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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com a esquerda no poder, a questão da reforma agrária no Brasil volta a ser discutida, numa época de intensa modernização mecânica e digital do campo. O Movimento Sem Terra (MST) voltou a invadir terras sob a conivência e o silêncio do atual governo e, com isso, ameaça o mais produtivo de todos os setores da economia que é o agronegócio, principal responsável pela balança comercial do país.
Mais uma vez, o governo se vê às voltas com o problema secular da reforma agrária. Ou, pelo menos, com o fantasma desse processo, já que essa questão, como é sabida, não se resume apenas em dividir terras ou tomá-las à força para distribuí-las aos grupos ditos revolucionários. Essa é uma questão que vai além do processo de luta do campesinato, dos séculos XIX e XX, exigindo hoje a agregação de uma complexa infraestrutura, que vai da construção de estradas, silos e toda uma logística que envolve ainda a concessão de créditos na hora certa, facilidade de quitação de débitos, aquisição de maquinário, comercialização e marketing, além de toda uma cadeia de produção de suporte, que vai desde embalagem, defensivos, adubos, canalização de água a outras providências.
Embora governos levantassem a bandeira da Reforma Agrária, não foram capazes de fazer a tão prometida mudança em 14 anos de oportunidade, porque, ao se inteirar desses penduricalhos todos envolvidos nesse processo, não viam futuro para esse movimento e seus sonhos pueris.
Agora, o que se tenta confundir é a opinião pública, misturando o MST com a Agricultura Familiar, pregando a ideia de que são a mesma coisa. Não são! O próprio setor da Agricultura Familiar quer distância do MST, pois sabe que dessa moita não sai coelho. O Movimento Sem Terra e sem juízo é como um filho bastardo e problemático do governo. Insiste em permanecer numa espécie de adolescência, entupido de hormônios e rebeldia, reivindicando, para si, bens e terras que não consegue gerir ou sequer dar uma destinação nos moldes empresariais.
De fato, é preciso destacar que o problema do assentamento de famílias no campo, que vinha sendo realizado pelo governo desde os anos sessenta, sofreu um sério processo de descontinuidade por conta, justamente, do surgimento do MST, que elevou o sentimento de desrespeito pela propriedade privada, assegurada pela Constituição Federal e de insegurança no campo.
O MST é um movimento político que usa a bandeira do campo, mas que é rejeitado pelos verdadeiros produtores rurais, sejam eles pequenos, médios ou grandes. O avanço prometido de uma reforma agrária feita nos moldes revolucionários não avançou, justamente porque esse é um movimento que, com raríssimas exceções, não é afeito à vida rural. A questão da reforma agrária é complexa e tem sido debatida há décadas no Brasil. O MST é um movimento social que defende a reforma agrária e luta pela distribuição de terras para os sem-terra.
A invasão de terras é uma prática ilegal e não é apoiada pelas leis brasileiras. É importante notar que o agronegócio é um setor importante da economia brasileira, mas existem críticas ao modelo atual de produção agrícola, que muitas vezes é baseado na monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos e na exploração de mão de obra.
A reforma agrária pode ser vista como uma solução para reduzir a desigualdade social no campo, promover a diversificação da produção agrícola e garantir o acesso à terra para pequenos agricultores e comunidades tradicionais. No entanto, a reforma agrária deve ser implementada de forma responsável e respeitando os direitos dos proprietários de terra. É importante que o governo atue imediatamente para garantir a segurança jurídica das propriedades e que promova políticas públicas para incentivar a produção sustentável e a inclusão social no campo.
Portanto, é fundamental que a questão da reforma agrária seja discutida de forma transparente e democrática, buscando soluções que beneficiem tanto os trabalhadores rurais quanto os produtores do agronegócio, de forma justa e equilibrada. Promessas de campanha são desenhos de fumaça ao vento, possuem formas etéreas e fugazes.
Ao afirmar que iria governar com a ajuda do MST, o atual governo se deixou levar pelo entusiasmo. Ao colocar contra si a bancada do agronegócio e outras que acreditam mais em resultados do que em falações, o governo pode estar solapando o terreno bem debaixo dos próprios pés.
A frase que foi pronunciada:
“A lei veda expressamente a desapropriação de imóvel rural por interesse social, para fins de reforma agrária, quando invadido coletivamente, independente do motivo dito para tal ato, inclusive estabelecendo comando repressivo de apuração de responsabilidade de quem “concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações”.
Jurisprudência, STF
História de Brasília
Os ônibus da TCB não estão chegando mais até o Iate. Voltam onde termina o asfalto, onde há o esgoto da Asa Norte que desemboca no Lago. (Publicada em 17.03.1962)
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Não fosse por um motivo óbvio: contribuir diretamente para o sucesso ou o fracasso da economia interna do país, por certo, o assunto Petrobras e os preços internos dos combustíveis e derivados do petróleo seriam citados apenas nos rodapés dos noticiários brasileiros. Há alguns anos, sabe-se que a estatal Petrobras vive entre dois mundos aparentemente apartados. De um lado, como empresa criada graças aos recursos e poupanças dos contribuintes brasileiros, tem sido, desde muito tempo, acusada de praticar preços abusivos internamente, sempre com a justificativa de que o petróleo como commoditie de grande valor agregado tem seus preços oscilando conforme ditam os pregões internacionais desse bem, que cotam o preço do barril de acordo com políticas dos mercados internacionais, nos quais o Brasil não tem participação ou influência direta.
O que se sabe até aqui é que os acionistas dessa empresa não têm do que se queixar. O retorno do Partido dos Trabalhadores ao poder, depois de ter patrocinado o que seria o maior escândalo de corrupção do planeta, justamente usando essa empresa para desviar recursos para a legenda, volta agora nomeando seus diretores, mesmo contrariando a Lei das Estatais e prometendo interferir na política de preços da empresa, praticando populismo com o chapéu alheio. Que futuro pode ter uma empresa tão importante como a Petrobras nessas condições?
A situação da Petrobras é complexa e envolve questões políticas, econômicas e éticas. Como sociedade de economia mista, a Petrobras tem a responsabilidade de gerir seus recursos de forma eficiente e em benefício da população brasileira. Como estratégia em seu portfólio, assegura que o objetivo é “prover energia que assegure prosperidade de forma ética, segura e competitiva”. Além disso, como valor, indica o “respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente com ética e transparência, superação e confiança, orientação ao mercado e resultados”.
