelhante ao da administração anterior.
O chamado orçamento secreto, prática iniciada em 2020, continuou a ser uma fonte de preocupação. Em 2021, estima-se que cerca de R$ 16 bilhões foram destinados a projetos definidos por parlamentares sem a devida identificação. Essa falta de transparência na destinação de verbas públicas dificulta o controle social e pode favorecer práticas clientelistas. Em 2024, o governo Lula pagou R$ 23 bilhões em emendas parlamentares, com algumas cidades de pequeno porte recebendo valores desproporcionais à sua população. Por exemplo, a cidade de Mar Vermelho, em Alagoas, com apenas 3 mil habitantes, recebeu R$ 6,4 milhões em emendas.
A falta de transparência e o uso excessivo de sigilos comprometem a capacidade da sociedade de fiscalizar o poder público, essencial para o funcionamento de uma democracia. A imposição de sigilos de 100 anos a informações de interesse público impede o escrutínio necessário para coibir abusos e promover a accountability. Além disso, a continuidade de práticas como o orçamento secreto e a destinação de emendas parlamentares sem critérios claros reforçam a opacidade na gestão dos recursos públicos, dificultando a identificação de possíveis irregularidades e o combate à corrupção.
As ações do governo Lula em relação à transparência têm gerado preocupações legítimas sobre o comprometimento com os princípios democráticos e a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e acesso à informação no Brasil. O problema ao esconder esses documentos da população é que aumentam as dúvidas e as apreensões sobre a possível utilização do dinheiro público em atividades cuja finalidade não é de conhecimento da sociedade, que é, afinal, quem banca essa gastança.
Primordialmente, o que se deseja saber é para onde estão indo os recursos da nação. O próprio sentido de República, como “coisa pública”, é afrontado com medidas impondo silêncio sobre o que é feito no presente. Passado alguns anos, esses sigilos podem ser quebrados, já que, à essa altura, não haverá ninguém para ser responsabilizado. Pois como repetia o filósofo de Mondubim: “Justiça tardia, não é justiça”.
A imposição de sigilos prolongados impede que a sociedade tenha acesso a informações essenciais para o controle das ações governamentais. Como destacado, “Justiça tardia não é justiça”, e a postergação do acesso a dados públicos pode resultar na impunidade de eventuais irregularidades. Além disso, a manutenção de práticas odiosas, como é o caso do orçamento secreto e a destinação de emendas parlamentares sem critérios claros, reforça ainda mais a opacidade na gestão dos recursos públicos, dificultando a identificação de possíveis irregularidades e o combate à corrupção.
A imposição de mais sigilos, nesse que é o terceiro governo de Lula, em mais de 20 anos de petismo, acende a luz vermelha, que indica que mais uma leva de escândalos está a caminho.
A frase que foi pronunciada:
“Sem transparência, não há democracia.”
Presidente Lula
Marco Zero
Obras sempre dão alegria no dia em que começam e no dia em que terminam. Mas o que faz a população da cidade perder a paciência é o tempo demasiado de transtorno gerando filas de carros em mais de seis quadras. O horário de trabalho também é um mistério.
História de Brasília
Uma caravana de jornalistas de Brasília irá a Goiânia, nestes próximos dias, buscar a Carta Sindical da Associação Profissional e o delegado do Trabalho para que a carta seja assinada pelo ministro Franco Montoro. (Publicada em 04/05/1962)
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Dizer, como dizem por aí, que as investigações sobre os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão apenas no começo é também um modo de empurrar esse megaescândalo para um futuro distante. Muito já se sabe e o que se sabe pode, a essa altura, paralisar o governo por uma avalanche de comissões de investigação. A questão é que as CPIs começam de um jeito e depois viram outra coisa. E pior, atraem outras comissões de investigação paralelas, como é o caso de uma possível CPI sobre os negócios dentro da Itaipu. Se for pelo tamanho físico dessa empresa de energia, uma CPI seria igualmente gigante. Assim como as consequências que vêm depois, os escândalos seguem as práticas políticas vigentes.
No percurso, vão se descobrindo ligações, e ligações são sempre perigosas. Ainda mais quando feitas longe do que manda a Carta Magna. O que esse caso atual revela, logo de saída, é uma das mais graves crises de confiança entre aposentados e o INSS em décadas. O ponto pacífico é que o INSS, internamente, conhecia essas práticas. O lobby político também agiu para que tudo fosse acontecendo. Só a crença na impunidade pode fazer crer que tais práticas jamais seriam condenadas na justiça. Quando um sistema criado para garantir segurança e estabilidade financeira na velhice se torna vetor de fraudes bilionárias, o impacto ultrapassa o dano econômico — é também moral e institucional.
Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), 95,6% dos aposentados que registraram queixas não autorizaram os descontos associativos que lhes foram impostos. Em outras palavras, há fortes indícios de que os benefícios previdenciários foram utilizados como fonte de arrecadação clandestina, em um esquema cujas cifras estimadas superam R$ 6 bilhões — valor que rivaliza com programas sociais inteiros. A suspeita recai sobre descontos compulsórios promovidos por associações e entidades com acesso privilegiado aos sistemas do INSS, o que acende um alerta: como essas entidades conseguiram aplicar essas cobranças sem autorização formal dos segurados? E mais: qual o papel do INSS na fiscalização ou omissão diante dessas irregularidades?
