Autor: Circe Cunha
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Surgida a partir da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) de 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou-se a primeira agência reguladora instalada no Brasil e tinha pela frente o desafio de operacionalizar a passagem do enorme e obsoleto sistema de comunicações estatal para regime de competição aberto e privado, e que, sem dúvidas, possibilitou a expansão do setor, com ganhos para toda a sociedade. Basta lembrar que, sob o controle do Estado, a simples aquisição de uma linha de telefone fixa requeria anos de esforços e era o grande sonho de consumo de cada um.
A arquitetura desse novo modelo de gestão, tendo o Estado não mais na função de provedor, mas de regulador do sistema, funcionou a contento até o advento do governo de petista, quando a agência sofreu um processo de esvaziamento progressivo, se transformando, a exemplo das demais agências, em cabide de emprego para os simpatizantes e apoiadores do Palácio do Planalto.
De lá para cá, além de perder a credibilidade perante os consumidores, a Anatel abandonou o papel de reguladora e defensora da sociedade, para se transformar em agência protetora dos interesses corporativos dos grandes oligopólios das telecomunicações. Esse desvirtuamento de suas funções básicas levou o Brasil a possuir hoje o mais caro serviço de acesso à internet de todo o mundo. Pior, o serviço de pacotes, contratado pelos usuários de banda larga, é sempre inferior ao contratado.
Se o consumidor comprou 10 megabytes, vai receber apenas um megabyte. Para se ter ideia, o custo de 1GB no Brasil, por volta de US$ 51, é vendido por apenas US$ 4 no Quênia ou na Turquia. Desta vez, as operadoras partiram para cima dos clientes, um mercado bilionário, anunciando a possibilidade de cortarem a internet fixa, ao fim da franquia. Para a Anatel, obrigar as operadoras a oferecerem banda larga ilimitada levará a um aumento significativo de preços, ao mesmo tempo em que prejudicaria também a qualidade dos serviços.
De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, “o discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”.
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou na briga. De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a própria Anatel vem criando normas de internet fixa para que as operadoras prejudiquem os consumidores. Trata-se de peleja de gigantes e que envolve muitos bilhões de reais. Em meio à contenda, estão os consumidores, que, abandonados pela agência, recorrem, cada vez mais aos tribunais de Justiça para ver seus direitos preservados.
A frase que foi pronunciada
“Aqueles que merecem um monumento não precisam dele.”
William Hazlitt
Notícias
Nestes 56 anos da coluna Visto, lido e ouvido, agradecemos aos amigos, aos críticos, aos funcionários do Correio Braziliense e a todos os que colaboram para dar voz a Brasília. Mais do que o orgulho em registrar os primeiros passos da cidade, é a alegria de saber que tantos leitores e tanta gente competente nos acompanham.
Iniciativas
Uma das mais fortes mobilizações da cidade foi a união dos moradores da Asa Norte para a criação e manutenção do Parque Olhos D’Água. Esse é o símbolo verde da força que há na união da comunidade.
Para a alma
Que beleza está o Aeroporto de Brasília, principalmente o terminal onde há exposições. As fotos com cenas reconstruídas por Toninho Euzébio estão simplesmente sensacionais. A mostra acontece no corredor do Píer Norte até o fim deste mês.
Novidade
Depois que a Operação Lava-Jato entrou em um prédio do Rio de Janeiro para prender um envolvido, uma quadrilha gostou da ideia e, facilmente, conseguiu o uniforme da corporação. Voltou ao prédio e assaltou moradores de oito apartamentos. A moda está chegando a Brasília. É bom ter cuidado.
Nota 10
Por falar em segurança, apesar das críticas, Márcia de Alencar, secretária da Segurança Pública e da Paz Social, acertou em cheio na iniciativa para manter a ordem durante as manifestações.
História de Brasília
A situação no Ceará está para mudar, e muito. O governador Parsifal Barroso, filho político do sr. João Goulart, no auge da crise mandou um telegrama de inteira solidariedade com o ministro Odílio Denys. (Publicado em 5/9/1961)
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“No início, quando da aceitação da abertura do processo de impeachment, as razões que levam a aceitação dessa abertura, não são razões fundadas na necessidade da aceitação”. A afirmação, feita durante a entrevista dada pela presidente Dilma, após a decisão da Câmara do Deputados que aprovou a admissibilidade de seu processo de impeachment, resume um pouco do silogismo que caracteriza o universo dilmista e que pode ser bem mais entendido em proposições do tipo: um queijo suíço é cheio de buracos.
Quanto mais queijo, mais buracos. Cada buraco ocupa o lugar onde deveria haver apenas queijo. Assim, quanto mais buracos, menos queijo. Quanto mais queijos mais buracos, e quanto mais buracos, menos queijo. Logo, quanto mais queijo, menos queijo. É dentro dessa estrutura de pensamento que se move o mamulengo criado por Lula para elevar o Brasil à condição de desenvolvimento experimentado por nossos irmãos bolivarianos da Venezuela.
Fosse Dilma a mulher sapiens que acredita ser, nesta altura dos acontecimentos, forçada pelos deputados a se transformar em meia presidenta, diríamos que ela está dependurada apenas por uma das mãos no galho seco da República, prestes a se precipitar no pântano onde os crocodilos a esperam de boca aberta e dentes afiados.