No entanto, as acusações de preços abusivos e o envolvimento em escândalos de corrupção colocam em questão sua capacidade de cumprir esse papel. A interferência política no preço sugerido da Petrobras também é preocupante, pois pode comprometer a autonomia da empresa e a confiança dos investidores. Além disso, essa prática pode gerar distorções de todo o tipo.
O que ninguém tem falado até agora é como deve ficar, doravante, a confiança daqueles acionistas fora do país, principalmente os pequenos investidores americanos que apostavam suas economias nas ações da empresa e tiveram uma desagradável surpresa quando vieram à tona os escândalos do petrolão e todo o conjunto de crimes cometidos dentro da estatal. Será que esses investidores, que foram salvos pela insuspeita justiça americana ainda confiam seus dólares nas ações dessa empresa?
A situação da Petrobras também é multifacetada, pois deve atuar em benefício do povo brasileiro, garantindo o fornecimento de energia e combustíveis a preços razoáveis e contribuindo para o desenvolvimento do país. Porém, a empresa também está sujeita a pressões políticas e econômicas que podem interferir em sua gestão e na definição de preços. A corrupção na Petrobras, revelada pela operação Lava Jato, é um dos maiores escândalos da história do Brasil e causou danos significativos à empresa e à sua reputação.
Contudo, é importante destacar que a Petrobras é uma empresa sólida, com recursos e tecnologias valiosas e um papel importante na economia brasileira. A empresa tem enfrentado desafios nos últimos anos, incluindo a queda do preço do petróleo e a concorrência de empresas estrangeiras, mas tem se adaptado e buscado novas oportunidades de negócios. O futuro da Petrobras dependerá, em grande parte, da sua capacidade de gerar resultados financeiros sólidos, de manter uma gestão transparente e ética e de se adaptar às mudanças no cenário político e econômico do país.
O controle político da empresa pode gerar incertezas e interferências indesejadas, mas cabe aos gestores da empresa e aos órgãos de controle garantir que a Petrobras continue cumprindo sua missão de servir ao povo brasileiro. Se a Lei das Estatais não for observada o futuro dessa estatal estará apenas nas mãos dos maus gestores.
A frase que foi pronunciada:
“Não há possibilidade de suspensão dos contratos assinados. Não há previsão para isso. Isso seria uma quebra de contrato. Se a Petrobras deixar de fazer algo que é obrigada a fazer, pode ser responsabilizada”.
Alexandre Calmon, sócio chefe da área de energia do escritório de advocacia Campos Mello Advogados à Reuters
Ilegal
Denúncias vindas de Planaltina dão conta de que, para receber benefícios sociais, o CRAS só libera para famílias que comprovem a vacinação contra o Covid nas crianças.
História de Brasília
Na impossibilidade, sugeriríamos à Novacap ceder o Pavilhão da Spevea, no caminho do Hotel, ou uma sala da LBA, um pouco mais adiante. Se há alunos, rejeitar esse trabalho especializado é que é inconveniente. (Publicada em 17.03.1962)
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Em democracias verdadeiramente maduras, as instituições do Estado jamais se prestam a perseguir opositores do governo de plantão, com base em opções ideológicas. Nessas democracias autênticas, o Estado e todas as suas instituições são infensas às etéreas fumaças de matizes ideológicos. Predileções ou cores partidárias são válidas nos limites dos partidos e jamais devem contaminar o Estado e sua máquina. Primeiro, porque é esse o desejo dos cidadãos de bem. Segundo, é preciso lembrar que o custeio da máquina pública é feito pelos pagadores de impostos, que, na sua imensa maioria, querem ver os políticos e suas preferências momentâneas longe, muitas léguas, de tudo que é público.
O problema é fazer valer esse modelo de equidistância do Estado, num país histórico e culturalmente patrimonialista, onde as relações interpessoais e consanguíneas penetram e contaminam toda a estrutura da máquina pública. A persistir esse modelo de República às avessas, o que a população brasileira pode esperar para o futuro ad infinitum é ser governada, alternadamente, por clãs oligárquicos, que usam e abusam dos mecanismos do Estado para perseguir, ou eliminar, opositores, tornando o caminho dos cofres aplainados e livres para seus correligionários.
Nada do que foi dito acima é novidade para ninguém, o que tornam as coisas ainda piores, já que muitos passam a acreditar que é esse o modelo que estamos fadados seguir e aturar e que, em última análise, decorre, diretamente, de nossas próprias escolhas diante do altar das urnas eletrônicas. Não há salvação à vista, frente a um Estado distópico, pronto a desconstruir e retorcer, diante de todos, o que vem a ser Estado democrático de direito, ainda mais quando forças de toda a ordem, que poderiam estar ao lado dos cidadãos, se rendem às benesses do governo, ajudando o sistema a parecer aquilo que não é de fato.
São bilhões e bilhões de reais que fluem das mãos dos cidadãos, diretamente para manter o status quo, azeitando e mantendo atuante a odiosa máquina de moer opositores. Somos, nesse caso, todos cúmplices, mantendo vivo um sistema que visa nos manter num silêncio sepulcral. Essas digressões, feitas tangencialmente à nossa realidade, nesses momentos de penumbra, vem a propósito do esquecimento ou para usar uma linguagem mais atual, do cancelamento a que estão submetidas centenas de pessoas, na sua maioria gente idosa, presas sem acusação formal ou acesso aos seus processos na justiça, todas elas acusadas de crimes vagos e sem previsão no ordenamento jurídico.
Taxadas de terroristas e outros epônimos a estampar manchetes e que agora jazem em condições sub-humanas por conta de uma máquina pública transformada em fuzil e municiada por projéteis ideológicos, prontas para aniquilar opositores. É disto que se trata, mesmo que a tarja preta tente esconder de todos. São prisioneiros de consciência, mesmo que digam o contrário.
A frase que foi pronunciada:
“A verdade é que este tipo de ditadura, sendo essencialmente antidemocrática, tem de recorrer a formas pseudodemocráticas para se legitimar, mas também, e isso é o que importa, pela sua real convicção de representar o povo, o verdadeiro, pessoas legítimas, que se definem pelo poder através de critérios raciais, políticos ou culturais”.
José María Faraldo, Redes de terror: a polícia secreta comunista e seu legado.
Quase 3 mil
Se alguns acham que para cumprir os deveres como cidadão é difícil, o Estado mal gerido sofre muito mais. Depois de registrar matrículas de alunos que precisam de apoio durante as aulas por portarem alguma deficiência, a Secretaria de Educação está às voltas para contratar concursados e conclamar a presença de voluntários.