Além disso, um esquema de golpe ainda mais grave afetou aposentados e pensionistas com cobranças indevidas e irregulares de mensalidades. Estima-se que o rombo possa atingir até mais que os R$ 6,3 bilhões, com os autores se beneficiando da dificuldade dos beneficiários em acessar canais de denúncia ou compreender os extratos complexos do sistema. Esse cenário exige resposta urgente. Não apenas do ponto de vista penal, com a responsabilização dos envolvidos, mas, sobretudo, no plano institucional e político.
A confiança dos aposentados — uma população em situação de vulnerabilidade — não pode ser restaurada com discursos vazios ou promessas genéricas. É preciso criar mecanismos de autenticação robustos, transparência nos extratos, canal de denúncias simplificado e, sobretudo, revisão dos critérios de autorização de descontos. Se nada for feito, o que hoje é fraude, amanhã se tornará norma. E os que hoje são vítimas, amanhã serão apenas números em uma planilha que esconde o drama de milhões.
O sentimento de descrença que hoje toma conta de amplos setores da população brasileira não é fruto de teorias conspiratórias, mas de uma experiência histórica acumulada: escândalos de grandes proporções se sucedem, os desvios são revelados, os números impressionam — e, no fim, pouco ou nada muda. A percepção geral é de que a justiça não alcança apenas alguns, tampouco repara as vítimas.
Frase que foi pronunciada:
“Ressarcimento é crucial”
Advocacia-Geral da União (AGU), sobre a fraude no INSS
Melhora já
A poucos metros da 2ª Delegacia de Polícia Civil da Asa Norte, há um ponto de ônibus como era em 1960: uma placa com um ônibus indicando o local de parada. Seis décadas depois, o passageiro fica debaixo de sol e chuva, sem proteção e sem ter onde sentar. E, para os carros que vêm atrás, não há recuo.
Estímulo
Os cones que impedem a passagem dos carros no Eixinho de Baixo durante domingo e feriado, para o acesso dos pedestres ao Eixão do Lazer, são inúteis. Os pedestres têm a segurança de atravessar nas passarelas, que não são utilizadas.
Escuridão
Entre a 715 Norte e a 915 Norte, calçadas amplas são especiais para quem quer passear entre as árvores. Mas, à noite, tudo fica um breu. Os postes de luz do local não funcionam há dias.
Bis
Foi aplaudida, pelos moradores da Asa Norte, a batida feita pela Polícia Militar nas moradias improvisadas na 911 Norte. Toda iniciativa que der mais segurança para quem mora por ali será reverenciada. A situação com pessoas em situação de rua na Asa Norte está sem controle e sem ação das secretarias do governo local.
História de Brasília
O que acontece, entretanto, é que falta cabo. O equipamento estrangeiro está todo em Brasília, mas os cabos, que são nacionais, a Novacap não os compra. É note-se que é um serviço autofinanciável, que, a quanto mais gente atender, melhor renda dará. (Publicado em 3/5/1962)
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Não é de hoje que figuras sem maiores expressões acadêmicas usam da titularidade de historiador e de outras formações de nível superior para distorcer fatos históricos, numa tentativa vã e descarada de reescrever o passado recente, sobretudo um passado que manchou para sempre a ficha corrida de diferentes comandos do nosso país. É justamente esse passado recente, envolvendo os escândalos do mensalão e do chamado petrolão, que busca lançar, ao lixo e ao esquecimento, como se nada desses episódios criminosos tivesse sido acompanhado e documentado, par i passo, por milhares de coberturas in loco e em tempo real por todo o jornalismo brasileiro e do exterior.
Apenas uma juntada de todas as reportagens que foram feitas naquele período perfaz, com folga, mais de dezenas ou centenas de milhões de linhas, todas elas focadas no que a maioria dos analistas passou a considerar como o maior e mais abrangente esquema de corrupção de toda a história brasileira. A história vista de cima, em todo o seu conjunto e com toda a justeza e imparcialidade dos verdadeiros historiadores, não tem lado político e não se alinha ao caminho fácil e enganoso das ideologias. Nem se deixa levar ditames e simpatias de partidos.
Antigamente, se dizia que filósofos e historiadores, para ficar apenas nessas duas vertentes do pensamento, não deviam se alinhar a ideologias, muito menos às de cunho político e partidário. Filósofos que buscaram abrigo em legendas e ideias políticas perderam a capacidade intelectual de isenção e de livre pensamento, restringindo suas ideias ao horizonte curto da política e de seus labirintos sem saídas. Não é de hoje que se ouvem vozes aqui e ali, vindas tanto do mundo político quanto das universidades públicas do país, que buscam distorcer os fatos que levaram o país a conhecer, nos seus meandros, os casos de corrupção acima citados. Volta e meia, alguns desses personagens insistem em dar uma nova explicação para coisas que, em si, foram taxativamente expostas à luz do dia e ao conhecimento geral.
É fato que a ideologia cega. E cega mais ainda quem se acredita um expert em manipular a verdade. O descaramento é tal que gente desse naipe não se avexa em repetir o mesmo bordão daqueles que protagonizaram e comandaram diretamente esses escândalos. O que chega a ser surpreendente é que professores e pensadores, que deveriam, por sua formação, serem os mais precavidos e ponderados, acabem embarcando na canoa furada que agora culpa a Operação LavaJato não pelo desmonte da megacorrupção sistêmica que sangrava o país, mas pelo fato de ter causado impactos geopolíticos, comprometendo a soberania nacional. É o caso aqui do poste urinando no cachorro.
