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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Promulgada em 2016, a “Lei das Estatais”, nº 13.303, surgiu em decorrência dos escândalos de corrupção revelados durante a Operação Lava-Jato. Com ela, foi possível o estabelecimento de um estatuto jurídico mínimo, capaz de proteger essas empresas públicas contra a sanha dos políticos, sobretudo, daqueles que não prezam pela ética e pelo respeito aos recursos públicos.
A Operação Lava Jato, no seu curto, mas profícuo período de existência, foi capaz de mostrar para os brasileiros que era, justamente, nas empresas públicas, que estava centrada a grande maioria dos crimes de corrupção e de desvio de dinheiro. Naquela ocasião, acreditaram os legisladores que, por meio de um estatuto rígido, que definia os critérios para a realização de licitações, nomeação de diretores, presidentes e membros dos conselhos administrativos, seria possível estancar a sangria observada nessas empresas.
O objetivo era evitar novos casos de corrupção, estabelecendo normas de governança mais modernas e eficazes. Dos pontos mais importantes trazidos pela nova legislação merece ser citado o critério de transparência das ações da empresa, com a publicidade de suas ações, tanto para o cidadão como para o licitante e, obviamente, em benefício da própria empresa e de sua saúde financeira.
É preciso lembrar que as estatais existem porque existe quem as financia, nesse caso, os brasileiros. Outro ponto fundamental que a Lei nº 13.303 trouxe foi com relação ao preenchimento dos cargos de diretoria, da composição dos conselhos de administração, bem como a ocupação dos cargos de presidente, diretor-geral e diretor-presidente. Pela norma, só seriam, doravante, aceitos cidadãos com reconhecida reputação ilibada e notório conhecimento da função a ser exercida. Foi o jeito encontrado, naquele período de nossa história, para trazer um mínimo de respeitabilidade às empresas estatais. O mais correto e objetivo, na visão de muitos, seria, simplesmente, o Estado se desfazer dessas empresas, entregando seu comando e futuro à gestão da iniciativa privada.
A tese pela privatização dessas empresas, que seria um mal menor, não conseguiu sensibilizar a maioria do parlamento, mesmo diante dos escândalos revelados e do futuro incerto. A saída foi a confecção desse conjunto de regimentos jurídicos para dar proteção a essas empresas salvando-as da ação de pilhagem perpetradas pelos maus políticos.
Por um curto período tempo, a Lei das Estatais funcionou como foi prevista, servindo como defesa legal do patrimônio público. Em pouco tempo e para surpresa geral, essas empresas passaram a apresentar inéditos lucros em seus balanços financeiros, mostrando que esse era o modelo correto a ser seguido. O que temos agora é a informação de que, aos poucos, esses e outros regimentos foram sendo modificados ou, simplesmente, desrespeitados, mesmo contra a vontade dos membros com assento nos conselhos de administração dessas empresas.
Como reflexo dessa volta a um passado que se acreditava morto, as empresas públicas voltaram a dar prejuízos. Aos brasileiros que, em tese, seriam os reais proprietários dessas estatais, as batatas.
A frase que foi pronunciada:
“Ninguém discute se houve, ou não, corrupção. O que se cobra é que isso seja feito segundo o devido processo legal. Não se combate crime cometendo crime. Se você usou a prisão provisória alongada para obter delação, isso tem outro nome na ordem jurídica. Isso se chama tortura”.
Gilmar Mendes, após palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Marajó
Com o menor Índice de Desenvolvimento Humano, a Ilha do Marajó com menos de 600 mil habitantes, não tem políticas públicas estruturadas, impossibilitando a coleta de dados oficiais sobre as condições da população. Segundo o Ministério Público Federal, os registros sobre casos de abuso e exploração sexual infanto-juvenil por dia são acima da média.
Munique
As discussões na Conferência de Munique abordaram conflitos atuais que preocupam o mundo inteiro. Ucrânia e Rússia, o conflito mortal entre Israel e o Hamas, a catástrofe humanitária na Faixa de Gaza e a ameaça de escalada no Oriente Médio também ocuparam os debates.
Novos tempos
Frederico Garcia é o coordenador da pesquisa que levou a UFMG a ser vencedora do Prêmio Euro. A vacina contra a dependência de cocaína e crack foi a escolhida por médicos de 17 países como uma inovação merecedora de reconhecimento.
Pesos e Medidas
Com uma eficiência elogiável, a PM e o DF Legal colocaram abaixo construções sem licença levantadas em área de propriedade da Terracap e do GDF perto do balão do Paranoá. Por ali também, logo na entrada do trecho 9, há uma obra sem a placa obrigatória que deveria identificar o engenheiro, arquiteto, e o número do alvará de construção.
História de Brasília
Taguatinga está triste com a morte do dr. Estevão Cavalcanti. A cidade parou para lhe prestar a última homenagem. (Publicada em 03.04.1961)
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Não há maneira reconhecível, até o momento, de se ter um comportamento dentro de casa e outro, totalmente diferente, na rua. O costume de casa se leva à praça, dizia sempre o filósofo de Mondubim. Do mesmo modo, torna-se compreensível que o governo brasileiro – e não o Brasil — tenha um modelo de política externa, ou coisa do gênero, compatível com o modus operandi praticado dentro das fronteiras nacionais.
A opção política por um alinhamento estratégico e ideológico ao eixo Sul-Sul, de certa maneira, dita as linhas da atual política externa do governo, a começar pela valorização, ou não, do que chamam Estado de Direito, dentro, obviamente, da visão pregada pela atual gestão do país do relativismo da democracia.
Ao relativizar que todo o Ocidente livre acredita ser um valor absolutamente inquestionável, o governo torna patente que esse é também o motivo que o leva a alinhamentos e parcerias atuais com países como a Rússia, China, Venezuela, Cuba, Irã e outros, onde a democracia é também um valor relativo, isto é, ao que querem e ordenam seus respectivos governos. É disso que se trata.