Entendido
Vida Vivida — histórias de um advogado, de José Alberto Couto Maciel, é um desses livros de cabeceira que se tem para conversar lendo. Cada vez que é aberto, chama a atenção para detalhes. “Na prática, muitas vezes se ganha o processo porque se tem razão, porque fez um excelente trabalho; outras vezes por esses mesmos motivos, se perde. É que o lado humano importa muito mais do que o direito. Parece-me que o direito tem sempre duas caras, e qualquer das duas vale quando transitado em julgado.”
Acidente
Cloreto de vinila é o nome da substância tóxica que vazou do trem descarrilado em Ohio, nos Estados Unidos. O caso é tão grave que os moradores não querem voltar às suas casas. Os depoimentos são de estarrecer.
História de Brasília
Atrás do Bloco 2 do Iapfesp (304), estão jogando entulho para encobrir a lama. A superquadra não pode ser urbanizada porque construíram as casas de alvenaria onde deveria ser jardim. (Publicada em 17/3/1962)
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Político algum tem ou terá a capacidade de resolver a complexa questão da fome no Brasil se, para tanto, continuar a enxergar esse problema sob o viés populista, empreendendo ações de cunho ideológico, cujo objetivo, ao contrário do que se espera, não é trazer segurança alimentar para essa parcela da população, mas, tão somente, fortalecer posições partidárias com vistas às próximas eleições.
Essa é, ao menos, uma das poucas certezas que se tem sobre esse assunto histórico. O resto são discursos acompanhados de ações paliativas e até espetaculosas, visando os holofotes e não o combate à desnutrição endêmica. Não é por outro motivo que esse tema tem sido a principal bandeira de nove em cada dez candidatos que se revezam nas campanhas, desde a Proclamação da República.
A verdade é que não se sabe com exatidão e sinceridade qual é o número real que mostra quantos brasileiros estão, de fato, inseridos no mapa da fome nacional. Se não se tem esses dados, com sua dimensão, qualquer discurso ou mesmo projetos ficam prejudicados, logo no seu início.
Cada governo que chega anuncia um número, para depois ser desconsiderado pelos fatos e pela realidade. O que não se pode negar é que a fome é um problema que assola o Brasil e muitos outros países. No caso do nosso país, essa situação é ainda mais assustadora quando se sabe que o Brasil figura hoje como um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Como pode um país com esse título soberbo possuir cidadãos passando fome?
Tal questão não é absolutamente de cunho político ideológica, mas remete-nos para um problema que denota falta de projetos técnicos sustentáveis e duradouros e não programas emergenciais, que têm, no horizonte limitado das próximas eleições, seu fim e propósitos.
Com certeza, esse não é um problema para ser resolvido pelo agronegócio, que paga seus impostos e contribuições para o Tesouro Nacional. Se não fosse por uma questão logística complexa entendidos nesse assunto, chegam a sugerir que todos os recursos assistenciais financeiros, como o Bolsa Família e outros, sejam substituídos por cestas básicas físicas, o que seria capaz de sustentar uma família durante 30 dias no mês. Com isso, dizem, os desvios e a corrupção, que sempre acompanham esses programas, teriam uma redução sensível.
Estudo de 2020 elaborado pelo Banco Mundial mostrou que o número de pessoas em extrema pobreza tinha recuado de 11,37 milhões para 4,14 milhões, ou seja, menos de 2% da população do Brasil fez desacreditar os números oficiais do governo.
A dimensão da miséria entre nós está no tipo de cada discurso e não nos fatos. Inventar números não resolve o problema, enquanto essa realidade não for entendida como um problema suprapartidário e de longo prazo. Os números mais aceitos hoje falam de uma população em situação de insegurança alimentar variando entre 15 e 33 milhões de pessoas. Um número absurdo e também com grande amplitude de valores.
Com tantos ministérios totalmente descartáveis e dispendiosos, a criação de uma pasta voltada totalmente para essa questão seria, para começar uma boa medida, transformando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em uma pasta do tipo: Ministério da Segurança Alimentar e Nutricional, envolvendo, inclusive, questões como a da merenda escolar, hoje tão desprestigiada e magra, espoliada por uma classe política que não se avexa em desviar recursos da merenda dos pequeninos.
É importante, no entanto, esclarecer que a fome é um problema complexo e multifacetado que não pode ser reduzido a números isolados. No Brasil, a fome é medida principalmente por meio do índice de insegurança alimentar, que avalia a capacidade das pessoas de garantir o acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas.
Segundo dados divulgados em 2021 pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 19 milhões de pessoas vivem em domicílios com algum grau de insegurança alimentar no país. Para combater a fome de forma efetiva, o governo pode adotar diversas medidas, tais como: Implementar políticas públicas de segurança alimentar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visam garantir o acesso à alimentação de qualidade para grupos vulneráveis, como crianças, idosos, quilombolas, indígenas e agricultores familiares. Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, educação e saneamento básico, que são fundamentais para garantir o desenvolvimento humano e a capacidade das pessoas de produzir e adquirir alimentos. Criar políticas de geração de emprego e renda, que são essenciais para melhorar a condição socioeconômica das famílias e permitir que elas tenham acesso aos alimentos que necessitam. Promover a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável, que podem ajudar a aumentar a produção de alimentos no país e garantir o acesso à alimentação para toda a população.
É importante ressaltar que a fome não pode ser tratada como uma questão eleitoreira ou temporária, mas sim como um problema estrutural que exige ações permanentes e de longo prazo por parte do governo e da sociedade como um todo. Infelizmente, a fome tem sido muitas vezes ideologizada e utilizada como tema de propaganda política por diversos grupos, tanto de esquerda como de direita, o que pode dificultar a implementação de políticas públicas efetivas para combatê-la. Por isso, é fundamental que a luta contra a fome seja encarada como uma questão humanitária e de justiça social, e não como uma ferramenta de disputa política.
A frase que foi pronunciada:
“Além de ser eficaz no combate à desnutrição infantil, a multimistura é um aporte de minerais e vitaminas que reduz cólica menstrual, TPM, acelera o trabalho de parto, impede hemorragia pós parto, câimbra, rachadura na ponta dos dedos, porque tem muito Complexo D que também vai melhorar a memória e a prevenção de doenças degenerativas, como Parkinson e Alzheimer melhora muito o aprendizado, reduz a necessidade de drogas, em particular do álcool, porque a multimistura tem um concentrado de vitaminas que eliminam o álcool do organismo”.