Para alguns desses professores de história, cerceados por legendas partidárias, a Lava-Jato foi o maior desastre da política externa brasileira, pois teria provocado o maior desmonte da engenharia pesada nacional. Tudo isso por ação direta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. São tantas sandices, sacadas ao léu, que, mesmo se repetidas milhares de vezes, jamais irão se transformar em verdade.
Quem destruiu a engenharia pesada nacional foram os próprios empresários nacionais aliados àqueles políticos daquela ocasião. Não fosse aquela operação virtuosa, ainda hoje os cofres públicos estariam sendo saqueados à luz do dia e sob o olhar complacente de todos aqueles que lucraram com essas rapinagens.
A bem da verdade, versões desse gênero nem sequer deveriam ser levadas a sério. O problema é tentar vender esse peixe mal cheiroso para os jovens que ingressam nas universidades como carne fresca. Os velhos professores dessa disciplina, para os quais a história ensina a não condenar e não absolver, ficam apenas com a alternativa de dizer a verdade, mesmo que esta esteja, como se diz, espalhada em milhares de pedaços por todo o lado.
A frase que foi pronunciada:
“Para que um país seja livre de corrupção e se torne uma nação de mentes brilhantes, acredito firmemente que há três membros-chave da sociedade que podem fazer a diferença. São eles: o pai, a mãe e o professor.”
APJ Abdul Kalam
Direito de ir e vir
As brigas entre moradores de rua e o assédio aos transeuntes das quadras na Asa Norte têm sido a marca da pouca atenção do governo. O que se vê é a falta de iniciativa e apoio para uma morada decente tanto para os abandonados quanto para os pagadores de impostos.
História de Brasília
Depois, outra notícia circulou. É que havia caído um raio na antena do aparelho e inutilizou-o. Ninguém sabe de fato a razão ou as razões, mas sabe que o equipamento está fora de uso e os médicos não foram sequer procurados para devolver o transistor que tinham sempre ao bolso. (Publicada em 29/4/1962)
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, ampliou o alcance do chamado foro privilegiado, ao aceitar que autoridades que ocuparam cargos com essa prerrogativa mantivessem esse instituto e, portanto, possam ser ainda julgados, originalmente, por cortes superiores. A manobra, feita para adequar dentro de certos parâmetros legais os acusados por golpe de Estado e outros crimes, vem sendo duramente criticada por juristas e mesmo por constitucionalistas, que enxergam, nessa ampliação do foro, apenas uma manobra visando dar sustentação legal ao que a própria Constituição ignora. O foro privilegiado, segundo reza a Constituição, prevê que certas autoridades no exercício de cargos públicos só podem ser julgados e processados por tribunais previamente estabelecidos.
Essa medida visa, tão somente, proteger, pessoalmente, o pleno exercício da função, sem interferências indevidas. Trata-se de uma legislação que vem desde o Brasil Colônia, mas que não encontrou guarida nas Constituições posteriores, sendo incorporada apenas na Carta de 1988. Mesmo sendo criada para garantir o bom funcionamento das instituições, essa prerrogativa acaba sendo prejudicial aos contemplados, pois restringe o direito à ampla defesa, aos processos recursais e às revisões, o que vai contra o princípio do duplo grau de jurisdição. Em seu artigo 5º, a Constituição diz claramente: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Recorrer de decisão jurídica faz parte do devido processo legal. Mesmo o Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário, garante que qualquer indivíduo condenado por um delito tem o direito de recorrer da sentença para um juiz ou tribunal superior. Quando o julgamento é realizado pela última instância, aquela que não tem o direito de errar, os processos recursais e revisões ficam impossibilitadas. Numa situação como essa, a insegurança jurídica e as arbitrariedades se sucedem, o que acaba por macular até mesmo o que diz a lei e os estatutos de proteção dos direitos humanos. Não por outra razão, a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reafirmado que o duplo grau de jurisdição deve ser aplicado a todos os processos penais.
Sendo assim, todos aqueles que são julgados pelo STF não possuem direito a apelação, pois, nesse caso, não cabe recurso, o que de certa forma contraria o próprio sentido de Democracia. Nesse sentido, o foro privilegiado acaba por se transformar num instrumento prejudicial a todos aqueles que o possuem, por impedir, sobretudo, a ampla defesa. A mudança de jurisdição do Supremo, no caso da ampliação do foro privilegiado, foge ao que está disposto na Constituição e não poderia ser interpretado de outra forma pelos juízes do STF. O que ocorreu nesse caso foi, segundo o jurista Ives Gandra Martins, uma interpretação extensiva dessa Corte, que, ao mudar decisão já proferida anteriormente, incluiu, em seu julgamento de golpe de Estado, pessoas que, definitivamente, não deveriam estar sendo julgadas nesse foro.
Para Ives Gandra, os ministros togados precisam entender que quem escreve e elabora a Constituição são os representantes do povo, que foram eleitos para esse fim. A Constituição deve ser defendida com base no entendimento original do texto no momento de sua adoção. Nesse caso, ensina o jurista, o Supremo só pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram no texto, pois esse reflete o desejo do povo. “O Supremo, eleito por um homem só, com todo o respeito que tenho por todos os Ministros, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural”, diz Ives Gandra, ao lembrar que o Supremo é o intérprete da Constituição e não um constituinte derivado.
A frase que foi pronunciada:
“Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço.Que o bem que os Constituintes me fizeram frutifique em paz, êxito e alegria para cada um deles. Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa. Autoridades, Constituintes, senhoras e senhores, A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado.”