Na coletiva, concedida a jornalistas do tipo amigáveis, Dilma voltou a investir nas teses de que é vítima e perseguida por um processo sem fundamentação legal e, pior, alvo de um golpe urdido por forças conservadoras, tendo àfrente o vice-presidente, Michel Temer e, seu escudeiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O alerta feito pela chefe do Executivo de que está sendo alvo de um golpe de Estado, pela gravidade da denúncia deveria mobilizar imediatamente todas as instituições da República, a começar por aqueles que têm o dever constitucional (art. 142) de defender da pátria e a garantia dos Poderes que são as Forças Armadas.
Deveria merecer também a máxima atenção do Conselho da República, do Supremo e do parlamento. Em democracias maduras, Dilma seria convocada incontinenti a explicar perante o Congresso os detalhes dessas ameaças de golpe que pairam sobre o Estado. A orelha mouca às falas alarmistas de Dilma denota sintoma já sentido também por parte de membros do próprio governo: Dilma pode falar o que quiser, pois o discurso não bate com as provas.
A frase que não foi pronunciada
“Não tenho vergonha de dizer que estou triste, não dessa tristeza ignominiosa dos que, em vez de se matarem, fazem poemas.”
Mario Quintana
Shopping
Houve uma causa na Justiça em que a mãe conseguiu indenização de um shopping depois que o filho teve o braço machucado por algum defeito das instalações. A verdade é que os funcionários de shopping raramente chamam a atenção de crianças que fazem estripulias porque as próprias mães permissivas não admitem.
Crescimento
A Estrutural é uma invasão gigantesca, com população de 39 mil habitantes. Anos atrás, a situação era terrível. Vi crianças, homens e mulheres correndo atrás de caminhões de lixo disputando com os urubus. Hoje, organizados, tiram do lixo o sustento com mais dignidade. Eles são fundamentais à cidade reciclando e aproveitando o material.
Mobilidade
Hora de passar das promessas à prática. O governador Rollemberg tem projetos para melhorar a mobilidade no DF e, até agora, nada. Com a Copa do Mundo, a população acreditou que saísse o metrô de superfície, mas a verba desapareceu. Só há unanimidade em uma coisa: do jeito que está não dá para continuar.
Proatividade
Por falar em trânsito, esse é o momento de a engenharia começar os trabalhos para evitar problemas com as chuvas. É preciso proatividade para ter resultados satisfatórios.
História de Brasília
Reina absoluta tranquilidade em toda Brasília. Os bancos estão fechados, os colégios também, as pistas do aeroporto interditadas por tambores. Mas que reina, reina. Absoluta tranquilidade. (Publicado em 5/9/1961)
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Quaisquer que sejam as análises políticas após a decisão da Câmara dos Deputados de encaminhar o pedido de impeachment ao Senado, um fato é inconteste: o grande vitorioso nessa peleja — se isso é possível, em se tratando de uma crise sem precedentes —, foi o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha PMDB-RJ).
A ele se devem as intrincadas articulações e todo o tipo de costura política que resultou no impedimento de dona Dilma. É certo que a empáfia da presidente, ao abrir uma frente contrária de dezenas de descontentes e humilhados, também ajudou.
Ciente das imensas responsabilidades e dos perigos que lhe recaíam sobre os ombros, diante de um país cindido e de um adversário tenaz, o presidente da Câmara em momento algum alterou seu comportamento. Foi coerente do princípio ao fim das votações.
A frieza do parlamentar, mesmo sendo atacado e difamado diversas vezes, diretamente em sua honra, não permitiu tirá-lo de seu objetivo maior: sepultar a carreira política da presidente Dilma e, por tabela, de seus seguidores.
Para alcançar o que os adversários chamam de vingança, Eduardo Cunha se preparou com esmero, arquitetando a estratégia pacientemente, como uma aranha. Os conchavos de bastidores e as articulações que continuaram pela noite adentro aqui na capital, formam capítulo à parte desse episódio, armado com precisão de relojoeiro suíço.
Fato notório também é que nenhum assessor próximo da dona Dilma, capaz de alertá-la para o imenso perigo que era ter Eduardo Cunha como inimigo, se iguala em expertise ao presidente da Câmara.
O que se viu foi que seus adversários, na impossibilidade de lhe fazer frente no plano das ideias e das artimanhas engenhosas, partiram para o ataque pessoal (ad hominem) com xingamentos e outros impropérios, numa demonstração real e indefesa de desespero.
Embora seja alvo de sérias denúncias e investigações na Polícia Federal e no Ministério Público, a ninguém é dado o direito de ofender o presidente da Câmara, seja por sua função na República, seja por se tratar de um ser humano.
Nem mesmo a justiça e os tribunais mais rigorosos assacam ataques pessoais aos condenados à sua disposição. A verdade é que Eduardo Cunha, no que pese seus débitos para com a justiça, pode se colocar como aquele personagem, dentro dessa imensa trama, que praticamente sozinho derrubou uma camarilha que há mais de uma década vem infestando esse país.