Assim, fica claro que a tensão diplomática, criada pelas declarações do chefe do Executivo, como muitos têm observado, surpreendeu mais a população do que o governo, que vinha dando mostras de que, no conflito do Oriente, a parte que mereceria apoio integral do atual governo seria a Palestina, mesmo demonstrado que ela estava sob controle de grupos, como o Hamas, Hezbollah e outros grupos extremistas, que trocaram as diversas oportunidades de paz, pela ânsia de destruir Israel.
Uma das lições deixadas pela Segunda Grande Guerra (1939- 1945) foi a aliança entre as democracias do Ocidente, que permitiu a continuidade da civilização, livrando a humanidade de uma nova era de trevas.
A negação em se retratar, para manter a normalidade nas relações com Israel, foi reforçada pela ação do governo de apoiar a iniciativa da África do Sul de pedir, ao Tribunal de Haia, a condenação de Israel por genocídio contra os palestinos. Tal atitude provocou apoios e agradecimentos justamente dos novos amigos do atual governo, citados acima.
Internamente, é também assim: não há diálogo com a oposição. Exceto aqueles que, de certa forma, são amolecidos com a liberação das emendas parlamentares. Segundo quem entende do complexo mundo das relações internacionais, há, nesses últimos anos, um amplo e ambicioso plano de desmonte de toda a ordem mundial ainda vigente, por parte de grupos extremistas, apoiados, todos eles por Estados totalitários. Há a certeza, inclusive, de que a atuação desses grupos de destruição, sua própria sobrevivência, deve-se, unicamente, ao apoio financeiro e logístico dado pelos países ditatoriais.
É nesse contexto que podemos observar, não só o desenrolar da política interna, como também as relações com o restante do mundo. Trava-se assim, uma espécie de guerra surda contra o Ocidente e tudo o que ele significa. Existe hoje o que chamam de um novo tabuleiro de jogo, denominado “Xadrez do Mal”, que está avançando suas peças e peões, na ânsia de derrotar o Ocidente democrático e livre. Para aqueles que buscam derrotar Israel, talvez a mais importante trincheira avançada do mundo livre, esse objetivo é o primeiro passo, dentro da estratégia para a submissão do Ocidente. É esse o pesadelo em cartaz atualmente.
A frase que foi pronunciada:
“Somos forçados a recorrer ao fatalismo como explicação de acontecimentos irracionais (isto é, acontecimentos cuja razoabilidade não compreendemos). Quanto mais tentamos explicar razoavelmente tais eventos na história, mais irracionais e incompreensíveis eles se tornam para nós.”
Leo Tolstoi, Guerra e Paz
Mares
No discurso de Wang Yi, na Conferência de Segurança, em Munique, o ministro do Exterior da China fez um discurso ponderado, no qual concluiu que há os que trabalham sós e os que trabalham em conjunto. A China quer estabelecer relações com todas as nações porque “somos passageiros do mesmo barco em busca de um futuro melhor para a humanidade”.
Estranho
Na tesourinha da 202 Norte, não há homens trabalhando. Nas últimas chuvas, barrancos foram aparecendo com a terra escorrida pelas águas. Os tapumes permanecem.
Resgate
Há uma forma de matar as saudades da Brasília Super FM. Basta baixar, pelo Spotify, e optar por Brasília Super FM 89.9 A lista de músicas carrega o pensamento dos velhos tempos.
História de Brasília
O caso da G-1 precisa prosseguir. O inquérito está paralisado. O reconhecimento dos implicados ainda não foi feito, porque estão sabotando o ofício no qual o delegado Fregonassi pedia a presença dos prováveis implicados. (Publicada em 03/04/1962)
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Para onde deveria caminhar o Brasil neste século 21? Eis uma questão, que, à primeira vista, parece complexa, diante de um mundo com tantos problemas a resolver. Mas, de modo geral, segundo aqueles que entendem desses assuntos estratégicos, o nosso país deveria, seguindo suas características ou aquilo que chamam de destino prático, encaminhar-se para consolidar seus potenciais recursos e vocações naturais. Tudo isso se faria por meio da ampliação de um modelo de desenvolvimento sustentável, com o intuito de fortalecer um regime que traga, ao mesmo tempo, segurança energética, respeito ambiental e, sobretudo, um modelo que assegure a alimentação dos brasileiros e dos clientes de seus produtos. Enveredar por um caminho que parece desenhado para ele.
Isso é, caso o atual governo entenda, de fato, as potencialidades do país, e compreenda, como ninguém, como está se desenhando o mundo à nossa volta. Uma primeira providência que se abre é o estabelecimento de parcerias corretas, que visem somar, e não subtrair ou sabotar nosso conjunto de vocações. A questão foge muito de alinhamentos com base ideológicas, que, embora possam interessar a alguns governos, são desaconselhados pela imensa maioria daqueles que realmente produzem.
Com base nessas premissas, seguindo a trilha que comprova que geografia é destino, faz-se urgente ainda retomar o pleno alinhamento com o Ocidente — principalmente com as verdadeiras democracias dessa parte do globo, não deixando de lado, obviamente, o Japão, a Austrália e outros países onde a democracia é a linha mestra de governos.
Essa preocupação se prende ao fato de que só pode haver desenvolvimento econômico pleno com a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sob a égide de democracias. Somente as democracias do tipo capitalista, que seguem a economia de mercado, tiveram o gáudio de harmonizar esses dois elementos, obtendo êxitos extraordinários.
Infelizmente, temos que reconhecer que o Brasil, nos últimos tempos, parece se encaminhar para o sentido oposto, transformando-se numa espécie de antagonista do mundo Ocidental e de seus valores históricos e morais, para entrar numa espécie de caverna primitiva, distante da civilização. Não é por esse caminho que devemos seguir.