Ulysses Guimarães
História de Brasília
O primeiro ministro reuniu-se com os líderes de todos os partidos para estudar diversoso assuntos, e ficou resolvido, invlusive, combater o empreguismo. (Publicada em 29.04.1962)
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Com o tempo, a Embrapa ganhou respeito no país e no exterior, sendo seu modelo copiado em diversos outros lugares pelo mundo. Alguns exemplos de inovações desenvolvidas pela Embrapa podem ser conferidas, como a soja tropical resistente a pragas. Ao longo de todo esse tempo, foram sendo introduzidas também, entre os produtores, a noção e a importância da sustentabilidade ambiental e social como modelos para tornar a produção de alimentos compatível com o meio ambiente.
A Embrapa desenvolveu variedades de soja adaptadas ao clima tropical brasileiro e resistentes a pragas como a lagarta-da-soja, o que aumentou, significativamente, a produtividade e a sustentabilidade das lavouras de soja no país. Milho resistente a insetos: A Embrapa desenvolveu variedades de milho transgênico resistentes a insetos, como a lagarta-do-cartucho, o que reduziu a necessidade de aplicação de pesticidas e melhorou a produtividade das lavouras de milho. Feijão de alta produtividade: A Embrapa desenvolveu variedades de feijão mais produtivas e resistentes a doenças, o que possibilitou o aumento da produção e a melhoria da segurança alimentar em regiões de cultivo desse importante alimento na dieta brasileira. Cultivares de frutas: A Embrapa desenvolveu diversas cultivares de frutas, como a uva BRS Vitória e a maçã BRS Gala, que apresentam características melhoradas de sabor, aparência e resistência a doenças, contribuindo para a expansão e diversificação da fruticultura brasileira. Manejo integrado de pragas e doenças: A Embrapa desenvolveu técnicas de manejo integrado de pragas e doenças, que visam reduzir o uso de agrotóxicos e promover o controle biológico de pragas, tornando a produção agrícola mais sustentável e ambientalmente amigável. Sistemas agroflorestais: A Embrapa tem trabalhado na promoção de sistemas agroflorestais, que integram a produção agrícola com o cultivo de árvores, proporcionando benefícios econômicos, sociais e ambientais, como a conservação do solo, a proteção de recursos hídricos e a diversificação da produção. Biotecnologia aplicada à pecuária: A Embrapa desenvolveu técnicas de melhoramento genético para a pecuária, como a seleção de animais resistentes a doenças, aprimorando a produtividade e a qualidade dos rebanhos brasileiros.
A despeito de todo esse sucesso e da importância estratégica que tem para o nosso país, a Embrapa vem, nesses últimos, anos atravessando um período de crise sem precedente, que vai desde o clientelismo político aos obstáculos para desenvolver suas atividades, e tem levado essa empresa e seus técnicos e pesquisadores a um estado de total frustração e desânimo.
De fato, após esses mais de 50 anos de êxitos, a empresa vem perdendo sua capacidade de resposta diante dos novos cenários da agricultura nacional e mundial. A pressão política obrigou a Embrapa a criar dezenas de centros de pesquisas que passaram a atuar de forma não integrada, gerando sobreposição de pesquisas, criando infraestruturas ociosas e, consequentemente, um elevadíssimo custo de manutenção. A cada governo que chega, criam-se mais e mais programas, centros de pesquisas e outros aparatos que vão se acumulando e gerando despesas.
É necessário, na visão daqueles que entendem o trabalho desse centro de pesquisa, implementar uma forte descentralização na estrutura de governança, desburocratização nos processos decisórios e atenção aos recursos humanos da empresa. Existe ainda uma crise financeira, com as polêmicas contratações que colocam a Embrapa numa posição de risco como líder em pesquisa agrícola tropical.
Em 2024, a empresa encerrou o ano com um déficit superior a R$ 200 milhões, o que colocou em risco a capacidade da Embrapa conduzir pesquisas futuras. Também a falta de fundos para despesas gerais tem colocado, em xeque, o futuro da pesquisa agropecuária em nosso país. É preciso entender que as mudanças climáticas irão exigir ainda mais das pesquisas na área de produção de alimentos. Não se pode aceitar que uma empresa dessa importância vital passe agora por constrangimentos de não possuir em caixa dinheiro sequer para pagar contas de luz, água, telefone, internet, segurança e restaurante. Tudo isso sem falar em pesquisas, que levam anos de estudo e custam muito dinheiro.
A frase que foi pronunciada:
“Decidi ser cientista, estudar microbiologia, algo incomum para uma criança do sexo feminino nascida no final da década de 1950, na pequena cidade onde eu morava”.
Mariângela Hungria
História de Brasília
Hoje, os senhores passarão a ser procurados por uma comissao de pais dos alunos da escola classe da superquadra 108. Receba bem a comissão. Ela está incumbida de angariar fundos para a merenda escolar. (Publicada em 27.04.1962)
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Tempos de crise sugerem, logo de saída, que as armas da diplomacia não estão resolvendo as questões. Há muito se sabe que política e diplomacia devem caminhar de mãos unidas. O que não se pode admitir é que a política, com suas várias faces ideológicas, acabe contaminando os objetivos da diplomacia, fazendo-a agir de modo titubeante e parcial. Pois, a diplomacia induzida por víeis político acaba transformando a virtude em vício e o entendimento em confronto. Hoje, é mais do que necessário que o mundo faça uso das armas inteligentes da diplomacia. Não aquela acordada em bebidas alcoólicas e rega-bofe, mas aquela estabelecida por horas e horas nas mesas de negociações, sem fanatismos e sem covardias.