Clara Takaki Brandão
História de Brasília
Agora, uma sugestão. As primeiras Quadras a serem ajardinadas, deveriam ser as conjugadas: Coreia, JK, Asa Norte, ou o Setor de Residências Econômicas. (Publicada em 17.03.1962)
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Governos que, por definição e prazo de validade, deveriam ser sempre passageiros e mudados, como se muda de guarda-roupa a cada estação, deveriam também, por uma questão de economia de tempo, manterem-se focados nos assuntos que realmente importam para o país.
No nosso caso e dado o grande volume de problemas que temos, torna-se indiscutível que as questões internas ligadas à infraestrutura, à economia, ao meio ambiente, ao saneamento das cidades, ao combate à violência, ao aparelhamento da máquina do Estado ou ao combate à corrupção endêmica, entre outras questões, deveriam ocupar 24 horas de qualquer governo que se preze. A não ser, é claro, que o governo, como parece ser o caso atual, esteja considerando a possibilidade de se perpetuar no poder.
Se for esse o caso, faz sentido a adoção de uma série de medidas pré-concebidas, que vêm sendo colocadas em pauta, como alicerces, que vão sendo construídos, visando o soerguimento do edifício da centralização política. Pelas ações do presente, o futuro aponta para esse norte gélido.
Segundo o ministro Moraes, os ataques de 8 de janeiro apontam para condutas ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. “Houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”, e ainda “há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa”, para sustentar a conversão da prisão. No entanto, está fora de cogitação uma CPI sobre o assunto.
Trata-se aqui de uma agenda que vai sendo passada, em pequenas doses, bem debaixo do nariz de todos, e que irá se constituir, lá na frente, a base para a consolidação do poder. Nesse ponto, já não haverá mais retorno e não se poderá falar em golpe ou coisa do gênero, já que todos foram avisados de cada passo. É da desatenção geral do momento presente que se estabelecem e se firmam os governos longevos.
Trata-se de um trabalho lento e cauteloso, para ver por onde deve seguir todo o plano. Por conta do 8 de janeiro, algumas ações do governo vieram à luz num átimo. Proibiram-se as manifestações e concentrações de pessoas; passou-se a considerar crime quaisquer contestações, mesmo legítimas ao pleito de novembro. No passo seguinte, busca-se o desarmamento legal de parte da população. No mesmo sentido, vão se enfraquecendo as leis preventivas com relação ao teto de gastos, às indicações para as estatais e outras medidas, visando manter a economia sob controle total do Estado, que, nesse caso, vem a ser o partido no poder. Repete-se aquela velha história da primeira noite em que o jardim da casa é invadido para roubar a flor da liberdade e nada é feito contra esse ato.
Agora, aproveitando uma iniciativa, no mínimo, estranhíssima, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), um organismo cujo propósito deveria ser o de cuidar da educação e da ciência, duas manifestações do gênio humano, na qual a liberdade é o motor propulsor de toda a ação, o governo volta a insistir naquele fórum na tal da regulação da mídia.
Por mais que se fale em defesa da democracia e dos mais desfavorecidos, qualquer brasileiro com apenas dois neurônios sabe muito bem que essa é mais uma das propostas que visam censurar toda e qualquer oposição. A defesa da verdade parece ser a defesa de uma verdade específica e não aquela buscada com liberdade por filósofos desde a antiguidade. Pelas pessoas, direta ou indiretamente envolvidas nessa discussão estranha, já dá para sentir que esse é mais um presente de grego, embrulhado num papel vistoso de cetim vermelho, mas que esconde, dentro de si, um escorpião.
A frase que foi pronunciada:
“A democracia é atividade criadora dos cidadãos e aparece em sua essência quando existe igualdade, liberdade e participação.”
Marilena Chauí
Para estrangeiros
Orlene L. S. Carvalho e Marcos Bagno são estudiosos do ensino do português brasileiro a estrangeiros. Tratam do uso autêntico contemporâneo da língua falada e escrita. Assista, a seguir, o bate-papo.
Consome dor
Leitor se manifesta com dúvidas sobre burocracia. Com tudo dentro de legalidade, inclusive a película instalada, precisou voltar à oficina. Para fazer a vistoria no carro, não aceitam os vidros com película.
História de Brasília
A única firma que acabou o bloco a si confiado, foi a Caiçara, há mais de um mês, enquanto que as outras, em passo de tartaruga, proporão, provavelmente, reajustamento proximamente. (Publicada em 17.03.1962)
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Agora que o assunto Reforma Tributária volta, mais uma vez, a ser ansiosamente debatido dentro das hostes do governo – não por uma necessidade de aperfeiçoar esse que é um dos sistemas arrecadatórios mais injustos e escorchantes do planeta, mas, tão somente, para fazer caixa – nada melhor, como dizia o ex-ministro do planejamento, Roberto Campos, do que colocar a lanterna na popa do barco Brasil, de modo a observarmos o caminho, no borbulhar das ondas, que percorremos até aqui, e assim verificarmos se estamos indo na direção certa.
De certo que não estamos no rumo correto, quando se nota que o objetivo central de toda essa discussão que se inicia não visa, em momento algum, aliviar essa pesadíssima carga tributária, que nós, os estivadores desse porto Brasil, levamos nas costas para encher as burras do governo. O que se pode esperar é mais um aumento na carga tributária a ser diluído na sociedade como um todo. Não é à toa que se diz que tudo aquilo que começa de um jeito errado está fadado a terminar de modo igualmente errado.
A permissão dada pelo Congresso para que houvesse um estouro no teto de gastos de mais de R$ 200 bilhões, rompendo a sensata lei que determinava que qualquer governo não pode, jamais, gastar além do que arrecada, já deu o sinal para o que viria. A Reforma Tributária, engendrada por técnicos com o gabarito do ministro da economia, Haddad, vai de encontro apenas às pretensões do atual governo, iludido com o discurso de que os gastos sociais não são gastos, mas investimentos.
É, em nome dessa ideia vaga de social, que a tudo serve, que vamos assistir a mais um endividamento recorde, sem que haja melhorias no aspecto social. O Brasil não precisa de uma Reforma Tributária, planejada, de forma miúda e de acordo com os desejos momentâneos do governo de plantão. O que o Brasil necessita, desde sempre, é de uma revolução tributária, que elimine o modelo perdulário e até ilegítimo com que o governo tributa a população.