A frase que não foi pronunciada
“Qual foi a dificuldade em entender a mentira? Foi ruim?”
Tiririca pensando em fazer a pergunta para Lula
Rigidez
Depende da comissão especial, mas um dos nomes cotados para a relatoria do impeachment é o da senadora Ana Amélia Lemos. Veemente em seus discursos, a senadora é rígida sem perder a classe.
Lado bom
Larápios profissionais que atuavam no Shopping Iguatemi foram parados justamente na cancela. A comunicação entre os seguranças foi determinante para a empreitada. Eram três pessoas bem-vestidas, que roubavam dentro do provador. Escolhiam apenas lojas de grife. Na delegacia foi possível ver a tranquilidade dos criminosos. “Essa peça eu furtei ontem, não hoje”, disse a mulher atrás dos óculos escuros.
Hospital
Bichos como tamanduá e tatu são alguns dos internos no Hospital Veterinário da UnB. Parceria com o Ibama e Zoológico aumenta o número de atendimentos, que chega a 2 mil por ano.
História de Brasília
Chegaram a Brasília dois emissários da direção-geral do Banco do Brasil, trazendo uma ordem verbal para proibir qualquer entrega de dinheiro à agência do BB de Goiânia. Com isso, muitas agências do Banco do Brasil, no interior, já começaram a enfrentar dificuldades. (Publicado em 3/9/1961)
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Passado o vendaval do impeachment, seja lá com que resultados, alguns movimentos de reacomodação política do Estado vão irromper naturalmente, ou não, quer por força dos acontecimentos do próprio processo de interrupção do atual governo ou em decorrência de novo modelo de repactuação ou refundação do governo Dilma. Em outras palavras, aprovado o impedimento da presidente, caberá ao novo governo, antes de qualquer outra medida saneadora da economia, realizar uma profunda auditoria nas contas pública.
Somente a partir do exame isento, cuidadoso e sistemático das finanças do Estado é que será possível dar início a uma nova gestão. Em caso de cessar o processo de impeachment, os problemas a enfrentar pela atual mandatária se mostram ainda maiores e mais complexos. A começar pelo fato de que o segundo governo Dilma, na prática, ainda não teve início. O calendário no Brasil foi congelado em janeiro de 2014, data da segunda posse.
Enquanto o país hiberna, a economia sofre um retraimento inédito de 4% e a inflação chega a dois dígitos, empurrando mais de 10 milhões de trabalhadores para o desemprego. Nas ruas, o cenário é ainda mais desolador com lojas e fábricas fechando as portas. Para piorar, como se ainda isso fosse possível, o governo perdeu a principal e necessária condição para administrar a máquina pública, que é a credibilidade.
O aspecto negativo, dado pelo rebaixamento dos títulos brasileiros pelas agências de classificação de risco, significa que, antes de tudo, o mundo já tomou conhecimento antecipadamente de nossa falência e adotou retaliações preventivas lógicas. O xis da questão internamente é como realizar um governo dentro de um sistema tradicional de presidencialismo de coalização, com um Executivo totalmente encurralado e isolado. Caso haja uma continuidade do segundo governo Dilma, a nação assistirá, impassível, à pantomina de uma presidente em estado de coma induzido, respirando por aparelhos, num prolongamento da agonia que, afinal, é de todos nós.
Outra opção, mais surrealista ainda será entregar, informalmente, o comando do país ao ex-presidente Lula, criador e principal responsável pelo caos atual. A questão é saber se a população continuará a ser apenas um detalhe incômodo, atrapalhando questões soberanas de governo. Manter o status quo, varrendo a sujeira para debaixo do tapete, apenas adiará a amputação de um membro que se sabe em estado de putrefação avançada.
Prevalecendo a sensatez, conforme prevista na Constituição, ao substituto caberá primeiro identificar as minas terrestres abandonadas e dar início ao longo processo de reconstrução do país, que, muitos creem, levará mais de uma década apenas para voltarmos ao ponto de origem. Para começar, a reacomodação política do Estado tem que se dar pelo óbvio que é a reforma política, talvez a mais urgente e profilática medida que se impõe, para que esse processo traumático não venha mais a ocorrer. Nunca mais.
A frase que não foi pronunciada
“Confesso que até hoje só conheci dois sinônimos perfeitos: nunca e sempre.”
Mário Quintana
Violência
A Pastoral da Terra mostra os dados de 2015. Os assassinatos no campo aumentam de maneira assustadora. Conflito por terras e pela água. Na Região Norte, foram 40 assassinatos. Maranhão e Mato Grosso, 47.
Muito triste
Primeira vez em um Tribunal de Júri. Imaginei que encontraria um homem enorme, musculoso, alguma figura pintada por Lombroso. O que aconteceu foi uma surpresa. A ré era uma menina de 22, que atirou em outra menina de 16 por causa de um boato. O crime aconteceu perto do Paranoá, no Itapuã. A ré foi condenada.
Futuro
Todo o esforço que o Ministério Público faz hoje contra a corrupção pode ser, em um futuro próximo, o resultado para que o Estado tenha verba suficiente para implementar políticas públicas sérias dando oportunidade para os jovens em situação de vulnerabilidade. Oportunidade de andar com as próprias pernas, pela capacitação, pelo trabalho.