Ceder para conquistar. Em vista dessas premissas, o que se pode observar acerca dos últimos acontecimentos ocorridos no Brasil e no mundo é que, sem a diplomacia, estamos todos nus e perdidos em selva inóspita. No caso recente do encontro entre o presidente americano, Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, o mínimo que se pôde observar da conversa, transmitida ao vivo pelas televisões diretamente do salão Oval da Casa Branca, é que faltou diplomacia ao chefe americano. Não se faz negociação de paz, ainda mais nesse caso de agressão da Rússia contra um país soberano, sob pressão ou intimidações. Aceitar as condições apresentadas por Trump, que aliás coincidem com as condições do ditador russo Putin, equivaleria no caso de Zelensky, a uma capitulação, desonrando seus compatriotas vivos e os que tombaram defendendo seu país.
O big stick policy, ou a diplomacia da força iniciada por Roosevelt no início do século XX, parece estar de volta aos Estados Unidos. Só que os tempos são outros. É certo que os contribuintes americanos não querem mais destinar seus impostos para a continuação de uma guerra que parece que não terá um fim próximo. Mas daí a querer encostar o líder ucraniano contra a parede, exigindo uma paz imediata, mostra que a diplomacia americana está vivendo as mesmas agruras e desprezo que a diplomacia de outras partes do mundo, sobretudo, em nosso caso, a diplomacia brasileira.
Também por aqui se assiste a colocação da diplomacia de nosso país a reboque dos interesses políticos e ideológicos do atual governo. Tanto é assim que o chanceler de fato desse governo é o Celso Amorim e não o oficialmente indicado Mauro Vieira. No caso do chanceler Mauro Vieira, é até um alívio que ele não tenha que suportar o vexame de estabelecer conversações com a maioria dos ditadores do mundo, nem tenha que aparecer em fotos ao lado dos maiores e mais procurados terroristas da atualidade.
Mas ainda assim, a pasta que ele chefia, segue sempre em segundo plano dentro do atual governo, sobrando apenas assuntos de menor interesse ou as batatas quentes difíceis de ser negociadas. É o caso aqui do pedido do Supremo Tribunal Federal para que o Itamaraty entre na questão envolvendo essa Corte e os Estados Unidos com relação à censura imposta às big techs. Outro caso emblemático da falta que a diplomacia faz para aplanar os caminhos da paz e da concórdia é a recente nomeação da deputada petista Gleisi Hoffmann para ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, no lugar de Alexandre Padilha. Para quem não sabe, essa pasta cuida, essencialmente, das relações entre o Executivo e o Legislativo, para o estabelecimento de pontes de entendimento político. Para quem sabe também, a nomeação de Gleisi tem sido, até agora, criticada por cada nove entre dez políticos, inclusive da própria legenda do atual presidente. O próprio José Dirceu, a eminência parda do PT, afirmou que a colocação de Hoffman na pasta da SRI vai ser um desastre. Disse ele: “ vai dar Dilma”.
Não é de hoje que as relações institucionais entre o Congresso e o Palácio do Planalto deixaram de lado a diplomacia política e passaram a ser feitas na base da liberação ou não das emendas secretas, hoje, manipuladas diretamente pelo Supremo. É o mundo do tacape, da borduna e das malas cheias.
A frase que foi pronunciada:
“Mesmo na guerra, há regras… Esses caras não têm regras”.
Volodymyr Zelensky, durante uma entrevista referindo-se à Rússia.
Livro
Um deleite correr os olhos pelas linhas do “Lumiar de Lamparina”, um livro de memórias de Luiz Bezerra de Oliveira. Ora sorrindo, ora enxugando as lágrimas, o livro é um exemplo da riqueza de vida de tantas pessoas que atravessaram as maiores privações para alcançar a vitória nos estudos e no trabalho. Sem pé de meia, com os pés no chão.
História de Brasília
A minha terceira atividade é publicidade, mas quando recebo dinheiro dou recibo, o que nem todos fazem na nossa profissão, infelizmente. (Publicada em 27.04.1962)
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Associações sem fins lucrativos, na sua maioria, assim como boa parte das Organizações Não-Governamentais (ONGs), descobriram, ao longo dos anos em que atuam no Brasil, que a fiscalização na aplicação de suas fontes de recursos, a maioria vinda diretamente dos cofres da União, é feita de maneira displicente, isso é, quando efetivamente feita. Com isso, ao longo de muitos e muitos anos, convenceram-se que podem utilizar seus recursos milionários em atividades distantes muitas léguas daquelas atividades nas quais estão inscritas.
Nesse tipo de negócio em que se transformaram essas entidades, os meios e os fins já não importam. Trata-se de um verdadeiro ninho de vespas, protegido dentro e fora do país. Investigações, como as realizadas por CPIs, de nada adiantam. Para tornar esse enredo ainda mais nebuloso, muitas dessas entidades contam com forte apoio político, o que impede que a luz do sol venha clarear esse submundo que se desenvolveu à sombra do poder.
Obviamente que existe nesse meio entidades que operam de acordo com o que mandam as leis. Mas esse é apenas um detalhe mínimo. Talvez, por essa razão, os escândalos de má gestão e de desvios nessas áreas não param de acontecer. A diferença é que, agora, a totalidade dessas entidades não são, sequer, incomodadas. E esse é um problema que gera hoje prejuízos na casa de bilhões de reais. Não é por outro motivo que essas entidades miram em setores do país onde os recursos são abundantes e mal fiscalizados.