Qualquer reforma que não venha para simplificar e aliviar não vale ser sequer debatida. É por essas e outras que propostas ousadas, como a do Imposto Único, não entram nessa discussão, mas ainda assim têm que ser incluídas nesse debate.
A discussão sobre a implementação de um imposto único tem sido levantada em diversos momentos no Brasil, mas foi a partir de 1989 que esse tema ganhou mais relevância, durante a campanha presidencial daquele ano como uma possível solução para simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente.
No contexto atual, em que o governo brasileiro busca aumentar a arrecadação e enfrenta desafios para controlar seus gastos, a discussão sobre o imposto único pode ser, além de relevante, de grande contribuição para um tema que se arrasta por décadas, sem uma solução adequada. A implementação de um imposto único poderia simplificar a arrecadação de tributos, reduzindo a burocracia e os custos associados, além de diminuir a sonegação e aumentar a transparência na cobrança de impostos.
É importante destacar que a discussão sobre o imposto único envolve uma série de questões técnicas e políticas que precisam ser cuidadosamente analisadas antes de sua implementação. Além disso, a volta dessa discussão não significa necessariamente que ela será colocada imediatamente em prática pelo atual governo. Qualquer alteração que venha apontar para a unificação de impostos e tributos é válida e atual e deve ser levada em consideração.
É fundamental que a reforma tributária seja conduzida com transparência e diálogo com a sociedade civil e com os diferentes setores econômicos afetados, de forma a garantir que as mudanças propostas sejam efetivas e sustentáveis a longo prazo. Infelizmente, não é o que os sinais indicam até aqui. Da parte do governo, há apenas a demonstração de que ele busca recursos para gastar. Dentro ou fora de um teto que limite os gastos. Dentro ou fora de amarras, legais.
Ao Congresso, cabe o poder para ponderar essa questão, sempre tendo em mente que aqueles que irão pagar por essas mudanças são os mesmos que os elegeram e neles confiam. Nunca nos esqueçamos que reformas tributárias representam, mais que quaisquer outras reformas, uma pauta social.
A frase que foi pronunciada:
“Ao cobrar impostos e ao tosquiar ovelhas, é bom parar quando você chega à pele.”
Austin O’malley
História de Brasília
E como o assunto é IAPFESP, quatrocentos candangos estão há mais de um mês ganhando sem trabalhar, porque as obras não foram reiniciadas, coisa nenhuma. (Publicada em 17.03.1962)
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Em democracias verdadeiramente maduras, as instituições do Estado jamais se prestam a perseguir opositores do governo de plantão, com base em opções ideológicas. Nessas democracias autênticas, o Estado e todas as suas instituições são infensas às etéreas fumaças de matizes ideológicos. Predileções ou cores partidárias são válidas nos limites dos partidos e jamais devem contaminar o Estado e sua máquina. Primeiro, porque é esse o desejo dos cidadãos de bem. Segundo, é preciso lembrar que o custeio da máquina pública é feito pelos pagadores de impostos, que, na sua imensa maioria, querem ver os políticos e suas preferências momentâneas longe, muitas léguas de tudo que é público.
O problema aqui é fazer valer esse modelo de equidistância do Estado, num país histórico e culturalmente patrimonialista, onde as relações interpessoais e consanguíneas penetram e contaminam toda a estrutura da máquina pública. A persistir nesse modelo de República às avessas, o que a população brasileira pode esperar para o futuro ad infinitum, é ser governada alternadamente por clãs oligárquicos que usam e abusam dos mecanismos do Estado para perseguir ou mesmo eliminar opositores, tornando o caminho dos cofres aplainados e livres para seus correligionários.
Nada do que foi dito acima é novidade para ninguém, o que tornam as coisas ainda piores, já que muitos passam a acreditar que é esse o modelo que estamos fadados a seguir e aturar e que, em última análise, decorre, diretamente, de nossas próprias escolhas diante do altar das urnas eletrônicas.
Não há salvação à vista, frente a um Estado distópico, pronto a desconstruir e retorcer, diante de todos, o que vem a ser Estado Democrático de Direito. Ainda mais quando forças de toda a ordem, que poderiam estar ao lado dos cidadãos, se rendem às benesses do governo, ajudando o sistema a parecer aquilo que não é de fato.
São bilhões e bilhões de reais que fluem das mãos dos cidadãos, diretamente para manter o status quo, azeitando e mantendo atuante a odiosa máquina de moer opositores. Somos, nesse caso, todos cúmplices, mantendo vivo um sistema que visa nos manter num silêncio sepulcral. Essas digressões, feitas tangencialmente à nossa realidade, nesses momentos de penumbra, vêm a propósito do esquecimento ou, para usar uma linguagem mais atual, do cancelamento a que estão submetidas centenas de pessoas, na sua maioria gente idosa, presas sem acusação formal ou acesso aos seus processos na justiça, todas elas acusadas de crimes vagos e sem previsão no ordenamento jurídico.
Tachadas de terroristas e outros epônimos a estampar manchetes e que agora jazem em condições sub-humanas por conta de uma máquina pública transformada em fuzil e municiada por projéteis ideológicos, prontas para aniquilar opositores.
É disto que se trata, mesmo que a tarja preta tente esconder de todos. São prisioneiros de consciência, mesmo que digam o contrário.
A frase que foi pronunciada:
“A verdade é que este tipo de ditadura, sendo essencialmente antidemocrática, tem de recorrer a formas pseudodemocráticas para se legitimar, mas também, e isso é o que importa, pela sua real convicção de representar o povo, o verdadeiro, pessoas legítimas, que se definem pelo poder através de critérios raciais, políticos ou culturais”.
José María Faraldo, Redes de terror: a polícia secreta comunista e seu legado.
Quase 3 mil
Se alguns acham que para cumprir os deveres como cidadão é difícil, o estado mal gerido sofre muito mais. Depois de registrar matrículas de alunos que precisam de apoio durante as aulas por portarem alguma deficiência, a Secretaria de Educação está às voltas para contratar concursados e conclamar a presença de voluntários.
Entendido
Vida Vivida – histórias de um advogado, de José Alberto Couto Maciel, é um desses livros de cabeceira que se tem para conversar lendo. Cada vez que é aberto chama atenção para detalhes. “Na prática, muitas vezes se ganha o processo porque se tem razão, porque fez um excelente trabalho; outras vezes por esses mesmos motivos, se perde. É que o lado humano importa muito mais do que o direito. Parece-me que o direito tem sempre duas caras, e qualquer das duas vale quando transitado em julgado.”