Responsabilidade
Drogas são o início de tudo. Daí chegam as más companhias, e, para começar os crimes, é um passo. Não podemos ver isso de braços cruzados. A guerra contra as drogas tem um sentido: a vida.
História de Brasília
O jornalista Raimundo Sousa Dantas recebeu 7 mil dólares do Itamarati para os preparativos de sua viagem para Gana, onde seria embaixador do Brasil. Com a renúncia do sr. Jânio Quadros, e a sua renúncia, também, criou-se um sério problema: o embaixador terá que devolver o dinheiro, e não sabe de onde tirá-lo. (Publicado em 3/9/1961)
Resolvidos os graves problemas decorrentes do processo de impeachment, deverá seguir, na Câmara dos Deputados, boa quantidade de pedidos para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), destinadas a esmiuçar as entranhas do governo Dilma. Entre essas comissões, ganha dianteira a CPI da União Nacional dos Estudantes (UNE). O interesse dos oposicionistas sobre a entidade é grande e vem crescendo nos últimos anos, desde que ela passou a compor com o governo, agindo como verdadeiro braço político do Palácio do Planalto. Contando, até o momento, com mais de 201 assinaturas — 30 a mais do que o mínimo necessário para a instalação —, a CPI da UNE foi chamada ao crivo parlamentar, graças ao trabalho de coletas de feitas pessoalmente pelo deputado Marco Feliciano.
Contrariada, a entidade declarou guerra aberta ao parlamentar nas redes sociais e até nas dependências da Câmara. Criada a mais de 80 anos, a UNE sempre se notabilizou pela oposição cerrada aos governo, fosse qual fosse. Nos últimos 10 anos, contudo, a rebeldia natural, deu lugar a uma entidade dócil, quando não, defensora ardorosa do governo. O motivo dessa conversão repentina não está na identificação e afinidade ideológica com o governo. Trata-se de uma razão bem mais pragmática e material.
De acordo com o emaranhado de dados disponíveis, desde de 2006, a UNE já recebeu quase R$ 60 milhões entre repasses e doações de estatais, quer por meio de patrocínio de ministérios, quer por transferências direta do governo. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público já detectaram a emissão de notas fiscais frias para a comprovação de gastos, bem como o desvio de dinheiro para compra de bebidas alcoólicas e outros gastos suspeitíssimos. Somente com a construção de um luxuoso edifício para a instalação de sua sede, a UNE projeta gastar R$ 65 milhões.
“A sociedade”, diz o parlamentar, “precisa saber o que se passa numa entidade tão importante e de tantas tradições quanto a UNE, portanto, vou propor uma CPI para apurar essas irregularidades apontadas pelo TCU”. Como entidade privada de defesa dos interesses dos estudantes, na prática, a entidade há muito perdeu esse elã e hoje é vista com desconfiança no meio estudantil. O motivo é sua abdução pelo governo por motivos pecuniários, deixando de lado os interesses de quem deveria representar. Até mesmo o corte anunciado pela presidente Dilma no orçamento do Ministério da Educação, da ordem de R$ 9 bilhões, passou em brancas nuvens pela entidade e não foi comentado.
Somente a Petrobras, tão saqueada, destinou R$ 750 mil para a UNE nos últimos anos. A montanha de dinheiro despejada pelo governo petista nos cofres da entidade, dizem os opositores da atual direção, comprou seu silêncio e, pior, sua conivência e a própria razão de existir.
A frase que não foi pronunciada
“Não vai ter golpe! Não vai ter mais golpe de foices e machados nos cofres públicos.”
Alguém explicando o mote na praça.
Novidade
CNJ informa que os repasses feitos pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal aos demais tribunais (tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais federais) para o pagamento de precatórios devem observar a ordem cronológica, independentemente de qual tribunal tenha emitido o título. Além disso, o pagamento, a cada exercício, deve priorizar as dívidas de natureza alimentar, e, em seguida, as de caráter não alimentar, por antiguidade de apresentação.
Do leitor
Roldão Simas conta que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na semana passada, proposta de lei, de autoria de Rodrigo Delmasso (PTN), que prevê prioridade a crianças indígenas em creches públicas.
Fala
O parlamentar justificou declarando: “Em respeito a todo o contexto histórico de massacres à população nativa do Brasil, é essencial a realização de políticas públicas direcionadas à proteção do índio”.
Complemento
Cabem algumas observações: em Brasília não há tribos indígenas a serem protegidas. É preciso lembrar a frase do marechal Rondon: “Integrar para não entregar”. Essa é a política certa: a integração dos índios aculturados à sociedade brasileira, como cidadãos, e não isolá-los.
História de Brasília
O governo do sr. Jânio Quadros durou exatamente 204 dias, que corresponde ao número da instrução que revolucionou o sistema cambial do país. (Publicado em 3/9/1961)
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Com a debandada paulatina dos deputados da base de apoio do governo Dilma, algumas razões subentendidas vêm imediatamente à tona. A mais importante e explícita de todas decorre exatamente do tratamento pessoal, grosseiro e mal-educado da presidente dispensado a cada um dos políticos que batiam à sua porta. A humilhação dos interlocutores era a tônica geral nos encontros com os parlamentares. Mesmo aqueles da base e do partido da presidente eram destratados com frequência.