O resultado se traduz invariavelmente em escândalos de corrupção, como o que agora acontece no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com já é de praxe, o INSS, cuja importância para os brasileiros não é equivalente à atenção que deveria merecer dos órgãos de controle, volta ao noticiário, em situação que envolve bilhões de reais escoando pelos largos bueiros da malversação de recursos públicos. A questão agora é que o INSS está sendo acusado de promover descontos indevidos em aposentadorias, feitas compulsoriamente por associações sem fins lucrativos. Pelo o que se sabe até agora, é que entre 2023 e 2024, muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos entre R$ 50,00 e R$ 70,00 todos os meses. Assim, cerca de R$ 300 milhões passaram a ser desviados das contas dos segurados a cada mês por essas entidades, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Ao longo desse tempo em que tem vigorado esse “acordo”, mais de R$ 9 bilhões foram parar nos cofres dessas entidades nos últimos anos ou, simplesmente, desmancharam-se no ar. Observem ainda que esses foram descontos em folha não autorizados pelos próprios aposentados. Diante desse escândalo de grande proporção, a direção do INSS cuidou de, mais do que depressa, cancelar essas cobranças, visando “proteger os direitos dos segurados”.
O business aqui é saber quem autorizou tais descontos, que, na verdade, só foram interrompidos depois que o escândalo chegou a público. O que parece é que esse descontos iriam durar até que a bolha estourasse. Nesse ponto, “medidas” iriam ser tomadas de pronto, ficando o feito pelo não feito. Ocorre que, nessa pendenga, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, questionando esses descontos, pedindo, nada menos do que R$ 112,3 bilhões em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. Trata-se de uma das maiores ações já feitas no país. O pior, se ainda pode haver pioras, é que quem irá pagar essa ação serão os próprios cidadãos e, logicamente, os segurados do INSS, já que, pelo o que se sabe, não existe dinheiro do governo e sim dos pagadores de impostos.
O que temos pela frente é uma batalha nos tribunais, que pode, inclusive, tramitar em segredo de justiça, dados aos valores desviados e os possíveis personagens desse mais novo escândalo na praça. O que a inteligência e a lógica nos fazem supor é que, nesse mega escândalo, não está envolvido apenas um único personagem, mas um grupo grande e com enorme influência sobre esse tipo de operação.
Resta esperar a ação da justiça, mesmo tardia e com prejuízos certos para a ponta mais fraca desse elo.
A frase que foi pronunciada:
“INSS: Novos Desafios, Novas Conquistas”
Mote do INSS
História de Brasília
Jamais falamos aqui, de sua amizade com o ministro San Thiago Dantas. Êste foi um assunto do qual nunca nos ocupamos porque cremos que o sr. San Thiago jamais poderia ser amigo do sr. Hélio Fernandes. (Publicada em 27.04.1962)
Funções das estatais: prestar serviços públicos ou explorar atividades econômicas
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Uma pergunta que parece ecoar desde sempre, ou, pelo menos, desde que inventaram as empresas estatais, busca saber, sem evasivas, a quem essas instituições do Estado realmente servem. A questão aqui ganha uma embalagem mais personalista, quando se nota que essas empresas, ao contrário de outras desligadas do Estado e que, por isso mesmo, têm que se virar para sobreviver num ambiente totalmente hostil, possuem uma espécie de salvo-conduto que as tornam imunes a tudo, inclusive à má administração e aos rigores da falência.
Por suas características exclusivas, as estatais não se enquadram dentro dos princípios de competição, excelência, transparência e eficiência, que marcam as empresas dentro de um regime de livre competição ou a quaisquer outros requisitos próprios do capitalismo. Em regra, as estatais seguem um enevoado e distorcido princípio do capitalismo de Estado, sem o qual elas não sobreviveriam num mundo comandado pelas forças do mercado e pela preferência dos consumidores.
Não por outra razão, os Correios, por exemplo, em 2024, fecharam as contas com um rombo de R$ 3,2 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O cálculo para as estatais em geral foi de R$ 7,2 bilhões de prejuízo. Essas empresas seguem em frente confiantes de que isso é apenas mais um pequeno detalhe. Notem que esse passivo não será debitado no caixa dessas empresas, mas na conta dos pagadores de impostos. Déficit nas contas do governo é um outro nome para dizer que os cidadãos estão devendo ao Estado, o que pode ser atenuado com o aumento de impostos e outras taxas.
Diante de uma realidade cruenta como esta, a outra pergunta que fica busca entender porque seguimos preservando as empresas estatais, se elas, mesmo com todo o aporte público, não geram lucros ou benefícios diretos para os cidadãos. Que se saiba, nunca houve aumento salarial decorrente de bônus gerados pelas estatais. De fato, as riquezas que essas empresas prospectam fluem diretamente dos cofres públicos. Em outras palavras, estão nos cofres públicos ou no Tesouro Nacional, o pré-sal e outras riquezas que essas empresas dizem produzir. Sendo assim, abre-se aqui a primeira porta a revelar quem as estatais servem de fato.
Quando o país não está em primeiro lugar, essas empresas servem, primeiramente, às políticas do governo no comando do Estado, mesmo que essas ações contrariem a lógica e o bom senso. Pela abertura de uma segunda porta, é revelado que as estatais servem diretamente ao governo, mesmo que dissociado das necessidades da população. Seguindo em frente por esse labirinto burocrático, verificamos que as estatais, ao fim e ao cabo, servem aos políticos, sobretudo aqueles alinhados à base governista. Outras brechas indicam ainda que as estatais servem também às dezenas de partidos que orbitam em torno do governo. Abrindo-se outras portas, as quais os públicos não possuem acesso, é visto que as estatais, que a tantos senhores obedecem, servem também aos chamados campeões nacionais ou empresários que encontraram nessas empresas o filão de ouro que desejam.