Parcerias comerciais e de outros gêneros também não devem ser firmadas com países que desprezam a democracia e a usam apenas como fachada falsa de loja de bugigangas. O país, acima de tudo, deve prezar pela qualidade moral de suas parcerias, aliando-se a nações que têm, entre seus ideais, a busca pelo humanismo, pela ética e pela valorização da cidadania.
Muitos analistas políticos vêm, atualmente, chamando a atenção ao perigo que representa, para o futuro imediato do Brasil, aliar-se a potências notoriamente contrárias ao Ocidente e aos ideais da democracia. Trata-se de reconhecer que a economia de mercado exclui, logo de cara, as tentativas insanas de reinvenção da roda quadrada. Em outras palavras, juntar-se a ditaduras, de qualquer espécie, mesmo no âmbito restrito e frio do comércio, é um prejuízo certo. Quem não tem condescendência e benignidade para tratar com humanidade seus próprios cidadãos e conterrâneos, não terá também qualquer comiseração para firmar parceria econômica com quem quer que seja. Ou é isso ou a volta às cavernas.
A frase que foi pronunciada:
“Há pouca esperança para a democracia, se os corações dos homens e das mulheres nas sociedades democráticas não puderem ser tocados por um apelo a algo maior do que eles próprios.”
Margareth Thatcher
Perde-perde
No parágrafo conclusivo de um dos relatórios apresentados na conferência, na capital da Baviera, veio o que parece ser o ponto de partida para uma mudança de norte no mundo. Disse o documento: “Neste momento, existe um risco real de que, cada vez mais, países acabem numa situação em que todos perdem, que já não tem a ver com quem ganha mais, mas apenas com quem perde menos”
— Relatório de Segurança de Munique 2024.
A semente
“Não vamos alterar essa tradição de respeitar a independência e a segurança de países estrangeiros. Somos conscientes das mudanças que o mundo vem sofrendo, apesar de um senso realístico das potencialidades das nossas oportunidades. Pensamos em parcerias que construam uma justa e democrática ordem mundial; que venham trazer prosperidade e segurança para todos, e não apenas para alguns.” Discurso de Putin, na Conferência de Munique em 2007.
História de Brasília
Será iniciada nestes dias, a construção da via de acesso ao Posto de Assistência e Segurança Pública das Superquadras 108-208. É preciso, entretanto, que se evite o tráfego direto, como está sendo feito, desrespeitando a interrupção da W-1. (Publicada em 03/04/1962)
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No próximo 6 de outubro, mais de 150 milhões de brasileiros, aptos a votar, vão comparecer às urnas para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios. As eleições ocorrerão em 5.570 cidades, onde serão disputadas cerca de 60 mil vagas. Para os analistas políticos, essas são as mais importantes eleições para o país, porque dizem respeito à administração política do chamado Brasil real.
É nos municípios que o Brasil existe de fato. Políticos dos mais variados partidos contarão com R$ 4,9 bilhões para gastar nas eleições. É certo que os partidos que mais fizerem candidatos neste próximo pleito terão também maiores chances de vencer as eleições de 2026. O apoio político oriundo dos municípios conta muito na hora de eleger candidatos em âmbito federal. Os políticos sabem disso e por isso apostam pesado nas eleições de outubro próximo.
A ordem do Palácio do Planalto é investir pesado neste próximo pleito, principalmente para fazer o maior número possível de prefeitos. Os prefeitos trabalham politicamente na ponta. O sucesso de suas gestões, à frente dos municípios, rende vantagens para as siglas nacionais e ajudam muito a ampliar as bases políticas, dando maior visibilidade nas disputas de 2026.
Não é por outra razão que a maioria das ações que influenciam a vida nacional tem sua origem nos municípios. De certa forma, as políticas públicas são mais observáveis e sentidas nos municípios. Os programas dos governos estaduais e federal, voltados à saúde, à educação, ao meio ambiente e à segurança, encontram nos municípios maiores terrenos para se desenvolverem.
Outro aspecto é com relação à qualidade de vida. Nos municípios, esses índices são melhor observáveis, atendendo a população da ponta. Alguns cientistas políticos mostram os municípios como sendo regiões geográficas, onde a democracia é exercida com maior autenticidade, dada à proximidade física dos eleitores com os políticos. Também a fiscalização dessas administrações é melhor acompanhada e cobrada. Com isso, a execução de políticas públicas se dá com maior naturalidade e eficácia.
O conhecimento pessoal e as relações próximas facilitam o acompanhamento dessas gestões, conferindo maior transparência. É ainda nos municípios que ocorre o acompanhamento das gestões políticas e onde o cidadão é quase sempre chamado para ajudar na elaboração de programas de governo. O partido que se mostrar ineficiente na gestão pública do município é sério candidato a perder as eleições no âmbito federal.
O contingente de mais de 60 mil cargos eletivos nas eleições de 6 de outubro, mostra, em número, que essa é a maior vitrine política do país, capaz de elevar ou afundar qualquer legenda partidária. Nesse caso, aqui conta tanto o número de prefeitos e vereadores eleitos por uma sigla partidária, quanto a qualidade desses representantes.
Na matemática das eleições municipais, tem-se que cada deputado federal eleito corresponde a 112 vereadores. Na relação prefeitos por partido em 2023, tem-se que o maior número de prefeitos pertencia ao PSD com 968, seguido de MDB com 838, PP com 712 e União Brasil com 564. O PT possui 227 prefeitos, ficando em 10º lugar.
Para essas eleições, o atual presidente da República prometeu percorrer todo o país. O PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, quer saltar dos atuais 371 prefeitos eleitos para cerca de 1.500 em outubro próximo.
A frase que foi pronunciada:
“Tomo posse como prefeito desta cidade com as mãos limpas e o coração nu, despido estripitisicamente de qualquer ambição de glória. Nesta hora exorbitante, neste momento extrapolante, eu alço os olhos para o meu destino e, vendo no céu a cruz de estrelas que nos protege, peço a Deus que olhe para nossa terra e abençoe a brava gente de Sucupira.”