As queixas, após as audiências, eram sempre as mesmas: o jeito irascível no tratamento e o desprezo pelas reivindicações de cada um. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi seguidamente destratado no Palácio do Planalto. Quando o advogado-geral da União qualificou e resumiu o processo de impeachment contra a presidente como uma peça de vingança pessoal de Eduardo Cunha, no fundo, deve ter ouvido essa versão da boca da própria Dilma. As longas horas de espera na antessala do gabinete presidencial era normais e ocorriam diariamente.
Difícil encontrar, entre os políticos que procuraram a presidente, alguém que tenha sido tratado conforme o manual de boas maneiras. As relações institucionais que regulam a convivência dos chefes de poderes da República, embora com algumas nuances, seguem a mesma regra das relações civilizadas com pessoas comuns. A diferença é que, em postos de liderança, o autocontrole das maneiras pessoais e dos instintos deve ser redobrado.
Fossem colhidas as inúmeras histórias daqueles que tiveram audiência com a presidente, e por ela foram maltratados, daria para reunir em volumoso manual as normas gerais de como não proceder no cargo de presidente. Muito mais do que o crime de responsabilidade, decorrente das chamadas pedaladas fiscais, que é imputado à presidente, o que tem empurrado Dilma ao cadafalso é justamente seu perfil pessoal e primitivo nas relações humanas.
O aconselhamento dado por muitos para que a presidente buscasse amplo pacto com a classe política, mesmo da oposição — gesto comum nas pessoas dotadas de inteligência e equilíbrio emocional — ,foi seguidamente desprezado. O abandono geral da base política que dava sustentação a este governo decorre, nas entrelinhas das relações humanas, de algo que parece básico e que é ministrado ainda na primeira infância: boas maneiras. As ditas pedaladas fiscais foram apenas a gota d’água que fez o copo transbordar de vez.
A frase que não foi pronunciada
“O político brasileiro é o humano e o diabo num corpo só.”
Grito solto na Praça do Relógio
De hoje a 17
Isabella Paz nos comunica sobre o I Encontro Internacional de Práticas em Musicoterapia, VI Fórum de Musicoterapia da AMT-DF. Vinda de Compostela, na Espanha, a convidada internacional mestra Montserrat Merino é a atração do curso. Quem se interessar pelo assunto, segue o e-mail: amt.df.musicoterapia@gmail.com
Mais ação
No relatório do SLU do ano passado, que nos foi enviado pela assessoria de imprensa, várias iniciativas interessantes. Uma delas é o Beco da Esperança, na Estrutural. A meninada aproveitou garrafas pet para plantar flores e hortaliças. O Beco, que era intransponível, foi transformado em lugar aprazível.
Aniversário
Uma grande mostra fotográfica, dedicada aos 56 anos de Brasília, está sendo organizada pelo Senado, com a participação dos funcionários, para exibição por ocasião do aniversário da cidade.
De tarde
Neste sábado, Célia Rabelo e Luiza Cardoso serão as protagonistas do Clube da Bossa Nova. Nos instrumentos, Félix Jr, Pablo Fagundes e Rogério Córdova. O show vai ser no Teatro Silvio Barbato, SESC, na Quadra 2 do Setor Comercial Sul, no sábado, às 11h30.
Finnar
Brasil Olímpico será o tema do concurso de artesanato que acontecerá entre os feirantes da 10ª Feira Internacional de Artesanato. Cada estande vai expor uma peça com o tema. Caberá ao público votar nas melhores. O campeão será apresentado em cerimônia especial com a presença de autoridades públicas. A peça será doada a instituição de caridade do DF, que leiloará a obra por meio da internet para arrecadar fundos à instituição. A Finnar começa hoje e se estenderá até o próximo dia 24, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
História de Brasília
O sr. Ibrahim Sued, outrora ardoroso defensor do sr. Jânio Quadros, foi o primeiro a se desdizer. Escreveu isso: “Pelo noticiário que nos tem chegado do Uruguay Star sabemos que o ex-presidente Jânio da Silva já formou uma turminha para o biriba. De S. Paulo, seguiram, via aérea, para Londres, a gaiola e a vassoura que ele poderá utilizar nas tribunas do Hyde Park…” (Publicado em 3/9/1961)
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Com a apresentação, agora, do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, a sociedade e, principalmente, os beneficiários dos fundos de previdência da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), do Banco do Brasil (Previ) e da Petrobras (Petros) se deparam com o monstruoso prejuízo da ordem de R$ 113,4 bilhões. É preciso notar que o valor negativo poderá aumentar muito mais com o aprofundamento das investigações que vem sendo feitas paralelamente pela Polícia Federal.
Ao contrário do que querem fazer crer os controladores desses fundos, o deficit bilionário não decorre de simples operações de investimentos malplanejadas, mas, sobretudo de gestões fraudulentas operacionalizadas com o intuito premeditado de gerar prejuízos apenas para os cotistas. As 145 pessoas envolvidas nos negócios nebulosos foram indiciadas, num esquema que os desvios de recursos eram feitos em conluio com administradores de corretoras de valores, por meio de compras superfaturadas de título no exterior.