Não surpreende, pois, que, em nove de cada dez escândalos de corrupção, esses personagens são sempre vistos na cena do crime. O que temos aqui é um imenso balaio estatal onde estão reunidos membros do governo, políticos e empresários, todos juntos e misturados. Mas engana-se quem pensa que esses são os únicos embarcados nesse transatlântico estatal. A eles se juntam hoje boa parte dos artistas, que comungam do mesmo credo ideológico em voga. A última porta a descortinar o mundo fantasioso das estatais mostra que, internamente, vista do ponto de vista dos trabalhadores dessas empresas, nem mesmo os fundos de pensão, que eles mantinham como esperança de aposentadorias dignas, foram deixados de fora dessa razia, e hoje amargam prejuízos bilionários. Dizer o quê?
A frase que foi pronunciada:
“Os Correios são do Brasil. Os Correios são um gigante que acordou.”
Gal Floriano Peixoto, gestão com 3,7 bilhões lucro em 2021.
Ação
Muitos caminhões e obras pela cidade, o que é uma coisa boa. Infelizmente, as faixas de pedestres que precisam de tinta não receberam a manutenção ainda, o que piora a segurança nos dias de chuva.
História de Brasília
Volta-se, agora, contra êste colunista, a verrina do sr. Hélio Fernandes, que procura confundir as coisas e as pessoas, para sair melhor com as “coisas” e de bem com as pessoas. (Publicada em 27.04.1962)
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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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A partir de 2026 em diante, quando a Reforma Tributária começar a entrar em vigor, terá início também o que pode vir a ser o fim definitivo do que conhecemos por República Federativa do Brasil, estruturada pela Constituição de 1988. Os entes federativos, como Estados, Municípios e o Distrito Federal terão suas autonomias e competências específicas diminuídas em alto grau, acabando, de vez, com a descentralização, o que vale dizer, com a própria identidade de cada um desses membros.
A questão é simples: ao centralizar, nos cofres da União, boa parte dos recursos captados em cada uma dessas entidades, direcionando-os prioritariamente para o Tesouro Nacional, Estados, Municípios e o Distrito Federal ficarão à mercê do bom humor do chefe do Executivo e do tipo de relação político e ideológica mantida com o poder central. Sem recursos para manter suas necessidades locais, essas entidades passarão a engrossar a fila de pedintes na porta do Palácio do Planalto e dos Ministérios. Com isso, aumenta também o grau de subordinação ao governo central, em desrespeito tanto às leis orgânicas locais, como à própria Constituição, já que o federalismo é uma normativa constitucional, gravada logo no seu artigo 1º.
A subordinação financeira acarretará ainda a subordinação política ao comando central, favorecendo cada vez mais a centralização do poder nas mãos do Executivo. Tirar o ICMS dos estados, que, numa análise rápida, representa 88% das receitas estaduais, e o ISS dos municípios, que representa, em média, 45% do que eles possuem para gastar com seus encargos, é a pá de cal na sepultura da federação. Sem dinheiro não pode haver um mínimo de atividade nos estados e nos municípios.
Para os partidos que possuem em suas diretrizes ideológicas a centralização do poder numa legenda única, essa reforma vem como uma luva em seus intentos, pois decreta o fim da pluralidade, obrigando os entes federados a viver de mesadas, distribuídas de forma assimétrica e sem critérios objetivos.
Para um país continental como o nosso, com imensa diversidade cultural e geográfica, com seus problemas próprios, a Reforma Tributária irá trazer uma espécie de pasteurização política, eliminando a pluralidade na tentativa de recriar um país cuja identidade é aquela desenhada pelo poder central. A própria história do país terá que ser recriada de acordo com as novas diretrizes da União. Pluralidade e divisão do poder é o principal pilar da democracia. Sem essas bases primárias o que se tem é tudo, menos democracia.
O espantoso é verificar que nenhum país democrático do Ocidente possui um modelo de centralização tributário como esse que entrará em vigor em 2026. Também pudera, nenhuma democracia digna do nome resistiria à tamanha centralização de poder nas mãos de uma só pessoa ou grupo hegemônico. Nesse ponto, o que estamos assistindo é a repetição da vexaminosa queima das bandeiras estaduais, realizada na Praça Roosevelt, no Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1937, por ordem do então presidente Getúlio Vargas.
Naquela ocasião, as bandeiras dos estados foram solenemente cremadas, pois haviam sido abolidas pela constituição autoritária daquele ano, que concentrava, nas mãos de Vargas, todo o poder de restringir a autonomia dos estados, nomeando, para cada um deles, um interventor antenado com o poder central. Nessa ocasião ,os partidos foram abolidos e estabelecida também a censura prévia aos meios de comunicação, com prisões em massa de opositores e outras medidas autoritárias.
Na verdade, o que está em jogo agora com essa reforma é o futuro dos brasileiros, a autonomia e pluralidade de cada recanto deste país, em nome de um genuíno confisco de receitas. Quem enxerga todos esses problemas na mencionada reforma não é esta coluna, mas todos os grandes nomes ligados à questão tributária, que vêm alertando políticos e todos que podem de alguma maneira intervir nessa questão.