Acidente
Cloreto de Vinila é o nome da substância tóxica que vazou do trem descarrilado em Ohio, nos Estados Unidos. O caso é tão grave que os moradores não querem voltar às suas casas. Os depoimentos são de estarrecer.
História de Brasília
Atrás do Bloco 2 do IAPFESP (304), estão jogando entulho para encobrir a lama. A superquadra não pode ser urbanizada porque construíram as casas de alvenaria onde deveria ser jardim. (Publicada em 17.03.1962)
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hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Não se sabe ainda muito bem o que vem a ser a tal “governança global” para os problemas climáticos ou muito menos o que vem a ser o convite para que os Estados Unidos venham a aderir ao Fundo Internacional, que já conta com recursos da Alemanha e da Noruega, para a proteção e conservação da Amazônia.
A primeira questão aqui é que estas novidades, estes projetos e convites são sempre anunciados no exterior, onde surgem prontos e acabados, pegando o restante da população de surpresa. Nem ao menos os ambientalistas sabiam das novidades. Não faz nem uma semana que o próprio chefe do Executivo, do alto de seu palanque permanente, criticou a interferência dos Estados Unidos em questões internas do Brasil. Em seus discursos, o atual presidente do Brasil não se cansa de criticar o Grande Irmão do Norte, imputando-lhe ações do tipo imperialista sobre nosso país.
Uma outra questão, essa mais prática que a primeira, diz respeito ao paradeiro e à prestação de contas sobre esses bilhões que são aportados para salvar a Amazônia. Trata-se aqui de vultuosos recursos que acabam diluídos ao longo do caminho, onde estão ONGs, políticos, burocracia e outros entreveros que fazem esses financiamentos virarem poeira, lá na ponta onde seriam necessários.
A relação das esquerdas na administração de dólares ou euros, sobretudo vindos do exterior, é, no mínimo, uma situação com altos graus de tensão. Com os Tribunais de Contas e outras cortes superiores, o controle desses recursos e sua correta aplicação não pode ser acompanhado pela população. Por soar bastante intrigante, esse projeto surpreende. Essa tal “governança global”, foi tirada de imediato da cartola pelo atual presidente do Brasil, em sua visita ao colega americano.
Dada as milhões de vezes que o próprio chefe do Executivo brasileiro alertou e criticou acerca da intromissão criminosa dos países desenvolvidos na região amazônica, tal mudança de atitude, indo como um mascate em busca de recursos lá fora, faz acender a luz vermelha de que algo nessas tratativas precisa vir à tona e ser minuciosamente debatida no Congresso.
A verdade deve ser dita: Biden, pelo nível de informação que possui acerca do atual presidente do Brasil, não nutre um naco sequer de confiança no atual governo brasileiro. Tampouco no presidente do Brasil, por seu passado turbulento, vai aos Estados Unidos como alguém desconfiado ou, ao menos, receoso de que os milhares de pequenos credores e acionistas americanos, que investiram bilhões na Petrobras, venham causar contratempos nessa viagem.
Parece que, por segurança e até cuidado com a imagem, o próprio embaixador brasileiro em Washington, resolveu tirar férias antecipadas para não ser flagrado junto ao presidente do Brasil. Também a intenção expressa de transformar a Amazônia em um centro de pesquisa compartilhado com o resto do mundo, bastando que, para isso, pague-se uma taxa de adesão ao tal Fundo, soa suspeito e até fora de contexto, já que, há décadas, alemães, ingleses, franceses, japoneses e outros povos estão embrenhados nas matas brasileiras, pesquisando e enviando amostras vegetais e animais para seus países, conhecendo a riqueza dessa região até mais do que os próprios índios.
Outra questão grave é colocar a Amazônia sobre o balcão de negócios internacionais, sob o falso pretexto de incentivos às pesquisas e preservação desse imenso bioma. O que os países desenvolvidos buscam e todos sabemos disto, desde a chegada de Cabral por essas bandas, são riquezas minerais, botânicas e outras, capazes de gerarem lucros fabulosos para seus países. O que é mais trágico em tudo isso é saber que a população está, mais uma vez, sendo ludibriada com essa conversa de preservação da Amazônia. A princípio, a mudança da capital do Centro-Oeste para o coração da região amazônica seria a única solução para administrar toda aquela vasta área. Só que isso daria um trabalho danado, sob um calor infernal, e isso os políticos instalados em palácios refrigerados em Brasília não iriam querer nunca.
A frase que foi pronunciada:
“A floresta é um organismo peculiar de bondade e benevolência ilimitadas que não exige seu sustento e estende generosamente os produtos de sua atividade vital; oferece proteção a todos os seres, oferecendo sombra até ao homem do machado que o destrói.”
Gautama Buda
Segura peão!
Firmado o compromisso do deputado Messias Donato, do partido, de implementar políticas no agro defendendo os agricultores. A promessa está em sintonia com a declaração de Paulo Guedes que comentou a queda do petróleo na Venezuela, da carne na Argentina. O agronegócio é importante para o Brasil e para os brasileiros.
Agenda
Parece que esqueceram, mas há movimentos defendendo a CPI do dia 8. Muitas imagens já foram coletadas para tirar algumas dúvidas. Se a esfera nacional não está interessada no assunto, a distrital já se mobilizou. Um dos requerimentos é a presença de Antônio Claudio Ferreira, o mecânico que destruiu o relógio de Dom João VI que estava no Palácio do Planalto.
História de Brasília
Quando se realizava um concurso de fantasia no baile de carnaval do Náutico Atlético Cearense, um garçon teve um ataque de hemoptise, morrendo instantaneamente. (Publicada em 15.03.1962)
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Discutir agora, e até formatar uma legislação atualizada e necessária de reforma tributária, torna-se um assunto deveras delicado, quando se verifica, a priori, que o atual governo chegou ao poder sem sequer apresentar, previamente, quaisquer propostas ou rabiscos de planos econômicos, muito menos relativos à questão de cobrança de tributos e impostos.
