DESDE 1960 »
jornalista_aricunha@outlook.com
com Circe Cunha e MAMFIL
Na realidade, os resultados obtidos com as discussões que opõem as teses que tratam da judicialização da política versus a politização da Justiça são estéreis e passam ao largo do que importa ao cidadão comum, para quem a Justiça, apesar dos pesares, ainda é um dos últimos bastiões das garantias individuais.
Não é preciso ser um douto constitucionalista para saber que a Justiça é a mais alta e nobre função do Estado. É por meio dela que se estabelece o pacto social, tornando possível o estabelecimento de uma sociedade com base na paz e no equilíbrio legítimo dos interesses de cada um. É somente no terreno baldio das altas esferas do Estado que essa discussão ganha contornos de assunto sério.
Para o cidadão brasileiro, obrigado a circular diariamente pelas mais perigosas cidades do planeta, onde se mata muito mais do que nos mais sangrentos conflitos mundiais, a questão é outra e é vivenciada na pele, diretamente do front. É fugindo de bala perdida, da ação truculenta e displicente da polícia, dos assaltos, roubos e arrastões que o cidadão se esgueira da violência cotidiana e reza para, ao final do dia, chegar em casa são e salvo.
Nesse sentido, o Brasil vive uma contradição sui generis: discutem-se filigranas jurídicas enquanto o que importa, de fato, é garantir, no dia a dia, o primaríssimo salvo-conduto dos cidadãos. Não é por outra razão que o antropólogo Claude Lévi-Strauss considerava, já nos anos 50, que o Brasil era o único lugar do mundo que passou da barbárie à decadência sem ao menos ter conhecido o estágio da civilização.
É de fazer inveja ao restante do Ocidente o portento e a superestrutura de nosso Poder Judiciário. Temos ainda um dos mais numerosos contingentes de advogados do planeta. Não obstante, carecemos do básico. É nesse ambiente de dois mundos díspares que a vida real vai cuidando de promover, com as próprias mãos, a desjudicialização da Justiça.
Quer nos tribunais de rua ou nos organizados dentro dos presídios, a Justiça opera por conta própria, no seu aspecto primitivo de justiçamento, proclamando vereditos inapeláveis e cruentos. O mutismo do Poder Judiciário diante dos acontecimentos trágicos no estado do Espírito Santo revela bem a enorme distância que ainda separa as altas cortes do restante do país.
Mesmo a decisão tomada agora pelo Supremo Tribunal Federal, mandando indenizar, por danos morais, presos encarcerados em cadeias superlotadas, soa para o cidadão comum como despropositado escárnio. A tese esdrúxula deverá ser seguida por outros tribunais e provocará uma torrente de ações de indenização das centenas de milhares de presos por todo o país, obviamente debitadas na conta dos contribuintes sobreviventes. Reféns de dois mundos, é essa a situação atual da sociedade.
A frase que foi pronunciada:
“O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis.”
Platão
Gestão
» Incisivo, o senador Lasier Martins afirmou que a matriz energética do país precisa de renovação com estímulo a energia solar e eólica. A surpresa do discurso veio nas cifras. Disse o senador que, graças à MP 579/2012, que antecipou a renovação dos contratos de concessão com produtoras e distribuidoras de energia, o governo à época gerou uma dívida de R$ 62,2 bilhões.
Para os melhores
» Parlamentares discutem projeto que possibilita a retenção para o empregador de percentual dos valores acumulados pelas gorjetas de garçons. Se o reconhecimento fosse individual e o profissional tivesse autonomia para gerenciar o próprio ganho, o estabelecimento ganharia mais. A gorjeta ficaria com os melhores representantes da casa: os garçons.
Feliz da vida
» Por falar em garçom, o querido da cidade, Cícero Rodrigues, do Beirute, está com uma Kombi pela Ceilândia vendendo salgados caseiros.
História de Brasília
Rogério Saraiva Lemos é nosso leitor de Taguatinga e escreve uma carta com críticas e sugestões. Critica este jornal, que “vende várias centenas de exemplares em Taguatinga e não publica nada da cidade satélite”. (Publicado em 23/9/1961)