Só em 2015, o rombo chegou a R$ 3 bilhões nesses fundos. A CPI pediu ao Ministério Público que acione os 158 dirigentes e instituições privadas, cobrando judicialmente o ressarcimento pelas altas perdas. Curioso nesse escândalo é que, mais uma vez, os órgãos de fiscalização (Previc, Banco Central) não detectaram a movimentação fabulosa de recursos. Novamente, ficou comprovada a atuação dolosa de políticos e respectivos partidos na gestão criminosa desses fundos, repetindo o que vem ocorrendo com as estatais, alvo de outras investigações da Polícia Federal.
Com o aprofundamento das investigações feitas pelo Ministério Público, estão sendo identificados diversos fatos que ligam o desfalque nos fundos de pensão aos escândalos da Petrobras e das empreiteiras, inclusive, em operações ligadas a onipresente construtora OAS e ao Bancoop, a cooperativa de habitação que deu calote em mais de 3 mil pessoas e ligada a construção do edifício Solaris no Guarujá, onde o ex-presidente Lula teria um tríplex.
Pelo andamento das investigações, pouco a pouco, vai se fechando cerco ao gigantesco projeto de corrupção que dilapidou estatais, bancos públicos e fundos de pensão nos últimos anos, sendo que os valores absolutos dessa rapina monumental ainda estão longe do conhecimento da sociedade. O que se tem de certeza, até o momento, é que os prejuízos deverão ser debitados necessariamente na conta da população. Por enquanto, como sempre.
A frase que foi pronunciada
“A democracia no Brasil nunca passou de um malentendido.”
Sergio Buarque de Hollanda
Embaixada
Cento e trinta mil euros por mês. Esse é o valor pago pelo aluguel de um prédio de sete andares na movimentada Wallstrasse em Berlim para abrigar a embaixada brasileira. A crise, tornou impossível não somente honrar esse compromisso em dia, como pagar outras despesas com contratados locais inclusive a residência do próprio embaixador. O Itamaraty pede a renegociação do aluguel. Para os alemães mais racional do que abaixar o valor seria a representação escolher outro imóvel em outra área mais em conta.
Muitos anos
Nos 70 anos do Senac, muita festa. O ex-senador que comanda a instituição declarou que alcançar 70 anos de atividades no Brasil é uma vitória. Com caráter social e formação profissional 63 milhões de atendimentos em todo o país cumprindo o dever de preparar gente para o comércio de bens, serviços e turismo.
História
Renovação total no Camping Club. Asfalto na avenida principal, arborização e infraestrutura para atender a comunidade de um dos setores mais antigos da cidade.
Festa
Dia 27 é aniversário da Vila Planalto. Produtores do local, unidos, planejam uma festa bonita.
Até o Congresso
Em 21 de abril um programa diferente. Cavalgada de Brasília. Partida, às 7h, do balão do Pranoá.
História de Brasília
A prisão do sr. Santos Vahls foi uma promoção para incentivar a venda de imóveis na Guanabara, que ia muito mal nos últimos dias. (Publicado em 3/9/1961)
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Domingo, a bela e árida Praça dos Três Poderes amanheceu como a maioria das praças cívicas espalhadas pelo país afora: deserta e esquecida pela população. Um bando de pombos e alguns poucos turistas perdidos naquele vazio eram as únicas testemunhas à volta dos palácios fantasmas. Um homem magricelo e alto, de barba e cabelos longos, aparentando pouco mais de 50 anos e que, segundo alguns, havia dormido nos últimos três dias nos gramados daquela região, parou bem em frente ao Palácio do Planalto, de onde passou a gesticular e a pronunciar em alto som palavras sem sentido.
Para o pessoal da segurança e alguns passantes, a cena foi vista como mais uma manifestação contra ou a favor do governo. Nestes tempos de crise, com a praça cortada por extensos gradis e alambrados metálicos, as manifestações em grupos ou isoladas passaram a compor o cotidiano do local. Todos os dias, há alguém por lá bradando agitado. Contudo, naquela manhã tranquila, o que parecia manifestação isolada e costumeira ganhou contornos de tragédia humana.
Em meio à gritaria e agitação de braços o desconhecido embebeu-se com gasolina e ateou fogo ao próprio corpo, e passou a arder como tocha viva. Ao imolar-se diante do palácio rumoroso, por motivo ainda não sabido, o estranho personagem, por razões que fogem ao seu próprio ato, ergueu e lançou sobre toda a nação o que pode ser a maior metáfora que busca entender estes tempos sombrios.
O gesto dramático nos remete ao estopim que detonou a chamada Primavera Árabe. Naquela ocasião, o jovem tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo ao próprio corpo para protestar contra a opressão em seu país. Guardadas as devidas proporções, o ato de se imolar diante do altar do poder resume sempre um desejo incontido de expressar vontade íntima e sobre-humana.