Por sua relevância e urgência, a reforma tributária, desde sempre, tornou-se um assunto vital para economias emergentes como o Brasil, abalado por crises como a pandemia, guerras e outros contratempos dentro e fora do país. Trata-se aqui de uma reforma que poderia muito bem ser precedida de um outra reforma, talvez mais urgente e primária, que, nesse caso, seria a reforma política. O motivo é claro: é na classe política, tanto aquela com assento no Congresso como nos estados e municípios, que residem os conflitos de interesses de toda a ordem sobre esse assunto.
Privilégios políticos não condizem com uma reforma tributária do tipo ética e racional. Também é no governo Federal, por razões ideológicas e outras de igual calibre, que estão concentrados os maiores esforços para que uma nova estrutura de reforma tributária seja armada, a tempo de salvar um barco que não apenas parece sem direção, mas que seguramente se dirige rumo ao passado e de encontro aos tempos nefastos de inflação alta, recessão e outros desatinos cíclicos advindos sempre do improviso. Para a sociedade e para o empresariado em geral, sobretudo aqueles que não possuem a força do lobby, a reforma tributária que virá não será a necessária e pode até se situar muito aquém do que a base da pirâmide necessita.
De fato, essas camadas como base de sustentação da economia, poderão se contentar apenas com uma simplificação de regras tributárias, já que a diminuição na carga tributária, que seria o desejo mais acalentado pelos trabalhadores, dificilmente irá acontecer. É sabido que governos só sobrevivem por contar com recursos abundantes para gastar sem contrapartidas. Não há cobrança de resultados. Os limites impostos pela coerência na cobrança de tributos impostos serão, mais uma vez, tão respeitados como o foram o Teto de Gastos e a Lei das Estatais, que viraram pó de farinha.
É preciso arrancar mais recursos dos empresários, ainda mais quando é o próprio governo que, inacreditavelmente, afirma que eles não trabalham e vivem apenas da exploração dos seus empregados.
Muitos nesse país desconfiam das intenções do governo e da classe política, principalmente porque, nesse meio, as agruras e esforços para produzir riquezas não são conhecidos.
Reforma tributária para valer só poderia ser concreta e justamente formulada se vinda de uma ampla consulta sobre o tema. Qualquer reforma tributária que venha de cima para baixo não servirá aos pequenos e médios empresários e muito menos à população em geral, mas apenas para atender necessidades de momento, ou apenas para abarrotar os cofres públicos de recursos que poderão, inclusive, ser destinados para obras nos países de mesmo credo ideológico. Incluída, nesse bolo azedo, a tão detestada classe média, que, segundo o próprio governo, ostenta padrões de vida muito acima daqueles verificados nos países desenvolvidos.
Pela qualidade da árvore em questão, de onde sairão os frutos da pretendida reforma tributária, já dá para antecipar que nada de bom virá para todos, exceto para os que orbitam as imediações do poder.
A frase que foi pronunciada:
“Haverá salvação para um país que se declara “deitado eternamente em berço esplêndido” e cujo maior exemplo de dinâmica associativa espontânea é o Carnaval?”
Roberto Campos
Reconhecimento
Mario Vargas Llosa, nascido em 1936 em Arequipa, Peru, está em Paris. Ocupa agora a cadeira 18 da Academia Francesa de Letras. A instituição divulga que assim se realiza “um sonho da sua juventude” – conforme confidenciou o seu tradutor francês, Albert Bensoussan. Esta é a primeira vez que tamanha honra é concedida a um autor que não publicou um único livro escrito em francês.
Isso pode, Arnaldo?
Não teremos a presença de um parente na celebração da chegada de mais um bebê na família porque a Latam cancelou o voo. Ainda houve uma proposta de passar 24 horas dentro de um avião, mas mesmo assim não chegaria a tempo no evento. ‘Seu voo foi cancelado – Informação crítica – Lamentamos comunicar o cancelamento de seu voo LA8181.
História de Brasília
Os ônibus chapa branca não estão dando mais caronas às crianças que saem ou se destinam às escolas. Outro dia, o da Fundação Brasil Central fêz uma professôra da Escola Classe 106 descer do veículo, com chuva, sob a alegação de que não era funcionária. (Publicada em 15.03.1962)
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Para que se possa afirmar que a recente operação “Mapa da Mina”, que liga investimentos da Oi e da Vivo em empresas ligadas ao filho do ex-presidente Lula, especialmente a Gamecorp, é de fato o mapa da mina de um grande escândalo de corrupção, seria necessário aprofundar a análise dos indícios de provas encontradas até aqui. Mas uma coisa é certa: estes investimentos, como outros, foram feitos em momentos em que a proximidade com o governo era disputada a tapa pelos acionistas das empresas de telecomunicações.
Quem acompanhava o mercado de telecomunicações na primeira década após a privatização, ou seja, entre 1998 e 2008, lembra o quanto era intensa a atuação dos grupos empresariais que controlavam as operadoras junto às principais lideranças políticas. Desde o momento da privatização, em que a demanda por recursos do BNDES e dos fundos de pensão era negociada nos mais altos escalões de Brasília, passando pelas operações no mínimo conflituosas entre os interesses dos acionistas das teles e a gestão das operadoras, pouca coisa passaria de forma limpa se fosse investigada a fundo.
Nenhuma empresa estava imune, mas havia dois grupos em que as relações escusas com o poder pareciam mais descaradas: a Brasil Telecom, gerida pelo Opportunity, e a Telemar, gerida por um conjunto de acionistas: La Fonte (da família Jereissati), GP (do trio bilionário Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles), Andrade Gutierrez e, de maneira indireta (porque o controle estava formalmente vedado pela Anatel), o Opportunity, de Daniel Dantas, ao lado do Citibank. Sem falar nos fundos de pensão e BNDES que financiavam os acionistas privados.
No período, não faltaram operações nebulosas. Durante a primeira década dos anos 2000 foram várias operações em que empresas pertencentes a estes acionistas foram compradas e vendidas pelas operadoras de telecomunicações. Pegasus, IG e a operação de celular e call center da Oi (que tinham os mesmos sócios da empresa como acionistas controladores) são alguns dos exemplos de maior evidência, gerando perdas gigantescas para as operadoras e lucros robustos para os acionistas. Parte significativa do buraco que a Oi carrega até hoje vem dessa época, mas não parou por ai.
Com a chegada de Lula e do PT ao governo, Daniel Dantas, do Opportunity, perdeu o acesso privilegiado que tivera junto ao governo e entrou em rota de colisão com outros sócios, como a canadense TIW, a Telecom Italia e, sobretudo, com fundos de pensão. Foram várias disputas societárias no período, que culminaram na sua destituição do poder sobre as teles em 2005, quando os fundos conseguiram o apoio do Citibank para ter o controle da Brasil Telecom de volta.