Odorico Paraguaçu Universo
Universo
Uma das mais importantes reuniões mundiais acontece na capital da Baviera. A 60ª edição da Conferência Internacional de Segurança de Munique, que começou na última sexta-feira (16), traz discursos importantes que vão reverberar pelo mundo nos próximos anos. Christoph Heusgen, organizador do evento, afirma que a presença recorde de autoridades do mundo é o reflexo da escalada de tensão no planeta. O lema deste ano é “Paz através do diálogo”.
Presença
Ao todo, estiveram presentes mais de 50 chefes de estados e de governos, cerca de 60 ministros das Relações Exteriores, além de mais de 25 ministros da Defesa, assim como outros representantes políticos e militares. Acompanhe aqui, na coluna, o que disseram os participantes.
História de Brasília
Amanhã, às 20h20, estaremos na TV Brasília, comentando os últimos acontecimentos da Rádio Patrulha. (Publicada em 01/04/1962)
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Tem razão o professor e economista Eduardo Giannetti, quando afirma que “a ideia de que os governos podem avaliar a qualidade de vida das pessoas ou no sucesso e fracasso das nações, tendo como parâmetro o Produto Interno Bruto (PIB).” Como exemplo dessa afirmação, ele cita o fato de que as pessoas que, por ventura, têm a sorte de morar nas proximidades onde trabalha, podendo se deslocar tranquilamente a pé, possuem uma qualidade de vida ímpar. Ao contrário, os trabalhadores que residem longe da localidade onde exercem suas funções têm que passar horas percorrendo distâncias dentro de várias modalidades de transporte. Com isso, utilizam mais recursos com passagens, servindo-se de diversos serviços paralelos e, com isso, acabam consumindo mais combustíveis e energia. Nesse segundo caso, o PIB aumenta; em contrapartida, a qualidade de vida dessas pessoas é rebaixada. Nesse segundo caso, ainda as possibilidades de acidentes, de stress e outras enfermidades obrigam essas pessoas a utilizarem-se de mais remédios e de mais médicos.
Aí também o PIB aumenta, mas em detrimento da qualidade de vida que passa a ser bem mais sofrível. Portanto, há que desconfiar sempre dos números superlativos do PIB apresentado pelos governos. Principalmente, quando não se conhece a que preço e a que sacrifícios humanos essa elevação se deu. Muitas vezes, o empobrecimento e o declínio na qualidade de vida das pessoas são mascarados pela elevação do PIB anunciado com estardalhaço pelo governo.
Situações como essas ficam ainda mais complicadas quando muitos economistas, independentes e livre das amarras ideológicas, passam a desconfiar dos números positivos apresentados agora pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando se verifica que, à frente desse importante organismo de pesquisa, encontra-se menos um economista consciente de seu trabalho e mais um militante devotado à causa político-partidária.
Outro dado que é preciso desmistificar é com relação aos números superlativos mostrados, sobretudo, pelo Painel do Impostômetro de São Paulo. Por ele, o cidadão desavisado pode imaginar que os brasileiros desembolsaram, compulsoriamente, mais de R$ 500 bilhões até o dia 14 deste mês, porque existe uma riqueza latente pairando sobre todo o país, para qual o governo cuida de arrecadar para administrar o Estado, segundo as boas normas da gestão pública. Nada mais irreal. A indecente carga tributária, sorvida com avidez pelo atual governo, não retorna em forma de investimentos e serviços públicos de qualidade. É apenas mais impostos sem a devida contrapartida.
Na realidade, o aumento verificado nos números mostrados pelo Painel do Impostômetro retrata uma elevação da inflação nos preços dos bens, num sistema em que a carga tributária acaba por penalizar, ao máximo, o consumo, mantendo a atividade econômica, que é o principal fator, em ponto morto e estagnada. Existe aqui uma imensa carga tributária voltada, quase que exclusivamente, para o consumo. Isso significa ainda que, mal o ano tenha começado, o contribuinte terá que arcar com mais tributos até dezembro.
Para aqueles que se veem obrigados a ir aos supermercados, a realidade nos preços dos alimentos é bem mais visível e desmontam as narrativas oficiais do governo. Existe, para toda dona de casa, uma certeza: a perda de poder de compra das famílias, não só em razão do achatamento salarial, como pela própria perda do poder de compra do Real. Não é o caso aqui de dizer, como Galbraith, que as previsões econômicas são capazes de tornar a astrologia mais respeitável, mas uma coisa os economistas concordam: as projeções para o Brasil neste ano que se inicia mostram uma desaceleração geral de toda a economia.
A frase que foi pronunciada:
“O contribuinte: é alguém que trabalha para o governo federal, mas não precisa fazer concurso público.”
Ronald Reagan
Jardim
Enfim, foi mesmo melhor fechar o antigo retorno no início do Lago Norte. Mas como previu a coluna, fecharam por fechar. Mesmo com as chuvas, nenhuma planta no local, só terra.
“Reforma”
Sem Teatro Nacional e, agora, sem Cine Brasília. Aos poucos, vão apagando a alma candanga. Como bem disse Gandhi: “A cultura de uma nação reside nos corações e na alma do seu povo”.
Susto
Três vias da Épia fechadas com cabos de energia caídos no local. O pronto atendimento dos bombeiros e da polícia evitaram maiores acidentes.
Consideração
GDF mais perto da população é um projeto que tem alto alcance junto às comunidades abordadas. O atendimento vai desde a possibilidade de colocar os documentos em ordem à vacinação.
História de Brasília
O expurgo é o caminho lógico para êsses casos, e não será rebaixamento de autoridade, punir essa guarnição ávida por um espancamento, por sangue. (Publicado em 01.04.1962)
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No bê-á-bá das escolas de economia, há muito, sabe-se que o tão almejado equilíbrio nas contas públicas, medida fundamental para combater a inflação e, consequentemente, o déficit no Orçamento, é a primeira e, talvez, a única ação prática para reordenar e cortar os gastos públicos. A medida é necessária, sobretudo, para manter a saúde da moeda, no nosso caso o Real. Todos os países do Ocidente que passaram por crises econômicas seguiram, invariavelmente, esse receituário. Claro que nesses casos as primeiras medidas miram os gastos supérfluos, como é o caso dos supersalários, das mordomias e privilégios de toda a ordem.