O drama desse brasileiro anônimo pode ter passado despercebido pela mídia geral, que se dignou a esclarecer o episódio com notas curtas, mas em seu simbolismo, expressa muito mais do que o estado de ânimo da população. Tresloucado, o gesto desse personagem diz muito mais ao Palácio do Planalto e ao atual governo do que ao próprio infeliz que ardeu em chamas. Para os historiadores do futuro, o ato inflamado poderá ser interpretado como o epílogo de uma longa década louca em que todo um homem mostrou que o país ardeu em praça pública.
A frase que foi pronunciada
“O governo está comprando votos de parlamentares com cargos e verba pública. Isso é inaceitável. O nome disso é fisiologismo”
Senador Reguffe, furioso em discurso no plenário do Senado
Comida
Não é só a população brasileira que sofre com a corrupção. Os celulares que filmam e fotografam espantaram os políticos da rua dos restaurantes em Brasília. Os empresários estão horrorizados com a debandada dos figurões.
Embaixada
Cento e trinta mil euros por mês. Esse é o valor pago pelo aluguel de um prédio de sete andares na movimentada Wallstrasse, em Berlim, para abrigar a embaixada brasileira. A crise tornou impossível não somente honrar esse compromisso em dia, como pagar outras despesas com contratados locais inclusive a residência do próprio embaixador. O Itamaraty pede a renegociação do aluguel. Para os alemães, mais racional do que abaixar o valor seria a representação escolher outro imóvel em outra área mais em conta.
História de Brasília
Eu não quero espalhar boato, mas bem que seria bom para Brasília a volta do sr. Israel Pinheiro à prefeitura. Estão tentando soluções políticas em torno da prefeitura, e seria conveniente salvar o Distrito Federal, repudiando soluções de compadrismo. (Publicado em 3/9/1961)
DESDE 1960 »
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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br
Com a profusão contínua de escândalos que têm marcado este governo, alguns fatos paralelos acabam passando ao largo de grande parte da mídia e da população. Nos últimos anos, o lulopetismo insistiu, enfaticamente, no discurso de que o país estava cindido de acordo com a fórmula: “nós contra eles”. Nos recorrentes discursos separatistas e, diga-se de passagem, ilegais, a sociedade foi apartada entre os ungidos pela estrela vermelha e os demais, segregados no conjunto denominado genericamente de direita golpista e outros epítetos de efeito propagandístico.
O que ficou desse lenga-lenga fascista, repetido ao infinito, foi o surgimento de dois brasis distintos e, agora, antagônicos. Imensa maioria da população (70% ou mais) se posicionou claramente contra tudo que lembre o Partido dos Trabalhadores e seus acólitos. Na outra ponta restou, além da massa de manobra do partido e das entidades de classe filiadas a CUT, parcela da população desinformada e que teme a perda de alguma bolsa assistencialista, bem como os saudosos do socialismo pré-muro de Berlim.
Concluída a missão de construir ruínas e apartar irmãos, lançando-os uns contra os outros, Lula e Dilma, tão logo se deram conta de que a Justiça os tinha na alça de mira, cuidaram, estrategicamente de criar a fantasia de perseguidos políticos, açulando seus cães de guerra para conflito fratricida, inédito e de proporções imprevisíveis.
O retrato do ocaso desse governo pode ser observado na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Tristemente, esses locais públicos, conhecidos em todo o mundo e tombados pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade, estão agora tomados, em toda a sua extensão, por cercas e alambrados contínuos de ferro, que mais lembram campos de concentração ou de refugiados. Interessante terem sido instalados por presidiários, querer separar os pensamentos, desrespeitar o projeto da cidade. Lembra pensamento ditatorial.
A estrela vermelha nos jardins do Palácio da Alvorada era prenúncio do que estaria por vir. A avenida e a praça de todos os brasileiros, cravadas no centro da capital modernista do país, são, a partir desta semana, o espaço físico e emblemático do “nós contra eles”. O Brasil, pregado por essa gente sectária, tem agora seu retrato fiel registrado para a posteridade e que, algum dia, ilustrará os livros de história, no capítulo que tratará de um tempo em que a infâmia ousou desgovernar um país.
A frase que não foi pronunciada
“O problema das leis brasileiras é que usaram apelidos no lugar de palavras.”
Ariano Suassuna bem que poderia ter dito isso
Mais funcionários
Dessa vez, segundo o Iguatemi Shopping, foi um problema no sistema que travou a passagem dos carros na cancela. Filas enormes, com motoristas impacientes sem poder se deslocar do local. Um comentário resumiu o acontecido. Pessoas dispostas a pagar R$ 10 mil em uma bolsa ficam impossibilitadas de ir e vir, direito constitucional, por causa de apenas R$ 10. Nenhuma pessoa no local para atender os consumidores no momento do ocorrido.
No ato
Há tempos, Lula disse que o senador Caiado é latifundiário. O senador famoso pelas respostas pontuais rebateu: “Perto do Lula e dos filhos dele, eu sou um pequeno agricultor. Tudo o que tenho foi conquistado pelo trabalho de médico. Nunca fiz patrimônio com dinheiro público. Eu sou senador como representante dos meus eleitores. Não estou aqui para dilapidar patrimônio público”.