Mas, antes disso, Telemar e Brasil Telecom travavam uma corrida para ver quem conseguia a maior proximidade com o governo petista, e ambas passaram a disputar a Gamecorp, que tinha entre os sócios Fábio Luis Lula da Silva e os filhos de Jacó Bittar, amigo de longa data do presidente Lula. A Brasil Telecom, então controlada por Dantas, tentou comprar diretamente a Gamecorp. Não conseguiu, mas as investigações da Polícia Federal indicam, por exemplo, que empresas ligadas a Dantas (o relatório, segundo o site “O Antagonista”, cita a agência NBS) investiram na Gamecorp. O quanto destes investimentos se davam por vislumbrar uma efetiva oportunidade de negócios e o quanto era para manter a proximidade ao filho do presidente, ficará a critério das investigações apontar.
O fato é que, em um determinado momento, a Telemar levou a melhor, e em meados de 2005 conseguiu se tornar acionista da empresa de Fábio Luis. Era uma época em que as empresas que atuavam no mercado de serviços de valor adicionado (SVAs) em celular estavam em alta, mas os resultados financeiros ainda eram magros.
Na mesma época, Dantas perdia de vez o controle das operadoras de telecomunicações, a despeito de vários movimentos de aproximação do governo petista, como ficou evidenciado na CPMI dos Correios, que investigou o mensalão, quando as estreitas ligações entre as teles e as agências de Marcos Valério, por exemplo, vieram à tona.
Em 2007 começaram a surgir as especulações sobre uma possível fusão com entre Telemar e Brasil Telecom. Houve vários ensaios nesse sentido, com diferentes modelagens, mas o anúncio formal veio no começo de 2008. A operação precisava de uma aprovação regulatória até então impossível e só foi viabilizada por meio de um decreto presidencial, alterando as regras do setor (especificamente o Plano Geral de Outorgas) em 2009, num acordo em que todos os acionistas privados, tanto da Oi quanto da Brasil Telecom, saíram ganhando. GP, Andrade Gutierrez, La Fonte, Opportunity e Citibank ganharam no negócio, conta paga principalmente pelos fundos de pensão estatais e pelo BNDES. No caso específico de Daniel Dantas e do Opportunity, além de receber mais de US$ 1,5 bilhão pelas suas participações, conseguiu ainda a suspensão de uma série de ações judiciais contra os fundos de pensão. A desculpa do governo é que, com a operação, se criaria uma “super-tele” nacional, pronta para competir com as gigantes estrangeiras, o que nunca aconteceu.
Quem pagou a conta da operação, mais uma vez, foi a operação da Oi, que ficou com todo o passivo da Brasil Telecom junto à Anatel, uma imensa carga de obrigações regulatórias e bilhões de reais em ações judiciais referentes a planos de expansão que, por anos, foram patrocinadas por empresas do mesmo grupo Opportunity que controlava a Brasil Telecom.
Mas estas não foram as únicas operações que contaram com forte intervenção governamental no setor de telecomunicações. Um pouco depois, em meados de 2010 houve uma operação sincronizada em que a Telefônica adquiriu o controle da Vivo, comprando a participação da Portugal Telecom na empresa, e em seguida a Portugal Telecom se tornou acionista da Oi. Era uma operação há muitos anos desejada pelos espanhóis, mas os portugueses só topariam se conseguissem uma outra oportunidade no Brasil. O governo operou para que a Oi fosse esta alternativa. No princípio, o discurso de uma grande tele “luso-brasileira” soava um ridículo, ainda mais depois do fiasco da “super-tele nacional”. Mas não parou por aí.
Um pouco depois, outro apoio do governo para assegurar à Portugal Telecom o controle completo da Oi, com grandes ganhos para os acionistas controladores da operadora e prejuízos para a empresa. Mas logo ficou claro que a tele pagaria o pato de operações bastante suspeitas envolvendo os acionistas portugueses da Portugal Telecom. Mais um buraco, desta vez de quase 1 bilhão de euros, que ficou na conta da Oi, contribuindo mais um pouco para a derrocada da operadora.
Os indícios de irregularidades em muitas destas operações são conhecidos há pelo menos 10 anos, sem que nunca tenham sido objeto de escrutínio pelo Ministério Público ou Polícia Federal. Desde então a Oi foi à recuperação judicial, a Portugal Telecom deixou de existir e o PT deixou o governo. As investigações da Polícia Federal acontecem tardiamente e precisariam olhar com lupa tudo o que aconteceu no período, muito além da Gamecorp.
Também seria essencial que as investigações, para além de atores políticos, das operadoras e seus executivos, fossem atrás dos verdadeiros beneficiados: os acionistas que ganharam nestas inúmeras operações suspeitas
Artigo disponibilizado no link: https://teletime.com.br/10/12/2019/o-passado-mal-explicado-das-telecomunicacoes-no-brasil/
A frase que foi pronunciada:
“A ciência mais difícil é desaprender o mal.”
Antístenes
Esse mundo
Essa é uma boa hora para se valer dos discursos antigos e atestar as metamorfoses de opinião. Basta dizer que em um evento, as madames Bolsonaristas e Lulistas estavam separadas, até que dona Lu Alckmin entra no recinto. As convidadas presentes deixaram a ideologia de lado e se renderam à elegância de dona Lu.
Pergunta que não quer calar
Alunos da USP correm com abaixo assinado contra Janaína Paschoal. Segundo a advogada, eles não conseguem conviver com a divergência. Hoje em dia, quem consegue?
Inteligência Artificial
Grupo que estuda regulamentação da IA no Brasil já tem decidido que o uso de câmeras governamentais para reconhecimento facial indiscriminado de pessoas que circulam nas ruas não será permitido. Também veda o estabelecimento de pontos para cidadãos que se comportam nas redes sociais como moeda para ter acesso aos serviços públicos.
Apelação
Fakenews chama atenção com imagens de pessoas contra o governo fazendo gestos nazistas. Trata-se de gesto comum de imposição das mãos durante oração.
História de Brasília
Depois de longos estudos, vários técnicos em solo chegaram à conclusão de que a terra em Brasília é muito boa, e que a sua adubação ficará muito mais barata e será muito mais prática, do que a recuperação de solo cansado em outros Estados. (Publicada em 15.03.1962)