Um dos grandes problemas com a desorganização das contas públicas é que ela afeta, justamente, a moeda do país, que, em muitos casos, é o verdadeiro calcanhar de Aquiles de toda a economia. A persistência na extrapolação dos gastos públicos, acaba por provocar um efeito sistêmico na economia, dando, às contas do governo, um caráter inercial, ou efeito “bola de neve. Surge como resultado do que os economistas denominam como inflação inercial, ou seja, passa a ganhar vida própria, retroalimentando-se e projetando seus efeitos nefastos para o futuro. Eis a grande dificuldade no seu controle.
Essa e outras lições devem ser aprendidas, se não por questões de racionalidade ou mesmo por amor ao país e respeito a sua população. Neste ano, o Real irá completar 30ª anos de existência. Deveria, em razão da idade adulta, já ter aprendido com os erros do passado, sobretudo após o ano de 2003. De lá para cá, as lições e todo o receituário para a boa condução da economia, mantendo o país nos trilhos do bom senso, foram sendo descartadas uma a uma, sob a falsa justificativa de que essas eram medidas do tipo neoliberal, conservadoras e outros epítetos de ordem puramente ideológicas.
O resultado dessa análise é a inflação acumulada desde a implantação do Plano Real, que chega hoje à casa dos 700%, ou seja, R$ 100,00 em 1994, que na época daria para encher um carrinho nos supermercados, hoje equivale a R$ 12,00.
A moeda, o ativo mais importante da economia de um país, perdeu, significativamente, seu poder de compra. Na raiz do problema se alinham, além dos gastos e do descontrole nas contas públicas, um misto entre a má aplicação dos recursos e a corrupção desenfreada. Para se ter uma ideia da perda de compra de nossa moeda, basta dizer que, quando o Real foi lançado em 1994, o arroz de primeira linha custava R$ 0,64 o quilo. Hoje, o quilo desse produto básico da alimentação dos brasileiros custa em torno de R$ 11,00, uma alta de quase 500%. O mesmo ocorre com o feijão, que custava na época R$ 1,11 o quilo. Hoje, esse produto está sendo vendido nos supermercados por R$ 9,00 ou uma alta de 700%. O mesmo ocorre com a paridade da moeda frente ao dólar. Em 1994, era possível comprar US$ 1 com R$ 1. Hoje a moeda americana custa algo como R$ 5,00. Frente ao dólar, o Real teve uma desvalorização em torno de 400%. Não é pouco.
É preciso destacar aqui que foi a independência do Banco Central, das intromissões do governo, que permitiu que o Real não perdesse, ainda mais, seu valor de face. A questão fundamental nesse momento é observar que, se nada for feito, corremos o risco de voltarmos à estaca zero, anterior a 1994, com o estouro nos gastos públicos, alta da inflação e mais perda no poder de compra do Real. Tudo porque as diretrizes sensatas para a economia, trazidas pelo Plano Real, continuam sendo desprezadas ou sequer seguidas minimamente.
A frase que foi pronunciada:
“Fizemos (o Plano Real) em menos de quatro anos, faremos em quatro anos mais do que em toda a história do nosso país. É ou não é demagogia dizer que este país não olha para o social? É ou não é palavra vã, que se perde, por certo, diante dos fatos? Contra os fatos não há retórica”.
FHC no discurso dos quatro anos do Real
Reforma
Um Vade Mecum por ano mostra como as nossas leis são transformadas continuamente. A Agência Senado anuncia que dia 26 deste mês a comissão de juristas conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentará o texto do anteprojeto do novo Código Civil. Renovado e adaptado à nova era digital.
Seja feita
Deputado Reginaldo Veras foi injusto com o governador Ibaneis. As ações preventivas da Dengue também são de responsabilidade da população. Pode ser que faltem campanhas publicitárias de esclarecimento em como contribuir. Acontece que a Dengue está matando em todo o país. No DF, está definida a limpeza, visita de agentes de saúde e fumacê.
Abrolhos
Policial que foi obrigado a usar câmeras corporais nas abordagens resmungou para os colegas: “Nossos representantes no Congresso também deveriam usar uma câmera dessas. Seria interessante.”
História de Brasília
É precise que a polícia entenda que sua verdadeira missão não é matar, maltratar, espancar, torturar. Polícia tem sentido social, polícia deve significar ajuda e nunca uma arma de coação. (Publicada em 21.04.1962)
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Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/internacional/brics-termina-com-vitoria-da-china-e-sem-vantagem-real-para-brasil/)
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Desde sempre, sabe-se que as companhias, com os quais o indivíduo anda e se relaciona, de certa forma, definem quem ele é, e quais os seus propósitos. Essa é uma sentença que pode valer tanto para pessoas como para países. No caso do Brasil, tendo como base a composição de países que integram o BRICS – Brasil, Rússia, China e África do Sul -, as características internas de cada país-membro, sobretudo no que diz respeito à importância que cada um dedica a fatores como a democracia, vemos que nosso país não vai em boa companhia.
Mesmo agora, com a adesão de novos países ao Bloco, como Arábia Saudita, Emirados Árabes, Etiópia e Irã, o que se observa, deixando de lado os pretensos ganhos econômicos que isso possa representar internamente, há de se refletir muito sobre a qualidade dessas companhias, a grande maioria representada por ditaduras primitivas, que desprezam coisas como direitos humanos e outros valores caros ao Ocidente.