Não há dúvida de que essa reforma irá provocar um desvio federativo irreversível, entregando mais de 5 mil municípios às vontades e veleidades de um comitê gestor, que nada mais é do que o próprio governo central. Quando o peso da maioria cede lugar a uma minoria interessada apenas em seus benefícios imediatos, a situação tende, como já vista, a regredir ao ano fatídico de 1937.
A frase que foi pronunciada:
“Quem não aguenta o trote não monta o burro.”
Getúlio Vargas
História de Brasília
O deputado Esmerino Arruda arrombou o depósito, de lá retirando grande quantidade de leite, distribuido demagogicamente entre a população pobre. (Publicada em 26.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Dos males que assolam nosso país, nenhum outro é mais devastador do que a corrupção. Isso porque ela engendra, na população, o veneno da descrença, que, por sua vez, induz a descredibilidade das instituições do país. E esse é um fenômeno que, praticamente, nasceu com o Brasil. Desde sua formação, ouve-se falar, no Brasil, de corrupção e má gestão dos recursos públicos. Hoje, como ontem, quaisquer pesquisas mostram que a população acredita que a maioria dos políticos nacionais são corruptos. O pior é que esse é um problema que vem aumentando com o passar do tempo, num ciclo que se repete ininterruptamente. Assim, temos que o incremento dos casos de corrupção vai aumentando na mesma proporção que o descrédito dos políticos e das instituições, além de contribuir para uma sequência sem fim de crises políticas.
Praticamente, não há um dia sequer em que não se tem notícia de algum escândalo político, o que, de certa forma, faz com que esses acontecimentos passem a compor uma espécie de normalidade cotidiana. Não se pode negar que o ciclo de impunidade que acompanha esses casos serve como alimento também para sua perenidade ao longo do tempo. Como ainda não criaram uma Vara Criminal exclusivamente para tratar de modo imediato e definitivo cada caso de corrupção, o jeito é ir empurrando esse problema morro acima, como fazia o personagem da mitologia grega, Sísifo, que, depois de todo o esforço, tinha que suportar a desilusão de ver a enorme pedra rolar novamente para o sopé da montanha.
A corrupção é essa enorme pedra no sapato dos brasileiros a decompor o Estado e a apodrecer suas instituições. Ficasse a corrupção restrita apenas ao universo político, haveria ainda uma esperança de combatê-la. Mas seus efeitos se estendem e minam por toda a parte, contaminando tudo ao redor, de alto a baixo. No entanto, é preciso notar que nenhum combate à corrupção pode ser eficaz se não for realizado de cima para baixo. E é aí que as coisas ficam complicadas se não impossibilitadas de prosseguir a bom termo. O que é preciso ter em mente é que nenhum país que tenha logrado se desenvolver plenamente, o fez sem antes debelar a corrupção dentro da máquina do Estado.
Num país onde se assiste, desde muito tempo, atuações diversas dentro do próprio Judiciário, visando barrar ou anular as investigações contra corruptos e corruptores, não surpreende que o combate a esse flagelo seja por demais sobre-humano. Também merece ser mencionado o fato de que a classe política tem cuidado, desde sempre, de blindar-se a si e ao seus do alcance da lei, tornando essa tarefa de saneamento público um obstáculo de proporções ciclópicas. Não por outro motivo, o Brasil não sai da rabeira, quando o assunto é o ranking de corrupção entre os países do Ocidente.
Observem ainda que, embora não muito mencionada, a corrupção é, dentro de diversos fatores causais, aquela que mais contribui para manter o Brasil no cercadinho dos países subdesenvolvidos e com baixos indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com os últimos dados fornecidos pela Transparência Internacional, o Brasil voltou a chamar atenção nos índices de corrupção, com o maior destaque desde 2012, quando teve início essa série histórica. Dos 180 países que compõem o ranking, o Brasil passou da 96ª colocação em 2022 para a 104º em 2023, caindo agora 3 posições, indo para a 107ª posição da lista. Quase a lanterninha, entre os menos corretos. Nos últimos dez anos, o Brasil recuou 38 posições, figurando hoje ao lado de países como a Argélia, Turquia e outros.
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é considerado hoje como um dos principais indicadores do planeta nesse quesito e serve como uma espécie de cartão de visita do país. Ao verificar a posição do nosso país nesse ranking, cidadãos do mundo todo pensam duas vezes em fazer negócio com conosco, estabelecer parcerias ou, simplesmente, visitar-nos. Atrelado a essa péssima posição, vemos ainda que o fenômeno da violência, que torna nosso país o mais perigoso do planeta, é consequência direta também da corrupção endêmica. Tomando como parâmetros notas de 0 a 10, o Brasil aparece, nessa última avaliação, com a nota 34. Ou seja, nesse quesito, o nosso país recebeu agora uma nota vermelha, sendo mais uma vez reprovado nesse tema.
Diante de uma situação inegável como essa, políticos da situação correram logo para criticar a avaliação da TI, acusando-a falsamente de crimes e tentando desqualificá-la, na tentativa de esconder o cadáver putrefato debaixo do tapete.
A frase que foi pronunciada:
“A indiferença das pessoas é o ambiente propício para o crescimento da corrupção”
Delia Ferreira, presidente da Transparência Internacional.
História de Brasília
O deputado Esmerino Arruda arrombou o depósito, de lá retirando grande quantidade de leite, distribuido demagogicamente entre a população pobre. (Publicada em 26.04.1962)