Poder de polícia
O trabalho do BHTrans é bem organizado. Mas, por trás do efetivo desenvolvimento das atividades do órgão, criado por lei, há recurso interposto pelo Ministério Público que extrapola o interesse das partes. Se o Judiciário entender que o órgão foi criado contrariando os princípios constitucionais, os R$ 200 milhões em multas arrecadadas precisarão ser devolvidos. Se for legal, outros estados poderão adotar a mesma máquina arrecadadora.
Sem surpresas
Por falar nisso, o poder de polícia norte-americano é internacional. O que para os brasileiros foi novidade, para o FBI, as conversas entre políticos brasileiros, pelo telefone, são conhecidas há tempos.
História de Brasília
Nunca se ensacou tanta areia no país como esta semana. Todas as fotografias vindas de todos os Estados mostram sacos de areia postos em pilha, em atitude de defesa contra balaços. (Publicado em 3/9/1961)
Desde 1960
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Esta semana, durante encontro com representantes de vários movimentos de mulheres no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou em discurso que aceita discutir o que chama de repactuação, como forma de buscar uma saída para a crise. Em condições normais de temperatura e pressão, essa seria medida acertada, oportuna e até inerente ao próprio cargo de chefe do Executivo. Mas, por trás da proposta, aparentemente bem-intencionada, esconde, isso sim, estratégias que passam longe de qualquer medida que lembre pacto ou conciliação.
Antes mesmo de apresentar que pontos seriam colocados pelo governo sobre uma possível mesa de negociações, a presidente interpôs, preliminarmente, as próprias condições e exigências. Tradicionalmente, nos acordos desse nível, envolvendo ajustes entre o Estado e a nação, em nome da governabilidade, as propostas nascem após intensas discussões, nas quais a capacidade de ouvir com atenção o que dizem os interlocutores é condição sine qua non para o êxito dos acordos.
Em 1977, a Espanha viveu momentos de grave instabilidade decorrente do longo período ditatorial a que foi submetida pelo governo do general Franco. Naquele momento, foi instalado o Pacto de Moncloa, envolvendo partidos políticos, sindicatos e empresários com três objetivos claros: econômico, social e político. A disposição em ouvir as partes envolvidas e a urgência do problema levaram ao êxito das negociações que estenderam seus efeitos muito além do combinado, durando até 1985, quando foi substituído pelo Acordo Econômico e Social (AES). No Brasil, o ex-presidente Tancredo Neves buscou inspiração no Pacto de Moncloa para pavimentar passagem tranquila da ditadura militar para a democracia em 1985.
Aqueles eram outros tempos e os personagens, estadistas de outro quilate, que não colocavam seus interesses à frente das necessidades da nação. “Nenhum pacto pode ser discutido se não respeitar os 54 milhões de brasileiros e brasileiras que votaram em mim. Devem ser respeitados os que não votaram em mim, mas participaram das eleições e acreditam nas regras da democracia. Nenhum pacto sobreviverá se não tiver respeito pela democracia”, afirmou a presidente, adiantando não ver motivo para impeachment.
“Não cometi crime de responsabilidade”, lembrou Dilma Rousseff, voltando a chamar de golpe o movimento que pede sua deposição. Na verdade, o termo repactuação foi lançado pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
Depois do desembarque do PMDB da longa aliança com o governo, o ministro anunciou, naquela ocasião, que o Palácio do Planalto havia deslanchado processo pelo qual firmaria processo de repactuação com os partidos nanicos, como forma de garantir maioria para o governo, dentro do modelo de coalizão, até então vigente.
O que se viu na sequência foi intensa negociação de cargos por apoio, sob o comando do ex-presidente Lula, chamado de varejão do Lula, pela oposição, dado o descaramento com que foi feito. O tom pouco amistoso do discurso e a desconfiança mútua entre os interlocutores dão com pífias as chances de um acordo nacional. Para os analistas, a proposta de Dilma busca apenas uma saída para si e para seu criador, diante de uma crise que, sabem, não poderá mais resolver intramuros.
A frase que foi pronunciada
“Agora não quero saber de nada. Só quero aperfeiçoar o que não sei.”
Manoel de Barros
Imagem e ação
Helival Rios comenta o grau de popularidade conseguido pelo prefeito ACM Neto. Ele vem realizando uma série de projetos pontuais na periferia e construiu enorme calçadão em toda a Barra. A orla está belíssima — Itapoã, Piatã, Pituba e Rio Vermelho. A cidade está limpa e muitíssimo bem policiada. E isso sem o apoio dos governos do estado e federal (do PT).
Ambiental
Um dia, lembrava aquele senhor que foi preso porque raspou a casca de uma árvore, aqui em Brasília. Era o início da lei ambiental. A pergunta é: O que aconteceu com os responsáveis pelo fim de um rio no Brasil?
História
Vale a pena buscar no Facebook o registro da história do Madrigal de Brasília.Um programa com duração de 15 minutos com muitas entrevistas de ex-maestros, os primeiros cantores, e o maestro Levino, o criador do grupo.
História de Brasília
Abra os olhos, doutor, e não aceite nenhuma “pacificação”, porque isto pode ser a vingança da UDN. O filósofo de Mondubim bem que podia lhe recomendar: “em terra de sapos, de cócoras com eles” (Publicado em 3/9/1961)