Pensar que os indivíduos podem ser um em casa e outro na rua, seria desacreditar que a sentença antiga que diz que “costume de casa se leva à praça” também está errada. A não ser que o Brasil se encaminhe também para ser uma ditadura, como muitos hoje apontam, cedo ou tarde, o caráter interno desses Estados integrantes dos BRICS, irá dominar também todo o Bloco, fazendo, desse conjunto, não apenas um clube de vantagens econômicas, mas um aglomerado de países dispostos e orientados estrategicamente para enfrentar o Ocidente, sua cultura e valores, inclusive com o uso de uma força conjunta.
Não seria surpresa se, por detrás de todos os arranjos econômicos e comerciais dos BRICS, não estariam também esforços para a constituição de uma organização nos moldes da OTAN. Que resultados esperar, do ponto de vista do desenvolvimento humano, baseado na qualidade de vida e segurança das populações de cada país membro, quando se observa que muitos deles não respeitam e até oprimem quaisquer manifestações internas de seus cidadãos, por maior representatividade que possam ter?
Quem se dedicar a um estudo mais aprofundado, de cada país-membro dos BRICS, com seus novos componentes, verá que a maioria deles consta na lista de negra das organizações internacionais que lutam em defesa da democracia e dos direitos humanos. Brasil está perfilado ao lado de ditaduras ferrenhas, compondo um bloco que, a despeito de suas ideias econômicas, não são bem vistos pela maioria dos países do Ocidente. Que estratégia seria essa de se colocar um país fincado no ocidente, contra os ideais do próprio Ocidente?
De certo, esses estrategistas do Exército Brancaleone não entenderam ainda que geografia é destino. Aliar-se a países que não escondem suas teses antiamericanas, no caso específico do Brasil, só pode render dessabores dos mais perigosos. O pior é que a população é quem irá pagar por essas sandices geopolíticas. Que cooperações e parcerias do tipo políticas, esperar de ditaduras? Um sinal sintomático, e até de mau agouro, sobre o futuro do BRICS foi dado por ninguém menos do que o ditador e candidato a uma vaga no Bloco, Nicolás Maduro, da Venezuela. Disse ele, com todas as letras: “Apostamos no BRICS como parte de um novo mundo, de um novo equilíbrio, como parte do conceito geopolítico bolivariano de um mundo de equilíbrio, um mundo de iguais.”
Que mundo seria esse? Uma observação atenta sobre o que acontece hoje na Venezuela, seria um pesadelo transplantar toda aquela miséria e opressão para outros países. Quo vadis, Brasil (aonde vais)?
A frase que foi pronunciada:
“Instituições internacionais como o Conselho de Segurança, a Assembleia Geral, o G20, os BRIC, o FMI, etc., continuam a ser pouco mais do que uma extensão dos valores e interesses (cada vez mais conflituantes) dos Estados-membros.”
Ian Bremmer
Cuidados
Quase todas as ofertas pelo WhatsApp funcionam como isca para um golpe que pode dar muita dor de cabeça. Depois de pesquisarem as amizades pelas redes sociais, os criminosos concluem qual o interesse da vítima: festas, música, crochê e por aí vai. Daí, com um convite especial, ele pede para confirmar a senha do WhatsApp que é instalado em outro aparelho. Daí por diante, pedidos de depósitos aos amigos e familiares. O mais interessante é que, mesmo com a exigência de um CPF na compra de um chip ou mesmo com as taxas de segurança pagas aos bancos, não é tão fácil localizar os meliantes.
Tecno
Na Indonésia e em outros países, é possível encontrar uma câmera com sensor térmico que aponta os viajantes com temperaturas maiores que as normais.
História de Brasília
A agressão ocorreu próximo ao Cota Mil, quando a guarnição de RP fugindo às suas finalidades, considerou o jornalista um elemento de alta periculosidade.
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Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/a-nova-crise-do-governo-lula-e-que-envolve-haddad
Muito tem se falado e especulado sobre os entraves seculares ao desenvolvimento do país, reunidos num conjunto que passou a ser conhecido como Custo Brasil. Educação, saúde, segurança nas estradas, portos, aeroportos, ferrovias, burocracia, logística, energia e uma infinidade de setores mal resolvidos, o que tem adiado, sine die, o verdadeiro dia da independência dos brasileiros.
As raízes dessas mazelas, perdidas nas brumas do tempo, possuem, contudo, uma ramificação comum, bem identificável e que sempre esteve presente ao longo de nossa história. Mesmo reconhecendo a inutilidade na busca de culpados por nosso compromisso com o futuro, não deixa de ser sintomático que, na origem de nossos males, figuram, em primeiro plano e isoladamente, nossas lideranças políticas. Não todas elas, mas a grande e significativa maioria. Desse modo, não é exagero afirmar que, à baixa qualidade de nossos representantes políticos, devemos todo nosso subdesenvolvimento.
A razão dessa tragédia nacional situa-se muito além das características pessoais de cada um deles, totalmente alheios ao que se entende por espírito público. Ao reuni-los em núcleos maiores denominados partidos políticos, que nada mais são do que espécie de clube fechado, multiplicam-se suas forças, ao mesmo tempo em que se tornam impermeáveis às influências das ruas e de qualquer fiscalização externa. Excetuando os períodos monocráticos experimentados pela sociedade, não seria demais conjeturar que nossas urnas eleitorais, muito mais do que portais de entrada para o mundo da democracia, têm representado uma verdadeira caixa de Pandora, que uma vez aberta, libertam uma fila de pessoas sem soluções a apresentar.
Ao Custo Brasil, agrega-se, como fundamental, o Custo Político. Esta sensação ficou ainda mais evidenciada para a população em geral com a eleição e as posses da nova legislatura e com a eleição e posse dos membros do Executivo. Em ambos os casos, houve o tradicional festejo dos eleitos, com seus familiares e apoiadores. Muita comida, muita bebida, tapinhas nas costas aos novos membros do clube que chegam. Tudo muito animado e distante, anos luz, da população, convidada apenas para bancar os festejos, cada vez mais caros, na forma de impostos crescentes.
Há uma crise sendo anunciada e o problema maior é que não existe, no horizonte imediato observável, ninguém com a capacidade e credibilidade para chamar todos a razão, apaziguando o país. É em momentos assim que a nação necessita de personagens com a capacidade de liderança, guiando todos para o vale da concórdia. Se tivermos que aguardar o surgimento de lideranças, tal como tivemos durante a pandemia, estamos literalmente no sal e entregues à própria sorte.
De fato, estamos todos numa espécie de vácuo ou deserto árido, de homens e ideias. É preciso, neste momento, dar o nome aos bois, mostrando a todos quem foram os verdadeiros atores a deflagrar essa crise.
A frase que foi pronunciada:
“Sentindo que Peter estava voltando, a Terra do Nunca acordou novamente para a vida. Devíamos usar o mais-perfeito e dizer acordado, mas acordado é melhor e sempre foi usado por Peter.”
James M. Barrie
Incômodo
Veja, a seguir, o tamanho da construção misteriosa que brota às margens da mata ciliar no trecho 9 do SMLN, onde não há vizinhos. Já são 3 andares. Buscas dos moradores do trecho dão conta de que a venda do terreno foi feita pela Novacap. Há que se esclarecer.
Barreira
Em várias cidades do país, não há cancela por onde passam os trens. As travessias são feitas quase sempre sem cuidado. Vale pensar em nova legislação que dê mais segurança para a população com o controle do fluxo.
Incrível
Quem procura acha. Há realmente passagens de avião para Goiânia, por exemplo, saindo de Brasília por R$128,42.
Lupa
Se todas as emendas saídas do parlamento brasileiro pudessem ser rastreadas pela população valeria mais a pena pagar os impostos. Assim, o que é obrigação de serviço pelo Estado teria a participação do contribuinte.
História de Brasília
Firmado o convênio para a Construção em Brasília pela Novacap, do edifício do Itamarati. Tomara que não aconteça o que está acontecendo com o Banco do Brasil. O prédio está sendo construído e a diretoria que funcionava em Brasília, foi embora. (Publicado em 01.04.1962)
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No último dia 25, em plena comemoração do Natal, o painel eletrônico, chamado de Impostômetro, instalado no Centro histórico de São Paulo e que marca, a cada minuto, quanto os brasileiros pagam de imposto, alcançou o incrível patamar de R$ 3 trilhões. O espanto geral é que este nível de tributo marca um recorde preocupante. Nunca e em tempo algum, os brasileiros pagaram tantos impostos, taxas, contribuições, multas, juros e outros títulos, tudo devidamente corrigido pela variação monetária.
Não surpreende que o Brasil fique entre as nações com a maior carga tributária e com os menores índices de retorno desses impostos na forma de bens e serviços para a população. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Brasil se coloca entre as nações com o pior retorno em benefícios para a população, significando, com isso, que o cidadão em nosso país sofre uma dupla injustiça, tanto na alta carga tributária cobrada, como no retorno desses valores.
Para um país com uma carga tributária em torno de 35,5% do PIB, o retorno em bens e serviços (IRBES) fica com 135 pontos, o pior resultado no grupo de 30 economias do planeta. Mesmo países como a Grécia e Argentina estão à frente do Brasil. Esta relação entre carga tributária e IRBES tem reflexos diretos no chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que, em nosso caso, fica em 0,718, o que indica que o Brasil ocupa a 87ª posição no ranking entre 191 países.
O problema aqui, em se tratando de números e gráficos, é que esses valores, quando chegam nas mãos do governo, o que equivale a dizer IBGE, são alterados e remanejados para darem uma feição menos assustadora à realidade. Mesmo com um nível de imposto tão alto, o problema fiscal apresentado pelo atual governo não pode ser resolvido, uma vez que os gastos e a falta de planejamento são sempre superiores às receitas.
Apesar disso, o governo vem adotando medidas exageradas para o aumento da tributação, para, segundo ele próprio, “cumprir as metas dispostas no arcabouço fiscal. O que se sabe é que, com a aprovação do pacote da reforma tributária, haverá aumentos ainda mais significativos de impostos.
O que os economistas dizem é que teremos um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que marcará unificação de outros cinco tributos, e será o maior do mundo. O que os políticos parecem não entender é que não basta arrecadar altas quantias de impostos. O fundamental é aplicar esses recursos em prol da população. Sem a preocupação ou mesmo empenho ético em investir no desenvolvimento humano, qualquer receita será insuficiente, ao menos para os cidadãos.
A corrupção endêmica e mesmo a malversação desses recursos, extraídos compulsoriamente da população, entram ainda nesses cálculos para piorar a situação dos brasileiros, que continuam sem ver para onde vai essa montanha de dinheiro, que não para de crescer.
A frase que foi pronunciada:
“Temos um sistema que tributa cada vez mais o trabalho e subsidia o não trabalho.”
Milton Friedman
Reconhecimento
Apesar do desprezo da sociedade para quem cuida de limpar as cidades do Brasil, catadores que reciclam mais de 60% do plástico descartado buscam uma conversa com o presidente Lula. Há esperança. É hora de dar medalhas para esse pessoal.
Classe
Com o advento da Internet, não teremos, em 60 anos, papeis e fotos para ler sobre a história do país. Soube que Maria Ester Bueno teve outra sorte. Está lá. Registrada, na famosa Enciclopédia Britânica, a biografia e os detalhes de quando venceu nas quadras inglesas.
Feliz Ontem
“O Brasil está diante de uma encruzilhada: desenvolvimento ou subversão social. Em razão de tão forte desafio, não há mais lugar entre nós para governos de rotina ou de exagerada prudência no impulsionamento do nosso progresso. (…)Nem é fenômeno tipicamente brasileiro, senão universal, o que vem inflamando a alma de todos os povos subdesenvolvidos no sentido de ultrapassarem, custe o que custar, o estágio de atraso e miséria que os persegue e aflige.” Apesar da atualidade, a frase foi pronunciada em janeiro de 1960 pelo então Ministro da Guerra, Teixeira Lott.
Cuidados
Mais de 7 milhões de brasileiros foram ludibriados por golpes em 2023. As informações foram divulgadas na pesquisa realizada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), em parceria com a Offerwise Pesquisas. Clonagem do cartão de crédito e/ou débito (6%); compra de produtos em anúncios falsos postados em redes sociais clonadas de amigos e/ou conhecidos (4%); transações financeiras na conta bancária sem autorização (3%); emissão de cartões de crédito sem autorização, usando documentos falsos, perdidos ou roubados (3%); empréstimo do nome sem autorização, usando documentos falsos, perdidos ou roubados (3%).
História de Brasília
Na pista da última corrida, próximo à chegada, havia um barraco onde estava escrita a cal a palavra ‘perigo’. O dr.Comparator da Consispa, atualmente em São Paulo, contando isso a amigos, foi em todos os buracos de São Paulo, precisaria de uma turma de duzentos homens trabalhando durante cinco anos para consertar. (Publicada 01.04.1962)
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Não é de hoje que os trabalhadores, que possuem o direito líquido e certo, de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enfrentam uma verdadeira Via Crucis para sacar esse dinheiro. Além de toda a burocracia a ser vencida, uma a uma, pelo trabalhador, mesmo com o aval por escrito que o dinheiro está liberado para saque, a CAIXA depende de uma área de controle, compliance ou conformidade que ainda exige do trabalhador certidões fora da lista exigida e publicada.
A sentença é irrecorrível na Justiça do Trabalho, entre outros documentos, tudo, na visão de quem passou por esse processo Kafkiano, para dificultar e até mesmo retardar, ao máximo, o acesso do cidadão à um recurso que é seu, retirado compulsoriamente e mês a mês de seu salário.
Lotes que já estavam prontos para o pagamento datados para saque no dia 29 de dezembro, data certa e sabida de que as instituições bancárias estariam fechadas, já que é o último dia útil do ano. Um desrespeito previsto no Estatuto do Idoso. A saber: Capítulo 2, Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias.
Ciente dessas dificuldades e entraves surreais, não surpreende que proliferem, no país, um cem número de empresas de advocacia e despachantes, todas elas especializadas em destravar esses recursos. O problema é que para ter acesso a esses intermediadores providenciais, o trabalhador terá que desembolsar do próprio bolso os custos desse serviço, que não é barato. Isso, quando o juiz responde à tempo.
Na origem desse problema, como em muitos outros presentes no dia a dia dos brasileiros, estão os famigerados loteamentos políticos a infestar, de cima a baixo todas as instituições e empresas públicas de nosso país. Nesse caso, todas essas instituições passam a serem geridas e organizadas com pessoas pouco ou nada capacitadas para o exercício dessas funções. O comando desses órgãos obedece apenas à lógica política e ao interesse dos partidos e do governo, que age distribuindo cargos em troca de apoio para suas propostas.
Ao trabalhador, lá na ponta, que possui seus direitos adquiridos e deles necessita, não é feito qualquer esforço para aliviar-lhe o fardo e as exigências descabidas. Diante desse descaso, que se repete há anos e sem solução, os tribunais acabam recebendo milhares de ações anualmente, todas elas impetradas pelos trabalhadores, no caso seus advogados, apenas para que a CAIXA pague o que é devido, acrescido de danos morais.
Muitos acreditam que essa protelação sistemática é feita para dar ainda mais lucros para esse banco estatal, com a aplicação desses recursos no mercado financeiro. Não são poucas também as notícias trazidas diariamente pela imprensa, relatando as dificuldades e atrasos na liberação do FGTS para os trabalhadores. Basta observar um detalhe simples para saber que há algo de podre no reino da Dinamarca. Todo e qualquer trabalhador celetista tem uma conta bancária. Por que a aposentadoria e o FGTS não são depositados imediatamente nessa conta, à pedido do trabalhador?
Com isso fica, mais do que comprovado que o governo e aqueles que possuem a responsabilidade por todo esse processo, ou não sabem dessas dificuldades e por isso nada fazem para saná-las, ou sabem mas viram as costas para o “monte de ninguém”.
Mesmo os aplicativos disponibilizados pela Caixa e, que em tese, serviriam para facilitar o acesso do trabalhador aos seus direitos, constantemente estão travados ou saindo do ar, segundo a Caixa, por excesso de consultas simultâneas ou instabilidade no sistema.
Também nesses serviços online as exigências e complexidade, dificultam a vida do trabalhador, pouco afeito ao universo virtual. O que muita gente esquece é que a burocracia exagerada, aliada a gestões de cunho político partidário, acabam por produzir mecanismos de corrupção que afetam o livre acesso do trabalhador ao FGTS.
Não são poucos também os casos de malversação desses recursos para programas habitacionais e outros fins, com os prejuízos dessas operações marotas sendo obrigatoriamente debitadas na conta dos trabalhadores. Se um conselho precioso cabe aqui nesse espaço, recomenda-se, principalmente aos trabalhadores que estão prestes a receber o dinheiro que lhes cabe do FGTS, que se arme de paciência, humildade, sabedoria para conseguir chegar depois de décadas de trabalho ao que lhe cabe sem esperar qualquer reconhecimento.
A frase que foi pronunciada:
“Cachorro também é ser humano”
Antônio Rogerio Magri, ministro do Trabalho e da Previdência
Ilário
Chega a ser engraçado a Justiça cobrar de R$10 mil a R$10 milhões de um carroceiro. Não pense que é fácil trabalhar neste país.
História de Brasília
O defeito que tem é não ter nascido em Mondubim, mas isto a gente arranja com um título. Falando do governador do Ceará, disse que com governo federal ou sem governo federal Parsifal Barroso perderá. (Publicado em 01.04.1962)